Página 199 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Maio de 2021

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses
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BOENTE Funciona: Ministério Público DECISÃO: Decisão Vistos etc. Assim, o exame perfunctório da questão fático-jurídica trazida à consideração e das peças que instruem o writ não evidencia o suposto constrangimento ilegal, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Dê-se vista à Procuradoria de Justiça. Com o parecer, retornem-me conclusos os autos. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2021. Desembargador Antônio Jayme Boente Relator ESTADO DO RIO

DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIB UNAL DE JUSTIÇA

1.ª CÂMARA CRIMINAL Habeas Corpus nº 0027830-04.2021.8.19.0000 Relator: Desembargador Antônio Jayme Boente

011. HABEAS CORPUS 0025311-56.2021.8.19.0000 Assunto: Furto Qualificado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL Ação: 0045656-74.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.00241035 - IMPTE: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO (DP:8169989) PACIENTE: ANITTA (REGISTRADO (A) CIVILMENTE COMO MARCELO DOS SANTOS MARINHO) AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 43ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ ZVEITER Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DECISÃO: P R I M E I R A C Â M A R A C R I M I N A L HABEAS CORPUS Nº. 0025311-56.2021.8.19.0000 IMPETRANTE: DR. ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO PACIENTE: ANITTA (REGISTRADO (A) CIVILMENTE COMO MARCELO DOS SANTOS MARINHO) AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 43ª VARA

CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER D E C I S Ã O Considerando que,

em consulta ao andamento do processo originário na página eletrônica deste Egrégio Tribunal de Justiça, foi constatado que a paciente já obteve o benefício buscado no Habeas Corpus, através de sentença absolutória proferida em 15.04.2021, verifica-se a perda do objeto do presente writ, pelo que o JULGO PREJUDICADO, nos termos do artigo 659 do Código de Processo Penal.

Rio de Janeiro, 03 de maio de 2021. Desembargador Luiz Zveiter R e l a t o r Tribunal de Justiça do

Estado do Rio de Janeiro HABEAS CORPUS Nº 0060012-53.2015.8.19.0000 - 2 - Tribunal de Justiça do

Estado do Rio de Janeiro - 1 -012. HABEAS CORPUS 0023224-30.2021.8.19.0000 Assunto: Visita Periódica ao Lar / Saída Temporária / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5093864-59.2020.8.19.0500 Protocolo: 3204/2021.00219371 - IMPTE: ALESSANDRA SOBRINHO DE GUSMÃO OAB/RJ-209951

PACIENTE: ANDRÉ LUIZ DA SILVA MENEZES AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ ZVEITER Funciona: Ministério Público DECISÃO: P R I M E I R A C Â M A R A C R I M I N A L HABEAS CORPUS Nº. 0023224-30.2021.8.19.0000 IMPETRANTE: DRA ALESSANDRA SOBRINHO DE GUSMÃO PACIENTE: ANDRÉ LUIZ DA SILVA MENEZES AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER D E C I S Ã O Considerando o informado pela Autoridade apontada como

coatora, no sentido de que foi determinada a imediata liberação do paciente, em 08.04.2021, para usufruir das saídas temporárias concedidas, vislumbra-se a perda do objeto do presente writ, na esteira do parecer ministerial, pelo que JULGO PREJUDICADO, nos termos do artigo 659, do Código de Processo Penal. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2021. Desembargador Luiz Zveiter R

e l a t o r Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Tribunal de Justiça do Estado do

Rio de Janeiro - 1 -Segunda Câmara Criminal

id: 3780503

*** DGJUR - SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL ***

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DESPACHOS

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001. APELAÇÃO 2214805-86.2011.8.19.0021 Assunto: Quadrilha ou Bando / Crimes contra a Paz Pública / DIREITO PENAL

Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Ação: 2214805-86.2011.8.19.0021 Protocolo: 3204/2021.00082799 - APTE: WELLINGTON DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO OAB/RJ-088316 APTE: SANDRO GOMES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS OAB/RJ-021572 APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ROBERTO CARLOS GOMES CAVALCANTI CORREU: ALESSANDRO ALVES TRINDADE Relator: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA Funciona: Ministério Público DESPACHO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 2214805-86.2011.8.19.0021 APELANTE 1: SANDRO GOMES DE OLIVEIRA APELANTE 2: WELLINGTON DE OLIVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO CORRÉU: ROBERTO CARLOS GOMES CAVALCANTI CORRÉU: ALESSANDRO ALVES TRINDADE CORRÉU: PAULO JOÃO RECHE MONTEIRO DE BARROS CORRÉU: SÉRGIO DOS SANTOS MACHADO CORRÉU: ALEX SANDER SANTOS DE SOUZA CORRÉU: GILMAR ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORRÉU: MAURÍCIO XADAY DO NASCIMENTO COSTA CORRÉU: MARINO COSTA CORRÉU: GREICIANE DA SILVA GONÇALVES PEREIRA RELATORA: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA DECISÃO O Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias julgou procedente, em parte, a ação (Doc. 002243 ¿ vol. 11), para: ¿ CONDENAR SANDRO GOMES DE OLIVEIRA, por infração aos artigos 150, § 1º, parte final, e § 2º, e 317, ambos c/c 29 e 30; 328, parágrafo único; 288, parágrafo único, todos do Código Penal; e 16, caput, da Lei 10.826/03, tudo na forma do 69, do Código Penal, nas penas de 6 anos e 6 meses de reclusão, 11 meses de detenção, em regime inicial semiaberto, e 20 DM, à razão unitária mínima legal; WELLINGTON DE OLIVEIRA, por infração aos artigos 312 e 288, parágrafo único na forma do 69, todos do Código Penal, nas penas de 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto, e 10 DM, à razão unitária mínima legal; ROBERTO CARLOS GOMES CAVALCANTI, por infração aos artigos 316, na forma do 71 (três vezes); 150, § 1º, parte final, e § 2º; 317; 328, caput c/c 29; 312 e 288, parágrafo único, todos do Código Penal; e 16, caput, da Lei 10.826/03, c/c 29, do Código Penal, todos na forma do 69, do Código Penal, nas penas de 18 anos e 6 meses de reclusão, e a 11 meses de detenção, em regime inicial fechado, e 78 DM, à razão unitária mínima legal; ALESSANDRO ALVES TRINDADE, por infração aos artigos 316, na forma do 71; 150, § 1º, parte final, e § 2º; 317; 328, caput c/c 29; 312 e 288, parágrafo único, todos do Código Penal; e 16, caput, da Lei 10.826/03 c/c 29, do Código Penal, todos na forma do 69, do Código Penal, nas penas de 11 anos e 10 meses de reclusão, e 11 meses de detenção, em regime inicial fechado, e 46 DM, à razão unitária mínima legal; ¿ ABSOLVER os corréus PAULO JOÃO RECHE MONTEIRO DE BARROS, SÉRGIO DOS SANTOS MACHADO, GILMAR ANTÔNIO