Página 475 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Maio de 2021

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado
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de Imposto de Renda da Empresa e de ARNALDO ANTONACIO SUQUERMAM (que consta como sócio, segundo a Alteração Contratual de fls. 158/163 ¿ index. 192). Assim, traga a apelante os referidos documentos, em 10 (dez) dias, e demais documentos que entender pertinentes, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça apresentado.

053. APELAÇÃO 0164607-71.2013.8.19.0001 Assunto: Revisão de Benefício / Previdência privada / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 1 VARA CIVEL Ação: 0164607-71.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00629733 -

APELANTE: MARIA MARGARIDA ALBUQUERQUE BARBOSA ADVOGADO: ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA MARTINS OAB/RJ-105260

APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO OAB/RJ-104348 APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO OAB/SP-183805 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES DESPACHO: Fls. 1.636 e 1.641 ¿ Intime-se a apelante para que se manifeste acerca do informado pela Secretaria desta Câmara (indexador 1641), no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem conclusos.

054. APELAÇÃO 0213455-79.2019.8.19.0001 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 23 VARA CIVEL Ação: 0213455-79.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00270788 - APELANTE: RÔMULO MACHADO TRINDADE ADVOGADO: HUGO LEITE JERKE OAB/RJ-107177 ADVOGADO: JANDER GOMES SOUZA OAB/RJ-164218 APELADO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO DESPACHO: Ao agravado sobre o agravo interno do arquivo 172.

055. APELAÇÃO 0228783-83.2018.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PÚBLICA Ação: 0228783-83.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00474462 - APELANTE: JAQUELINE DOS SANTOS DE OLIVEIRA APELANTE: ADRIANA TRINDADE DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO TANCREDO OAB/RJ-061838 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JAQUELINE DOS SANTOS DE OLIVEIRA APELADO: ADRIANA TRINDADE DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO TANCREDO OAB/RJ-061838 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: Ministério Público DESPACHO: Ao embargado. PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903

056. APELAÇÃO 0398258-08.2016.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 45 VARA CIVEL Ação: 0398258-08.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00525314 - APELANTE: PROTEST ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA OAB/RJ-147928 ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA OAB/RJ-167237 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRE I ADVOGADO: MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR OAB/RJ-092776 ADVOGADO: MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO OAB/RJ-096298 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES DESPACHO: Ao embargado para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Ao final, retornem conclusos.

057. REMESSA NECESSARIA 0018002-24.2016.8.19.0205 Assunto: Auxílio-Doença Acidentário / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0018002-24.2016.8.19.0205 Protocolo: 3204/2020.00693641 - AUTOR: SONIA DA CUNHA PINTO ADVOGADO: JOCILENE MACEDO PEREIRA OAB/RJ-081956 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES DESPACHO: Foi comunicado nos autos o falecimento da parte autora (índex. 197). Assim, nos termos do art. 313, § 2º, II, do Código de Processo Civil, intime-se a patrona da falecida para que promova a habilitação dos herdeiros ou indique nos autos o nome e endereço dos mesmos.

058. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0026481-60.2017.8.19.0014 Assunto: Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz / Tempo de serviço / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Ação: 0026481-60.2017.8.19.0014 Protocolo: 3204/2020.00660421 - APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 APDO: ALESSANDRO MIRANDA PINHEIRO ADVOGADO: FLAVIA CARVALHO PINHEIRO OAB/RJ-138226

Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO DESPACHO: À parte contrária sobre os embargos de declaração. (O)

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*** DGJUR - SECRETARIA DA 16ª CÂMARA CÍVEL ***

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ATO ORDINATÓRIO

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001. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0031990-48.2016.8.19.0000 Assunto: Adicional de Desempenho / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA Protocolo: 3204/2016.00354899 - IMPETRANTE: CLAUDIA BARBOSA SENA ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA OAB/RJ-103952 IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: Ministério Público TEXTO: Ato Ordinatório Ao impetrante com as retificações solicitadas, sublinhando que foi equivocadamente anexado ofício diverso por equívoco, anteriormente. João César Rodrigues Secretario da 16ª CC

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084288-75.2020.8.19.0000 Assunto: Compra e Venda / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: SÃO GONCALO 7 VARA CIVEL Ação: 0037902-09.2019.8.19.0004 Protocolo: 3204/2020.00806477 - AGTE: JOSÉ CARLOS AVELAR GIUSTI ADVOGADO: CARLOS MARCELO NUNES OAB/RJ-120836 AGDO: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA AGDO: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA AGDO: JOANA D`ARC PEREIRA DE ALMEIDA, AGDO: AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA GONÇALVES JUNIOR OAB/RJ-165881 ADVOGADO: MELISSA ROCHA SOARES OAB/RJ-094443 AGDO: AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA SA ADVOGADO: LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO