Página 107 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 6 de Maio de 2021

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Comarca Da Capital - Juízo De Vitória

Vitória - 8ª Vara Cível

Despachos

Despacho

Despacho

 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/05/2021 às 17:06:52, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-5206-5015640.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL

OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

Processo nº 0020453-28.2012.8.08.0024

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO

Advogado: 009317 ES FABRÍCIO FEITOSA TEDESCO

Advogado: 008869 ES LEONARDO BATTISTE GOMES

Executado: AGC DO VESTUARIO LTDA E OUTROS

Advogado: 020613 ES CAMILA BRAGA CORREA

Advogado: 016234 ES RAQUEL RAMOS

DESPACHO:

Conforme consta nos autos, os Executados AGC dos Vestuario LTDA, Josilene Teixeira Andrade e Marcos Barbosa Menezes foram regularmente citados, tendo inclusive apresentados Embargos à Execução que, no entanto, foram rejeitados.

Já a Executada Paula Teixeira Andrade, ainda que regularmente citada conforme fls. 136-7, não apresentou defesa e/ou manifestação.

Tendo em vista que a ordem judicial anteriormente executada obteve resultado parcialmenteexpressivo:

(A) i-se a parte Executada para ciência e, querendo, alegar o que entender cabível no prazo de cinco (05) dias; e

(B) i-se a parte Exequente para conferência dos resultados e requerer o que entender de direito.

Do presente Despacho, a parte Executada será formalmente intimada por seu Advogado, mediante publicação no e-Diário, nos moldes do art. 854, § 2º, do CPC.

A Executada Paula Teixeira Andrade, sem representação nos autos, deverá ser intimada por carta-postal, tanto no endereço indicado na exordial, como naquele certificado pelo oficial de justiça às fls. 97.

Dil-se.

Vitória/ES, 04 de maio de 2021

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

gab/llw

 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/05/2021 às 17:43:37, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-3743-5016407.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL

OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

Processo nº 0015139-91.2018.8.08.0024

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Exequente: MCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Advogado: 007643 ES SUZANA HOFFMANN REIS

Executado: SINAI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA

Executado: THIAGO PIRAJÁ PEDRUZZI

Executado: ELIANE DE ANDRADE PERIN

Executado: LEONARDO CAETANO KROHLING

Valor da dívida cobrada: R$ 13.191,42 na data do requerimento

DESPACHO/CARTA:

Trata-se de ação, cujo julgamento nele proferido transitou em julgado e cuja parte Autora, na condição de Exequente, deflagrou procedimento de cumprimento de sentença.

Assim, nos moldes do art. 523 do CPC, admito o processamento do cumprimento definitivo de sentença, no que para tanto, determino a intimação da parte Executada, para pagamento voluntário da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre a dívida, bem como incidência de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.

I-se.

Servirá o presente Despacho de carta-postal, sendo que a intimação para pagamento dirigida à parte Executada será feita por meio de correio, nos moldes do art. 513, § 2º, inc. II, do CPC, observada a advertência registrada adiante.

Advertência: Fica V Sa e/ou Representante, formalmente intimado, nos autos acima referidos que tramitam nesta Oitava Vara Cível de Vitória, situada no Edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; a fim de que promova o pagamento da condenação judicial a si imposta, conforme valor cobrado pela parte Exequente, ciente de que o não pagamento no prazo de quinze dias importará no acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios, também fixados em 10% sobre o valor da dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.

Dil-se.

Vitória/ES, 04 de maio de 2021

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

gab/llw

Despacho

 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/05/2021 às 17:43:37, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-3743-5016192.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL

OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

Processo nº 0007095-45.2002.8.08.0024

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Exequente: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ

Executado: BANESTES SA

Advogado: 011703 ES LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

DESPACHO:

Trata-se de Ação Monitória, na qual foi proferida Sentença julgando extinto o processo sem resolução de mérito.

Foi instaurada a fase de Cumprimento de Sentença a título de honorários do curador especial, tendo as partes firmado acordo, devidamente homologado pela Sentença de fls. 357.

O processo foi arquivado, não havendo que se falar em cumprimento de sentença em favor do Banco Banestes, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 380-1, que inclusive indica como parte Executada terceiro estranho a esta demanda.

Retornem os autos ao arquivo.

I-se. Dil-se.

Vitória/ES, 04 de maio de 2021

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

gab/llw

Despacho

 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/05/2021 às 17:06:51, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-5106-5014805.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL

OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

Processo nº 0008830-11.2005.8.08.0024

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Exequente: SOC. ED. NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA

Advogado: 011349 ES RODRIGO MARIANO TRARBACH

Executado: RAQUEL SUELI PEREIRA MARCARINI

Advogado: 003642 ES ROBSON SIMÕES BODART

DESPACHO:

Intime-se o Exequente para, no prazo de dez dias, impulsionar o feito, sob pena de arquivamento.

Dil-se.

Vitória/ES, 04 de maio de 2021

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

gab/llw

Despacho

 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/05/2021 às 17:06:52, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-5206-5015720.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

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COMARCA DA CAPITAL

OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

Processo nº 0025632-64.2017.8.08.0024

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Honorários Sucumbenciais)

Exequente: SIRLEI DE ALMEIDA

Advogado: 0007657 ES SIRLEI DE ALMEIDA

Executado: NEWTON BATISTA MORAIS

Advogado: 0327449 SP RUY PALO O. MAZZEI JUNIOR

Valor da dívida cobrada: R$ 11.191,99 (onze mil, cento e noventa e um, reais e noventa e nove centavos) na data do requerimento

DESPACHO:

Trata-se de ação, cujo julgamento nele proferido transitou em julgado e cujo Advogado da parte Requerida, na condição de Exequente, deflagrou procedimento de cumprimento de sentença a respeito dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Assim, nos moldes do art. 523 do CPC, admito o processamento do cumprimento definitivo de sentença, no que para tanto, determino a intimação da parte Executada, para pagamento voluntário da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre a dívida, bem como incidência de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.

I-se.

A intimação para pagamento dirigida à parte Executada será feita na pessoa de seu Advogado, acima identificado, por meio publicação feita no Diário da Justiça, nos moldes do art. 513, § 2º, inc. I, do CPC, observada a advertência registrada adiante.

Advertência: Fica V Sa e/ou Representante, formalmente intimado, nos autos acima referidos que tramitam nesta Oitava Vara Cível de Vitória, situada no Edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; a fim de que promova o pagamento da condenação judicial a si imposta, conforme valor cobrado pela parte Exequente, ciente de que o não pagamento no prazo de quinze dias importará no acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios, também fixados em 10% sobre o valor da dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.

Dil-se.

Vitória/ES, 04 de maio de 2021.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

gab/maf

Despacho

 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/05/2021 às 17:06:51, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-5106-5015488.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL

OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

Processo nº 0014990-27.2020.8.08.0024

Classe: PROCEDIMENTO COMUM

Requerente: THAIZ DIAS DE AZEVEDO BARCELLOS

Advogado: 0019921 ES LEIDIANE MALINI

Requerido: BANCO BMG SA

Advogado: 0017023 BA JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA

DESPACHO:

Considerando-se que não foi atribuído efeito suspensivo dos autos do Agravo de Instrumento interposto pela parte Requerida, determino sua intimação para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o cumprimento da Medida Liminar.

Na oportunidade, dê-se ciência à parte Autora, a fim de que, querendo e no prazo de quinze (15) dias, apresente réplica em caso de alegação de fato extintivo, impeditivo e/ou modificativo, bem como existindo arguição de questões preliminares ou, ainda, quanto à juntada de documentos; tudo em conformidade com os arts. 338, 350, 351 e 437 do CPC.

Designo Audiência de Saneamento e Organização (CPC, art. 357, § 3º) para o dia 24 de junho de 2021 às 15h.

No decorrer da aludida audiência serão adotadas, em cooperação com as partes, as medidas disciplinadas no art. 357, incisos I a V do CPC, fazendo-se necessária a presença dos Advogados, para se decidir a respeito do cabimento das provas postuladas em audiência — ciente que a ausência injustificada do Advogado ou omissão importará na preclusão da prova, conforme jurisprudência sedimentada do STJ: «[…] 2. Esta Corte já firmou entendimento que preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação. Precedentes. 3. Agravo interno no recurso especial não provido (STJ, AgInt nos EDcl no REsp 1829280/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16/12/2019, DJe 18/12/2019)»

Eventualmente admitida a produção de prova oral, o rol de testemunha será apresentado em momento posterior a ser definido pelo magistrado por ocasião da Audiência de Saneamento.

