Página 43 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 6 de Maio de 2021

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Comarca Da Capital - Juízo Da Serra

Serra - 6ª Vara Cível

Listas

Lista 0042/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SERRA - 6ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). AIRTON SOARES DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA: ANA MARIA RUFINO

Lista: 0042/2021

1 - 0024463-96.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível

Requerente: SIDNEIA CHAMON DO CARMO BASTOS

Requerido: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 7478/SC - SIGISFREDO HOEPERS

Requerido: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A

Para tomar ciência do despacho:

DA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO PARA FINS DE SANEAMENTO Diante da necessidade de delineamento do objeto do litígio para fins de instrução probatória e distribuição do ônus da prova, por força do Princípio da Cooperação (arts. , e 10 do CPC) determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem a este Juízo: (i) – se desejam compor amigavelmente a lide; (ii) – se entendem que o feito só detém controvérsia de direito, podendo ser julgado no estado em que se encontra (julgamento antecipado da lide); ou (iii) – se há pontos controvertidos em matéria de fato ou de direito que necessitam de dilação probatória. Alegando existência de matéria de fato ou de direito dependente de dilação probatória, a parte deverá explicitar os pontos controvertidos e manifestar, de forma fundamentada, acerca do ônus probatório e das provas que pretenda produzir para elucidar a (s) questão (ões) indicada (s), descrevendo, de forma individualizada, a relação de tais provas com os fatos a serem comprovados, sob pena de seu indeferimento; Caberá à parte que requerer a produção de prova documental esclarecer o motivo de não tê-la produzido por ocasião da inicial ou da contestação, conforme o caso (art. 434 do CPC). Caso seja requerida a produção de prova oral em audiência, necessário apresentar o rol de testemunhas, observando o disposto no § 6º do art. 357 e arts. 450 e 455 do CPC. Havendo pedido de prova pericial, a parte requerente deverá indicar a modalidade da perícia, bem como a especialidade do perito, atentando para o disposto no art. 464 do CPC. Na oportunidade, deverá também indicar assistente técnico e apresentar os quesitos periciais. Apresentadas as manifestações ou decorrido o prazo assinalado, conclusos para decisão saneadora (art. 357 do CPC). Intimem-se e diligencie-se.

2 - 0028613-23.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível

Requerente: SAULO MARIANO RODRIGUES NEVES e outros

Requerido: EDP - ESCELSA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26921/A/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Requerido: EDP - ESCELSA Advogado (a): 24043/ES - KLAUBER NASCIMENTO

Requerente: SAULO MARIANO RODRIGUES NEVES

Requerente: JOAO BATISTA LOPES

Para tomar ciência da decisão:

Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada por Saulo Mariano Rodrigues Neves e João Batista Lopes contra EDP – Escelsa. Instadas sobre as provas que ainda pretendem produzir, os autores permaneceram inertes, ao passo que a ré pugna pela produção de prova pericial de engenharia elétrica e testemunhal, ambas com a finalidade de comprovar a irregularidade atestada pelo TOI nº 3420021 e a legalidade da cobrança. Acontece que a controvérsia a ser dirimida não passa nem de longe pela legalidade do procedimento adotado pela ré por ocasião da lavratura do TOI, mas sim sobre a responsabilidade pelo pagamento do débito pendente, bem como se a concessionária pode condicionar a alteração de titularidade da unidade consumidora ao pagamento de débito em nome de terceiros. Como se vê, a questão de mérito é unicamente de direito e eventual dilação probatória, por ser desnecessária, contribuirá apenas para a demora da prestação jurisdicional, numa clara ofensa ao princípio constitucional de razoável duração do processo que o novo Código de Processo Civil tanto quis prestigiar. Portanto, o indeferimento das provas requeridas pela ré é medida que se impõe. No mais, considerando que o processo se encontra suficientemente instruído, possível o julgamento antecipado da lide (art. 355, inc. I do CPC). Assim, intimem-se as partes e, preclusas as vias recursais, renove-se a conclusão do processo para prolação de sentença, a qual observará a ordem cronológica de julgamento prevista no caput do art. 12 do CPC. Diligencie-se.

3 - 0017712-59.2020.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA CERRI DOS SANTOS

Requerido: CLINICA MÉDICA E ODONTOLOGICA VIVER BEM LTDA ME

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25632/ES - PATRIK LARANJA GOMES

Requerente: MARIA CERRI DOS SANTOS

Fica intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer novo endereço da parte requerida, vez que o AR referente à citação desta restou infrutífero.

4 - 0024831-42.2018.8.08.0048 - Usucapião

Requerente: FABIO NASCIMENTO

Requerido: SAMON SANEAMENTO E MONTAGENS EIRELI e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14074/ES - RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA

Requerente: FABIO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:

Conforme noticiado nestes autos, a empresa proprietária do imóvel encontra-se em processo de falência (nº 0032217-40.2014.8.08.0024), o qual tramita perante a Vara Especializada de Recuperação Judicial e Falência, em Vitória/ES.   Considerando que tal circunstância, a princípio, atrai a competência do juízo falimentar para processar e julgar a ação de usucapião, em observância ao disposto no art. 10 do CPC, intimem-se as partes para dizerem acerca da possível incompetência deste Juízo, em 15 (quinze) dias úteis.
 

5 - 0004635-22.2016.8.08.0048 - Procedimento Sumário

Requerente: IVANI PEREIRA DO ROSARIO

Requerido: CASPES CAIXA DE ASSISTÊNCIA SERV PUBLICOS ESTADO DO ESP SANT e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20952/ES - JULIANA GON RODRIGUES OLIVEIRA

Requerente: IVANI PEREIRA DO ROSARIO Advogado (a): 9931/ES - MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO

Requerido: SM SAÚDE - SMS - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Advogado (a): 15198/ES - RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI

Requerido: CASPES CAIXA DE ASSISTÊNCIA SERV PUBLICOS ESTADO DO ESP SANT

Para tomar ciência da decisão:

Considerando a inexistência de bens penhoráveis das executadas e a inércia da exequente (fls. 188v), determino a suspensão da execução (art. 921, inciso III do NCPC) pelo prazo máximo de 01 (um) ano (art. 921, § 1º do NCPC). Nada sendo requerido, após o decurso do referido prazo os autos deverão ser remetidos ao arquivo sem prejuízo à fluência do prazo prescricional (art. 921, §§ 2º e do NCPC). Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, renove-se a conclusão. Intimem-se e diligencie-se.

