Página 2947 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

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resolvo o mérito do processo, com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. - ADV: BRUNO DE FREITAS SILVA (OAB 423789/SP)

Processo 1003265-57.2019.8.26.0606 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.N.R. - E.A.R.N. - Vistos. Fls. 89/90. Expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado ás fls. 37, bem como o mandado de averbação e formal de partilha, conforme determinado na sentença de fls. 83/84. Após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Intimem-se. - ADV: PITÁGORA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 407398/SP), THIAGO PRICEVICIUS (OAB 285488/SP), JOSÉ GUTEMBERG DE SOUSA DANTAS (OAB 188995/SP)

Processo 1003422-35.2016.8.26.0606 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sandra Regina Caseca da Silva -Cleise Melissa Caseca dos Santos - - Geovana Cristina Caseca Soares - - Eustaquio Geovani Caseca Junior - - Marco Antonio Caseca - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 159. Após, expeçam-se os alvarás e formal de partilha na forma determinada. Intimem-se. - ADV: FABIO MORAES DE ALMEIDA (OAB 221838/SP)

Processo 1003425-48.2020.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.N.S. - A.C.S.S. - Fl. 122: já decidi à fl. 95. Mantenham-se os autos na fila para saneamento pela ordem cronológica. - ADV: HEILHO HSIANG HO (OAB 150747/ SP), KELLEN CRISTINA DE SIQUEIRA (OAB 169260/SP)

Processo 1003448-91.2020.8.26.0606 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - D.F.F. - Vistos. Fls. 41. Assiste razão ao Ministério Público, pois o AR de fls. 36 foi recebido por terceiros. Expeça-se mandado de citação para tentativa de citação da requerida D. no endereço de fls. 35. Intimem-se. - ADV: KELLY CRISTINE GUILHEN (OAB 167421/SP)

Processo 1003667-12.2017.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - S.V.S. - Manifeste-se a parte requerente sobre o (s) resultado (s) da (s) pesquisa (s) efetuada (s), no prazo de cinco dias. - ADV: MARCILIO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR (OAB 215646/SP), JOAO RICARDO DE CAMARGO (OAB 115263/SP), ANTONIO CARLOS GEREMIAS (OAB 54668/SP)

Processo 1003814-33.2020.8.26.0606 - Inventário - Inventário e Partilha - Leila Aparecida Spandoni - - Anderson Silvestre da Silva - Edna Maria Silvestre da Silva - Manifeste-se o autor sobre o AR/certidão de Oficial de Justiça negativo, no prazo de 05 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. - ADV: TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA (OAB 203746/SP), JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ (OAB 60608/SP), MARCILIO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR (OAB 215646/SP)

Processo 1003822-10.2020.8.26.0606 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico (nº 1002611-39.2018.8.26.0272 - JD da 1ª Vara Judicial da Comarca de Itapira - SP) - M.S.S. - Veio a presente precatória para realização de estudo com D. M. B., cujas datas para tanto foram marcadas pelo setor técnico desta comarca. Contudo, ao tentar intimar o entrevistado sobre as datas, o oficial de justiça foi informado pela genitora desse que ele estaria no Rio de Janeiro a trabalho, mas estaria ciente dos estudos designados. O estudo social restou negativo, ante sua ausência. Aguarde-se até agosto deste ano para se verificar se o entrevistado participará do estudo psicológico designado para julho, já que sua genitora afirma que ele estaria citente desse agendamento. - ADV: DAUBER SILVA (OAB 260472/SP), LUIZ OTAVIO DA SILVA DE CARVALHO (OAB 401349/SP)

Processo 1004094-38.2019.8.26.0606 - Inventário - Inventário e Partilha - Benedita de Fátima Santana - Manifeste-se o autor sobre o AR/certidão de Oficial de Justiça negativo, no prazo de 05 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. - ADV: FABIO ADRIANO GOMES (OAB 205443/SP)