As partes serão comunicadas do ato solene pelos ilustres Advogados.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 04 de maio de 2021.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

gab/maf

Despacho

 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/05/2021 às 17:06:51, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-5106-5015246.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL

OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

Processo nº 0002186-37.2014.8.08.0024

Classe: PROCEDIMENTO COMUM

Requerente: DARCILIO PEREIRA CARNEIRA

Advogado: 0016868 ES MARLENE SERAFIN XAVIER

Requerido: CALÉSIO SANTOS DE VASCONCELOS

Advogado: 0012347 ES PAULO CEZAR THIEBAUT

Requerido: MARLON VERONEZ

Advogado: 0026079 ES IASMIN VERONEZ

Advogado: 0025858 ES NATHÁLIA DO NASCIMENTO ARÇARI

DESPACHO:

Considerando-se que a petição de fls. 159-60 não está assinada por Advogado (a), intime-se a parte Autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize o feito.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 04 de maio de 2021.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

gab/maf

Despacho

 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/05/2021 às 17:06:50, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-5006-5014748.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL

OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

Processo nº 0022377-35.2016.8.08.0024

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Exequente: EMAR TAXI AÉREO LTDA

Advogado: 0123663 RJ RICARDO MAFRA TREU

Executado: BRAZCARGO OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogado: 0013693 ES ANDRÉ FERNANDES BRAZ

Valor da dívida cobrada: R$ 134.596,50 (cento e trinta e quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos) na data do requerimento

DESPACHO:

Trata-se de ação, cujo julgamento nele proferido transitou em julgado e cuja parte Autora, na condição de Exequente, deflagrou procedimento de cumprimento de sentença.

Assim, nos moldes do art. 523 do CPC, admito o processamento do cumprimento definitivo de sentença, no que para tanto, determino a intimação da parte Executada, para pagamento voluntário da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre a dívida, bem como incidência de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.

I-se.

A intimação para pagamento dirigida à parte Executada será feita na pessoa de seu Advogado, acima identificado, por meio publicação feita no Diário da Justiça, nos moldes do art. 513, § 2º, inc. I, do CPC, observada a advertência registrada adiante.

Advertência: Fica V Sa e/ou Representante, formalmente intimado, nos autos acima referidos que tramitam nesta Oitava Vara Cível de Vitória, situada no Edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; a fim de que promova o pagamento da condenação judicial a si imposta, conforme valor cobrado pela parte Exequente, ciente de que o não pagamento no prazo de quinze dias importará no acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios, também fixados em 10% sobre o valor da dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.

Dil-se.

Vitória/ES, 04 de maio de 2021.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

gab/maf

Despacho

 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/05/2021 às 17:06:43, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-4306-5013644.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL

OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

Processo nº 0004793-76.2021.8.08.0024

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E LIVRE ADMISSÃO MINAS

Advogado: 0046178 MG VALÉRIA RAMOS ESTEVES DE OLIVERA

Executado: POLIANA GOUVÊA FITARONI OLIVEIRA

Diligência: Rua Bráulio Macedo, nº 177, Ilha do Boi, Vitória/ES – CEP: 29052-640

Valor cobrado: R$ 43.432,41 (quarenta e três mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e um centavos) na data do ajuizamento

DESPACHO/MANDADO:

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, instaurada nos moldes do art. 824 e seguintes do CPC, instruída com título líquido, certo e exigível.

Presentes os pressupostos legais, admito o processamento da presente Execução de Título Extrajudicial.

Nos moldes do art. 827 do CPC, arbitro os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor da dívida, cujo valor será reduzido pela metade caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de três dias.

Cite-se a parte Executada para que:

(A) No prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829);

(B) Em caso de não promover o pagamento, deverá o Executado, no mesmo prazo de três dias indicar bens suficientes que garantam o valor da execução mais custas e honorários advocatícios (CPC, art. 829, § 2º); ou, querendo

(C) No prazo de quinze dias ofereça Embargos à Execução (CPC, art. 915), independentemente de penhora, caução ou depósito, porém, sem prejuízo da indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar ao que o Exequente indicar (CPC, art. 829, § 2º).

Fica, doravante, consignada a advertência que segue abaixo.

Advertência ao Executado: Fica V Sa e/ou Representante formalmente citado quanto aos termos da presente ação, estando formalmente ciente de que contra si corre a presente Execução de Título Executivo Extrajudicial em curso nesta 8ª Vara Cível de Vitória, situada no edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES. Fica, ainda advertida, de que (1) no prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829), caso em que o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade em caso de pagamento no prazo estipulado; (1.1) promova a indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar à indicação do Exequente. Querendo, sem prejuízo da medida do item 1.1, poderá, ainda, (2) apresentar Embargos do Devedor no prazo de quinze dias, registrando-se que para apresentar a defesa no prazo legal, deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual.

