Página 2690 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

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executados. Proceda-se à averbação ARISP. Decorrido o prazo para impugnação, intime-se o perito para dar início à avaliação conforme já determinado. Int.. - ADV: ALESSANDRA DO LAGO (OAB 138081/SP), MARCIO RAMON CRUZ (OAB 118077/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP)

Processo 1023809-44.2020.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Spazio Splendido - Mauricio Amadei Ribeiro - Fls. 92manifeste o autor sobre a certidão do oficial de justiça. Negativo - ADV: DEBORA NIGMANN DE OLIVEIRA (OAB 410078/SP)

Processo 1024263-24.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Emerson Valverde - - Giane Hugoline Prado Valverde - Madri Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA - Vistos etc. Homologo o acordo informado nas petições de fls. 108, 109/110, 114 e 116 e julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, inc. III, b, do Cód. de Proc. Civil. Isento de custas, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: JOSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 99415/SP), DAVI MORIJO DE OLIVEIRA (OAB 366835/SP)

Processo 1024365-80.2019.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Rs3l Empresarial LTDA - Panificadora Pinho de Aracoiaba LTDA Epp - A sentença transitou em julgado. Eventual cumprimento de sentença deve ser feito por peticionamento eletrônico, como incidente processual, nos termos do § 1º, do art. 1.286 das NSCGJ. - ADV: JOÃO BENEDITO MIRANDA (OAB 189583/SP)

Processo 1025503-82.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Raquel Cristina Cunha dos Santos - Instituto Educacional do Estado de São Paulo Uniesp Faculdade de Sorocaba - - Uniesp SA - União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo - - Fundação Uniesp Solidária - - Banco do Brasil SA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar as requeridas União das Instituições Educacionais de São Paulo -Uniesp, Fundação Uniesp de Teleducação e Instituto Educacional de São Paulo - Iesp, solidariamente, à obrigação de fazer consistente no pagamento diretamente ao credor Banco do Brasil SA da dívida decorrente do contrato de financiamento estudantil firmado entre a instituição financeira e a autora Raquel Cristina Cunha dos Santos, com encargos e juros devidos, no prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado desta sentença ou em outro prazo que for comprovadamente ajustado junto ao credor. O inadimplemento ensejará multa em favor da autora, no valor correspondente a três vezes o valor da dívida de financiamento em aberto, sem prejuízo da imposição de outras astreintes em execução. E julgo improcedente a demanda em relação ao Banco do Brasil, revogando-se a tutela de urgência, considerando tratar-se de meio legítimo de cobrança por parte do credor. Fica o processo extinto com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, condeno as rés Uniesp, Fundação Uniesp e Iespao pagamento de 2/3 das custas processuais, isentando a autora com relação ao 1/3 restante, em razão da gratuidade da justiça. Arcarão as rés Uniesp, Fundação Uniesp e Iespcom honorários advocatícios em favor da procuradora da requerente, fixados em 10% do valor nominal do financiamento mais o valor da indenização, com correção monetária desde o ajuizamento e juros de mora desde o trânsito em julgado. Arcarão as rés Uniesp, Fundação Uniesp e Iesp, outrossim, considerando terem dado causa à demanda, com os honorários dos patronos do Banco do Brasil, que fixo, considerando a extensão dos pedidos dirigidos a tal réu, em R$ 1.000,00 (mil reais) Por fim, pela sucumbência da requerente, fixo honorários em favor dos patronos das rés Uniesp, Fundação Uniesp e Iesp em 10% dos valores pedidos a título de danos materiais e morais, descontados o valor da condenação a título de indenização por danos morais (inferior ao pleiteado), todos atualizados. Isento a autora, todavia, do pagamento de toda a verba de sucumbência que lhe foi imposta, porque beneficiária da gratuidade, com a ressalva do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se. P.R.I. - ADV: PAULO SÉRGIO JOÃO SOCIEDADE DE ADVOGADO (OAB 12728/SP), FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO (OAB 235546/SP), MELKE E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27592/SP), JOÃO PEDRO PALHANO MELKE (OAB 403601/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), GISSELI DE LIMA SOUZA (OAB 380619/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)

Processo 1026209-31.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Produto Impróprio - Luiz Fernando Leite - Ford Motor Company Brasil LTDA. - Vistos etc. Homologo o acordo de fls. 116/118 e julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, inc. III, b, do Cód. de Proc. Civil. Isento de custas, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC Certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PRISCILA BOLINA PELLINI (OAB 310537/SP)

Processo 1026675-59.2019.8.26.0602 - Monitória - Cheque - Vidros e Box Tavares LTDA - Gilberto Boschilha - Ante o exposto, acolho os embargos monitórios e julgo improcedente a ação monitória. Fica extinto o processo nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, arcará a autora com as custas e com honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: IVO ROBERTO PEREZ (OAB 148245/SP), GILBERTO DOMINGUES DE ANDRADE (OAB 267662/SP)

Processo 1027447-90.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Gustavo Aparecido Valêncio - Lojas Riachuelo SA - Vistas dos autos ao autor para: (xx) ciência da expedição do mandado de levantamento eletrônico, conforme fls. 187 e formulário de fls. 194. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADEMIR GENEROSO RODRIGUES (OAB 135347/MG)

Processo 1028463-45.2018.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Marilia Aparecida de Oliveira Rosa Hasebein M - Paulo Sergio da Silva Avila - Vistos. Fls. 74: edital expedido com prazo de 20 (vinte) dias. A autora é beneficiária da justiça gratuita (fls. 19). Publique-se o edital, com urgência. Intime-se. - ADV: MARILIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROSA HASEBEIN M (OAB 190733/SP)

Processo 1030399-13.2015.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard SA - Jair Henrique Alves - Vistos. Converto o julgamento em diligências. Observo que foi certificado por Oficial de Justiça às fls. 46, no ato de apreensão e depósito do veículo, que a detentora da posse do automóvel, Tatiane Gomes da Silva Alves, informou o falecimento do réu no ano de 2013 e que havia inventário em andamento, no qual o inventariante seria o marido de Tatiane, Alan, filho do requerido. Em diligência no sistema SAJ, verifiquei que tramitou o processo de inventário nº 0063691-11.2012.8.26.0602, movido por Alan Lemos Alves, com formal de partilha já expedido. Nesse sentido, suspendo o andamento processual, e determino que o autor proceda à comprovação do óbito do réu e à habilitação de herdeiros para responderem à ação, no prazo de dois meses, sob pena de extinção sem resolução de mérito por ausência de pressuposto processual, nos termos do artigo 313, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo, por ora, de declarar a nulidade da citação por edital ante a ausência de prova do óbito do réu. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE FERREIRA DE LIMA (OAB 409972/SP), CLAUDIA ROCHA BONFANTI (OAB 110159/RJ), DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (OAB 128708/RJ)

Processo 1031845-51.2015.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Golden City Empreendimentos Imobiliários LTDA - Juliano de Souza Alves - - Carla Gisele Alves Marinho de Souza - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema BACENJUD. 2) Vindo a resposta, em caso negativo, diga o