Página 53 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Maio de 2021

Diário Oficial da União
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PORTARIA GP Nº 369, DE 3 DE MAIO DE 2021

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO a solicitação do Juiz Celso Antônio Botão Carvalho Júnior, titular da Vara do Trabalho de Pimenta Bueno/RO, para designação da função comissionada de Secretário de Audiência FC-04 daquela unidade para a servidora Luciana Taira, doc. 1 do Proad 1652/21;

CONSIDERANDO a existência de lastro financeiro relativo à função comissionada de Secretário de Audiência FC-04, conforme os termos da Informação SGEP/SPLRR Nº 0062/2021, doc. 22;

CONSIDERANDO o que consta no despacho presidencial, doc. 23, resolve:

DESIGNAR a servidora LUCIANA TAIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiência FC-04 da Vara do Trabalho de Pimenta Bueno/RO, com efeitos a partir da data da publicação.

Des. MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA

PORTARIAS CPV DE 5 DE MAIO DE 2021

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve:

Nº 236 - Designar, a partir de 30 de abril de 2021, SANDRA MARA MAGALHÃES FUMIS, Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas, dispensandoa da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete da Juíza Substituta Vanessa Maria Sampaio Villanova Matos.

Nº 237 - Designar, a partir da publicação desta portaria, LILIANE PACHECO PALMEZANO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na 1ª Vara do Trabalho de Araraquara, para exercer a função comissionada de Calculista FC-04, dispensando POLIANA CRISTINA BONAZZI DE ANTONIO.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

JUSTIÇA FEDERAL

1ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA EM MINAS GERAIS

DIRETORIA DO FORO

ATO Nº 12.856.782, DE 4 DE MAIO DE 2021

A DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DOS PAes 0012839-60.2019.4.01.8008 e 0013935-42.2021.4.01.8008, resolve:

Conceder pensão à ex-esposa do ex-servidor aposentado falecido, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, MÁRIO LÚCIO DONATO, à Sra. NOEMI AUGUSTA DE OLIVEIRA MELO, em cumprimento à sentença proferida no processo judicial nº 1028481-36.2020.4.01.3800, com antecipação dos efeitos da tutela, a partir de 01/04/2021, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, c/c o art. , inciso II, parágrafo único, da Lei 10.887/2004, e arts. 215, 217, inciso IV, alíneas b e d, da Lei 8112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015.

Juíza VÂNILA CARDOSO ANDRÉ DE MORAES

Editais e Avisos

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DO EXÉRCITO

COMANDO MILITAR DO SUL

6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO

12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação prévia ao Sr S Ten R/1 THALLES GARCIA BARRETO sobre fatos a que se refere a sindicância de Portaria nº 092-Sect do 12º Regimento de Cavalaria Mecanizado instaurada para apurar eventual dano ao erário por parte do 2º Sgt QE R/1 ADILOM DUARTE NEVES e do S Ten R/1 THALLES GARCIA BARRETO, tendo em vista os mesmos terem assinado e encaminhado, respectivamente documentos das pesquisas de preço do Pregão SRP 04/2016, razão pela qual, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, vista dos respectivos autos, no 2º Pelotão do 3º Esquadrão do 12º Regimento de Cavalaria Mecanizado, bem como assegurado o direito de, pessoalmente ou por intermédio de procurador constituído, no prazo de três dias úteis contados desta publicação, apresentar defesa prévia, arrolar testemunhas, assistir a depoimentos, oferecer alegações finais e praticar todos os demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa.

A publicação no Diário Oficial da União se deve ao fato do sindicado não ter sido encontrado, quando enviada carta precatória para a 1º Região Militar, OM na qual está vinculado o seu pagamento.

LUCAS COSTA PIMENTEL BROSSA NASCIMENTO - 2º Ten

Sindicante

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COMPARECIMENTO Nº 199, DE 5 DE MAIO DE 2021

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654, de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve:

NOTIFICAR o servidor PAULO VINÍCIUS CARDOSO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 2368399, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação deste, manifestar-se sobre ausência não justificada, tendo em vista que não houve retorno do telegrama enviado (Processo SEI nº 23089.113470/2020-67).

ELAINE DAMASCENO