Página 52 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Maio de 2021

Diário Oficial da União
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PORTARIA Nº 175, DE 4 DE MAIO DE 2021

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar ADRIANA VICTOR DE CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício de Função Comissionada FC-03, na Seção de Cerimonial.

Art. 2º Designar ADRIANA VICTOR DE CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício de Função Comissionada FC-01, na Seção de Cerimonial, no período de 23/4/2021 a 31/12/2021, com a finalidade de gerenciamento de projetos e atividades específicas de caráter temporário, nos termos do inciso II do art. 2º e incisos I e II do art. 3º, da Resolução TRE-MG nº 1.079, de 14 de maio de 2018.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem a 23/4/2021.

Des. MARCOS LINCOLN

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

PORTARIA Nº 20.359, DE 3 DE MAIO DE 2021

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0003805-86.2021.6.14.8000, resolve:

Art. 1º Designar o servidor TALES SANTOS DE CASTRO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

ATO Nº 103, DE 4 DE MAIO DE 2021

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar RENATA APARECIDA RAMOS PEREIRA para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 215ª Zona Eleitoral - Angatuba, no período de 12 de março a 12 de abril de 2021.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

ATO Nº 105, DE 4 DE MAIO DE 2021

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar JAQUELINI RODRIGUES SOARES para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 164ª Zona Eleitoral - Paulo de Faria, de 03 a 31 de maio de 2021.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA Nº 102, DE 5 DE MAIO DE 2021

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, com base no artigo 126, inciso IX, do Regulamento Interno da Secretaria e no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, resolve:

Art. 1º Designar os substitutos dos (as) seguintes titulares dos cargos em comissão, nos períodos abaixo discriminados, fazendo jus à remuneração de seu cargo efetivo acrescida da parcela referente ao cargo em comissão:




. Substituído(a) 

Substituto(a) 

Nível 

Motivo 

Início 

Término 

. TATIANA SIL VESTRE FERNANDE Z EGYDIO, C OORDENADORA,
COORDENADORIA DAS SESSÕES 

RICARDO FIALA DE OLIVEIRA 

CJ-2 

Licença à gestante 

06/04/2021 

03/05/2021 

. PAULO SÉRGIO FURTADO ABREU, COORDENADOR, COORDENADORIA
DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 

ROBSON DOS SANTOS FRANÇA 

CJ-2 

Férias 

05/04/2021 

14/04/2021 

. MARGARETE AL VES, COORDENADORA, C OORDENADORIA DE
SISTEMAS ELEITORAIS E LOGÍSTICA DE URNAS 

HENRIQUE JUN-ITI NAGANO 

CJ-2 

Licença Médica 

15/03/2021 

25/03/2021 

. MARGARETE AL VES, COORDENADORA, C OORDENADORIA DE
SISTEMAS ELEITORAIS E LOGÍSTICA DE URNAS 

ARILTON HIGO OLIVEIRA 

CJ-2 

Licença Médica 

05/04/2021 

08/04/2021 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

ATO Nº 151, DE 4 DE MAIO DE 2021

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 16087/2021, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 30/04/2021, 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de PRISCILA BASILIO MINIKOSKI ALDINUCCI, matrícula 173010, em outro cargo público.

LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL

ATO Nº 162, DE 5 DE MAIO DE 2021

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 24/04/2021, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão do falecimento de ISABELA LONGHI BELLI, matrícula 87718.

LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL

PORTARIA Nº 170, DE 4 DE MAIO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 22/2020, artigo 1º, inciso XVII, alínea l, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 3175/2021, resolve::

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor José Horácio Prata de Oliveira Ramos, matrícula nº 29.513, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. da EC nº 47/05 c/c art. da EC nº 103/19, acrescidos das demais vantagens a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO BORGES ARAÚJO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

PORTARIA Nº 1.117, DE 27 DE ABRIL DE 2021

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no PROAD nº 6889/2020, e em cumprimento à obrigação de fazer imposta na decisão proferida no Processo nº 5029502-28.2016.4.04.7100, transitada em julgado em 25-02-2021, resolve:

Retificar a Portaria nº 604/2021, publicada no Diário Oficial da União de 1103-2021, apenas no que refere ao marco inicial da concessão da pensão civil temporária a Lúcia Silveira de Azambuja e, consequentemente, da redução da quotaparte da pensão vitalícia a que faz jus Lectícia Filomena Silveira de Azambuja, cabendo a cada beneficiária 50% do valor calculado na forma estabelecida pelo artigo , inciso I, da Lei nº 10.887/2004, observado o artigo 15 desta lei (com redação dada pela Lei nº 11.784/2008), a contar do dia 15-01-2016 (data do requerimento administrativo de pensão civil), e não da data que lá constou.

CARMEN IZABEL CENTENA GONZALEZ

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

ATO Nº 86, DE 3 DE MAIO DE 2021

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 4502/2021 PROAD; resolve:

Aposentar a servidora NILDA DA SILVA DOS SANTOS VEIGA, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. da EC 47/2005 c/c art. da EC 103/2019 e vantagens previstas no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98), com integralidade e paridade.

DALILA ANDRADE

PORTARIA Nº 336, DE 29 DE ABRIL DE 2021

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os artigos 222, inciso I e 223, da Lei 8.112/90 tendo em vista o que consta no processo PROAD - 3388/2016, resolve:

Autorizar a reversão de cota da pensão de ÍTALO MENEZES DA SILVA, filho do servidor falecido Nilton Neves da Silva, em favor de Maria Clara Silva e Roseli Silva Menezes, beneficiárias de pensão vitalícia, passando as mesmas a perceberem 50% (cinquenta por cento) cada, a contar de 19/04/2021, data da maioridade do pensionista.

DALILA ANDRADE

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

ATO Nº 191, DE 3 DE MAIO DE 2021

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 1596/2021, resolve:

Conceder Pensão Civil por Morte ao menor JOSÉ DO CARMO PEREIRA JUNIOR, na condição de filho não emancipado menor de 21 (vinte e um) anos, em razão do falecimento do servidor em atividade JOSÉ DO CARMO PEREIRA NETO, ocorrido em 06 de março de 2021, com fundamento no artigo 40, §§ 7º, e 12 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 16, I, da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, a contar da data de falecimento do instituidor, COM BENEFÍCIO calculado consoante prescrito nos artigos 10, 23 e 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

GRAZIELA LEITE COLARES

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

PORTARIA GP Nº 373, DE 4 DE MAIO DE 2021

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO a solicitação da Diretora de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, para designação da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-5 daquela unidade para o servidor Ederson Moreira Deiró, doc. 1 do Proad 1779/21;

CONSIDERANDO a existência de lastro financeiro referente à função comissionada de Assistente de Juiz - FC-5, conforme os termos da Informação SGEP/SPLRR Nº 0073/2021, doc. 4;

CONSIDERANDO o que consta no despacho presidencial, doc. 5, resolve:

DESIGNAR o servidor EDERSON MOREIRA DEIRÓ, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 9, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-5 da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, com efeitos a partir da data da publicação.

Des. MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA