Página 25 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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nº 709/1993, com as seguintes recomendações à Prefeitura Municipal de Altinópolis:

a. Que procure dar pleno atendimento às Instruções Consolidadas deste Tribunal de Contas, em especial ao art. 177 das Instruções nº 2/2016;

b. Que aprimore o processo de planejamento e mensuração das metas a serem atingidas, nos próximos ajustes da espécie.

Publique-se.

Ao Cartório, para as providências cabíveis.

Exauridas as providências pertinentes, autorizo, desde já, o arquivamento dos autos.

PROCESSO: 00000543.989.17-2. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS (CNPJ 44.531.788/0001-38).

ADVOGADO: DANIELA RENATA FERRER DE MELLO (OAB/SP 126.280) / JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA (OAB/SP 167.739) / AMOS AMARO FERREIRA (OAB/SP 316.600). CONTRATADO (A): PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ 05.340.639/0001-30). INTERESSADO (A): EDGAR DE SOUZA.

ADVOGADO: ROGERIO CESAR GAIOZO (OAB/SP 236.274). ASSUNTO: Edital nº - Processo 146/2016. Licitação - Pregão Presencial 099/2016. Contrato - 206/2016 -data de assinatura - 23/11/2016. Objeto - Contratação de empresa especializada para o gerenciamento do abastecimento de óleo diesel S10, etanol e gasolina em veículos e máquinas por meio da implantação e operação de um sistema informatizado e integrado com a utilização de cartão magnético e disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis. Vigência – 12 meses-01/12/2016 a 30/11/2017. Valor Estimado - R$ 1.681.930,26. EXERCÍCIO: 2016. INSTRUÇÃO POR: UR-01. PROCESSO (S) DEPENDENTES (S): 00000561.989.17-9, 00005927.989.18-6, 00000078.989.19-1, 00007429.989.20-5, 00000441.989.21-7.

PROCESSO: 00005927.989.18-6. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS (CNPJ 44.531.788/0001-38).

ADVOGADO: JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA (OAB/SP 167.739) / LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB/SP 311.887) / AMOS AMARO FERREIRA (OAB/SP 316.600). CONTRATADO (A): PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ 05.340.639/0001-30). INTERESSADO (A): EDGAR DE SOUZA. ADVOGADO: MIRIAM ATHIE (OAB/SP 79.338) / ROGERIO CESAR GAIOZO (OAB/SP 236.274). ASSUNTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 206/2016 - OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S10, ETANOL E GASOLINA EM VEÍCULOS E MÁQUINAS POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM A UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO E DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE CREDENCIADA DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS. FINALIDADE PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 12 (DOZE) MESES A PARTIR DE 01/12/2017. VIGÊNCIA 01/12/2017 A 01/11/2018. EXERCÍCIO: 2017. INSTRUÇÃO POR: UR-01. PROCESSO PRINCIPAL: 543.989.17-2.

PROCESSO: 00000078.989.19-1. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS (CNPJ 44.531.788/0001-38).

ADVOGADO: JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA (OAB/SP 167.739) / AMOS AMARO FERREIRA (OAB/SP 316.600). CONTRATADO (A): PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ 05.340.639/0001-30). INTERESSADO (A): EDGAR DE SOUZA.

ADVOGADO: ROGERIO CESAR GAIOZO (OAB/SP 236.274). ASSUNTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 206/2016 OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S10, ETANOL E GASOLINA EM VEÍCULOS E MÁQUINAS POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM A UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO E DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE CREDENCIADA DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS. FINALIDADE PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 12 (DOZE) MESES A PARTIR DE 01/12/2018. VIGÊNCIA 01/12/2018 A 01/12/2019. EXERCÍCIO: 2018. INSTRUÇÃO POR: UR-01. PROCESSO PRINCIPAL: 543.989.17-2.

PROCESSO: 00007429.989.20-5. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS (CNPJ 44.531.788/0001-38).

ADVOGADO: AMOS AMARO FERREIRA (OAB/SP 316.600). CONTRATADO (A): PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ 05.340.639/0001-30). ADVOGADO: TIAGO DOS REIS MAGOGA (OAB/SP 283.834) / RENATO LOPES (OAB/SP 406.595) / ALEXANDRE MACHADO BUENO (OAB/SP 431.140). INTERESSADO (A): EDGAR DE SOUZA. ADVOGADO: MIRIAM ATHIE (OAB/SP 79.338) / ROGERIO CESAR GAIOZO (OAB/SP 236.274). ASSUNTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 206/2016 OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S10, ETANOL E GASOLINA EM VEÍCULOS E MÁQUINAS POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM A UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO E DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE CREDENCIADA DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS. FINALIDADE PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 12 (DOZE) MESES A PARTIR DE 01/12/2019. VIGÊNCIA 01/12/2019 A 01/12/2020. EXERCÍCIO: 2019. INSTRUÇÃO POR: UR-01. PROCESSO PRINCIPAL: 543.989.17-2.

PROCESSO: 00000441.989.21-7. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS (CNPJ 44.531.788/0001-38).

ADVOGADO: AMOS AMARO FERREIRA (OAB/SP 316.600). CONTRATADO (A): PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ 05.340.639/0001-30). INTERESSADO (A): EDGAR DE SOUZA. JOAO LUIS LOPES PANDOLFI. AKIO MATSUURA. ASSUNTO: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 99/2016 CONTRATO 206/2016 OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S10, ETANOL E GASOLINA EM VEÍCULOS E MÁQUINAS POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM A UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO E DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE CREDENCIADA DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS. FINALIDADE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 01/12/2020. 01/12/2020 A 01/12/2021. EXERCÍCIO: 2020. INSTRUÇÃO POR: UR-01. PROCESSO PRINCIPAL: 543.989.17-2.

Em exame, licitação, contrato e aditamentos firmados pela Prefeitura de Lins e Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. – EPP para gerenciamento do abastecimento de óleo diesel comum e óleo diesel S10, etanol e gasolina em veículos e máquinas, por meio da implantação e operação de um sistema informatizado e integrado, com a utilização de um cartão magnético e disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis.

Foi adotada a modalidade pregão presencial, o edital foi divulgado no DOE e jornal diário de grande circulação, além de outros meios de divulgação, e o certame contou com a participação de dois proponentes.

O contrato foi firmado em 23/13/16, no valor estimado de R$1.681.930,26, para viger por doze meses. Os aditamentos de 1º/11/17, 12/11/18, 10/9/19 e 23/11/20 prorrogaram a vigência contratual por mais 12 meses.

Do trabalho realizado pela fiscalização cabe destacar críticas ao critério de julgamento por meio da menor taxa de administração e impossibilidade de verificação do preço de mercado, uma vez que cabe exclusivamente à contratada a seleção dos postos a credenciar.

Notificadas, as partes defenderam as vantagens tanto da contratação como das prorrogações da vigência contratual, inclusive com afirmação de que o sistema de gerenciamento de frota por meio de cartão magnético e credenciamento de postos de combustíveis é adotado por vários órgãos públicos.

Instada, a ATJ considerou a matéria regular.

O Ministério Público de Contas teve vista dos autos.

A execução contratual é tratada no processo 561.989.17-9, em tramitação.

É o relatório.

DECIDO.

As justificativas trazidas pela origem e o manifestado pela ATJ esclareceram as críticas constantes dos autos.

Nos termos demonstrados pela Assessoria Técnica, a contratação proporcionou eliminação de custos em relação ao sistema anterior, que exigia até a presença de um servidor junto ao abastecimento, e modernização do sistema de controle da despesa com combustíveis.

Quanto ao critério de julgamento, restou evidenciada sua razoabilidade, além do fato de que o consumo propriamente dito é limitado ao preço médio de mercado constante das tabelas da ANP.

Foi demonstrado que a taxa de administração contratada, -0,15%, é compatível com o praticado pelo mercado.

Os aditamentos foram firmados dentro dos limites estabelecidos pela legislação de regência.

Em face do exposto, encurto razões e julgo regulares a licitação, o contrato e os aditamentos em apreço e legais os atos determinativos da despesa.

Publique-se.

Ao Cartório, para as providências cabíveis.

Cumpridos os prazos necessários, arquive-se.

PROCESSO: 00002186.989.20-8. CONTRATANTE: PENITENCIARIA FEMININA SANT ANA - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA (CNPJ 96.291.141/0143-00). CONTRATADO (A): C B R FORNECEDORA DE REFEICOES LTDA (CNPJ 43.168.624/0001-25). INTERESSADO (A): MAURICIO GUARNIERI. ASSUNTO: CONTRATO nº 005/2019 assinado em 27/12/2019. EDITAL nº 009/2019-PFS. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 0009/2019-PFS. OBJETO: Prestação de serviços de nutrição e alimentação de reeducandas e servidores, na forma de refeição transportada em recipientes individuais e recicláveis para a Penitenciária Feminina SantAna. VIGÊNCIA: 06 meses - 01/01 à 30/06/2020. VALOR: R$ 5.491.979,22. EXERCÍCIO: 2019. INSTRUÇÃO POR: DF-09. PROCESSO (S) DEPENDENTES (S): 00002591.989.20-7, 00019239.989.20-5, 00019243.989.20-9.

PROCESSO: 00002591.989.20-7. CONTRATANTE: PENITENCIARIA FEMININA SANT ANA - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA (CNPJ 96.291.141/0143-00). CONTRATADO (A): C B R FORNECEDORA DE REFEICOES LTDA (CNPJ 43.168.624/0001-25). INTERESSADO (A): MAURICIO GUARNIERI). ASSUNTO: CONTRATO nº 005/2019 assinado em 27/12/2019. OBJETO: Prestação de serviços de nutrição e alimentação de reeducandas e servidores, na forma de refeição transportada em recipientes individuais e recicláveis para a Penitenciária Feminina SantAna. VIGÊNCIA: 06 meses - De 01/01/2020 a 30/06/2020. EXERCÍCIO: 2020. INSTRUÇÃO POR: DF-09. PROCESSO PRINCIPAL: 2186.989.20-8.

PROCESSO: 00019239.989.20-5. CONTRATANTE: PENITENCIARIA FEMININA SANT ANA - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA (CNPJ 96.291.141/0143-00). CONTRATADO (A): C B R FORNECEDORA DE REFEICOES LTDA (CNPJ 43.168.624/0001-25). INTERESSADO (A): MAURICIO GUARNIERI. ASSUNTO: 1º. Termo de Aditamento - Processo PFS nº. 2332/19 - Contrato PFS nº. 005/2019. Data de Assinatura: 15/06/2020. Objeto: acresce o valor de R$ 16.046,00 (equivalente a 0,30% do total), ref. à substituição do lanche noturno aos domingos pelo café da tarde e jantar para as reeducandas no período de 15 a 30/06/2020, ou enquanto perdurar a pandemia; altera a razão social da contratada para CBR Fornecedora de Refeições ltda.; ratifica as demais cláusulas do contrato. EXERCÍCIO: 2020. INSTRUÇÃO POR: DF-09. PROCESSO PRINCIPAL: 2186.989.20-8.

PROCESSO: 00019243.989.20-9. CONTRATANTE: PENITENCIARIA FEMININA SANT ANA - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA (CNPJ 96.291.141/0143-00). CONTRATADO (A): C B R FORNECEDORA DE REFEICOES LTDA (CNPJ 43.168.624/0001-25). INTERESSADO (A): MAURICIO GUARNIERI. ASSUNTO: 2º. Termo de Aditamento - Processo PFS nº. 2332/19 - Contrato PFS nº. 005/2019. Data de Assinatura: 25/06/2020. Valor: R$ 3.847.822,53. Objeto: prorroga a vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, de 01/07 a 31/10/2020; ratifica as demais cláusulas do contrato. EXERCÍCIO: 2020. INSTRUÇÃO POR: DF-09. PROCESSO PRINCIPAL: 2186.989.20-8.

Em exame, licitação, contrato e aditamentos firmados entre a Penitenciária Feminina Sant’Ana – Secretaria de Administração Penitenciária e H8 Alimentação EIRELI para prestação de serviços de nutrição e alimentação de reeducandas e servidores, na forma de alimentação transportada em recipientes individuais e recicláveis.

Posteriormente, a razão social da contratada foi alterada para CBR Fornecedora de Refeições Ltda.

Foi adotada a modalidade pregão eletrônico, o edital foi divulgado no DOE e jornal diário de grande circulação, além de outros meios de divulgação, e o certame contou com a participação de 28 proponentes.

O contrato foi firmado em 27/12/19, no valor de R$5.491.979,22, para viger por seis meses. O aditamento de 15/6/20 alterou a razão social da contratada e acresceu R$16.046,00 ao inicialmente pactuado, o que correspondeu a 0,29%. O aditivo de 25/6/20, no valor de R$3.847.822,53, prorrogou a vigência contratual por mais quatro meses.

Também em apreço termo de encerramento do contrato emitido em 1º/12/20 e a execução contratual.

Não foram apontadas falhas capazes de macular a matéria. A d. PFE considerou a matéria regular e o MPC teve vista dos autos.

É o relatório.

DECIDO.

Nada pesa sobre a matéria.

Foram respeitadas as condições legais de publicidade e o certame contou com ótima competição.

A fiscalização atestou a compatibilidade do preço ajustado com o praticado pelo mercado.

Os aditamentos foram firmados com base em justificativas aceitáveis e dentro dos limites estabelecidos pela legislação de regência.

O ajuste foi executado nos termos pactuados.

Em face do exposto, encurto razões e julgo regulares a licitação, o contrato e os aditamentos em apreço, legais os atos determinativos da despesa e conheço do termo de encerramento do contrato e da execução contratual.

Publique-se.

Ao Cartório, para as providências cabíveis.

Cumpridos os prazos necessários, arquive-se.

PROCESSO: 00002335.989.20-8. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA (CNPJ 44.892.693/0001-40). CONTRATADO (A): ENGELUZ ILUMINACAO E ELETRICIDADE EIRELI (CNPJ 85.489.078/0001-74). ADVOGADO: GIULIANO CANDELLERO PICCHI (OAB/SP 166.536). INTERESSADO (A): MARCO AURELIO DOS SANTOS NEVES. ALEXANDRE DOS SANTOS RODRIGUES. ASSUNTO: Em atendimento a REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS DF-5.4 Nº 007/2020. Contrato nº 168/2019 de 08/10/2019. Contratada: ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE EIRELI. Objeto: Contratação de empresa de engenharia elétrica especializada para prestação de serviços de melhorias e modernização da iluminação do Parque dos Paturis e do Parque da Aldeia, neste município com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários, conforme Termo de Referência e Anexos I e II do edital. Valor: R$ 1.751.107,57. Tomada de Preços nº: 27/2019. Processo Administrativo nº 23799/2019. EXERCÍCIO: 2020. INSTRUÇÃO POR: DF-07. PROCESSO (S) DEPENDENTES (S): 00002662.989.20-1.

Em exame, licitação e contrato firmado pela Prefeitura Municipal de Carapicuíba com Engeluz Iluminação e Eletricidade EIRELI para prestação de serviços de melhoria e modernização da iluminação do Parque dos Paturis e Parque da Aldeia.

Foi adotada a modalidade tomada de preços, o edital foi divulgado no DOE e jornal diário de grande circulação, além de outros meios de divulgação, e o certame contou com a participação de 7 proponentes, tendo havido a inabilitação de 2 deles, uma pela não prestação da garantia de participação e outra pela não comprovação da capacidade técnica.

O contrato foi firmado em 8/10/19, no valor de R$1.751.107,57, para viger por 285 dias.

A fiscalização consignou em seu relatório os seguintes apontamentos, que, no seu entendimento, não foram capazes de macular a matéria: não respeitada a sistemática de desempate prevista na lei de licitações; foi exigida e possibilitada a prestação da garantia de execução contratual apenas na forma de caução.

Notificadas as partes, a origem explicou que já adotou medidas de correção dos editais futuros no que concerne à regra de desempate e sustentou que o edital possibilitou a prestação da garantia nas formas previstas na lei de regência.

O Ministério Público de Contas teve vista dos autos.

A execução contratual é tratada no processo 2662.989.20-1, em tramitação.

É o relatório.

DECIDO.

A questão do regramento do desempate foi reconhecida pela origem, que já anunciou medidas corretivas.

No caso, de fato, o edital não previu na totalidade o disposto no artigo 45, § 2º, da lei de licitações.

No que se refere à prestação da garantia de execução, a origem fez confusão ao tentar justificar a falha, uma vez que trouxe considerações ao previsto no edital para a garantia de participação.

Assiste razão à origem quando afirma que para prestação da garantia de participação foram previstas todas as modalidades estabelecidas em lei.

Um dos afastamentos na fase de habilitação decorreu justamente da não prestação da garantia de participação.

O que a fiscalização questionou é que para a garantia de execução foi prevista apenas a possibilidade de prestação na modalidade caução, em desacordo com o disposto no artigo 56, § 1º, da lei de licitações.

Todavia, assiste razão à fiscalização quando afirma que esses apontamentos, de fato, não comprometeram o bom andamento do certame, uma vez que não interferiram na competição do certame, eis que não houve empate e a vencedora do certame prestou a garantia de execução, podendo sua apreciação ser deslocada para o campo das recomendações.

Por fim, foram respeitadas as condições legais de publicidade, houve competição, ainda que duas interessadas tenham sido inabilitadas, e não há críticas aos preços praticados.

Em face do exposto, encurto razões e julgo regulares a licitação e o contrato e legais os atos determinativos da despesa, sem prejuízo de recomendação à origem para que atenda rigorosamente aos regramentos estabelecidos na legislação regedora da matéria.

Publique-se.

Ao Cartório, para as providências cabíveis.

Cumpridos os prazos necessários, arquive-se.

PROCESSO: 00003909.989.17-0. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS (CNPJ 45.370.707/0001-28). ADVOGADO: ADILSON GALLO (OAB/SP 122.178) / VICTOR LUCHIARI (OAB/SP 247.325). CONTRATADO (A): J STEFANI EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 17.517.280/0001-02). ADVOGADO: JOAO BATISTA LEANDRO SAVERIO SCRIGNOLLI (OAB/ SP 210.308). INTERESSADO (A): JOAO BATISTA DE ANDRADE (CPF 005.739.988-33). ADVOGADO: SUELLEN DA SILVA NARDI (OAB/SP 300.856). ASSUNTO: CONTRATO: nº P-102/2016 de 16/11/2016. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza nos órgãos e secretaria municipais. LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 102/2016. EXERCÍCIO: 2016. INSTRUÇÃO POR: UR-17. PROCESSO (S) DEPENDENTES (S): 00004980.989.17-2, 00009135.989.18-4, 00009144.989.18-3, 00000682.989.19-9, 00000692.989.19-7, 00002413.989.20-3, 00026594.989.20-4, 00026595.989.20-3.

PROCESSO: 00009135.989.18-4. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS (CNPJ 45.370.707/0001-28). ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SALERNO NETO (OAB/SP 286.937). CONTRATADO (A): J STEFANI EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 17.517.280/0001-02). INTERESSADO (A): JOAO BATISTA DE ANDRADE (CPF 005.739.988-33). MARCOS AURELIO SORIANO (CPF 062.627.998-42). ASSUNTO: Termo de Aditamento nº 01, de 06/03/2017. OBJETO: Renegociação de preços (de R$ 317.320,00 para R$300.396,15 mensais). VALOR: R$ 2.703.565,35 (período remanescente de 9 meses). VIGÊNCIA: 06/03/2017 a 16/11/2017. EXERCÍCIO: 2017. INSTRUÇÃO POR: UR-17. PROCESSO PRINCIPAL: 3909.989.17-0.

PROCESSO: 00009144.989.18-3. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS (CNPJ 45.370.707/0001-28). ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SALERNO NETO (OAB/SP 286.937). CONTRATADO (A): J STEFANI EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 17.517.280/0001-02). INTERESSADO (A): JOAO BATISTA DE ANDRADE (CPF 005.739.988-33). MARCOS AURELIO SORIANO (CPF 062.627.998-42). ASSUNTO: Termo de Aditamento nº 02, de 17/11/2017. OBJETO: Reajuste e prorrogação. VALOR: R$ 3.526.218,02. VIGÊNCIA: 17/11/2017 a 16/11/2018. EXERCÍCIO: 2017. INSTRUÇÃO POR: UR-17. PROCESSO PRINCIPAL: 3909.989.17-0.

PROCESSO: 00000682.989.19-9. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS (CNPJ 45.370.707/0001-28). ADVOGADO: ADILSON GALLO / ANA MARIA BENTO (OAB/SP 228.978) / VICTOR LUCHIARI (OAB/ SP 247.325) / ERIKA PEDROSA PADILHA (OAB/SP 251.561) / CARLOS ALBERTO SALERNO NETO (OAB/SP 286.937). CONTRATADO (A): J STEFANI EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 17.517.280/0001-02). INTERESSADO (A): MARCOS AURELIO SORIANO (CPF 062.627.998-42). GABRIEL DE AGUIAR (CPF 279.281.348-29). ROBERTO APARECIDO CAMARGO (CPF 090.379.488-80). RODRIGO ANGELO TASCA (CPF 163.925.988-04). VANDERLY APARECIDA MASTROGIACOMO MUNIZ (CPF 056.464.408-07). MARCELO APARECIDO LOCCI (CPF 077.197.278-43). JULIANA RODRIGUES PINHEIRO FONTES (CPF 315.698.488-40). DELCIO GALHARDO JUNIOR (CPF 027.950.968-54). ANTONIO LUIZ MOREIRA GUEDES (CPF 030.951.748-61). ANA CELESTE CROTTI PEIXOTO (CPF 138.578.548-98). ASSUNTO: Termo de Aditamento nº 03, de 01/06/2018. Pregão nº 102/2016. Contrato nº 345/2016 de 16/11/2016. Finalidade: Restabelecer o equilíbrio econômico financeiro firmado no acordo inicial. Redução quantitativa de 07 funcionários e reajuste do valor em 7,27179%. EXERCÍCIO: 2018. INSTRUÇÃO POR: UR-17. PROCESSO PRINCIPAL: 3909.989.17-0.

PROCESSO: 00000692.989.19-7. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS (CNPJ 45.370.707/0001-28). ADVOGADO: ADILSON GALLO / ANA MARIA BENTO (OAB/SP 228.978) / VICTOR LUCHIARI (OAB/ SP 247.325) / ERIKA PEDROSA PADILHA (OAB/SP 251.561) / CARLOS ALBERTO SALERNO NETO (OAB/SP 286.937). CONTRATADO (A): J STEFANI EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 17.517.280/0001-02). INTERESSADO (A): MARCOS AURELIO SORIANO (CPF 062.627.998-42). GABRIEL DE AGUIAR (CPF 279.281.348-29). SANDRO MORETI LIMA (CPF 109.128.068-18). RODRIGO ANGELO TASCA (CPF 163.925.988-04). VANDERLY APARECIDA MASTROGIACOMO MUNIZ (CPF 056.464.408-07). MARCELO APARECIDO LOCCI (CPF 077.197.278-43). JULIANA RODRIGUES PINHEIRO FONTES (CPF 315.698.488-40). DELCIO GALHARDO JUNIOR (CPF 027.950.968-54). ANTONIO LUIZ MOREIRA GUEDES (CPF 030.951.748-61). ANA CELESTE CROTTI PEIXOTO (CPF 138.578.548-98). ASSUNTO: Termo Aditivo nº 04 de 14/11/2018. Pregão Presencial nº 102/2016. Contrato nº 345 de 16/11/2016. Finalidade: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 meses, com aplicação do IPCA/IBGE no percentual de 4,53%. EXERCÍCIO: 2018. INSTRUÇÃO POR: UR-17. PROCESSO PRINCIPAL: 3909.989.17-0.

PROCESSO: 00002413.989.20-3. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS (CNPJ 45.370.707/0001-28). ADVOGADO: ADILSON GALLO / ANA MARIA BENTO (OAB/SP 228.978) / VICTOR LUCHIARI (OAB/ SP 247.325) / ERIKA PEDROSA PADILHA (OAB/SP 251.561) / CARLOS ALBERTO SALERNO NETO (OAB/SP 286.937). CONTRATADO (A): J STEFANI EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 17.517.280/0001-02). INTERESSADO (A): MARCOS AURELIO SORIANO (CPF 062.627.998-42). ASSUNTO: Termo de Aditamento nº 05, de 15/11/2019. OBJETO: Reajuste e prorrogação. VALOR: R$ 3.753.546,12. VIGÊNCIA: 17/11/2019 a 16/11/2020. EXERCÍCIO: 2019. INSTRUÇÃO POR: UR-17. PROCESSO PRINCIPAL: 3909.989.17-0.

PROCESSO: 00026594.989.20-4. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS (CNPJ 45.370.707/0001-28). ADVOGADO: ADILSON GALLO / ANA MARIA BENTO (OAB/SP 228.978) / VICTOR LUCHIARI (OAB/ SP 247.325) / ERIKA PEDROSA PADILHA (OAB/SP 251.561) / CARLOS ALBERTO SALERNO NETO (OAB/SP 286.937). CONTRATADO (A): J STEFANI EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 17.517.280/0001-02). INTERESSADO (A): MARCOS AURELIO SORIANO (CPF 062.627.998-42). ASSUNTO: 6º Termo Aditivo do contrato nº 345/2016, cujo objeto é a supressão R$ 77.568,24 e o acréscimo de R$ 90.403,50 devido a remanejamento de 10 funcionários da limpeza que estavam na Secretaria de Educação e foram para a Secretaria da Saúde. Vigência: 03/09/2020 a 16/11/2020. EXERCÍCIO: 2020. INSTRUÇÃO POR: UR-17. PROCESSO PRINCIPAL: 3909.989.17-0.

PROCESSO: 00026595.989.20-3. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS (CNPJ 45.370.707/0001-28). ADVOGADO: ADILSON GALLO / ANA MARIA BENTO (OAB/SP 228.978) / VICTOR LUCHIARI (OAB/ SP 247.325) / ERIKA PEDROSA PADILHA (OAB/SP 251.561) / CARLOS ALBERTO SALERNO NETO (OAB/SP 286.937). CONTRATADO (A): J STEFANI EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 17.517.280/0001-02). INTERESSADO (A): MARCOS AURELIO SORIANO (CPF 062.627.998-42). ASSUNTO: 7º Termo Aditivo do Contrato nº 345/2016, cujo objeto é o reajuste pelo IPCA a prorrogação por mais 12 meses. Vigência 17/11/2020 a 16/11/2021. EXERCÍCIO: 2020. INSTRUÇÃO POR: UR-17. PROCESSO PRINCIPAL: 3909.989.17-0.

Em exame, licitação, contrato e aditamentos firmados pela Prefeitura de Pitangueiras e J. Stefani Empreendimentos Ltda. para serviço de limpeza nos órgãos e secretarias municipais.

Foi adotada a modalidade pregão presencial, o edital foi divulgado no DOE, DOM e outros meios de divulgação e o certame contou com a participação de oito proponentes, tendo havido dois afastamentos em razão do descumprimento de itens do edital que não se afastaram do constante da legislação regedora da matéria.

O contrato foi firmado em 16/11/16, no valor de R$3.807.840,00, para viger por 12 meses.

Os aditamentos foram firmados nos seguintes termos:

-de 6/3/17: supressão de 5,33%.

-de 17/11/17: prorrogação da vigência por mais 12 meses e aplicação do reajuste contratual de 2,54% (IPCA/IBGE).

-de 1º/6/18: reequilíbrio contratual de 7,27% em razão da alteração da legislação atinente ao SIMPLES Nacional.

