Página 2385 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

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Processo Civil, as partes deverão comunicar ao Juízo seus números de telefones fixo, celular, whatsapp e endereços eletrônicos (e-mails) ativos bem como de seus respectivos advogados. Saliento que, em regra, as intimações para comparecimento às audiências, inclusive para depoimento pessoal e demais atos judiciais estabelecidos no procedimento processual adotado, serão feitas preferencialmente por meio eletrônico. Eventuais alterações nos telefones ou endereço eletrônico no curso do feito deverão ser comunicadas expressamente, sob pena de serem consideradas eficazes as intimações encaminhadas para os endereços inicialmente indicados em consonância com o disposto o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. As intimações por mandado só serão efetivadas quando a lei assim o dispuser ou comprovada impossibilidade de acesso da parte e de seus advogados, ao serviços de correio eletrônico e internet. 7. Ficam, ainda, as partes advertidas que deverão observar o disposto no § 4.º do artigo 105 do Código de Processo Civil (...§ 4.º - Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de sentença”.). 8. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, devendo ser observado o disposto no artigo 212 e seguintes do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CLAUDINEIA CANDIDA MANDIRA (OAB 325810/SP)

Processo 1002391-86.2020.8.26.0590 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria de Lourdes da Silva - - Severina Maria da Silva, - Vistos. Cobre-se a resposta do ofício expedido (pg. 24) e reiterado consoante cópia de página 29, para que o responsável pela resposta a forneça no prazo impreterível de 30 (trinta) dias, instruindo-o, desta feita, com os ofícios aludidos. Persistindo a omissão, expeça-se ofício informando aos superiores hierárquicos imediatos a omissão indicada solicitando a sua intervenção para que sejam prestadas as informações judicialmente requisitadas. Intime-se. - ADV: THAIS MARQUES SIQUEIRA (OAB 389371/SP)

Processo 1002419-88.2019.8.26.0590 - Arrolamento Comum - Levantamento de Valor - Andrea Zuccari - Vistos. Cobre-se a resposta do ofício expedido (pg. 92) e reiterado consoante cópia de página 95, para que o responsável pela resposta a forneça no prazo impreterível de 30 (trinta) dias, instruindo-o, desta feita, com os ofícios aludidos. Persistindo a omissão, expeça-se ofício informando aos superiores hierárquicos imediatos a omissão indicada solicitando a sua intervenção para que sejam prestadas as informações judicialmente requisitadas. Intime-se. - ADV: EMERSON MESTRINELLI FERREIRA (OAB 195998/ SP)

Processo 1002574-57.2020.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.G.P. - A.L.P. - Vistos. 1 fls. 281/337: Ciência à ré para manifestação em 15 dias. 2 fls. 338: Ciência às partes. 3 No prazo de 15 dias digam se pretendem a produção de prova oral em audiência. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO FURTADO ABBUD (OAB 371661/SP), GISLAINE SILVA DOS SANTOS (OAB 309641/SP)

Processo 1002689-15.2019.8.26.0590 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Capacidade - L.B.B.M. - “Decorreu o prazo legal sem que o (a)(s) requerido (a)(s) tenha (m) apresentado contestação aos termos da presente ação. Manifeste (m)-se, pois, o (a) s requerente (s) acerca do prosseguimento do feito”, no prazo de 15 dias. - ADV: CLAUDIA GONZALEZ DIAS (OAB 114084/SP)

Processo 1002824-61.2018.8.26.0590 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sandra Velos de Aguiar - - Nelson Veloso Aguar - Vistos. Defiro o requerimento contido na manifestação de páginas 108/109 e, por ora, determino a expedição de ofício ao INSS, com celeridade, para que conclua a tarefa identificada pelo protocolo n.º 1204591055, devendo fazê-lo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. O ofício deverá ser encaminhado à autarquia previdenciária federal instruído com cópia da manifestação aludida (pgs. 108/109). Intime-se. - ADV: CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS (OAB 156166/ SP)