6 - 0017901-42.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA DA GLORIA ZANOTTI

Requerido: UNIMED - NOROESTE CAPIXABA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13351/ES - KENIA PACIFICO DE ARRUDA

Requerente: MARIA DA GLORIA ZANOTTI

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a requerente para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC. Havendo interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC), também em 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (art. 1.010, § 3º do CPC). Diligencie-se.

7 - 0017793-47.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível

Requerente: CLEBER AMARO PIEROTT MELO

Requerido: FRANZ RUPERT VIANA CORDEIRO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23696/ES - ANTONIO MARCOS CÔGO

Requerido: FRANZ RUPERT VIANA CORDEIRO Advogado (a): 19415/ES - GABRIELA PANCIERE ARCARI

Requerente: CLEBER AMARO PIEROTT MELO Advogado (a): 19453/ES - WEVERTON SANTOS MORAES

Requerido: FRANZ RUPERT VIANA CORDEIRO

Para tomar ciência do despacho:

Ante a inércia do autor no tocante a manifestação do réu de fls. 113/114, presumo que a obrigação foi integralmente satisfeita. Assim, caso não haja pendência, ultimem-se as diligências para o arquivamento do feito. Intime-se e diligencie-se.

8 - 0002700-10.2017.8.08.0048 - Usucapião

Requerente: YEDDA SANTOS

Testemunha Autor: TEREZA CHRISTINA SAMPAIO FONSECA e outros

Requerido: ROBERTO SANTOS CARDOSO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18525/ES - MICHEL SAID

Requerido: MARCOS GUILHERME BRESSIANI JUNIOR Advogado (a): 9710/ES - OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS

Requerido: ASSOCIACAO DE MORADORES DE BICANGA Advogado (a): 007075/ES - RENATA COELHO SARMENTO GUIMARAES

Requerente: YEDDA SANTOS

Para tomar ciência do despacho:

Atenda-se pedido de fls. 237. O douto advogado da Associação dos Moradores de Bicanga comunica, às fls. 239, suposta renúncia ao mandato de procuração. No entanto, como se sabe, a renúncia do mandato só se aperfeiçoa com a notificação inequívoca do mandante, algo que não se verifica no caso vertente. Isto porque, ao solicitar que este juízo notifique a requerida para constituir novo advogado, o causídico pretende eximir-se da obrigação prevista no art. 112, caput do CPC, transferindo ao judiciário o ônus que lhe compete, o que é inadmissível. Assim, até que seja devidamente formalizada a renúncia, conforme preconiza citado dispositivo legal, o douto causídico deverá continuar na defesa dos interesses da Associação, sob pena de responsabilização na esfera cível e administrativa. No mais, após resposta da Procuradoria Municipal, renove-se vista ao MP. Intime-se e diligencie-se.

9 - 0008558-51.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível

Requerente: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA e outros

Requerido: VAGNER BARCELOS DA SILVA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9703/ES - JOSE SALOTO DE OLIVEIRA

Requerido: VAGNER BARCELOS DA SILVA Advogado (a): 28561/ES - WMAIQUE GOMES SOARES

Requerente: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA

Requerente: ERICA CRISTINA PRAJO

Para tomar ciência do despacho:

DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PELO RÉU Apesar de o réu afirmar que não pode arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, não há elementos nos autos que demonstrem os fatos alegados. Assim, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, intime-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício requerido, o que, a título meramente exemplificativo, pode ser feito com a apresentação de: (i) - cópia da última declaração de imposto de renda; ou (ii) - contracheque atualizado; ou (iii) - justificativa pormenorizada de como obtém o sustento, ciente de que, caso afirme ser dependente de pais ou cônjuge/companheiro (a), deverá acostar os respectivos comprovantes de bens e rendimentos destes, sob pena de indeferimento do benefício. DA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO PARA FINS DE SANEAMENTO Diante da necessidade de delineamento do objeto do litígio para fins de instrução probatória e distribuição do ônus da prova, por força do Princípio da Cooperação (arts. , e 10 do CPC) determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem a este Juízo: (i) – se desejam compor amigavelmente a lide; (ii) – se entendem que o feito só detém controvérsia de direito, podendo ser julgado no estado em que se encontra (julgamento antecipado da lide); ou (iii) – se há pontos controvertidos em matéria de fato ou de direito que necessitam de dilação probatória. Alegando existência de matéria de fato ou de direito dependente de dilação probatória, a parte deverá explicitar os pontos controvertidos e manifestar, de forma fundamentada, acerca do ônus probatório e das provas que pretenda produzir para elucidar a (s) questão (ões) indicada (s), descrevendo, de forma individualizada, a relação de tais provas com os fatos a serem comprovados, sob pena de seu indeferimento; Caberá à parte que requerer a produção de prova documental esclarecer o motivo de não tê-la produzido por ocasião da inicial ou da contestação, conforme o caso (art. 434 do CPC). Caso seja requerida a produção de prova oral em audiência, necessário apresentar o rol de testemunhas, observando o disposto no § 6º do art. 357 e arts. 450 e 455 do CPC. Havendo pedido de prova pericial, a parte requerente deverá indicar a modalidade da perícia, bem como a especialidade do perito, atentando para o disposto no art. 464 do CPC. Na oportunidade, deverá também indicar assistente técnico e apresentar os quesitos periciais. Apresentadas as manifestações ou decorrido o prazo assinalado, conclusos para decisão saneadora (art. 357 do CPC). Intimem-se e diligencie-se.

10 - 0032406-43.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença

Requerente: BANESTES SEGUROS SA

Testemunha Autor: ANA LUCIA GOMES DE ARAUJO

Requerido: EQUENIA RADINZ e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 005252/ES - MARIA DAS GRACAS FRINHANI

Requerente: BANESTES SEGUROS SA

Fica intimada para apresentar nova planilha de débito sem honorários e custas de sucumbência, uma vez que os réus litigam sob o pálio da justiça gratuita.

