Página 203 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 6 de Maio de 2021

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Comarca De Pinheiros

Pinheiros - Vara única

Listas

Lista 0034/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PINHEIROS - VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). HELTHON NEVES FARIAS

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº JOAO EMMANOEL GAGNO JUNIOR

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELO CLAUDIO ZANONI

Lista: 0034/2021

1 - 0001217-95.2019.8.08.0040 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Requerido: MARCOS CIRINO DA SILVA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17315A/ES - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado (a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES

Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Intimar da certidão da oficiala de justiça, juntada à fl. 51 (veículo e requerido não localizados), manifestando-se no prazo de lei.

2 - 0000206-02.2017.8.08.0040 - Procedimento Comum Cível

Requerente: ISAAC SIMAO DE ALMEIDA

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23456/ES - KLEILTON PATRICIO DALFIOR

Requerente: ISAAC SIMAO DE ALMEIDA

Para tomar ciência da decisão:

Compulsando os autos, verifico que não é caso de extinção do processo pela hipótese do art. 354 do CPC. Vejo ainda que a demanda não está madura para receber julgamento antecipado de mérito (art. 355, do CPC), mesmo que parcialmente (art. 356, do CPC), sendo imprescindível a dilação probatória. Para tanto, necessário sanear e organizar o feito (art. 357, do CPC). Não há questões processuais pendentes e nem questões de direito relevantes para serem delimitadas (art. 357, I e IV do CPC). Os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual estão presentes, assim, como os requisitos necessários à obtenção de provimento jurisdicional de mérito, razão pela qual dou o feito por saneado. Pontuo como pontos controvertidos: (1) o preenchimento dos requisitos estipulados para a obtenção do beneficio de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, controvérsias que comportam elucidação por prova pericial, bem como (2) a qualidade de segurado especial que, por seu turno, exige a produção de prova testemunhal. Neste sentido, portanto, defiro as provas pericial e testemunhal, bem assim o depoimento pessoal da parte autora. Neste ensejo: I. Na forma do art. 156, § 5º do CPC, NOMEIO para a realização da perícia médica, independente de termo de compromisso (art. 466 do CPC), o Dr. PAULO CÉSAR CARVALHO PEDRO, CRM-ES 5.693, com clínica na Rua Dr. Lobato, nº 374, Centro, Pinheiros-ES, telefone (27) 98875-0102. Fixo o prazo de 30 (trinta), para a entrega de laudo escrito (arts. 465, caput e 473 do CPC). Ressalto, que o perito deverá responder apenas os quesitos do formulário padrão anexo – elaborado com base no formulário de perícia da Recomendação nº 1 do CNJ/2015, a fim de evitar que um laudo seja torne enfadonho e redundante, uma vez que os quesitos apresentados pelas partes litigantes, são em sua maior parte, idênticos entre si. Como a parte autora está sob o amparo da justiça gratuita (art. 98, VI do CPC), o arbitramento e pagamentos dos honorários periciais serão regulamentados pela Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal e Ato Normativo Conjunto nº 14/2014 do TJES. Assim, em razão da complexidade da perícia e escassez de profissionais habilitados nesta Comarca e região, fixo os honorários periciais no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), os quais serão pagos após a prestação do serviço, pela Justiça Federal, mediante requisição deste Juízo. II. INTIME-SE O PERITO NOMEADO para, em 05 (cinco) dias, manifestar aceitação do encargo, com agendamento do dia, horário e local para realização da perícia, com prazo mínimo 30 (trinta) dias úteis de antecedência. III. Tendo o perito aceitado o encargo e agendada a perícia, CIENTIFIQUE-SE AS PARTES que poderão também, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar seus assistentes técnicos, ou, se for o caso, arguir a suspeição ou impedimento do perito (art. 467, do CPC). IV. Havendo arguição de suspeição ou impedimento do perito, façam os autos conclusos. V. Com a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. VI. Havendo pedido de complementação ou esclarecimento do laudo pericial, intime-se o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, suprir ou/e esclarecer a questão. Do contrário, a Secretaria deverá solicitar o pagamento honorários periciais, junto ao Sistema AJG/JF, dando ciência ao perito. Após a realização da perícia médica e o cumprimento das determinações acima mencionadas: VII) Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestar sobre a presente decisão, nos termos do § 1º do art. 357, do CPC. VIII) Findo este prazo e não havendo pedido de esclarecimento ou de ajustes das partes, certifique-se da estabilidade da decisão (art. 357, § 1º do CPC); IX) A seguir, designe a serventia cartorária, em momento oportuno, audiência de instrução e julgamento. As partes deverão observar os preceitos de segurança e as normas técnicas de biossegurança, nos termos do ATO NORMATIVO Nº 088/2020. Advirta-se à parte autora de que as testemunhas arroladas somente serão intimadas pela via judicial nas hipóteses do § 4º do art. 455 do CPC. Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias, para a apresentação ou ratificação do rol das testemunhas, que somente serão intimadas pela via judicial, nas hipóteses do § 4º do art. 455 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Diligencie-se.

3 - 0000652-05.2017.8.08.0040 - Procedimento Comum Cível

Requerente: DINAZELIA DE JESUS

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23456/ES - KLEILTON PATRICIO DALFIOR

Requerente: DINAZELIA DE JESUS Advogado (a): 17391/ES - MARIA DO CARMO LEITE CREMA

Requerente: DINAZELIA DE JESUS

Para tomar ciência da decisão:

Compulsando os autos, verifico que não é caso de extinção do processo pela hipótese do art. 354 do NCPC. Vejo ainda que a demanda não está madura para receber julgamento antecipado de mérito (art. 355, do NCPC), mesmo que parcialmente (art. 356, do NCPC), sendo imprescindível a dilação probatória. Para tanto, necessário sanear e organizar o feito (art. 357, do NCPC). Não há questões processuais pendentes e nem questões de direito relevantes para serem delimitadas (art. 357, I e IV do NCPC). Os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual estão presentes, assim, como os requisitos necessários à obtenção de provimento jurisdicional de mérito, razão pela qual dou o feito por saneado. Controvertem as partes sobre o preenchimento dos requisitos estipulados para a obtenção do beneficio de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, controvérsias que comportam elucidação por prova pericial, que a defiro. Defiro a produção de prova pericial. Considerando os termos da Recomendação Conjunta n. 01/2015, do E. CNJ, e por tratar-se na espécie de benefício de Auxílio-doença/Aposentadoria por Invalidez, DETERMINO que seja de imediato encaminhado o requerente à perícia médica. I. Na forma do art. 156, § 5º do CPC, NOMEIO para a realização da perícia médica, independente de termo de compromisso (art. 466 do CPC), o Dr. PAULO CÉSAR CARVALHO PEDRO, CRM-ES 5.693, com clínica na Rua Dr. Lobato, nº 374, Centro, Pinheiros-ES, telefone (27) 98875-0102. Fixo o prazo de 30 (trinta), para a entrega de laudo escrito (arts. 465, caput e 473 do CPC). Ressalto, que o perito deverá responder apenas os quesitos do formulário padrão anexo – elaborado com base no formulário de perícia da Recomendação nº 1 do CNJ/2015, a fim de evitar que um laudo seja torne enfadonho e redundante, uma vez que os quesitos apresentados pelas partes litigantes, são em sua maior parte, idênticos entre si. Como a parte autora está sob o amparo da justiça gratuita (art. 98, VI do CPC), o arbitramento e pagamentos dos honorários periciais serão regulamentados pela Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal e Ato Normativo Conjunto nº 14/2014 do TJES. Assim, em razão da complexidade da perícia e escassez de profissionais habilitados nesta Comarca e região, fixo os honorários periciais no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), os quais serão pagos após a prestação do serviço, pela Justiça Federal, mediante requisição deste Juízo. II. INTIME-SE O PERITO NOMEADO para, em 05 (cinco) dias, manifestar aceitação do encargo, com agendamento do dia, horário e local para realização da perícia, com prazo mínimo 30 (trinta) dias úteis de antecedência. III. Tendo o perito aceitado o encargo e agendada a perícia, CIENTIFIQUE-SE AS PARTES que poderão também, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar seus assistentes técnicos, ou, se for o caso, arguir a suspeição ou impedimento do perito (art. 467, do CPC). IV. Havendo arguição de suspeição ou impedimento do perito, façam os autos conclusos. V. Com a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. VI. Havendo pedido de complementação ou esclarecimento do laudo pericial, intime-se o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, suprir ou/e esclarecer a questão. Do contrário, a Secretaria deverá solicitar o pagamento honorários periciais, junto ao Sistema AJG/JF, dando ciência ao perito. VII) Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestar sobre a presente decisão, nos termos do § 1º do art. 357, do CPC. VIII) Findo este prazo e não havendo pedido de esclarecimento ou de ajustes das partes, certifique-se da estabilidade da decisão (art. 357, § 1º do CPC) Após a realização da perícia e a manifestação das partes, deverão ser intimadas para, sucessivamente, no prazo de 10 dias, apresentarem suas alegações finais. Intimem-se. Cumpra-se. Diligencie-se.

4 - 0000649-50.2017.8.08.0040 - Procedimento Comum Cível

Requerente: LUCINEIDE GOMES DE SOUSA SAMPAIO

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23456/ES - KLEILTON PATRICIO DALFIOR

Requerente: LUCINEIDE GOMES DE SOUSA SAMPAIO Advogado (a): 17391/ES - MARIA DO CARMO LEITE CREMA

Requerente: LUCINEIDE GOMES DE SOUSA SAMPAIO

Para tomar ciência da decisão:

Compulsando os autos, verifico que não é caso de extinção do processo pela hipótese do art. 354 do CPC. Vejo ainda que a demanda não está madura para receber julgamento antecipado de mérito (art. 355, do CPC), mesmo que parcialmente (art. 356, do CPC), sendo imprescindível a dilação probatória. Para tanto, necessário sanear e organizar o feito (art. 357, do CPC). Não há questões processuais pendentes e nem questões de direito relevantes para serem delimitadas (art. 357, I e IV do CPC). Os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual estão presentes, assim, como os requisitos necessários à obtenção de provimento jurisdicional de mérito, razão pela qual dou o feito por saneado. Pontuo como pontos controvertidos: (1) o preenchimento dos requisitos estipulados para a obtenção do beneficio de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, controvérsias que comportam elucidação por prova pericial, bem como (2) a qualidade de segurado especial que, por seu turno, exige a produção de prova testemunhal. Neste sentido, portanto, defiro as provas pericial e testemunhal, bem assim o depoimento pessoal da parte autora. Neste ensejo: I. Na forma do art. 156, § 5º do CPC, NOMEIO para a realização da perícia médica, independente de termo de compromisso (art. 466 do CPC), o Dr. PAULO CÉSAR CARVALHO PEDRO, CRM-ES 5.693, com clínica na Rua Dr. Lobato, nº 374, Centro, Pinheiros-ES, telefone (27) 98875-0102. Fixo o prazo de 30 (trinta), para a entrega de laudo escrito (arts. 465, caput e 473 do CPC). Ressalto, que o perito deverá responder apenas os quesitos do formulário padrão anexo – elaborado com base no formulário de perícia da Recomendação nº 1 do CNJ/2015, a fim de evitar que um laudo seja torne enfadonho e redundante, uma vez que os quesitos apresentados pelas partes litigantes, são em sua maior parte, idênticos entre si. Como a parte autora está sob o amparo da justiça gratuita (art. 98, VI do CPC), o arbitramento e pagamentos dos honorários periciais serão regulamentados pela Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal e Ato Normativo Conjunto nº 14/2014 do TJES. Assim, em razão da complexidade da perícia e escassez de profissionais habilitados nesta Comarca e região, fixo os honorários periciais no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), os quais serão pagos após a prestação do serviço, pela Justiça Federal, mediante requisição deste Juízo. II. INTIME-SE O PERITO NOMEADO para, em 05 (cinco) dias, manifestar aceitação do encargo, com agendamento do dia, horário e local para realização da perícia, com prazo mínimo 30 (trinta) dias úteis de antecedência. III. Tendo o perito aceitado o encargo e agendada a perícia, CIENTIFIQUE-SE AS PARTES que poderão também, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar seus assistentes técnicos, ou, se for o caso, arguir a suspeição ou impedimento do perito (art. 467, do CPC). IV. Havendo arguição de suspeição ou impedimento do perito, façam os autos conclusos. V. Com a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. VI. Havendo pedido de complementação ou esclarecimento do laudo pericial, intime-se o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, suprir ou/e esclarecer a questão. Do contrário, a Secretaria deverá solicitar o pagamento honorários periciais, junto ao Sistema AJG/JF, dando ciência ao perito. Após a realização da perícia médica e o cumprimento das determinações acima mencionadas: VII) Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestar sobre a presente decisão, nos termos do § 1º do art. 357, do CPC. VIII) Findo este prazo e não havendo pedido de esclarecimento ou de ajustes das partes, certifique-se da estabilidade da decisão (art. 357, § 1º do CPC); IX) A seguir, designe a serventia cartorária, em momento oportuno, audiência de instrução e julgamento. As partes deverão observar os preceitos de segurança e as normas técnicas de biossegurança, nos termos do ATO NORMATIVO Nº 088/2020. Advirta-se à parte autora de que as testemunhas arroladas somente serão intimadas pela via judicial nas hipóteses do § 4º do art. 455 do CPC. Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias, para a apresentação ou ratificação do rol das testemunhas, que somente serão intimadas pela via judicial, nas hipóteses do § 4º do art. 455 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Diligencie-se.

5 - 0000412-16.2017.8.08.0040 - Procedimento Comum Cível

Requerente: ELENA DE ARAUJO SAMPAIO

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23456/ES - KLEILTON PATRICIO DALFIOR

Requerente: ELENA DE ARAUJO SAMPAIO Advogado (a): 17391/ES - MARIA DO CARMO LEITE CREMA

Requerente: ELENA DE ARAUJO SAMPAIO

Para tomar ciência da decisão:

Compulsando os autos, verifico que não é caso de extinção do processo pela hipótese do art. 354 do NCPC. Vejo ainda que a demanda não está madura para receber julgamento antecipado de mérito (art. 355, do NCPC), mesmo que parcialmente (art. 356, do NCPC), sendo imprescindível a dilação probatória. Para tanto, necessário sanear e organizar o feito (art. 357, do NCPC). Não há questões processuais pendentes e nem questões de direito relevantes para serem delimitadas (art. 357, I e IV do NCPC). Os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual estão presentes, assim, como os requisitos necessários à obtenção de provimento jurisdicional de mérito, razão pela qual dou o feito por saneado. Controvertem as partes sobre o preenchimento dos requisitos estipulados para a obtenção do beneficio de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, controvérsias que comportam elucidação por prova pericial, que a defiro. Defiro a produção de prova pericial. Considerando os termos da Recomendação Conjunta n. 01/2015, do E. CNJ, e por tratar-se na espécie de benefício de Auxílio-doença/Aposentadoria por Invalidez, DETERMINO que seja de imediato encaminhado o requerente à perícia médica. I. Na forma do art. 156, § 5º do CPC, NOMEIO para a realização da perícia médica, independente de termo de compromisso (art. 466 do CPC), o Dr. PAULO CÉSAR CARVALHO PEDRO, CRM-ES 5.693, com clínica na Rua Dr. Lobato, nº 374, Centro, Pinheiros-ES, telefone (27) 98875-0102. Fixo o prazo de 30 (trinta), para a entrega de laudo escrito (arts. 465, caput e 473 do CPC). Ressalto, que o perito deverá responder apenas os quesitos do formulário padrão anexo – elaborado com base no formulário de perícia da Recomendação nº 1 do CNJ/2015, a fim de evitar que um laudo seja torne enfadonho e redundante, uma vez que os quesitos apresentados pelas partes litigantes, são em sua maior parte, idênticos entre si. Como a parte autora está sob o amparo da justiça gratuita (art. 98, VI do CPC), o arbitramento e pagamentos dos honorários periciais serão regulamentados pela Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal e Ato Normativo Conjunto nº 14/2014 do TJES. Assim, em razão da complexidade da perícia e escassez de profissionais habilitados nesta Comarca e região, fixo os honorários periciais no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), os quais serão pagos após a prestação do serviço, pela Justiça Federal, mediante requisição deste Juízo. II. INTIME-SE O PERITO NOMEADO para, em 05 (cinco) dias, manifestar aceitação do encargo, com agendamento do dia, horário e local para realização da perícia, com prazo mínimo 30 (trinta) dias úteis de antecedência. III. Tendo o perito aceitado o encargo e agendada a perícia, CIENTIFIQUE-SE AS PARTES que poderão também, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar seus assistentes técnicos, ou, se for o caso, arguir a suspeição ou impedimento do perito (art. 467, do CPC). IV. Havendo arguição de suspeição ou impedimento do perito, façam os autos conclusos. V. Com a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. VI. Havendo pedido de complementação ou esclarecimento do laudo pericial, intime-se o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, suprir ou/e esclarecer a questão. Do contrário, a Secretaria deverá solicitar o pagamento honorários periciais, junto ao Sistema AJG/JF, dando ciência ao perito. VII) Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestar sobre a presente decisão, nos termos do § 1º do art. 357, do CPC. VIII) Findo este prazo e não havendo pedido de esclarecimento ou de ajustes das partes, certifique-se da estabilidade da decisão (art. 357, § 1º do CPC) Após a realização da perícia e a manifestação das partes, deverão ser intimadas para, sucessivamente, no prazo de 10 dias, apresentarem suas alegações finais. Intimem-se. Cumpra-se. Diligencie-se.

6 - 0000394-92.2017.8.08.0040 - Divórcio Litigioso

Requerente: R.C.D.S.S.

Requerido: F.J.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24294/ES - LEONARDO RAMOS DIAS

Requerido: F.J.D.S.

Para tomar ciência do despacho:

Considerando a certidão de fl. 34-vº, e, levando em consideração que o requerido ainda se encontra preso, conforme consulta que segue adiante, NOMEIO como advogado dativo/curador especial em favor do requerido FABIANO JESUS DE SOUZA, o Dr. LEONARDO RAMOS DIAS, OAB/ES n.º 24.294, o qual deverá ser intimado para apresentar, inicialmente, no prazo legal, contestação ao pedido inicial (art. 335, do CPC). Deverá ser advertido o douto causídico de que a nomeação implicará em concordância para que as futuras intimações/notificações sejam efetivadas por meio do Diáro da Justiça eletrônico, salvo em caso de sua expressa manifestação em sentido contrário, bem assim que seus honorários serão fixados ao final na forma do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011. Diligencie-se.

7 - 0001120-32.2018.8.08.0040 - Procedimento Comum Cível

Requerente: LUCIMAR ALMEIDA SANTOS

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25331/ES - BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA

Requerente: LUCIMAR ALMEIDA SANTOS

Para tomar ciência da decisão:

(...) Assim sendo, portanto, pelo acima exposto, DETERMINO que se oficie ao réu para que restabeleça, no prazo de 20 (vinte) dias, o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora, devendo este, considerando a presente circunstância, permanecer ativo pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. (...) Compulsando os autos, verifico que não é caso de extinção do processo pela hipótese do art. 354 do NCPC. Vejo ainda que a demanda não está madura para receber julgamento antecipado de mérito (art. 355, do NCPC), mesmo que parcialmente (art. 356, do NCPC), sendo imprescindível a dilação probatória. Para tanto, necessário sanear e organizar o feito (art. 357, do NCPC). Não há questões processuais pendentes e nem questões de direito relevantes para serem delimitadas (art. 357, I e IV do NCPC). Os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual estão presentes, assim, como os requisitos necessários à obtenção de provimento jurisdicional de mérito, razão pela qual dou o feito por saneado. Controvertem as partes sobre o preenchimento dos requisitos estipulados para a obtenção do beneficio de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, controvérsias que comportam elucidação por prova pericial, que a defiro. Defiro a produção de prova pericial. Considerando os termos da Recomendação Conjunta n. 01/2015, do E. CNJ, e por tratar-se na espécie de benefício de Auxílio-doença/Aposentadoria por Invalidez, DETERMINO que seja de imediato encaminhado o requerente à perícia médica. I. NOMEIO para a realização da perícia médica, independente de termo de compromisso (art. 466 do CPC), o Dr. PAULO CÉSAR CARVALHO PEDRO, CRM-ES 5.693, com clínica na Rua Dr. Lobato, nº 374, Centro, Pinheiros-ES, telefone (27) 98875-0102. Fixo o prazo de 30 (trinta), para a entrega de laudo escrito (arts. 465, caput e 473 do CPC). Ressalto, que o perito deverá responder apenas os quesitos do formulário padrão anexo – elaborado com base no formulário de perícia da Recomendação nº 1 do CNJ/2015, a fim de evitar que um laudo seja torne enfadonho e redundante, uma vez que os quesitos apresentados pelas partes litigantes, são em sua maior parte, idênticos entre si. Como a parte autora está sob o amparo da justiça gratuita (art. 98, VI do CPC), o arbitramento e pagamentos dos honorários periciais serão regulamentados pela Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal e Ato Normativo Conjunto nº 14/2014 do TJES. Assim, em razão da complexidade da perícia e escassez de profissionais habilitados nesta Comarca e região, fixo os honorários periciais no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), os quais serão pagos após a prestação do serviço, pela Justiça Federal, mediante requisição deste Juízo. II. INTIME-SE O PERITO NOMEADO para, em 05 (cinco) dias, manifestar aceitação do encargo, com agendamento do dia, horário e local para realização da perícia, com prazo mínimo 30 (trinta) dias úteis de antecedência. III. Tendo o perito aceitado o encargo e agendada a perícia, CIENTIFIQUE-SE AS PARTES que poderão também, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar seus assistentes técnicos, ou, se for o caso, arguir a suspeição ou impedimento do perito (art. 467, do CPC). IV. Havendo arguição de suspeição ou impedimento do perito, façam os autos conclusos. V. Com a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. VI. Havendo pedido de complementação ou esclarecimento do laudo pericial, intime-se o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, suprir ou/e esclarecer a questão. Do contrário, a Secretaria deverá solicitar o pagamento honorários periciais, junto ao Sistema AJG/JF, dando ciência ao perito. Intimem-se. Cumpra-se. Diligencie-se.

8 - 0001099-22.2019.8.08.0040 - Procedimento Comum Cível

Requerente: NARLI ALVES DA COSTA DIAS

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14681/ES - JONILSON CORREA SANTOS

Requerente: NARLI ALVES DA COSTA DIAS

Para tomar ciência da decisão:

(...) Assim sendo, portanto, pelo acima exposto, DETERMINO que se oficie ao réu para que restabeleça, no prazo de 20 (vinte) dias, o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora, devendo este, considerando a presente circunstância, permanecer ativo pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. (...) Compulsando os autos, verifico que não é caso de extinção do processo pela hipótese do art. 354 do NCPC. Vejo ainda que a demanda não está madura para receber julgamento antecipado de mérito (art. 355, do NCPC), mesmo que parcialmente (art. 356, do NCPC), sendo imprescindível a dilação probatória. Para tanto, necessário sanear e organizar o feito (art. 357, do NCPC). Não há questões processuais pendentes e nem questões de direito relevantes para serem delimitadas (art. 357, I e IV do NCPC). Os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual estão presentes, assim, como os requisitos necessários à obtenção de provimento jurisdicional de mérito, razão pela qual dou o feito por saneado. Controvertem as partes sobre o preenchimento dos requisitos estipulados para a obtenção do beneficio de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, controvérsias que comportam elucidação por prova pericial, que a defiro. Defiro a produção de prova pericial. Considerando os termos da Recomendação Conjunta n. 01/2015, do E. CNJ, e por tratar-se na espécie de benefício de Auxílio-doença/Aposentadoria por Invalidez, DETERMINO que seja de imediato encaminhado o requerente à perícia médica. NOMEIO para a realização da perícia médica, independente de termo de compromisso (art. 466 do CPC), o Dr. PAULO CÉSAR CARVALHO PEDRO, CRM-ES 5.693, com clínica na Rua Dr. Lobato, nº 374, Centro, Pinheiros-ES, telefone (27) 98875-0102. Fixo o prazo de 30 (trinta), para a entrega de laudo escrito (arts. 465, caput e 473 do CPC). Ressalto, que o perito deverá responder apenas os quesitos do formulário padrão anexo – elaborado com base no formulário de perícia da Recomendação nº 1 do CNJ/2015, a fim de evitar que um laudo seja torne enfadonho e redundante, uma vez que os quesitos apresentados pelas partes litigantes, são em sua maior parte, idênticos entre si. Como a parte autora está sob o amparo da justiça gratuita (art. 98, VI do CPC), o arbitramento e pagamentos dos honorários periciais serão regulamentados pela Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal e Ato Normativo Conjunto nº 14/2014 do TJES. Assim, em razão da complexidade da perícia e escassez de profissionais habilitados nesta Comarca e região, fixo os honorários periciais no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), os quais serão pagos após a prestação do serviço, pela Justiça Federal, mediante requisição deste Juízo. II. INTIME-SE O PERITO NOMEADO para, em 05 (cinco) dias, manifestar aceitação do encargo, com agendamento do dia, horário e local para realização da perícia, com prazo mínimo 30 (trinta) dias úteis de antecedência. III. Tendo o perito aceitado o encargo e agendada a perícia, CIENTIFIQUE-SE AS PARTES que poderão também, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar seus assistentes técnicos, ou, se for o caso, arguir a suspeição ou impedimento do perito (art. 467, do CPC). IV. Havendo arguição de suspeição ou impedimento do perito, façam os autos conclusos. V. Com a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. VI. Havendo pedido de complementação ou esclarecimento do laudo pericial, intime-se o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, suprir ou/e esclarecer a questão. Do contrário, a Secretaria deverá solicitar o pagamento honorários periciais, junto ao Sistema AJG/JF, dando ciência ao perito. Diligencie-se. Cumpra-se.

9 - 0001616-03.2014.8.08.0040 - Interdição

Requerente: R.D.S.C.

Requerido: A.P.D.O.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29351/ES - BRENDA SANTOS ROSARIO DE SOUZA

Requerido: A.P.D.O.

Para tomar ciência do despacho:

Compulsando os autos, verifico que, inobstante o processo encontrar-se apto a julgamento, mormente a instrução dos autos, existe uma irregularidade a ser sanada. Isso porque, o interditando, apesar de devidamente citado e entrevistado (fls. 24/26), não constituiu advogado, tampouco impugnou o pedido. Destarte, nos termos do art. 752, § 2º, do CPC, o Juiz deverá nomear curador especial ao interditando caso este não constitua advogado. Assim, NOMEIO como curador especial do interditando o (a) advogado (a) BRENDA SANTOS ROSARIO DE SOUZA, OAB/ES 29351, o (a) qual deverá ser intimado (a) para, no prazo legal, impugnar o pedido. Deverá ser advertido a (o) advogado (a) de que os seus honorários serão fixados ao final, na forma do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011. Após, venham conclusos para sentença. Diligencie-se.

10 - 0000030-86.2018.8.08.0040 - Interdição

Requerente: IRACI ALVES DOS SANTOS PINHEIRO

Requerido: EVALDO RODRIGUES PINHEIRO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25331/ES - BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA

Requerente: IRACI ALVES DOS SANTOS PINHEIRO

Para tomar ciência do ofício juntado à fl. 34, manifestando-se no prazo de lei.

11 - 0001382-45.2019.8.08.0040 - Termo Circunstanciado

Vítima: MEIO AMBIENTE

Autor do fato: MARIO ZAMBONI FAVARO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23627/ES - SANDRA NOGUEIRA LIMA

Autor do fato: MARIO ZAMBONI FAVARO

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, HOMOLOGO a transação penal levada a efeito, e considerando o cumprimento integral da obrigação constante da composição, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato MARIO ZAMBONI FAVARO, com fundamento no § 4º, do artigo 76, da Lei nº 9.099/95. P.R.I, observando-se as regras do Enunciado Criminal nº 105, do FONAJE. Sem custas e honorários, em face de expressa vedação legal. Publique-se. Registrada no sistema. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

12 - 0005434-25.2015.8.08.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES

Vítima: A SOCIEDADE

Réu: JUNIOR DIAS MATTOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21487/ES - FLAVIO MARX BERNARDO SILVESTRE

Réu: JUNIOR DIAS MATTOS

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto e, em conformidade com o art. 107, inciso I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JÚNIOR DIAS MATTOS, qualificado nos autos, em razão de seu falecimento.

Considerando que não houve destinação quanto ao valor da fiança recolhida às fls. 135 e 138, nos termos do art. 337 do Código Processo Penal, defiro o requerimento de fl. 174/175, tendo em vista os documentos de fls. 177/180, e determino a restituição do valor recolhido ao advogado Dr. Flávio Marx Bernardo Silvestre, OAB 21.487, expedindo-se alvará com as atualizações porventura incidentes, intimando-o para retirada.

Sem custas e honorários, em face de expressa vedação legal.

Publique-se. Registrada no sistema. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

13 - 0000384-43.2020.8.08.0040 - Curatela

Requerente: C.D.O.P.F.

Requerido: M.B.P.D.O.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29836/ES - LORENZO RODRIGUES BASTOS

Requerido: M.B.P.D.O.

Para tomar ciência do despacho:

Considerando que a parte interditanda, em que pese devidamente citada, não apresentou nos autos contestação (fl. 57), em atenção ao que fora determinada na decisão de fls. 47/48, NOMEIO para o encargo de curador especial, na forma do art. 752, § 2º, do CPC, o advogado Dr. LORENZO RODRIGUES BASTOS, OAB/ES n.º 31.320, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e em caso positivo, promover a defesa dos interesses da interditanda. Deverá ser advertido o advogado de que a aceitação da nomeação implicará em concordância para que as futuras intimações/notificações sejam efetivadas por meio do Diário da Justiça eletrônico, salvo em caso de sua expressa manifestação em sentido contrário, bem assim que seus honorários serão fixados na forma do Decreto Estadual n.º 2.821-R, de 10/08/2011. Cumpra-se. Diligencie-se. [...] Analisando o despacho proferido à fl. 67, verifico a existência de erro material, eis que constou o número de inscrição da OAB diversa do advogado dativo nomeado, de forma equivocada. Ante o exposto, considero tal inexatidão erro material, para corrigi-lo de ofício e determinar que, onde constou no despacho "OAB/ES nº 31.320", passe a constar "OAB/ES nº 29.836", mantendo-se inalterado os demais termos. Cumpra-se a decisão em seu inteiro teor. Diligencie-se.

14 - 0000520-51.1994.8.08.0040 (040.95.000520-3) - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANESTES S/A

Executado: RAILDO NOGUEIRA DA CONCEICAO - ME e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA

Exequente: BANESTES S/A Advogado (a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI

Exequente: BANESTES S/A

Para tomar ciência do despacho:

Iniciada a segunda fase do trabalho presencial disciplinado pelo Ato Normativo TJES nº 088/2020, defiro o acesso aos autos na forma física requerida à fl. 285, pelo prazo legal, devendo o (a) nobre patrono (a) se atentar para necessidade de prévio agendamento, observando as normas contidas no retrocitado ato. O (a) douto (a) advogado (a) poderá realizar o agendamento através do e-mail varaunica-pinheiros@tjes.jus.br e/ou telefone (27) 3765-1232. A devolução dos autos também deverá ser previamente agendada. Servidor e advogado (a) deverão adotar todas as recomendações dos órgãos de saúde e fazer uso dos equipamentos de proteção, consoante regras de biossegurança. Diligencie-se.

15 - 0000149-43.2018.8.08.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES

Vítima: A SOCIEDADE

Réu: LUAN MOREIRA DOS SANTOS LIMA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16269/ES - ELIDA JOANA DA SILVA PEREIRA

Réu: LUAN MOREIRA DOS SANTOS LIMA

Para tomar ciência do julgamento:

Posto isso, com fulcro no art. 30, da Lei nº 11.343/06, c/c art. 115 e art. 107, IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LUAN MOREIRA DOS SANTOS LIMA, tendo em vista o decurso do prazo de prescrição da pretensão punitiva estatal, na modalidade retroativa.

16 - 0000074-86.2010.8.08.0040 (040.10.000074-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO

Vítima: SICOOB COOP DE CRÉDITO NORTE DO ES

Testemunha Autor: ALISSON AGOSTINI DANADAI

Réu: PAULO JOVANIO DOS SANTOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18274/ES - PAULO SILVA GALDINO

Réu: PAULO JOVANIO DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:

Assim, em consonância com o parecer ministerial, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO PAULO JOVÂNIO DOS SANTOS, já qualificado, quanto aos fatos descritos na presente ação penal. Publique-se, registre-se e intimem-se.

17– 222.2012.13825 – Guia de Execução Criminal

Reeducando: JOILSON MORAES DE MOURA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14.681 – ES JONILSON CORREA SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:

Assim sendo, em conformidade com o estatuído no art. 61 do Código de Processo Penal c/c art. 66, II da Lei 7.210/84, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciando JOILSON MORAES DE MOURA, face o cumprimento integral da pena fiscalizada nestes autos[...].

18– 0001601-63.2016.8.08.0040 – Guia de Execução Criminal

Reeducando: FERNANDO BRUNO SANTOS DE MENEZES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17.125-ES ROQUE JOSE SCHIMIDTE

Para tomar ciência do julgamento:

Assim sendo, em conformidade com o estatuído no art. 61 do Código de Processo Penal c/c art. 66, II da Lei 7.210/84, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciando FERNANDO BRUNO SANTOS DE MENEZES, face o cumprimento integral da pena fiscalizada nestes autos[...].

19– 0001729-83.2016.8.08.0040 – Guia de Execução Criminal

Reeducando: JOSE ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18.274-ES PAULO SILVA GALDINO

Para tomar ciência do julgamento:

Posto isso, em consonência com o parecer do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando JOSE ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA, com fulcro no art. 112, I, e art. 107, IV do CP, tendo em visto o decurso de prescrição da pretenção executória[...].

20– 0000556-08.2017.8.08.0034 – Guia de Execução Criminal

Reeducando: WELIGTON DIAS GONÇALVES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20.784-ES LUCAS PAULO GAGNO NASCIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:

Posto isso, em consonência com o parecer do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando WELIGTON DIAS GONÇALVES, com fulcro no art. 112, I, e art. 107, IV do CP, tendo em visto o decurso de prescrição da pretenção executória[...].

21– 0001782-30.2017.8.08.0040 – Guia de Execução Criminal

Reeducando: MAICON DE MOURA BARROS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21.487-ES FLAVIO MARX BERNARDO SILVESTRE

Para tomar ciência do julgamento:

Assim sendo, em conformidade com o estatuído no art. 61 do Código de Processo Penal c/c art. 66, II da Lei 7.210/84, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciando MAICON DE MOURA BARROS, face o cumprimento integral da pena fiscalizada nestes autos[...]. PINHEIROS, 5 DE MAIO DE 2021

MARCELO CLAUDIO ZANONI

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0035/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PINHEIROS - VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). HELTHON NEVES FARIAS

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº JOAO EMMANOEL GAGNO JUNIOR

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELO CLAUDIO ZANONI

Lista: 0035/2021

1 - 0001646-67.2016.8.08.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: ARNALDO LUIZ SILVA JUNIOR

Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA

Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A Advogado (a): 22697/ES - ARNALDO LUIZ SILVA JUNIOR

Requerente: ARNALDO LUIZ SILVA JUNIOR Advogado (a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO

Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A Advogado (a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO

Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A

Para tomar ciência do julgamento:

Sendo assim, HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado extrajudicialmente pelas partes (fls. 181/183), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, entre os quais aquele previsto no art. 57 da Lei 9.099/95.

Tendo este feito tomado as características de processo judicial, resta o mesmo EXTINTO, nesta fase processual e após o trânsito em julgado, nos termos dos artigos 354 e 487, III, b, do CPC.

2 - 0002023-72.2015.8.08.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: MARIA GOMES DOS SANTOS

Requerido: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 173477/SP - PAULO ROBERTO VIGNA

Requerido: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A Advogado (a): 20389/ES - TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO JUNIOR

Requerente: MARIA GOMES DOS SANTOS

FICA INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE DA PETIÇÃO DE FLS. 220/222, REFERENTE A JUNTAA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO

3 - 0000563-16.2016.8.08.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: CAMILA RAMOS SARTER

Requerido: BANCO ITAU - VEICULOS S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO

Requerido: BANCO ITAU - VEICULOS S/A Advogado (a): 25331/ES - BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA

Requerente: CAMILA RAMOS SARTER Advogado (a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

Requerido: BANCO ITAU - VEICULOS S/A

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo nos termos firmados entre as partes (fls. 124/125), para que produza seus efeitos jurídicos, e por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, e não havendo requerimentos, arquivem-se.

4 - 0001550-52.2016.8.08.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: VALDEMIR GUSSON EPP GUSSON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

Requerido: KAUBI DE JESUS TYBEL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20284/ES - FABIO DE OLIVEIRA LOURENÇO

Requerente: VALDEMIR GUSSON EPP GUSSON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

FICA INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE DO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EXPEDIDO NO MANDADO DE FLS. 70/73 DOS AUTOS.

5 - 0000190-19.2015.8.08.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: WELLINTON DA COSTA ARAUJO

Requerido: MUNDIAL EDITORA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19207/ES - LEANDRO JOSE DA SILVA

Requerente: WELLINTON DA COSTA ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:

Considerando que já transcorreu mais de dois anos desde a primeira requisição de bloqueio de numerários pelo sistema Bacenjud/Sisbajud (fls. 79), defiro, novamente, o pedido de penhora online e procedo o envio de requerimento junto ao sistema SISBAJUD, no valor de R$ 6.906,15 (seis mil, novecentos e seis reais e quinze centavos), a fim de localizar possíveis valores em contas-correntes e/ou aplicações financeiras de titularidade de LUIZ ANTONIO MALDONADO FOLINI , CPF 214.434.978-94 , conforme atualização monetária acostada às fls. 102/103. Aguarde-se em cartório a resposta da pesquisa. Havendo resposta positiva, intime-se a Executada, para se manifestar, no prazo legal. Caso a resposta seja negativa, intime-se a parte Exequente para dar prosseguimento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Diligencie-se. Cumpra-se.

6 - 0001912-54.2016.8.08.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: LEONARDO DOS SANTOS CABRAL

Requerido: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22697/ES - ARNALDO LUIZ SILVA JUNIOR

Requerente: LEONARDO DOS SANTOS CABRAL Advogado (a): 16532/ES - JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRA

Requerente: LEONARDO DOS SANTOS CABRAL

FICA INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE DA PETIÇÃO DE FLS. 191/195, REFERENTE A COMPROVANTE DE PAGAMENTO.

PINHEIROS, 5 DE MAIO DE 2021

MARCELO CLAUDIO ZANONI

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

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