Processo 1003062-75.2021.8.26.0590 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.A.A. - Vistos. Aguarde-se por mais 30 dias. No silêncio, voltem cls para extinção do processo. Int. - ADV: WALDEMAR LESTUCHI NETO (OAB 390389/SP)

Processo 1003113-57.2019.8.26.0590 (apensado ao processo 1003110-05.2019.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - B.H.A.C. - Vistos. Cobre-se a resposta do ofício expedido (pg. 123) e reiterado consoante cópia de página 127, para que o responsável pela resposta a forneça no prazo impreterível de 10 (dez) dias, sob pena de desobediência. O ofício, desta feita, deverá ser instruído com cópia dos anteriormente expedidos (pgs. 123 e 127). Persistindo a omissão, expeça-se carta precatória a fim de que seja o responsável pessoalmente intimado a prestar a informação judicialmente requisitada devendo fazê-lo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena, reitere-se, de desobediência. Com o decurso do prazo referido no parágrafo anterior e ausente a resposta à requisição judicial, oficie-se ao Ministério Público, com cópia de todo o processado, para as providências pertinentes à apuração da conduta tipificada no artigo 330, do Código Penal. Intime-se. - ADV: NEUSA MARIA DE SOUZA (OAB 93110/SP)

Processo 1003115-56.2021.8.26.0590 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.W.F.A. - Vistos. Fls. 23 e 25. Esclareça, a divorcianda, o pedido, uma vez que não houver alteração de seu nome na ocasião do casamento, conforme se extrai do item “III.5” do acordo de fls. 1/4 e da certidão de casamento de fls. 13. Int. - ADV: PAOLA TIAGO MARIA (OAB 326956/SP)

Processo 1003575-14.2019.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.E.S. - Vistos. Fls. 114. Cite-se o correquerido, L. M. S. nos termos da decisão de fls. 46. Intime-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA DE FIGUEIREDO LYRA (OAB 83440/SP)

Processo 1003610-03.2021.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.F.M. - - L.F.M. - - M.F.M. - Vistos. Manifestado pelo requerente a desistência da ação proposta (fl.35/36) e a vista da não oposição do Ministério Público (fl. 40), DECLARO EXTINTA a ação de Alimentos proposta por M.F de M., L.F.M., A.F.M. em face de L.F.S. e o faço nos termos do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. Formalizada a extinção do feito e comprovado o recolhimento das custa judiciais devidas, se o caso, determino sejam os autos remetidos ao arquivo. P.R.I. - ADV: PAOLA BRASIL MONTANAGNA NEGRÃO (OAB 180818/SP)

Processo 1003751-56.2020.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.S.N. - M.R.L.N. - Fls. 131: Manifestese o requerente em 05 (cinco) dias. - ADV: NAIARA FERNANDA DE FARIA (OAB 123667/MG), MARIA LUIZA FARIA SANTOS (OAB 269241/SP)

Processo 1003788-49.2021.8.26.0590 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Antonio Luis Amarante - -Joao Vitor Sales Amarante - - Lucineide Sales Valerio - - Silvana Sales da Silva - - Tiago Sales da Silva - - Veronica Sales da Silva Dias Ramos - Vistos. Fl.46: Defiro pelo prazo de 30 dias. No mais, ciência do resultado à pesquisa Sisbajud. Intime-se. -ADV: RENATA JENI GIARDINI (OAB 323594/SP)

Processo 1003896-78.2021.8.26.0590 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.M.P. - - V.H.B.M. - Certifico e dou fé que o mandado de averbação/Sentença Homologatória foi encaminhado ao Cartório de Registro Civil de São Vicente pelo sistema CRCjud. Efetivado o registro, a certidão será liberada neste feito onde ficará à disposição das partes para impressão. - ADV: ANA CAROLINA CANDIDO ALVES (OAB 401834/SP)

Processo 1004029-91.2019.8.26.0590 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito