Página 938 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 6 de Maio de 2021

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Intimação da requerida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 219/246, no prazo de 15 dias.

Processo 0800269-93.2020.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado

Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

Intimação da requerida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 321/346.

Processo 0800520-14.2020.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Férias

Autora: Edilza Maria de Carvalho Fracasso

ADV: MURILLO SILVA CREVELATO DOS SANTOS (OAB 24492/MS)

ADV: ELLAN FELIPE DE MEDEIROS PEREIRA (OAB 16069/MS)

Vistos etc. Tendo em vista que a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública é absoluta para causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 salários mínimos.(art. , caput e § 4º, da Lei n. 12.153/09), reconheço a incompetência deste Juízo para processar o feito. Remetam-se os autos ao Juizado da Fazenda Pública. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se.

Processo 0800852-49.2018.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito

Autor: Zacarias Gonçalves de Jesus - Réu: Banco BMG S/A

ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)

ADV: LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME (OAB 844/MS)

ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)

ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)

Vistos etc. Em que pesem os fatos noticiados na petição de f. 359-366, verifico que não há qualquer lógica em suspender os presentes autos. Isso porque o feito se encontra em fase de execução e, inclusive, já transitou em julgado a sentença de extinção pelo pagamento (f. 341). Além disso, eventual denúncia a respeito da conduta do advogado Dr. Luiz Fernando Cardoso Ramos deve ser dirigida à entidade que fiscaliza o exercício da profissão ou ao Ministério Público. Anote-se o substabelecimento informado às f. 367-368 no cadastro de partes No mais, cumpram-se as determinações finais da sentença de f. 337. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se.

Processo 0800953-52.2019.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado

Autora: Francisca Batista da Silva Anjos - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)

ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 15026A/MS)

ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 15899A/MS)

Ciente do retorno dos autos do E.TJMS. Diante da certidão de fl. 285, arquivem-se. Cumpra-se.

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO CAROLINNE VAHIA CONCY

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIO MARCELO MARQUES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0250/2021

Processo 0800185-92.2020.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT

Autora: Maurina Alves Francisco - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A

ADV: LEANDRO ROGÉRIO ERNANDES (OAB 9681/MS)

ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)

Vistos etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, apresentando, inclusive, o rol de testemunhas caso tenham interesse na produção da prova testemunhal. Ainda, deverão as partes justificar as respectivas pertinências de eventuais provas requeridas, sob pena de preclusão e/ou indeferimento. Após, renove-se a conclusão. Às providências.

Processo 0800473-40.2020.8.12.0034 (apensado ao Processo 0800373-27.2016.8.12.0034) - Inventário - Remoção

Reqte: Maria Dorotéia Corredato - Herdeiro: Jose Geraldo Wanderley - Maria Elza Vanderlei Rodrigues - Ulisses Ferreira Vanderlei - Ronildo Ferreira Vanderlei - Cícero Ferreira Vanderlei - Cicera Aparecida Vanderlei Andrade - Eraldo Ferreira Vanderlei - Enivaldo Ferreira Vanderley - Enivalda Ferreira Wanderley - Suellen Oliveira Wanderlei - Susiéllen Oliveira Wanderlei

ADV: CARLOS YOSHIAKI KOMORI (OAB 5457/MS)

ADV: THIAGO FREITAS BARBOSA SILVA (OAB 12399/MS)

Vistos etc. Diante das preliminares alegadas pela requerida em sua contestação (f. 92-97), intimem-se os autores para se manifestarem, no prazo de 15 dias. Após, venham os autos conclusos. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se.

Processo 0800497-68.2020.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado

Autora: Maria Pereira de Souza - Réu: Banco Pan S.A.

ADV: LEANDRO ROGÉRIO ERNANDES (OAB 9681/MS)

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 16380A/MS)

Vistos etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, apresentando, inclusive, o rol de testemunhas caso tenham interesse na produção da prova testemunhal. Ainda, deverão as partes justificar as respectivas pertinências de eventuais provas requeridas, sob pena de preclusão e/ou indeferimento. Após, renove-se a conclusão. Às providências.

Processo 0800931-91.2019.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51)

Autora: Sueli Regina Denadai Gregório

ADV: LEANDRO ROGÉRIO ERNANDES (OAB 9681/MS)

Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para determinar ao requerido a implementação do benefício de aposentadoria por idade híbrida em favor de Sueli Regina Denadai Gregório a partir da data do requerimento administrativo (19.02.2019, f. 71-72). Os valores atrasados deverão ser pagos de uma única vez, acrescidos de correção monetária desde as respectivas competências e juros de mora, tudo na forma da Súmula 148 do Superior Tribunal de Justiça e Súmula 08 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de acordo com Manual de Orientações e Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 134, de 21/12/2010-CJF), o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97 e observado o que restou decidido pelo Supremo Tribunal