-de 14/11/18: prorrogação da vigência por mais 12 meses e aplicação do reajuste contratual de 4,53% (IPCA/IBGE).

-de 15/11/19: prorrogação da vigência por mais 12 meses e aplicação do reajuste contratual de 2,54% (IPCA/IBGE).

-de 3/9/20: acréscimo de R$90.403,50 e supressão de R$77.568,24 em razão do remanejamento de funcionários entre as secretarias.

-de 16/11/20: prorrogação da vigência por mais 12 meses e aplicação do reajuste contratual de 3,92% (IPCA/IBGE).

Do trabalho realizado pela fiscalização cabe destacar críticas ao fato de que o valor ajustado ter sido 61,37% superior ao anteriormente firmado, mas não prorrogado.

Notificadas, as partes compareceram aos autos e pugnaram pela boa ordem dos atos, tendo restado consignado que a contratada anterior apresentava indícios de dificuldade financeira e que a nova avença foi suportada por pesquisa de preços.

Instada, a ATJ, sob a especialidade da economia, se manifestou pela regularidade da matéria.

O Ministério Público de Contas teve vista dos autos.

A execução contratual é tratada no processo 4980.989.17-0, em instrução.

É o relatório.

DECIDO.

Foram respeitadas as condições legais de publicidade e houve boa competição no certame.

A unidade credenciada da Assessoria Técnica atestou a contratação em valores compatíveis aos praticados à época pelo mercado.

Os aditamentos foram firmados dentro dos limites da legislação de regência.

Em face do exposto, encurto razões e julgo regulares a licitação, o contrato e os aditamentos em apreço e legais os atos determinativos da despesa.

Publique-se.

Ao Cartório, para as providências cabíveis.

Cumpridos os prazos necessários, arquive-se.

SENTENÇA DO AUDITOR SAMY WURMAN

SENTENÇAS DO AUDITOR SAMY WURMAN

PROCESSO: TC-002576.989.19-8 ENTIDADE: FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL

ADVOGADO: Aratus Glauco Martins Fernandes – OAB/SP 274.241 RESPONSÁVEL: Fábio Henrique Bortolossi – Presidente, à época ASSUNTO: Balanço Geral – Contas do Exercício EXERCÍCIO: 2019 INSTRUÇÃO: UR-06 Unidade Regional de Ribeirão Preto

EXTRATO: À vista dos elementos que instruem os autos, nos termos da Resolução nº 02/2021, JULGO REGULAR, com ressalvas, o Balanço Geral de 2019, da FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL, com fulcro no art. 33, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 709/1993. Sem embargo, determino ao atual responsável pela Fundação que: (i) observe com maior rigor as atribuições do Conselho Diretor, contidas no Estatuto Social, (ii) proceda à escorreita elaboração do seu relatório de atividades, de maneira a permitir a compreensão dos resultados previstos e alcançados; (iii) aprimore a apresentação do Relatório de Gestão, e dê maior transparência aos atos praticados pela Fundação, (iv) realize corretamente a classificação de suas despesas na modalidade licitatória a que pertencerem, em atenção ao princípio da transparência, abrigado no artigo 1.º, § 1.º, da LRF, (v) promova o controle contábil de seus bens patrimoniais com a indicação de seus respectivos valores, e (vi) dê adequado tratamento às informações de interesse público, no portal eletrônico, de maneira a facilitar o controle social da Administração Pública. Dê-se conhecimento deste julgado ao Sr. Prefeito do Município de Jaboticabal, a fim de que agilize a formalização do Termo de Cooperação Técnica, visando regularizar a situação dos servidores cedidos pela Prefeitura à Fundação. Quito o responsável, Sr. Fábio Henrique Bortolossi, nos termos do artigo 35 do mesmo diploma legal. Esta sentença não alcança eventuais atos pendentes de apreciação e julgamento por este Tribunal de Contas. Frise-se que, em se tratando de procedimento eletrônico, e em conformidade com a Resolução nº 1/2011 deste Tribunal de Contas, a íntegra desta decisão e dos demais documentos