Página 158 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 6 de Maio de 2021

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Comarca De Conceição Do Castelo

Conceição Do Castelo - Brejetuba (comarca Integrada)

Listas

Lista 0098/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CONCEIÇÃO DO CASTELO - BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA)

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). JOSE BORGES TEIXEIRA JUNIOR

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº ANDREA HEIDENREICH MELO

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FERNANDO ANTONIO VENTURIM VARGAS

Lista: 0098/2021

1 - 0001799-70.2019.8.08.0016 - Procedimento Comum Cível

Requerente: JOEL FRANCISCO DA CUNHA

Requerido: PAULO SERGIO MIRANDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23129/ES - JOSE MANOEL ALMEIDA BOLZAN

Requerente: JOEL FRANCISCO DA CUNHA

INTIMO VOSSA SENHORIA do ofício da Comarca de Jacarepaguá/RJ em fls. 57, solicitando o pagamento das custas devidas da missiva e o endereço correto para diligência, em 15 dias, sob pena de devolução da presente CP

2 - 0000386-51.2021.8.08.0016 - Procedimento Comum Cível

Requerente: ALICE RODRIGUES DE SOUZA e outros

Requerido: LUCIANO FLORIANO DE SOUZA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17546/ES - ALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES

Requerente: ALICE RODRIGUES DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:

Inicialmente, recebo a petição inicial, posto que, em análise perfunc­tória, essa preenche os requisitos do art. 319 e seguintes do CPC.

Homologo a atuação dativa da subscritora da inicial, consoante ficha de atendimento de fls. 8 e comprovante do Cadastro Único de fls. 9.

Nos termos do art. 99, §§ 2º e 3º do mesmo diploma legal, apesar de não ser absoluta a presunção de hipossuficiência, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, razão pela qual defiro o benefício em questão, ressalvada prova posterior em sentid­o contrá­rio, consoante entendimento clássico do e. TJES (vide AI 026149000148).

No tocante à fixação de alimentos provisórios, entendo aplicável in casu o art. da Lei Federal n.º 5.478/1968, mormente porque comprovada a relação de parent­esco, por ascendência de primeiro grau, entre a parte requerente e requerida, confor­me documento de fls. 12.

Com relação ao quantum alimentício, o § 1º do art. 1.694 do Código Ci­vil determina que esses sejam fixados “[…] na proporção das necessidades da reclamante e dos re­cursos da pessoa obrigada”.

Com relação às necessidades da reclamante em que pese a au­sência de provas concretas trazidas junto à exordial, reputo serem estas presumidas, em ra­zão da sua tenra idade, sendo inviável procederem, com suas próprias forças, ao seu sus­tento, maxi­me dian­te do previsto no art. , inciso XXXIII da CF/88, calcado na lídima prote­ção à digni­dade da pes­soa hu­mana e no princípio da proteção integral (art. do Estatuto da Criança e do Adolescente).

No que tange aos recursos da pessoa obrigada, mais uma vez, não há ele­mentos seguros nos autos para se verificar, in limine litis, as possibilidades financei­ras do requeri­do.

Todavia, em se tratando de indivíduo civilmente capaz, no gozo de suas faculdades mentais e físicas, há de se considerar que possua ele aptidão plena para a rea­lização do trabalho, sendo crível asseverar-se, outrossim, que, no exercício de sua ativida­de or­dinária, não perceba valor inferior a um salário-mínimo, mormente dian­te da proibição conti­da no art. , inciso IV da Constituição da República.

Nesse contexto, trazendo ao cotejo o previsto ainda no caput do art. 1.694 do Código Civil, que determina o dever ao magistrado de fixar os alimentos em valor que abranja as necessidades de educação do alimentando, além da permanência em sua con­dição social, na esteira da aplicação do princípio da proporcionalidade, incidente nesta seara, fixo os alimentos pro­visórios no valor de 30% do salário-mínimo atual­mente vigente, labo­rando no patamar cotidia­namente aplicado pela jurisprudência em casos deste jaez.

