Página 221 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 6 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Comarca De São Mateus

São Mateus - 3ª Vara Criminal

Listas

Lista 0069/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº ISABEL MENDES LOMEU

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO (A): ANNA PAULA MATIELLO SARTORIO

Lista: 0069/2021

1 - 0000658-29.2020.8.08.0065 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: VANUZA RIBEIRO DE BARROS e outros

Réu: GILMAR DE OLIVEIRA VENCESLAU

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27441/ES - ELEUZA MARIA QUINQUIM SILVA ALVES

Réu: GILMAR DE OLIVEIRA VENCESLAU

Para tomar ciência do julgamento:

3. DISPOSITIVO: Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público para: a) CONDEN AR os acusados GILMAR DE OLIVEIRA VENCESLAU pela prática do delito capitulado no artigo 157, § 2º, inciso II, § 2º -A , I (três vezes), c/c artigo 70, caput , todos, do CP. 4. DOSIMETRIA: 4.1 Vítima Vanusa Ribeiro de Barros : Em estrita observância ao princípio constitucional de individualização pena, insculpido no artigo , XLVI, da Constituição Federal de 1988, bem como em análise das diretrizes traçadas pelos artigos 59 e 68 do Código Penal, passarei então à dosimetria da pena, partindo do mínimo legal previsto no artigo 157 do Código Penal, qual seja, 04 (quatro) anos de reclusão (...) Na primeira fase, tendo em vista as circunstâncias judiciais acima e levando em consideração a pena em abstrato prevista no artigo 157 do Código Penal fixo a PENA-BASE em 05 (cinco) anos de reclusão. Na segunda fase, presente a circunstância atenuante prevista no artigo 65, II, d (confissão), do CPB, reduzo a pena em 01 (hum) ano de reclusão, fixando-a 04 (quatro) anos de reclusão em decorrência da ausência de outras circunstâncias atenuantes e agravantes . Na terceira fase, presentes as causas especiais de aumento de pena previstas no § 2º, inciso II, § 2º-A, I, todas do Código Penal, me limito apenas a circunstância majorante que mais aumenta (artigo 68, parágrafo único, CP), fixando-a em 06 (seis) anos e 0 8 (oito) meses de reclusão, na ausência de causas de diminuição de pena. Por outro lado, a vista do resultado final obtido na dosagem da pena privativa de liberdade, fixo a pena de multa (a qual deve guardar exata proporcionalidade com a pena corporal) no pagamento de 150 (ce nto e cinquenta) dias-multa. 4. 2 Vítima Márcio Assis Correia : Em estrita observância ao princípio constitucional de individualização pena, insculpido no artigo , XLVI, da Constituição Federal de 1988, bem como em análise das diretrizes traçadas pelos artigos 59 e 68 do Código Penal, passarei então à dosimetria da pena, partindo do mínimo legal previsto no artigo 157 do Código Penal, qual seja, 04 (quatro) anos de reclusão (...) Na primeira fase, tendo em vista as circunstâncias judiciais acima e levando em consideração a pena em abstrato prevista no artigo 157 do Código Penal fixo a PENA-BASE em 05 (cinco) anos de reclusão. Na segunda fase, presente a circunstância atenuante prevista no artigo 65, II, d (confissão), do CPB, reduzo a pena em 01 (hum) ano de reclusão, fixando-a 04 (quatro) anos de reclusão em decorrência da ausência de outras circunstâncias atenuantes e agravantes . Na terceira fase, presentes as causas especiais de aumento de pena previstas no § 2º, inciso II, § 2º-A, I, todas do Código Penal, me limito apenas a circunstância majorante que mais aumenta (artigo 68, parágrafo único, CP), fixando-a em 06 (seis) anos e 0 8 (oito) meses de reclusão, na ausência de causas de diminuição de pena. Por outro lado, a vista do resultado final obtido na dosagem da pena privativa de liberdade, fixo a pena de multa (a qual deve guardar exata proporcionalidade com a pena corporal) no pagamento de 150 (ce nto e cinquenta) dias-multa. 4. 3 Vítima Fábio Laranja : Em estrita observância ao princípio constitucional de individualização pena, insculpido no artigo , XLVI, da Constituição Federal de 1988, bem como em análise das diretrizes traçadas pelos artigos 59 e 68 do Código Penal, passarei então à dosimetria da pena, partindo do mínimo legal previsto no artigo 157 do Código Penal, qual seja, 04 (quatro) anos de reclusão (...) Na primeira fase, tendo em vista as circunstâncias judiciais acima e levando em consideração a pena em abstrato prevista no artigo 157 do Código Penal fixo a PENA-BASE em 05 (cinco) anos de reclusão. Na segunda fase, presente a circunstância atenuante prevista no artigo 65, II, d (confissão), do CPB, reduzo a pena em 01 (hum) ano de reclusão, fixando-a 04 (quatro) anos de reclusão em decorrência da ausência de outras circunstâncias atenuantes e agravantes . Na terceira fase, presentes as causas especiais de aumento de pena previstas no § 2º, inciso II, § 2º-A, I, todas do Código Penal, me limito apenas a circunstância majorante que mais aumenta (artigo 68, parágrafo único, CP), fixando-a em 06 (seis) anos e 0 8 (oito) meses de reclusão, na ausência de causas de diminuição de pena. Por outro lado, a vista do resultado final obtido na dosagem da pena privativa de liberdade, fixo a pena de multa (a qual deve guardar exata proporcionalidade com a pena corporal) no pagamento de 150 (ce nto e cinquenta) dias-multa. 4.4 Do Concurso Formal de Crimes: Ainda n a terceira fase, em sendo aplicável ao caso a regra prevista no artigo 70 do Código Penal (concurso formal), à vista da existência concreta da prática de 03 (três) crimes, que tiveram suas penas individualmente dosadas em patamares idênticos, aplico somente uma delas, aumentada do critério ideal de 1/5 (um quinto), ficando o réu condenado, definitivamente, a pena de 08 (oito) anos de reclusão. Por outro lado, a vista do resultado final obtido na dosagem da pena privativa de liberdade, fixo a pena de multa (a qual deve guardar exata proporcionalidade com a pena corporal) no pagamento de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias-multa, aferindo cada um em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente ao tempo do fato. Fixo o regime SEMIABERTO para início do cumprimento da sanção corporal (art. 33, § 2º, Código Penal). O tempo de prisão preventiva é incapaz de alterar o regime ora fixado, razão pela qual deixo de efetuar a detração. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, porquanto a empreitada criminosa foi praticada mediante violência, o que esbarra na vedação esculpida no artigo 44, inciso I, do Código Penal. Incabível, ainda, a substituição prevista no artigo 77 do Código Penal, em razão do quantum de pena aplicado ao réu. 5.DEMAIS CONSIDERAÇÕES: Persistindo os requisitos que levaram à prisão cautelar do acusado (garantia da ordem pública), notadamente pela risco de reiteração de condutas criminosas e considerando que permaneceu preso durante toda a persecução criminal, não é razoável que, ao ser condenado, seja posto em liberdade. Por esse motivo, denego-lhe o direito de recorrer deste decisum em liberdade. Em atenção ao artigo 387, IV, do CPP e atento as circunstâncias do crime, fixo em favor de cada vítima, a título de reparação de danos, o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Condeno o acusado em custas judiciais. (...) Em razão dos trabalhos prestados pelo (s) causídico (s) dativo (s), FIXO a título de honorários advocatícios o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) em favor do (a) advogado (a) dr (a). ELEUZA MARIA QUINQUIM SILVA ALVES OAB/ES 27.441, condenando-se o Estado do Espírito Santo ao pagamento das aludidas verbas, tudo em atenção as normas preconizadas no Decreto 2821-R, de 10 de agosto de 2011.

2 - 0003083-83.2020.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Vítima: L.C.S.

Réu: H.F.B.A.N.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 202803/RJ - ORNELIO MOTA ROCHA

Réu: H.F.B.A.N. Advogado (a): 176609/RJ - WILLIAMS DIAS LOZADA PEÑA

Réu: H.F.B.A.N.

Para tomar ciência da decisão:

Frente ao exposto, MANTENHO a prisão preventiva do denunciado HIGOR FERREIRA BARRETO, com fulcro no artigo 282, I e II, e artigo 312, e 313, I, todos do Código de Processo Penal. Prossigo. CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias para a Defesa se manifestar na fase do artigo 402 do CPP, ocasião em que, não havendo requerimentos, deverá apresentar alegações finais por memoriais. Havendo requerimentos e/ou apresentadas as alegações finais, venham-me os autos conclusos. Diligencie-se.

3 - 0000024-29.2016.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: JOSE ANTONIO DOS SANTOS e outros

Réu: IRINEU AUGUSTO MARTINS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12936/ES - JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO

Réu: IRINEU AUGUSTO MARTINS

Para tomar ciência do despacho:

NOMEIO como DEFENSOR DATIVO o (a)(s) Dr (a)(s) JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO - OAB/ES nº 12.936, para patrocinar os interesses do réuIrineu Augusto Martins, ocasião em que deverá(ão) assinar o compromisso e ser intimado (a)(s) para todos os atos deste processo. Aceitando o múnus, deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo, observados os termos do artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 1º, parágrafo único, do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. EM TEMPO: EM ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

4 - 0001849-66.2020.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: ANGELA MARIA CLARINDO e outros

Réu: GUILHERME ENRIQUE SOUSA DOS SANTOS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 30697/ES - CHEYENNE BARBOSA SCHEIDGGER ALMEIDA

Réu: RICARDO DIOGO SILVEIRA Advogado (a): 31963/ES - JULIELEN AGRIZZI

Réu: GUILHERME ENRIQUE SOUSA DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:

3. DISPOSITIVO: Frente ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público para CONDENAR os acusados RICARDO DIOGO SILVEIRA eGUILHERME ENRIQUE SOUSA DOS SANTOS pela prática do delito capitulado no artigo 157, § 2º, II e VII, (duas vezes), na forma do artigo 70, primeira parte, do Código Penal Brasileiro. 4. DOSIMETRIA: 4.1 Réu RICARDO DIOGO SILVEIRA: 4.1.3 Do concurso formal de crimes (Art. 70, primeira parte, do CPB): Em sendo aplicável ao caso a regra estatuída no artigo 70, primeira parte, do Código Penal Brasileiro, haja vista a prática de dois crimes roubo, os quais tiveram suas penas individuais devidamente dosadas em patamares iguais, aplico somente uma delas – 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão – aumentada em 1/6 (um sexto), fixando-a DEFINITIVAMENTE em 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão. Em atenção ao disposto no artigo 72 do Código Penal, efetuo o somatório das penas de multas aplicadas, resultando o montante de 174 (cento e setenta e quatro) dias-multa, aferindo cada um em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente ao tempo do fato. Fixo o regime semiaberto como sendo o adequado ao cumprimento inicial da pena (Art. 33, § 2º, b, do CPB). 4.2 RÉU GUILHERME ENRIQUE SOUSA DOS SANTOS: 4.2.3 Do concurso formal de crimes (Art. 70, primeira parte, do CPB): Em sendo aplicável ao caso a regra estatuída no artigo 70, primeira parte, do Código Penal Brasileiro, haja vista a prática de dois crimes roubo, os quais tiveram suas penas individuais devidamente dosadas em patamares iguais, aplico somente uma delas – 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão – aumentada em 1/6 (um sexto), fixando-a DEFINITIVAMENTE em 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão. Em atenção ao disposto no artigo 72 do Código Penal, efetuo o somatório das penas de multas aplicadas, resultando o montante de 174 (cento e setenta e quatro) dias-multa, aferindo cada um em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente ao tempo do fato. Fixo o regime semiaberto como sendo o adequado ao cumprimento inicial da pena (Art. 33, § 2º, b, do CPB).

5 - 0000560-64.2021.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Vítima: MARTHA SAMPAIO DOS SANTOS PEREIRA

Réu: WELEM FERREIRA BASTOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 34201/ES - NORLEIDE PEREIRA GOMES

Réu: WELEM FERREIRA BASTOS

APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DA LEI.

6 - 0005312-16.2020.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: CARLA FERREIRA LIMA DA SILVA

Réu: UIG DOS SANTOS BOREL e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16070/ES - AILKA BARBOSA MARTINS

Réu: GILSON DO NASCIMENTO SILVA Advogado (a): 24151/ES - LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO

Réu: UIG DOS SANTOS BOREL Advogado (a): 34201/ES - NORLEIDE PEREIRA GOMES

Réu: JOSE ROBERTO DOS REIS FIGUEIREDO Advogado (a): 6188/ES - SERGIO CARLOS GUANANDY

Réu: JOSE ROBERTO DOS REIS FIGUEIREDO

instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 18/05/2021 às 15:00, situada no (a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, São Mateus/ES - Cep 29936-160. FICA A DEFESA INTIMADA DA EXPEDIÇÃO DE CP PARA COMARCA DE MUCURI-BA, VISANDO A OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA DO RÉU JOSÉ ROBERTO, QUAL SEJA, MARRAIRA TRINDADE ABADIA OTERO. FICA A DEFESA IGUALMENTE INTIMADA DA EXPEDIÇÃO DE CP PARA COMARCA DE CARIACICA-ES, VISANDO A OITIVA DA TESTEMUNHA DO MP, O PM FRANCISCO S. JÚNIOR.

7 - 0003809-57.2020.8.08.0047 - Carta Precatória Criminal

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Requerido: SD/PMES WELLIO DE SOUZA OLIVEIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17527/ES - VICTOR SANTOS DE ABREU

Requerido: SD/PMES WELLIO DE SOUZA OLIVEIRA

instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 19/05/2021 às 12:30, situada no (a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, São Mateus/ES - Cep 29936-160

8 - 0004477-28.2020.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: RYKSON PIAO BARBOSA

Réu: ELIAS LOPES FERREIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 33256/ES - SUELLEN DUARTE GUIMARÃES

Réu: ELIAS LOPES FERREIRA

instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 18/05/2021 às 14:00, situada no (a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, São Mateus/ES - Cep 29936-160

9 - 0005229-97.2020.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Vítima: SUZANA ROCHA ZUQUETO

Réu: ALEX RODRIGUES XAVIER

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19849/ES - ANTONIO COUTINHO CORREA JUNIOR

Réu: ALEX RODRIGUES XAVIER Advogado (a): 21958/ES - GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO

Réu: ALEX RODRIGUES XAVIER

instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 18/05/2021 às 12:30, situada no (a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, São Mateus/ES - Cep 29936-160

SÃO MATEUS, 5 DE MAIO DE 2021

ANNA PAULA MATIELLO SARTORIO

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO (A)

Lista 0065/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº ISABEL MENDES LOMEU

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO (A): ANNA PAULA MATIELLO SARTORIO

Lista: 0065/2021

1 - 0005322-60.2020.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Vítima: MARIA DA PENHA DIAS

Réu: WANDREY NOGUEIRA DOS SANTOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 32751/ES - MARIANA CESQUINE ALVES

Réu: WANDREY NOGUEIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:

Frente ao exposto, MANTENHO a prisão preventiva do denunciado WANDREY NOGUEIRA DOS SANTOS, com fulcro no artigo 282, I e II, e artigo 312, e 313, I, todos do Código de Processo Penal. Tendo em vista que o (a) advogado (a) nomeado (a) à fl. 56 – Dra. Dandara Luzia Aguiar Barbres, OAB-ES 33.264 – quedou-se inerte quanto à aceitação do encargo que lhe foi atribuído (fl. 57 verso), DETERMINO sua exclusão da lista de advogados dativos encaminhada pela OAB-ES. Em função disso, NOMEIO em substituição o (a)(s) Dr (a)(s) MARIANA CESQUINE ALVES – OAB/ES nº 32.751, para patrocinar os interesses do réu WANDREY, ocasião em que deverá(ão) assinar o compromisso e ser intimado (a)(s) para todos os atos deste processo. EM TEMPO: ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE LEI.

2 - 0007553-02.2016.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: T.M.G.D. e outros

Réu: M.A.D.SA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21956/ES - MAURICIO CALIMAN FRANCISCO

Réu: T.D.S.D.O.C.

INTIMAR O DR. MAURÍCIO CALIMAN FRANCISCO DA NOMEAÇÃO NOS AUTOS EM REFERÊNCIA, COMO ADVOGADO DATIVO DA RÉ TAIANA DA SILVA DE OLIVEIRA CASTRO, CONSTANTE DE FL. 98, E, EM CASO DE ACEITAÇÃO DO ENCARGO, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE LEI.

3 - 0004427-70.2018.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: JOSE CASSIMIRO

Réu: JILMAR NUNES REIS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12066/ES - MARCOS CESAR MORAES DA SILVA

Réu: JILMAR NUNES REIS

INTIMAR DR. MARCOS CESAR MORAES DA SILVA - OAB/ES 12066, PARA NOS AUTOS SUPRA, E NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.

4 - 0003087-23.2020.8.08.0047 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Autor: ALEX GOMES DA SILVA

Réu: LUIZ PEREIRA BARBOSA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22693/ES - MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO

Autor: ALEX GOMES DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:

Outrossim, denoto que o querelante não é hipossuficiente, nos termos preconizados pela legislação vigente, notadamente em razão da ausência de documentos comprovando a renda deste. Em sendo assim, considerando a imprescindível necessidade de recolhimento das aludidas custas processuais, determino a remessa dos autos à contadoria a fim de apurar o montante devido pelo querelante em razão dos emolumentos decorrentes da presente ação penal. Em seguida, determino a serventia que proceda a intimação do querelante por meio de seu advogado para recolhimento do valor apurado pela contadoria dentro do prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, a teor do a teor do art. 806, § 2º, do CPP. Transcorrido o prazo, com ou sem recolhimento, venham-me os autos conclusos para novas deliberações. Diligencie-se.

5 - 0002796-23.2020.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: A SOCIEDADE

Réu: GEORGTHON DOBROWLSKY CAPUCHO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16269/ES - ELIDA JOANA DA SILVA PEREIRA

Réu: GEORGTHON DOBROWLSKY CAPUCHO

Para tomar ciência do despacho:

Tendo em vista à certidão retro, NOMEIO como DEFENSOR (A) DATIVO (A) o (a) Dr (a). ELIDA JOANA DA SILVA PEREIRA – OAB/ES nº 16.269, para patrocinar os interesses do réu, GEORGTHON DOBROWLSKY CAPUCHO ocasião em que deverá assinar compromisso e ser intimado (a) para todos os atos deste processo. Aceitando o múnus, deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo, observados os termos do artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 1º, parágrafo único, do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Procedo desta forma, em razão da ausência de Defensores Públicos atuantes nesta vara. Intime-se o (a) aludido (a) advogado (a) para apresentar a resposta à acusação dentro do prazo de lei. Em seguida venham-me os autos conclusos para análise. Diligencie-se.

6 - 0008070-07.2016.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: HELIO FUNDAO MACIEL

Réu: LUCAS MARTINI CALVI e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15171/ES - BEATRICEE KARLA LOPES

Réu: LUCAS MARTINI CALVI

Réu: VITOR BONOMO BORGES

INTIMAR DRA. BEATRICEE KARLA LOPES - OAB/ES 15171, PARA NOS AUTOS SUPRA E NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS DOS RÉUS LUCS MARTINI CALVI E VITOR BONOMO BORGES.

7 - 0004973-33.2015.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Vítima: MARIA APARECIDA DE SOUZA

Réu: MARCOS RENAN DE SOUZA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20286/ES - AVELANIA BARBOSA LOBO

Réu: MARCOS RENAN DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:

1. Intime-se a defesa acerca do resultado do laudo;

8 - 0001831-45.2020.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: A APURAR

Réu: LUCINEIDE NASCIMENTO ARAUJO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 000171A/ES - JOSELITA ASSIS DE LIMA

Réu: LUCINEIDE NASCIMENTO ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:

Tendo em vista o que consta na petição de fl. 45, revogo a nomeação realizada à fl.43 e, em função disso, NOMEIO como DEFENSOR (A) DATIVO (A) o (a) Dr (a). JOSELITA ASSIS DE LIMA – OAB/ES nº 171A, para patrocinar os interesses da ré, LUCINEIDE NASCIMENTO ARAUJO ocasião em que deverá assinar compromisso e ser intimado (a) para todos os atos deste processo. Aceitando o múnus, deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo, observados os termos do artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 1º, parágrafo único, do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Procedo desta forma, em razão da ausência de Defensores Públicos atuantes nesta vara. Diligencie-se. EM TEMPO: ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR RESPOSTA Á ACUSAÇÃO NO PRAZO DE LEI.

SÃO MATEUS, 5 DE MAIO DE 2021

ANNA PAULA MATIELLO SARTORIO

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO (A)

Lista 0062/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº ISABEL MENDES LOMEU

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO (A): ANNA PAULA MATIELLO SARTORIO

Lista: 0062/2021

1 - 0003503-35.2013.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: ZELITA MARIA DE OLIVEIRA

Réu: JEAN CARLOS SOARES BATISTA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20286/ES - AVELANIA BARBOSA LOBO

Réu: JEAN CARLOS SOARES BATISTA

APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE LEI.

2 - 0009500-28.2015.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Vítima: SIMARA SANTANA DA SILVA

Réu: EDMILSON FRANCISCO DA SILVA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24581/ES - RENATA FONSECA VIEIRA MERCON

Réu: EDMILSON FRANCISCO DA SILVA

APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE LEI.

3 - 0004820-97.2015.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: ANTONIO CARLOS GOMES e outros

Réu: RODRIGO DOS SANTOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17366/ES - FABRICIO FERNANDES DA SILVA

Réu: RODRIGO DOS SANTOS

APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE LEI.

4 - 0003442-33.2020.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: LORENA CRISTINA RAMOS SILVA

Réu: VINICIUS FERNANDES LOPES e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23158/ES - HUGO MARTINELLI FERREIRA DA FONSECA

Réu: VINICIUS FERNANDES LOPES

APRESENTAR QUESITOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

5 - 0015071-82.2012.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Vítima: CENIRA EMIDIA GUESA

Réu: GETULIO FERREIRA PAIVA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25025/ES - ANA CAROLINA COVRE GAGNO

Réu: GETULIO FERREIRA PAIVA

Para tomar ciência do julgamento:

Isto posto, com fundamento nos artigos 107, IV, e 109, VI, ambos do Código Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE deGETÚLIO FERREIRA PAIVA, já qualificado, quanto aos fatos descritos na inicial. Ciência ao Ministério Público e a Defesa. Cumpra-se. Publique-se, registre-se e intimem-se.

6 - 0000598-76.2021.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: A APURAR

Réu: LEON DE OLIVEIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16269/ES - ELIDA JOANA DA SILVA PEREIRA

Réu: LEON DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:

Dessa forma, RECEBO em todos os seus termos a denúncia ofertada pelo Ministério Público, em face da materialidade e indícios suficientes de autoria. CITE (M)-SE o (a)(s) acusado (a)(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. APRESENTAR RESPOSTA ACUSAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS.

7 - 0004727-61.2020.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: SOCIEDADE

Réu: EZEQUIEL CORREA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15303/ES - VICTOR FONSECA REAL

Réu: EZEQUIEL CORREA

Para tomar ciência da decisão:

Dessa forma, RECEBO em todos os seus termos a denúncia ofertada pelo Ministério Público, em face da materialidade e indícios suficientes de autoria. CITE (M)-SE o (a)(s) acusado (a)(s) para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. NÃO SENDO LOCALIZADO O ACUSADO, intime-se o Ministério Público para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar novo endereço, onde o acusado deverá ser citado pessoalmente. Não havendo indicação de novo endereço, caso o acusado ainda não tenha sido citado pessoalmente, cite-o por edital. ADVIRTA o (s) acusado (s) de que, se no prazo marcado, não constituir (em) advogado nem apresentar (em) defesa, ser-lhe-á nomeado defensor e/ou advogado dativo por este Juízo (CPP, art. 396, § 2º). APRESENTAR RESPOSTA ACUSAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS.

8 - 0005336-44.2020.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: A COLETIVIDADE

Réu: DOUGLAS JOSE REIS DOS SANTOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16491/ES - RAYULA SIMONASSI BELINASSI DE ANDRADE

Réu: DOUGLAS JOSE REIS DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:

Frente ao exposto, MANTENHO a prisão preventiva do denunciado DOUGLAS JOSÉ REIS DOS SANTOS, com fulcro no artigo 282, I e II, e artigo 312, e 313, I, todos do Código de Processo Penal. Prossigo. NOMEIO como DEFENSOR DATIVO o (a)(s) Dr (a)(s) RAYULA SIMONASSI BELLINAZZI DE ANDRADE - OAB/ES nº 16.491, para patrocinar os interesses do réuDOUGLAS, ocasião em que deverá(ão) assinar o compromisso e ser intimado (a)(s) para todos os atos deste processo. Por fim, determino que a serventia promova a intimação as partes sobre o resultado do laudo pericial (fls. 75/78) e para manifestarem-se, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), sobre eventual e justificado interesse na conservação da (s) arma (s), acessórios ou munições apreendidos na presente ação penal (Art. 455, § 1º, II, do Código de Normas). Havendo interesse na conservação do armamento, conclusos para análise. Transcorrido in albis o aludido prazo, determino que a (s) arma (s), acessórios ou munições apreendidas sejam encaminhadas ao Comando do Exército para destruição, nos termos do artigo 25 da Lei nº 10.826/03 e artigo da Resolução nº 134 do CNJ. EM TEMPO: ACEITANDO O ENCARGO APRSENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE LEI, BEM COMO SE MANIFESTE ACERCA DE EVENTUAL INTERESSE NA CONSERVAÇÃO DA ARMA APREENDIDA.

9 - 0004946-74.2020.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: RUBILUCIO SCHNEIDER

Réu: IGOR SANTOS COSTA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 30126/ES - VITORIA XAVIER AMARAL

Réu: IGOR SANTOS COSTA

Para tomar ciência da decisão:

Frente ao exposto, MANTENHO a prisão preventiva do denunciado IGOR SANTOS COSTA, com fulcro no artigo 282, I e II, e artigo 312, e 313, I, todos do Código de Processo Penal. Tendo em vista que o (a) advogado (a) nomeado (a) à fl. 61 – Dra. Geiza Martins Santos, OAB-ES 33.370 – quedou-se inerte quanto à aceitação do encargo que lhe foi atribuído (fl. 57 verso), DETERMINO sua exclusão da lista de advogados dativos encaminhada pela OAB-ES. Em função disso, NOMEIO em substituição o (a)(s) Dr (a)(s) VITÓRIA XAVIER AMARAL – OAB/ES nº 30.126, para patrocinar os interesses do réu IGOR, ocasião em que deverá(ão) assinar o compromisso e ser intimado (a)(s) para todos os atos deste processo. EM TEMPO: ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE LEI.

SÃO MATEUS, 5 DE MAIO DE 2021

ANNA PAULA MATIELLO SARTORIO

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO (A)

Documentos nessa página