O presente Despacho servirá de mandado de citação, penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço indicado pela parte Exequente em sua petição inicial, observando a parte Executada as advertências registradas anteriormente.

Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte Executada.

Na oportunidade, observo no caso dos autos que as circunstâncias nele apresentadas refletem mero interesse particular das partes, cuja divulgação em nada prejudicará o interesse público ou importará em comoção social.

De se registrar que a lide não alcança direito de personalidade, cuja prova ou publicidade causem constrangimento a qualquer das partes.

Sendo assim, indefiro a tramitação sob segredo de justiça, porquanto ausente qualquer das hipóteses do art. 189 do CPC.

Dil-se.

Vitória/ES, 04 de maio de 2021.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

gab/maf

Despacho

 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/05/2021 às 17:06:50, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-5006-5014416.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL

OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

Processo nº 0800463-57.2008.8.08.0024

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Exequente: JOSÉ MARIA CARMINATI

Advogado: 013131 ES SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA

Executado: ITAU SEGUROS SA

Advogado: 010371 ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO

DESPACHO:

Dê-se ciência à parte Exequente, a fim de que, querendo, se manifeste sobre a resposta apresentada pela parte Executada, quando poderá no prazo legal apresentar manifestação.

Embora ausente previsão específica no presente procedimento especial, os objetivos alcançados com Audiência de Saneamento e Organização recomendam sua adoção, sem que se possa alegar algum prejuízo a qualquer das partes, especialmente para fins de se admitir os requerimentos de provas postulados pelas partes.

Isso porque, mesmo em se tratando de impugnação ao cumprimento de sentença, a Audiência de Organização e Saneamento guarda relevância em se possibilitar a ambas as partes a respeito da postulação e admissão de provas sobre alegação de excesso de execução ou qualquer outra providência que recomende a tese de defesa apresentada pela parte Executada prevista no art. 525 do CPC; sem mencionar, ainda, na possibilidade de se permitir às partes a possibilidade de composição, seja pessoalmente, seja por Advogado com poderes bastantes.

Sendo assim, designo Audiência de Saneamento e Organização (CPC, art. 357, § 3º) para o dia 29 de julho de 2021 às 15h.

No decorrer da aludida audiência serão adotadas, em cooperação com as partes, as medidas disciplinadas no art. 357, incisos I a V do CPC, fazendo-se necessária a presença dos Advogados, para se decidir a respeito do cabimento das provas postuladas em audiência — partes cientes que a ausência injustificada ou omissão importará na preclusão da prova, conforme jurisprudência sedimentada do STJ: «[…] 2. Esta Corte já firmou entendimento que preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação. Precedentes. 3. Agravo interno no recurso especial não provido (STJ, AgInt nos EDcl no REsp 1829280/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16/12/2019, DJe 18/12/2019)»

I-se. Dil-se.

Vitória/ES, 04 de maio de 2021

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

gab/llw

Despacho

 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/05/2021 às 17:06:48, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-4806-5014121.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL

OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

Processo nº 0007453-73.2003.8.08.0024

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Exequente: OSWALDO ANTÔNIO MOSCON

Executado: PAULO CESAR COUTINHO

DESPACHO:

Quanto à promoção de fls. 151, inscreva-se em dívida ativa.

Após, arquivem-se os autos.

Dil-se.

Vitória/ES, 04 de maio de 2021

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

gab/llw

Despacho

 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/05/2021 às 17:06:44, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-4406-5013929.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL

OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

Processo nº 0033304-65.2013.8.08.0024

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Exequente: BANCO BRADESCO SA

Advogado: 008626 ES WANDERSON C. CARVALHO

Executado: PEIXARIA DU MARIO LTDA E OUTRO

Advogado: 008760 ES LEONARDO FIRME LEÃO BORGES

DESPACHO:

Expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o veículo restringido às fls. 98.

A diligência deverá ser cumprida no endereço indicado às fls. 108.

Dil-se.

Vitória/ES, 04 de maio de 2021

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

gab/llw

Despacho

 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/05/2021 às 17:06:43, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-4306-5013748.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL

OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

Processo nº 0032547-71.2013.8.08.0024

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Exequente: IRESOLVE CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITO

Advogado: 019647 ES RICARDO LOPES GODOY

Executado: DINA DA SILVA CONCEIÇÃO ME E OUTRO (revel)

Advogado: -

DESPACHO:

Intime-se o Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito.