Senão, veja-se o julgado abaixo colacionado do e. TJES:

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EX-CÔNJUGE E FI­LHO MENOR - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBI­LIDADE - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - MANTIDA A ASSISTÊNCIA JUDI­CIÁRIA GRATUITA DE­FERIDA À AGRAVADA - RECURSO CONHECIDO E IM­PROVIDO. 1 - Para fixação da pensão alimentícia deve-se anali­sar não só as necessi­dades do alimentando como também a capacidade de pagamen­to do alimen­tante. 2 - A extinção do vínculo matrimonial das partes não acarreta a ex­tinção da obrigação de prestação de alimentos se, in0 casu, um de­les necessitar dos alimentos e o outro pu­der arcar com a obrigação (necessidade X possibi­lidade). 3 - Comprovada a neces­sidade temporária da ex-cônjuge ao recebimento dos ali­mentos, eis que en­contra-se de­sempregada e cuidando de filho recém-nascido. 4 - Em se tra­tando de menor, sua ne­cessidade de percepção aos alimentos é presumida em razão da sua idade e consis­te em alimentação, vestuário, saúde, educação e lazer, razão pela qual dis­pensa-se di­lação probatória. 5 - Inexiste nos autos prova da impossibili­dade de cumpri­mento da obrigação alimentar. A constituição de nova família, com o advento de outro fi­lho, por si só, não é razão suficiente para ensejar a diminuição dos alimen­tos pres­tados. 6 - Verificando-se suficientes provas que denotem a necessidade das ali­mentandas e possibili­dade do alimentante, impõe-se a concessão do alimentos. 7 - Mantida a assis­tência judiciá­ria gratuita deferida à agravada. 8 - Recurso conheci­do e improvido. (TJES. AI 35139000281. Terceira Câmara Cível. Relator: Des. Roberto da Fonseca Araújo. DJ 16/04/2013).

Ex positis, defiro parcialmente a medida liminar para fixar o valor dos alimentos provi­sórios para a infante em 30% do salário-mínimo, com venci­mento no dia 10 de cada mês, a contar da intimação da parte ré, devendo o pagament­o ser feito diretamen­te à genitora, mediante a apresentação de recibo.

Dando sequência, observo que pela redação do Código de Processo Civil, no art. 695 do CPC, recebida a petição inicial e, se for o caso, tomadas as providências referentes à tutela provisória, o juiz ordenará a citação do réu para comparecer à audiência de mediação e conciliação, observado o disposto no art. 694, o qual, a bem da verdade, preza pela composição consensual em demandas cujo bem jurídico se protege em ótima medida mediante a autocomposição e solução mediada da lide.

No caso dos autos, típico conflito nuclear de família, é altamente crí­vel que a solução acerca da convergência de interesses pode ser alcançada de forma menos degradante e traumatizante para as partes, além da clara possibilidade de ser alcançado um resultado que não lhes foi imposto (o que é de todo louvável), sendo certo que a “[…] neces­sidade de preservar a relação, a pacificação dos conflitantes é mais importan­te do que a pró­pria so­lução do conflito. A solu­ção nasce da pacificação, o que a sentença não consegue, mas a con­ciliação e a mediação sim […]”.1

Diante disso, cite-se o requerido para comparecer no dia 23 de junho de 2021, às 15h30min, em audiência de mediação e conciliação, presencialmente no Fó­rum desta Comarca, fa­zendo cada uma das partes se acompanhar de advogado (a) de sua confian­ça ou ad­vogado (a) dativo (a) (sendo o caso).

Destaco que a audiência será realizada por conciliador e mediador voluntário – não remunerado, portanto – à míngua de criação pelo Poder Judiciário de um Centro Especializado de Conciliaç­ão e Mediação no Âmbito desta Comarca), nos termos do art. 169, § 1º do CPC, sem prejuízo de suas funções junto a este Juí­zo, estando alinhado à Re­solução n.º 125/2010 do c. CNJ (Código de Ética e Discipli­na).

Friso que a citação deverá se dar por oficial de justiça, posto tra­tar-se de ação de estado, na forma do art. 247, inciso I do CPC e do mandado deverá constar as advertências do art. 334, § 8º do mesmo diploma legal

A intimação da parte autora se dará na pessoa de seu advogado, pela imprensa oficial, na forma do art. 334, § 3º do CPC, dispensando-se sua intimação pessoal, fi­cando o (s) requerente (s), todavia, sujeito (s) à mesma sanção acima prevista.

O prazo para contestação, na remota eventualidade de não se lograr êxito na composição do conflito, em sendo aplicável, se iniciará na forma do art. 335, inciso I do CPC, no prazo de 15 dias.

Notifique-se o Ministério Público.

Diligencie-se.

3 - 0001683-98.2018.8.08.0016 - Execução de Alimentos

Exequente: W.M.P. e outros

Executado: J.B.V.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11824/ES - BRICE BRAGATO

Exequente: W.M.P. Advogado (a): 19051/ES - DIESCA TRISTÃO MEROTO BELISARIO

Executado: J.B.V.

Para tomar ciência do despacho:

Diante da justificada impossibilidade de comparecimento da advoga­da do executado (fls. 109 a 111), redesigno o ato de fls. 101 e 102, assinalando o dia 1º de ju­nho de 2021, às 13h00min para a realização da primeira praça e o dia 22 de junho de 2021, às 13h00min para a realiza­ção da segunda praça.

Proceda a Serventia com as intimações e publicações já indicadas no despacho de fls. 101 e 102.

Expeçam-se os Editais de praxe.

Intimem-se. Diligencie-se.

CONCEIÇÃO DO CASTELO, 5 DE MAIO DE 2021

FERNANDO ANTONIO VENTURIM VARGAS

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0097/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CONCEIÇÃO DO CASTELO - BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA)

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). JOSE BORGES TEIXEIRA JUNIOR

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº ANDREA HEIDENREICH MELO

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FERNANDO ANTONIO VENTURIM VARGAS

Lista: 0097/2021

1 - 0000142-25.2021.8.08.0016 - Carta Precatória Criminal

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Testemunha Autor: JOAO PAULO APARECIDO ALVES

Requerido: LUIZ HENRIQUE PASSOS SANTOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 32917/ES - HUENDER FERREIRA GUEDES

Requerido: LUIZ HENRIQUE PASSOS SANTOS Advogado (a): 26535/ES - LETICIA FERREIRA CRISTO

Requerido: LUIZ HENRIQUE PASSOS SANTOS

instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CONCEIÇÃO DO CASTELO - BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA), no dia 25/05/2021 às 14:15, situada no (a) FÓRUM JUIZ FRANCISCO DE MENEZES PIMENTEL

AV. JOSÉ GRILLO, Nº 166 - CENTRO - CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000

2 - 0001065-85.2020.8.08.0016 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: OZIAS JOSE SILVA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 289B/ES - FREDERICO ANTONIO XAVIER

Réu: OZIAS JOSE SILVA

instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CONCEIÇÃO DO CASTELO - BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA), no dia 25/05/2021 às 10:30, situada no (a) FÓRUM JUIZ FRANCISCO DE MENEZES PIMENTEL

AV. JOSÉ GRILLO, Nº 166 - CENTRO - CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000

3 - 0000380-78.2020.8.08.0016 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: EDIMAR FREITAS CARDOSO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17546/ES - ALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES

Réu: EDIMAR FREITAS CARDOSO

instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CONCEIÇÃO DO CASTELO - BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA), no dia 25/05/2021 às 09:30, situada no (a) FÓRUM JUIZ FRANCISCO DE MENEZES PIMENTEL

AV. JOSÉ GRILLO, Nº 166 - CENTRO - CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000

4 - 0001124-73.2020.8.08.0016 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: EDINAEL PEREIRA DOS SANTOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25892/ES - MAYARA FURLANETO DERIZ

Réu: EDINAEL PEREIRA DOS SANTOS

instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CONCEIÇÃO DO CASTELO - BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA), no dia 31/05/2021 às 11:00, situada no (a) FÓRUM JUIZ FRANCISCO DE MENEZES PIMENTEL

AV. JOSÉ GRILLO, Nº 166 - CENTRO - CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000

5 - 0001555-83.2015.8.08.0016 - Crimes Ambientais

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: JOSE SEBASTIAO DE PAULO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 33038/ES - GUSTAVO FERREIRA BADARÓ

Réu: JOSE SEBASTIAO DE PAULO

instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CONCEIÇÃO DO CASTELO - BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA), no dia 02/06/2021 às 14:30, situada no (a) FÓRUM JUIZ FRANCISCO DE MENEZES PIMENTEL

AV. JOSÉ GRILLO, Nº 166 - CENTRO - CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000

6 - 0000412-83.2020.8.08.0016 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Vítima: VALERIA TEOFILO FERREIRA

Réu: ADILSON JOSE DE FREITAS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25601/ES - FABIO GOMES GABRIEL

Réu: ADILSON JOSE DE FREITAS

Da expedição de Carta Precatória à Comarca de Ibatiba/ES com finalidade de interrogatório do réu.

7 - 0000766-11.2020.8.08.0016 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: PEDRO APARECIDO DE CARVALHO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27843/ES - JEREMIAS MARIANO STOFFEL

Réu: PEDRO APARECIDO DE CARVALHO

instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CONCEIÇÃO DO CASTELO - BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA), no dia 02/06/2021 às 10:00, situada no (a) FÓRUM JUIZ FRANCISCO DE MENEZES PIMENTEL

AV. JOSÉ GRILLO, Nº 166 - CENTRO - CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000

8 - 0000401-54.2020.8.08.0016 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: NILSO DELACOSTA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16750/ES - EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA

Réu: NILSO DELACOSTA

instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CONCEIÇÃO DO CASTELO - BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA), no dia 13/05/2021 às 10:30, situada no (a) FÓRUM JUIZ FRANCISCO DE MENEZES PIMENTEL

AV. JOSÉ GRILLO, Nº 166 - CENTRO - CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000

9 - 0000959-26.2020.8.08.0016 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: NILSO DELACOSTA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26843/ES - DANIELI DHENY LUXINGER

Réu: NILSO DELACOSTA

instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CONCEIÇÃO DO CASTELO - BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA), no dia 31/05/2021 às 08:30, situada no (a) FÓRUM JUIZ FRANCISCO DE MENEZES PIMENTEL

AV. JOSÉ GRILLO, Nº 166 - CENTRO - CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000

10 - 0001721-13.2018.8.08.0016 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Vítima: CELMA GALDINO BARBOSA AMORIM

Réu: DARCKSON PEREIRA DE AMORIM

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 161709/MG - FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB

Vítima: CELMA GALDINO BARBOSA AMORIM

Para tomar ciência do despacho:

intime-se o causídico patrocinante da assistente de acusa­ção para suas alegações finais no prazo de 10 dias.

11 - 0000257-46.2021.8.08.0016 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: JUBERTO ZUCCOM

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 28675/ES - ANTONIO SERGIO ZACCHI

Réu: JUBERTO ZUCCOM

Para tomar ciência da decisão:

Nessa hipótese , nomeio como Defensor Dativ o a o ré u o Dr. Antônio Sérgio Zacchi (OAB/ ES 28 . 675) , que deverá ser intimad o para que , no prazo de 10 dia s , apre­sente resposta à acusação.

CONCEIÇÃO DO CASTELO, 5 DE MAIO DE 2021

FERNANDO ANTONIO VENTURIM VARGAS

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

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