Processo 1004149-52.2020.8.26.0606 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.C.M. - M.O.M. - A demanda tem dois focos de contenda: partilha e alimentos. Quanto à partilha, a autora arrolou uma scooter PCX-150, avaliada em R$ 8.999,00, um armário de cozinha, geladeira, dois aparelhos de televisão, dois sofás, uma cômoda, uma estante, uma fritadeira, um fogão e uma máquina de lavar. Estes últimos itens, globalmente avaliados, chegam a R$ 7.500,00. O requerente nada diz sobre os valores, mas noticia o roubo da scoooter (fl. 92), que havia sido adquirida, em parte (44%), com valores oriundos de venda de CB 300 (fls. 131 e 133). A CB 300 havia sido adquirida em momento anterior ao casamento. São partilháveis os 56% restantes, ou R$ 5.039,44. Não é relevante o roubo de julho porque, conforme estabelece o requerido à fl. 70, a separação de fato deu-se em junho. Essa é a base para a partilha, então a perda do objeto, ocorrida posteriormente, nada impacta. Sendo seu objeto de trabalho, como diz à fl. 68, seria já justo que ficasse o bem consigo. Aloco-o integralmente em seu quinhão. Quanto aos móveis, alegou tê-los adquiridos com recursos oriundos de pagamento de valores atrasados de sua aposentadoria, recebidos durante a união mas cuja constituição creditícia foi anterior. A construção jurídica é válida, mas não foi comprovada a origem dos recursos. Integram os bens o monte partível, portanto, e estão avaliados, conjuntamente, em R$ 7.500,00. Abri prazo de quinze dias para que elenquem ambas as partes, em ordem de preferência, cada um dos bens a partilhar. Façam constar das listas os valores de aquisição conforme as notas fiscais juntadas pelo requerido. Então decidirei a partilha em definitivo. Passo aos alimentos. Posso julgar já a questão nos termos do art. 356, inc. II, do CPC. Como “são devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença” (CC, art. 1.695), a requerente trouxe por fundamento o fato de estar desempregada e de ter sido afastada do trabalho em razão da vontade do requerido, prejudicando sua reintegração ao mercado de trabalho (fl. 2). O que, pelos documentos juntados às fls. 105-112 (e não impugnados às fls. 137-139), é inverídico. Falseada a assertiva que constitui a causa de pedir, resolvida está a questão. É improcedente o pedido. - ADV: MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 124741/SP), CELESTINO GOMES ANTUNES (OAB 254501/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES JUNIOR (OAB 282133/SP)

Processo 1004248-22.2020.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - F.T.S.M. - Vistos. Fls. 31/32. Assiste razão ao Ministério Público. Redistribuam-se os autos à uma das Varas da Família de Mogi das Cruzes-SP, via distribuidor. Intimem-se. - ADV: MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 282171/SP)

Processo 1004540-41.2019.8.26.0606 - Inventário - Inventário e Partilha - (Herdeiro) Dirce Binatti Ferreira Primo - Manifestese a parte requerente sobre o (s) resultado (s) da (s) pesquisa (s) efetuada (s), no prazo de cinco dias. - ADV: OTAVIO YUJI ABE DINIZ (OAB 285454/SP)

Processo 1004558-96.2018.8.26.0606 - Inventário - Inventário e Partilha - José Cirene da Silva - - Marília Aparecida Costa da Silva - - Maria Vicentina Costa de Souza - - Micheli Cristina Costa da Silva - Vistos. Fls. 97/98. Providencie o inventariante o requerido pela Fazenda Estadual. Intimem-se. - ADV: FABIO EITI SHIGETOMI (OAB 176796/SP)

Processo 1004630-49.2019.8.26.0606 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - L.E.B. - K.T.N.B. - Deverão as partes em 15 dias: 1- manifestar-se sobre o estudo social; 2- justificar a ausência ao estudo psicológico. - ADV: JULIANA DA SILVA GONÇALVES (OAB 374135/SP), MAURICIA LUCIA DE OLIVEIRA BORGES (OAB 268815/SP)

Processo 1004696-63.2018.8.26.0606 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução -J.M.S. - S.S.M. e outros - Manifeste-se a parte requerente sobre o (s) resultado (s) da (s) pesquisa (s) efetuada (s), no prazo de cinco dias. - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA GOMES (OAB 367521/SP), LETICIA ALVES DE LIMA CRUZ (OAB 359495/SP)

Processo 1004748-25.2019.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.M. - L.C.S. - A revelia não produz efeitos por força do inc. II do art. 345 do CPC. Manifeste-se o requerente quanto as provas que pretende produzir