11 - 0028913-58.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença

Requerente: ALDEIA DA COLINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Requerido: ADRIANA DA SILVA ROCHA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 009221/ES - LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI

Requerente: ALDEIA DA COLINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Instaurada a fase de cumprimento de sentença pelo requerimento de fls. 128/129, determino que a Serventia promova as correspondentes alterações no registro e na autuação do feito. Após, intime-se a devedora, na pessoa de seus respectivos advogados, para pagar o débito e as custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa e dos honorários de 10% (dez por cento), nos termos dos arts. 513, § 2º, I e 523, § 1º, ambos do CPC. Decorrido o prazo, sem pagamento, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de arquivamento do processo. Diligencie-se.

12 - 0006091-65.2020.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS ALA LTDA

Executado: MARCOS ELIAS RIBEIRO MACHADO ME

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 33863/SC - JADERSON CIM

Exequente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS ALA LTDA

PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DOS ART. 290 DO NCPC.

13 - 0022892-95.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: POSTO COLISEU LTDA

Executado: RUDINEI BATISTA RDB SALOMAO ME

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24883/ES - ISABELLA VIEIRA MARINHO

Exequente: POSTO COLISEU LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Retifique-se a autuação e proceda as necessárias alterações nos registros e no sistema e-Jud para que passe a constar o nome da nova advogada da parte exequente, diligenciando para que as futuras intimações sejam feitas em seu nome. Intime-se a exequente, na pessoa de seu advogado, para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução. Diligencie-se.

14 - 0031089-10.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ATACADO E DISTRIBUIDORA MARITERRA LTDA

Executado: NARTHAN COGO SOARES ME

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19156/ES - GABRIEL PEREIRA GARCIA

Exequente: ATACADO E DISTRIBUIDORA MARITERRA LTDA Advogado (a): 19137/ES - JOAO PEDRO EARL GALVEAS OLIVEIRA

Exequente: ATACADO E DISTRIBUIDORA MARITERRA LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Em atendimento a pedido de fls. 94, retifique-se a autuação e proceda as necessárias alterações nos registros e no sistema e-Jud, fazendo constar os nomes dos advogados indicados na petição (fls. 94) como patronos da exequente, diligenciando para que as futuras intimações sejam feitas em nomes deles.    Ante a certidão de fls. 93, verifico que o endereço indicado às fls. 91 já foi diligenciado e não obteve êxito em localizar o representante legal da executada.   Deste modo, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicar endereço atualizado do sócio da executada, sob pena de extinção do processo.   Decorrido o prazo supramencionado, certifique-se e renove-se a conclusão.   Diligencie-se.

15 - 0028171-33.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: B.V.S.

Executado: W.T.S.E.M.E.L.-. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17315/ES - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

Exequente: B.V.S. Advogado (a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES

Exequente: B.V.S.

Para tomar ciência do despacho:

Diante do requerimento de fls. 142, retifique-se a autuação e proceda as necessárias alterações nos registros e no sistema e-Jud, fazendo constar o nome dos advogados indicados como patronos da parte autora, diligenciando para que as futuras intimações sejam feitas em nome deles. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens dos devedores passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo máximo de um ano, após o qual serão os autos remetidos ao arquivo sem prejuízo à fluência do prazo prescricional (CPC, art. 921, inc. III e §§). Diligencie-se.

16 - 0021032-59.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO QUADRA 1 - 3 ETAPA

Executado: VITORIA REGIA PASSOS GUIMARAES e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13693/ES - ANDRE FERNANDES BRAZ

Exequente: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO QUADRA 1 - 3 ETAPA Advogado (a): 13010/ES - FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO

Exequente: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO QUADRA 1 - 3 ETAPA

Para tomar ciência do despacho:

Acolho o pedido de emenda à inicial de fls. 374/375 para determinar que seja procedida a devida alteração no polo passivo da lide, com a substituição de Wania Augusta Vitória Regia por Vitória Reégia Passos Guimarães e José Euxébio Guimarães. Retifique-se a autuação, registro e demais anotações no sistema. Intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito condominial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção. Apresentada a planilha, citem-se os executados, por via postal, nos endereços indicados às fls. 175. Diligencie-se.

17 - 0010173-18.2015.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO SA

Executado: ROSIMARA MOURA ME e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO

Exequente: BANCO BRADESCO SA Advogado (a): 16338/ES - WESCLEY LUBE SEGATO

Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para ciência dos alvarás do tipo transferência.

18 - 0014840-76.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO SA

Requerente: BANCO BRADESCO SA

Requerido: WEVERTON LONARDELLI DA SILVA SANTOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 156187/SP - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

Requerente: BANCO BRADESCO SA

Exequente: BANCO BRADESCO SA Advogado (a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

Requerente: BANCO BRADESCO SA

Exequente: BANCO BRADESCO SA Advogado (a): 192649/SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Requerente: BANCO BRADESCO SA

Exequente: BANCO BRADESCO SA Advogado (a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Requerente: BANCO BRADESCO SA

Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para fornecer novo endereço da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, vez que o AR referente à citação desta restou infrutífero.

19 - 0008086-89.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível

Requerente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA VERDE

Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13693/ES - ANDRE FERNANDES BRAZ

Requerente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA VERDE Advogado (a): 98412/MG - BRUNO LEMOS GUERRA

Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado (a): 13010/ES - FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO

Requerente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA VERDE Advogado (a): 87791/MG - MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS

Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado (a): 44692/MG - PAULO RAMIZ LASMAR

Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, conheço os embargos de declaração, mas nego-lhes provimento. Intimem-se as partes do teor da presente decisão. Sobrevindo trânsito em julgado e, não havendo pendências, arquive-se.

20 - 0013315-25.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível

Requerente: ISAIAS DA SILVA

Requerido: TAMOIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24614/ES - JOSE MARQUES PEREIRA

Requerente: ISAIAS DA SILVA Advogado (a): 009221/ES - LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI

Requerido: TAMOIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado (a): 492A/ES - WALMIR ANTONIO BARROSO

Requerido: TAMOIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Intimadas para indicarem as provas que ainda pretendem produzir, o autor pugna pelo julgamento antecipado da lide e a ré teceu considarações sobre o mérito do processo e não requereu nenhuma prova. Neste contexto, considerando a manifestação das partes e a aparente desnecessidade da produção de outras provas para apreciação do mérito, cabível o julgamento do processo no estado em que se encontra (art. 355, I do CPC). Assim, intimem-se as partes e, preclusas as vias recursais, renove-se a conclusão do processo para prolação de sentença, a qual observará a ordem cronológica de julgamento prevista no caput do art. 12 do CPC. Intimem-se e diligencie-se.

21 - 0014715-40.2019.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S A

Executado: ZUMAX COMERCIO EXTERIOR LTDA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 77167/MG - RICARDO LOPES GODOY

Exequente: BANCO DO BRASIL S A Advogado (a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY

Exequente: BANCO DO BRASIL S A

Fica intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer a esta Serventia, a fim de retirar a carta precatória expedida nos autos.

22 - 0003197-19.2020.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CONDOMÍNIO NATURALE RESIDENCIAL

Executado: AURICULATA EMPREENDIMENTOS SA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25493/ES - DIEGO MORAES BRAGA

Exequente: CONDOMÍNIO NATURALE RESIDENCIAL Advogado (a): 27727/ES - JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR

Exequente: CONDOMÍNIO NATURALE RESIDENCIAL

Ficam intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer a esta Serventia, a fim de retirar a carta precatória expedida nos autos.

23 - 0022295-63.2015.8.08.0048 - Busca e Apreensão

Requerente: BANCO ITAUCARD SA

Requerido: SILVIO CESAR FELIX

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18718/ES - CELSO JOSE DE CARVALHO

Requerente: BANCO ITAUCARD SA

Requerido: SILVIO CESAR FELIX Advogado (a): 33934/ES - TAIS SALUSTIANO SOARES

Requerente: BANCO ITAUCARD SA

Ficam intimados para procederem ao pagamento das custas processuais remanescentes, no prazo de 15 (quinze) dias, cuja guia se encontra no site do TJES, sob pena de inscrição em dívida ativa.

24 - 0009395-14.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: B.B.S.

Executado: V.T.A.L. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO

Exequente: B.B.S.

Fica intimado para requerer o que entender de direito.

25 - 0006844-61.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível

Requerente: CLUBE EXATA DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA MUTUA

Requerido: ARNEIDE FLORENTINO DE SOUZA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14072/ES - ITIEL JOSE RIBEIRO

Requerente: CLUBE EXATA DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA MUTUA

Fica intimado para se manifestar acerca da devolução da carta precatória expedida nos autos, requerendo o que entender de direito.

26 - 0015272-95.2017.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Requerido: MERIDIEN COMERCIAL E SERVICOS LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA

Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado (a): 004831/ES - IARA QUEIROZ

Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Ficam intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecerem novo endereço da parte requerida, vez que o mandado referente à reintegração de posse do requerente e citação da requerida restou infrutífero.

27 - 0020410-09.2018.8.08.0048 - Imissão na Posse

Requerente: LUANA BATISTA RIBEIRO

Requerido: ADILSON CORREA DOS SANTOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15401/ES - RODRIGO CASSIB DE OLIVEIRA

Requerente: LUANA BATISTA RIBEIRO

Para tomar ciência da inércia do réu e requerer o que entender de direito.

28 - 0023608-59.2015.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA e outros

Litisconsorte Passivo: UANDERSON CARLOS PORTUGAL PESSOA

Requerido: SERGIO GOMES VELASCO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 009199/ES - RENATO RIZK MINASSA

Requerente: JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

Requerente: IARA FERNANDA DE SOUZA FONSECA

Fica intimado do desarquivamento dos autos, requerendo o que entender de direito, ciente de que nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, os autos retornrão ao arquivo.

29 - 0020393-70.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível

Requerente: MARLI DA PENHA DOS SANTOS ARMONDES

Requerido: BANCO PANAMERICANO SA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27316/ES - GRAZIELLA GAMA TESSINARI

Requerente: MARLI DA PENHA DOS SANTOS ARMONDES

Para tomar ciência do despacho:

Tendo em vista os requerimentos de fls. 158/160, 169/170 e 171/172, retifique-se a autuação e proceda as necessárias alterações nos registros e no sistema e-Jud, fazendo constar o nome da advogada Graziella Gama Tessinari, OAB/ES nº 27.316, como patrona da parte autora, diligenciando para que as futuras intimações sejam feitas em seu nome. Em cumprimento ao disposto no art. 348 do CPC, intime-se o demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, especificar as provas que ainda deseja produzir, justificadamente. Sobrevindo inércia ou manifestando o demandante que não deseja produzir outras provas, renove-se a conclusão do processo para prolação de sentença, a qual observará a ordem cronológica de julgamento prevista no caput do art. 12 do CPC. Diligencie-se.

30 - 0026306-04.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível

Requerente: HARTUIQ CONSTRUTORA LTDA

Testemunha Autor: CARLOS ALBERTO LANES VIEIRA

Requerido: EMBRATRADING EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO E NEG INTER LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6669/ES - RENATO MACIEL KOCK

Requerente: HARTUIQ CONSTRUTORA LTDA

Fica intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer a esta Serventia, a fim de retirar a carta precatória expedida nos autos.

31 - 0004025-88.2015.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial

Requerente: OMNI SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Requerido: DOUGLAS ALVES DE OLIVEIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8927/SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

Requerente: OMNI SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado (a): 146297/MG - RODRIGO FRASSETTO GÓES

Requerente: OMNI SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:

Com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, acolho o pedido de fls. 90/92 e converto a presente ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial.   Contudo, observo que a planilha de débito, acostada às fls. 91/92, não corresponde ao valor real da dívida, pois os valores das parcelas foram atualizados com a incidência dos juros contratuais, o que certamente configura bis in idem.   Isto porque os juros contratuais tem por objetivo remunerar o dinheiro emprestado durante o período da contratação e, como tal, já estão incluídos nos valores das parcelas.   Portanto, não efetuado o pagamento pelo devedor na data contratualmente acordada, o débito a ser perseguido em ação executiva deve ser acrescido apenas dos encargos moratórios, sob pena de ser reconhecida a iliquidez do título.   Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de débito contendo apenas os valores das parcelas com o acréscimo dos encargos de mora (correção monetária e juros moratórios), sob pena de extinção do feito.   Diligencie-se.

32 - 0025399-97.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: I.U.S.

Executado: W.G.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 77167/MG - RICARDO LOPES GODOY

Exequente: I.U.S. Advogado (a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY

Exequente: I.U.S.

Para tomar ciência da decisão:

33 - 0000791-59.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível

Requerente: AIRTON FERNANDES JUNIOR e outros

Requerido: CIDADE VERDE SERRA EMPRRENDIMENTO IMOBILIARIO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27545/ES - LORRAINE SILVA NATALI

Requerente: AIRTON FERNANDES JUNIOR

Requerente: GRACELY FERREIRA BARBOSA DA COSTA Advogado (a): 86399/MG - RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA

Requerido: CIDADE VERDE SERRA EMPRRENDIMENTO IMOBILIARIO

Para tomar ciência do despacho:

Diante do requerimento de fls. 124, retifique-se a autuação e proceda as necessárias alterações nos registros e no sistema e-Jud, fazendo constar o nome da advogada Dra. Rachel Cristina Barcelos, OAB/MG 86.399, como patrona da parte requerida, diligenciando para que as futuras intimações sejam feitas em seu nome. No mais, considerando que as partes não desejam a produção de outras provas, o que também se revela desnecessário para o deslinde da causa, possível o julgamento antecipado da lide (art. 355, I do CPC). Assim, intimem-se as partes e, preclusas as vias recursais, renove-se a conclusão do processo para prolação de sentença, a qual observará a ordem cronológica de julgamento prevista no caput do art. 12 do CPC. Intimem-se e diligencie-se.

34 - 0031289-17.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença

Requerente: I.C.E.A.C.L.M.

Requerido: L.E.L.M.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11687/ES - GUSTAVO SPEROTO RODRIGUES

Requerido: L.E.L.M. Advogado (a): 11593/ES - MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL

Requerido: L.E.L.M.

Para tomar ciência do despacho:

Instaurada a fase de cumprimento de sentença (fls. 120/123 e 124/125), determino que a Secretaria promova as correspondentes alterações no registro e na autuação do feito. Após, intime-se a devedora, na pessoa de seu respectivo advogado, para pagar o débito e as custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa e dos honorários de 10% (dez por cento), nos termos dos arts. 513, § 2º, I e 523 do NCPC. Decorrido o prazo, sem pagamento, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo. Diligencie-se.

35 - 0005827-82.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível

Requerente: SEBASTIAO CAETANO

Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOS SEGUROS DPVAT SA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21476/ES - ANA PAULA CARVALHO PIRES

Requerente: SEBASTIAO CAETANO Advogado (a): 9848/ES - ANDRE MACHADO GRILO

Requerente: SEBASTIAO CAETANO Advogado (a): 11096/ES - EDUARDO SANTOS SARLO

Requerente: SEBASTIAO CAETANO Advogado (a): 11285/ES - GUILHERME MACHADO COSTA

Requerente: SEBASTIAO CAETANO Advogado (a): 12873/ES - KAMYLO COSTA LOUREIRO

Requerente: SEBASTIAO CAETANO Advogado (a): 21174/ES - OHANNA OLIVEIRA RUY

Requerente: SEBASTIAO CAETANO Advogado (a): 16000/ES - URANO VIEIRA DE MEDEIROS FILHO

Requerente: SEBASTIAO CAETANO

Para tomar ciência do despacho:

Diante do requerimento de fls. 49, exclua-se o nome do advogado Leonardo Silvares Itala Fraga como patrono do autor, cuidando para que as futuras intimações sejam feitas em nome dos demais advogados que figuram na procuração de fls. 18. Intime-se o autor para, querendo, apresentar réplica à contestação. Diligencie-se.

36 - 0024897-61.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença

Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Requerido: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA DE SOUZA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23594/ES - LUCAS AMADEU LUCCHI RODRIGUES

Requerido: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:

Instaurada a fase de cumprimento de sentença pelo requerimento de fls. 85/86, determino à Secretaria que promova as correspondentes alterações no registro e na autuação do feito. Após, intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, para pagar o débito e as custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa e dos honorários de 10% (dez por cento), nos termos dos arts. 513, § 2º, inc. I e 523, § 1º, ambos do CPC. Decorrido o prazo, sem pagamento, intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizada com os encargos acima e requerer a medida executiva que entender pertinente. Diligencie-se.

37 - 0028561-61.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível

Requerente: LATEC ENGENHARIA LTDA

Requerido: LOCACAO SUDESTE e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11259/ES - CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

Requerente: LATEC ENGENHARIA LTDA Advogado (a): 14592/ES - WELLINGTON D'ASSUNÇÃO MARTINS

Requerido: LOCACAO SUDESTE

Para tomar ciência do despacho:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

SERRA - 6ª VARA CÍVEL

 
 
Número do Processo: 0025399-97.2014.8.08.0048
Requerente: ITAU UNIBANCO SA
Requerido: MILAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA, WELLINGTON GONCALVES SANTOS
DECISÃO
Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por Itau Unibanco SA contra Milão Comércio de Combustíveis e Serviços LTDA e Wellington Gonçalves Santos. A devedora Milão Comércio de Combustíveis e Serviços LTDA não foi encontrada nos endereços indicados nos autos. Intimado para promover a citação da referida devedora (fls. 112), o exequente se limitou a pedir a suspensão do feito (fls. 115). Ora, no prazo assinalado cabia ao exequente adotar as providências necessárias, notadamente fornecimento do endereço atualizado, para viabilizar a citação do primeira devedora. Como assim não procedeu, impõe-se a extinção do processo em relação à executada Milão Comércio de Combustíveis e Serviços LTDA, com fulcro no art. 485, incisos III e IV do CPC. Determino ao Cartório que proceda as alterações necessárias nos registros, autuação e sistema. No mais, diante da inexistência de bens do devedor Wellington Gonçalves Santos passíveis de penhora e, considerando o pedido formulado pelo exequente às fls. 115, determino a suspensão do processo por um ano, Com fulcro no art. 921, § 1º do NCPC. Findo o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, § 2º do NCPC. Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, renove-se a conclusão. Intime-se e diligencie-se.
DA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO PARA FINS DE SANEAMENTO   Diante da necessidade de delineamento do objeto do litígio para fins de instrução probatória e distribuição do ônus da prova, por força do Princípio da Cooperação (arts. 6º, 7º e 10 do CPC) determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem a este Juízo: (i) – se desejam compor amigavelmente a lide; (ii) – se entendem que o feito só detém controvérsia de direito, podendo ser julgado no estado em que se encontra (julgamento antecipado da lide); ou (iii) – se há pontos controvertidos em matéria de fato ou de direito que necessitam de dilação probatória.   Alegando existência de matéria de fato ou de direito dependente de dilação probatória, a parte deverá explicitar os pontos controvertidos e manifestar, de forma fundamentada, acerca do ônus probatório e das provas que pretenda produzir para elucidar a(s) questão(ões) indicada(s), descrevendo, de forma individualizada, a relação de tais provas com os fatos a serem comprovados, sob pena de seu indeferimento;   Caberá à parte que requerer a produção de prova documental esclarecer o motivo de não tê-la produzido por ocasião da inicial ou da contestação, conforme o caso (art. 434 do CPC).   Caso seja requerida a produção de prova oral em audiência, necessário apresentar o rol de testemunhas, observando o disposto no §6º do art. 357 e arts. 450 e 455 do CPC.   Havendo pedido de prova pericial, a parte requerente deverá indicar a modalidade da perícia, bem como a especialidade do perito, atentando para o disposto no art. 464 do CPC. Na oportunidade, deverá também indicar assistente técnico e apresentar os quesitos periciais.   Apresentadas as manifestações ou decorrido o prazo assinalado, conclusos para decisão saneadora (art. 357 do CPC).   Intimem-se e diligencie-se.
 
 

38 - 0015217-18.2015.8.08.0048 - Cumprimento de sentença

Autor: BANCO CRUZEIRO DO SUL SA

Exequente: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA

Réu: MARCOS ANTONIO RIBEIRO PEREIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25696/ES - ANDRESSA MANSKI SA PEREIRA

Réu: MARCOS ANTONIO RIBEIRO PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:

Instaurada a fase de cumprimento de sentença pelo requerimento de fls. 87/88, determino à Secretaria que promova as correspondentes alterações no registro e na autuação do feito. intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar o débito e as custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa e dos honorários de 10% (dez por cento), nos termos dos arts. 513, § 2º, inc. I e 523, § 1º, ambos do CPC. Decorrido o prazo, sem pagamento, renove-se a conclusão para os procedimentos da penhora pelos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD. Diligencie-se.

39 - 0017762-27.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível

Requerente: WELINGTON BARBOSA PESSANHA

Requerido: JOAO AQUINO DOS SANTOS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27316/ES - GRAZIELLA GAMA TESSINARI

Requerente: WELINGTON BARBOSA PESSANHA

Para tomar ciência do despacho:

Diante do requerimento retro, retifique-se a autuação e proceda as necessárias alterações nos registros e no sistema e-Jud, fazendo constar o nome da advogada Graziella Gama Tessinari, OAB/ES nº 27.316, como patrona da parte autora, diligenciando para que as futuras intimações sejam feitas em seu nome. Tendo em vista a notícia de falecimento do réu João Aquino dos Santos (fls. 110), em cumprimento ao disposto no art. 313, §§ 1º e , inc. I do CPC, declaro suspenso o processo e determino a intimação do autor para que promova a citação de sesu espólio ou, se for o caso, de seus herdeiros, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo. Intime-se e diligencie-se..

40 - 0002162-97.2015.8.08.0048 - Cumprimento de sentença

Requerente: LUDIMILA RIDOLF RIBEIRO BELO

Testemunha Réu: ANDRE LUIZ PERAZZO AMARAL e outros

Executado: UCL ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR UNIFICADO DO CENTRO LESTE

Requerido: UCL ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR UNIFICADO DO CENTRO LESTE

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8679/ES - JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIOR

Executado: UCL ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR UNIFICADO DO CENTRO LESTE

Requerido: UCL ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR UNIFICADO DO CENTRO LESTE Advogado (a): 11637/ES - RODOLFO PINA DE SOUZA

Executado: UCL ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR UNIFICADO DO CENTRO LESTE

Requerido: UCL ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR UNIFICADO DO CENTRO LESTE

Para tomar ciência do despacho:

Instaurada a fase de cumprimento de sentença (fls. 129/133), determino que a Secretaria promova as correspondentes alterações no registro e na autuação do feito. Após, intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, para pagar o débito e as custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa e dos honorários de 10% (dez por cento), nos termos dos arts. 513, § 2º, I e 523 do NCPC. Decorrido o prazo, sem pagamento, renove-se a conclusão para os procedimentos da penhora on-line e Renajud. Diligencie-se.

41 - 0027296-58.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível

Requerente: JEREMIAS DE SOUZA MIRANDA JUNIOR e outros

Requerido: SC2 SHOPPING MESTRE ALVARO LTDA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18193/ES - BERNADETTE BONATTO

Requerente: JEREMIAS DE SOUZA MIRANDA JUNIOR

Requerente: SAMENY RANGEL CUNHA MIRANDA Advogado (a): 15229/ES - JOAO LUIZ CASTELLO LOPES RIBEIRO

Requerente: JEREMIAS DE SOUZA MIRANDA JUNIOR Advogado (a): 14777/ES - SIMONE BONATTO CASTELLO

Requerente: JEREMIAS DE SOUZA MIRANDA JUNIOR

Fica intimado para tomar ciência da contestação apresentada aos autos e para, querendo, apresentar réplica.

42 - 0031985-53.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível

Reconvinte: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BOULEVARD LAGOA

Requerente: OMEGA EDIFICACOES E SERVICOS LTDA ME

Testemunha Autor: MAYCON BORGES DOS SANTOS DOS SANTOS e outros

Testemunha Réu: FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA e outros

Reconvido: OMEGA EDIFICACOES E SERVICOS LTDA ME

Requerido: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BOULEVARD LAGOA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20229/ES - GLAUBER RAPHAEL CARVALHO REIS

Reconvido: OMEGA EDIFICACOES E SERVICOS LTDA ME

Requerente: OMEGA EDIFICACOES E SERVICOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:

Consoante manifestação retro, razão assiste à autora.   Com efeito, infere-se dos embargos opostos pela autora às fls. 359/366, que dentre os pedidos consta para que doravante as intimações sejam feitas em nome do advogado Glauber Raphael Carvalho Reis, OAB/ES nº 20.229, o que não foi observado na intimação do despacho de fls. 394.   Assim, retifique-se a autuação e proceda as necessárias alterações nos registros e no sistema e-Jud, fazendo constar o nome do referido advogado como patrono da parte autora, diligenciando para que as futuras intimações sejam feitas em seu nome.   Renove-se a intimação do despacho de fls. 394 e v para a parte autora.   Diligencie-se. 

43 - 0031985-53.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível

Reconvinte: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BOULEVARD LAGOA

Requerente: OMEGA EDIFICACOES E SERVICOS LTDA ME

Testemunha Autor: MAYCON BORGES DOS SANTOS DOS SANTOS e outros

Testemunha Réu: FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA e outros

Reconvido: OMEGA EDIFICACOES E SERVICOS LTDA ME

Requerido: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BOULEVARD LAGOA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20229/ES - GLAUBER RAPHAEL CARVALHO REIS

Reconvido: OMEGA EDIFICACOES E SERVICOS LTDA ME

Requerente: OMEGA EDIFICACOES E SERVICOS LTDA ME

Ante os efeitos infringentes dos embargos opostos pela autora e pela ré, às fls. 349/357 e fls. 359/366, determino a intimação das partes para deles se manifestarem, em 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC.

Além disso, indefiro o pedido de execução provisória dos honorários advocatícios sucumbenciais (fls. 371/379), visto que os embargos opostos pelas partes estão pendentes de julgamento. Nesse sentido, cito o seguinte julgado:

PROCESSUAL CIVIL ¿ Agravo de instrumento ¿ Cumprimento de sentença provisório em autos apartados ¿ Acórdão objeto do cumprimento de sentença provisório pendente de julgamento (finalização) de embargos de declaração contra acórdão de apelação cível ¿ Impossibilidade jurídica do cumprimento de sentença provisório ¿ Efeito translativo ao agravo de instrumento ¿ Extinção do cumprimento de sentença provisório. - Pendente o julgamento dos embargos de declaração, que visam aperfeiçoar e finalizar o julgamento da apelação, em análise meritória, figura-se incabível o cumprimento provisório de sentença. - Mesmo não descortinadas em primeiro grau de jurisdição, é assegurado no âmbito recursal, por força da profundidade da devolução, o reconhecimento de questões de ordem pública, como é o caso da impossibilidade jurídica de cumprimento provisório de sentença enquanto pendentes de julgamento os embargos de declaração opostos em face do acórdão que se pretende executar provisoriamente, mormente quando os embargos de declaração devem enfrentar questão de ordem pública que, consoante frisou o C. STJ, transformaram uma causa de valor irrisório numa de dezena de milhões de reais. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos acima identificados, (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00013726820158150000, 2ª Câmara Especializada Cível, Relator DES ABRAHAM LINCOLN DA C RAMOS , j. em 01-09-2015, destaque não original)

Afinal, os aclaratórios inegavelmente possuem efeitos suspensivos, como salientado pelo Excelentíssimo Des. Relator do referido julgado:

Mesmo quem advoga tese distinta, conclui que nos casos em que a omissão, obscuridade ou contradição for de tal monta que torne efetivamente impossível o cumprimento daquela decisão ou quando o vício apontado nos embargos de declaração seja tal que possa acarretar a integral modificação do julgado recorrido (efeitos infringentes dos embargos de declaração), os embargos de declaração tem, irremediavelmente, efeitos suspensivos, impedindo que se fale em cumprimento provisório da sentença.

Diligencie-se.

44 - 0006952-90.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível

Requerente: GIOVANI DAMBROZ e outros

Requerido: CYRELLA MALASIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13693/ES - ANDRE FERNANDES BRAZ

Requerente: AMARILDO DINIZ CORREIA

Requerente: EDSON MENISUS PEYNEAU

Requerente: GIOVANI DAMBROZ

Requerente: ONILIA SOARES PINHEIRO Advogado (a): 13010/ES - FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO

Requerente: AMARILDO DINIZ CORREIA

Requerente: EDSON MENISUS PEYNEAU

Requerente: GIOVANI DAMBROZ

Requerente: ONILIA SOARES PINHEIRO

Para tomar ciência do despacho:

Acolho a emenda à inicial de fls. 446/448, da qual passa a fazer parte integrante. Retifique-se na autuação e sistema o valor da causa e exclua-se dos registros os nomes dos autores desistentes. Se for o caso, intimem-se os autores remanescentes para complementação das custas processuais prévias. Diligencie-se.

45 - 0014702-75.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível

Requerente: WANDERLAN FRANCISCO DOS SANTOS

Requerido: BANCO BRADESCO SA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO

Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado (a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN

Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado (a): 24439/ES - FERNANDA CASOTTI PERES FRANCA

Requerente: WANDERLAN FRANCISCO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:

Intimadas para indicarem as provas que ainda pretendem produzir, autor e réu pedem o julgamento antecipado da lide. Neste contexto, considerando a manifestação das partes e a aparente desnecessidade da produção de outras provas para apreciação do mérito, cabível o julgamento do processo no estado em que se encontra (art. 355, I do CPC). Assim, intimem-se as partes e, preclusas as vias recursais, renove-se a conclusão do processo para prolação de sentença, a qual observará a ordem cronológica de julgamento prevista no caput do art. 12 do CPC. Intimem-se e diligencie-se.