Havendo inércia, cumpra-se o Despacho de fls. 66.

Dil-se.

Vitória/ES, 04 de maio de 2021

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

gab/llw

Despacho

 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/05/2021 às 17:06:43, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-4306-5013430.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL

OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

Processo nº 1070404-62.1998.8.08.0024

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO

Executado: ANITA VIANA SELLITTI ME E OUTRO

DESPACHO:

Conforme Despacho anterior, certifique-se quanto à intimação do Executado Milton Bertholdi Sellitti, diligenciando-se quanto à sua realização, caso não tenha ocorrido.

Vitória/ES, 04 de maio de 2021

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

gab/llw

Despacho

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL

OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

Processo nº 024.98.004049-7

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Exequente: COLÉGIO NACIONAL LTDA

Advogado: 011349 ES RODRIGO MARIANO TRARBACH

Executado: EDILAMER SANTOS BRANDÃO

Advogado: -

DESPACHO:

Expeça-se a certidão requerida às fls. 100.

Trata-se de ação, cuja parte Exequente postulou pela expedição de ofício para registro de anotação da dívida do (a) Executado (a) em cadastro de inadimplente.

O CPC autoriza que, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, cuja medida vale tanto para a execução extrajudicial (CPC, art. 782, § 3º) quanto para o cumprimento de sentença (CPC, art. 782, § 5º).

Sendo assim e em face do exposto, a pedido da parte Exequente e sob sua responsabilidade, determino a expedição de ofícios ao SPC e] SERASA, requisitando a inclusão do (s) nome (s) do (s) Executado (s) no (s) respectivo (s) cadastro (s) de inadimplente (s).

Expeça-se certidão nos moldes do art. 517 do CPC, indicando-se o nome e a qualificação das partes, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário.

O pagamento de tarifas e/ou despesas eventualmente exigidas para o registro, bem como as diligências perante os aludidos órgãos competirão à parte Exequente.

Após, cumpra-se Despacho de fls. 95.

I-se. Dil-se.

Vitória/ES, 04 de maio de 2021

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

gab/llw

Despacho

 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/05/2021 às 17:06:49, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-4906-5014173.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL

OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

Processo nº 0002885-19.2000.8.08.0024

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Requerente: BANESTES SA

Advogado: 00225A ES FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA

Requerido: PREMAG COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS

Advogado: 017802 ES DOUGLAS PRETTI

DESPACHO:

Tendo em vista o Ofício do Detran de fls. 167-179, informando o cumprimento da ordem emanada no Despacho proferido às fls. 163, intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 03de maio de 2021.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

gab/lgp

Despacho

 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/05/2021 às 17:06:46, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-4606-5014116.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL

OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

Processo nº 0010371-35.2012.8.08.0024

Classe: PROCEDIMENTO COMUM

Requerente: CARLA NUNES CASTELLO

Advogado: 0028793 ES CARLOS EDUARDO BRUM CONTE

Requerido: CLÁUDIO CAPRINI CURCIO

Advogado: 0009141 ES UDNO ZANDONADE

Advogado: 0010059 ES GUSTAVO CANI GAMA

DESPACHO:

Dê-se ciência às partes da descida dos autos.

Cumpram-se os artigos 423 e 296 do CNCGJ, de modo a se promover a respectiva intimação da parte sucumbente para recolhimento das custas remanescentes – caso não esteja amparada pela gratuidade – e, em seguida, arquivem-se os autos.

Após, se no prazo de trinta dias nada for postulado por qualquer das partes, arquivem-se os autos.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 03 de maio de 2021.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

gab/lgp

Despacho

 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 04/05/2021 às 17:06:45, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-4506-5013988.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL

OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

Processo nº 0039873-14.2015.8.08.0024

Classe: PROCEDIMENTO COMUM

Requerente: CHARLES PERIM DA CRUZ

Advogado: 009947 ES VINICIUS PEREIRA DE ASSIS

Requerido: FAMAUTO FÁTIMA AUTOMÓVEIS LTDA - ME

Advogado: 026469 ES RAMON DE OLIVEIRA ROSSI

Requerido: HEGNER MARTINS DA SILVA

Advogado: 022286 ES WAGNER ALVES FERREIRA

DESPACHO:

Tendo em vista o Ofício do Detran de fls. 166-185, informando o cumprimento da determinação proferida na Sentença de fls. 140-2, intime-se o Exequente, para que no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 03 de maio de 2021.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

gab/lgp