46 - 0026575-09.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível

Requerente: BANCO DO BRASIL SA

Requerido: POLIFILME INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS TECNICAS LTDA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

Requerente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:

Quanto ao pedido de fls. 41, necessário esclarecer ao requerente que a consultas a sistemas são medidas excepcionais, que devem ser deferidas somente quando restar demonstrado que a parte esgotou todos os meios que lhe são disponíveis, sem êxito. Nesse sentir, cito os seguintes julgados:   PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. LOCALIZAÇÃO DO RÉU. ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. POSSIBILIDADE. I - A requisição de informações aos sistemas BacenJud, Infoseg, InfoJud, RenaJud, SIEL é medida cabível quando a parte demonstra que esgotou todos os meios ao seu alcance para localizar o endereço do réu. II - Deu-se provimento ao recurso.(TJ-DF – AGI: 20140020218203 DF 0021960-55.2014.8.07.0000, Relator: JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 12/11/2014, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 25/11/2014 . Pág.: 314, destaque não original)   No entanto, basta manusear os autos para constatar que o requerente não adotou qualquer providência para a efetiva localização do devedor, preferindo, por comodidade, transferir ao judiciário o ônus que lhe compete de empreender as diligências necessárias para viabilizar a citação.   À conta disso, determino que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis e sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, a parte autora informe nos autos o endereço onde possa ser citado a parte contrária, ou, em igual prazo, impulsione o processo, estando desde logo ciente de que pedido de reconsideração ou reiteração não se presta a esta finalidade.   Transcorrido o prazo in albis, intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o processo, requerendo o que entender de direito, em 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.   Cumpre ressaltar que, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço do autor constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente por ele, fluindo o prazo a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência, uma vez que qualquer modificação temporária ou definitiva deve ser comunicada a este Juízo.   Nesse sentido, decorrido o prazo supramencionado, certifique-se e renove-se a conclusão.   Intime-se e diligencie-se.

47 - 0012272-24.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível

Requerente: GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA

Requerido: TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 195878/SP - ROBERTO SAES FLORES

Requerente: GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, conheço parcialmente dos embargos de declaração, para sanar contradição na sentença de fls. 78/79v, determinando a retificação da parte dispositiva para que passe a constar a seguinte frase: "Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pela autora, condenando-a ao pagamento das eventuais custas e despesas processuais remanescentes. Sem condenação em honorários sucumbenciais, ante a ausência de constituição de advogado pela parte contrária”. Intime-se o embargante acerca da presente decisão complementar Sobrevindo trânsito em julgado e, não havendo pendências, arquive-se.

48 - 0005544-98.2015.8.08.0048 - Procedimento Sumário

Requerente: ANA KAROLINA SCHOLZ MICHELLASSI e outros

Requerido: SAMP - ESPIRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23600/ES - ELTON BORGES FURTADO

Requerente: JOSE LUIS MICHELLASSI Advogado (a): 9477/ES - MARCELLO GONÇALVES FREIRE

Requerido: SAMP - ESPIRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA Advogado (a): 12199/ES - PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA RODRIGUES

Requerente: ANA KAROLINA SCHOLZ MICHELLASSI

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, para, sanando o erro material existente, fazer constar no dispositivo da sentença de fls. 139/141 a seguinte frase: (…) “Os honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, deverão ser pagos aos patronos da parte adversária na mesma proporção estabelecida para as custas”. Intimem-se as partes do teor desta decisão, aguarde-se o fim do prazo recursal e, após, certifique-se o trânsito em julgado. Não havendo pendências, arquive-se. Diligencie-se.

49 - 0023390-60.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível

Requerente: ERICA SARMENTO PAGIO

Requerido: ROBERTHA RIBEIRO BARCELOS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14094/ES - RUBENS DREWS MOREIRA

Requerido: ROBERTHA RIBEIRO BARCELOS

Requerido: CLINICA ODONTOMAIS

Para tomar ciência do despacho:

DA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO PARA FINS DE SANEAMENTO   Diante da necessidade de delineamento do objeto do litígio para fins de instrução probatória e distribuição do ônus da prova, por força do Princípio da Cooperação (arts. 6º, 7º e 10 do CPC) determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem a este Juízo: (i) – se desejam compor amigavelmente a lide; (ii) – se entendem que o feito só detém controvérsia de direito, podendo ser julgado no estado em que se encontra (julgamento antecipado da lide); ou (iii) – se há pontos controvertidos em matéria de fato ou de direito que necessitam de dilação probatória.   Alegando existência de matéria de fato ou de direito dependente de dilação probatória, a parte deverá explicitar os pontos controvertidos e manifestar, de forma fundamentada, acerca do ônus probatório e das provas que pretenda produzir para elucidar a(s) questão(ões) indicada(s), descrevendo, de forma individualizada, a relação de tais provas com os fatos a serem comprovados, sob pena de seu indeferimento;   Caberá à parte que requerer a produção de prova documental esclarecer o motivo de não tê-la produzido por ocasião da inicial ou da contestação, conforme o caso (art. 434 do CPC).   Caso seja requerida a produção de prova oral em audiência, necessário apresentar o rol de testemunhas, observando o disposto no §6º do art. 357 e arts. 450 e 455 do CPC.   Havendo pedido de prova pericial, a parte requerente deverá indicar a modalidade da perícia, bem como a especialidade do perito, atentando para o disposto no art. 464 do CPC. Na oportunidade, deverá também indicar assistente técnico e apresentar os quesitos periciais.   Apresentadas as manifestações ou decorrido o prazo assinalado, conclusos para decisão saneadora (art. 357 do CPC).   Intimem-se e diligencie-se.  

50 - 0000505-52.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum Cível

Requerente: SUPERMERCADO CARON LTDA

Requerido: SOLETROL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 286131/SP - FABIO LUIZ ANGELLA

Requerido: SOLETROL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a ré para que identifique o subscritor da petição de fls. 74/76, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não ser apreciada. Além disso, no mesmo prazo deverá justificar detalhadamente a pertinência da prova oral requerida, conforme determinado no parágrafo segundo do despacho de fls. 66, sob pena de indeferimento. Diligencie-se.

SERRA, 5 DE MAIO DE 2021

ANA MARIA RUFINO

CHEFE DE SECRETARIA

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