Página 1182 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Maio de 2021

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Logo, quando consegue fazer bom manejo de seu corpo de provas, intercalando e associando os fundamentos legais e fáticos com os meios probatórios, há falar em acolhimento do pedido inicial ante a sustentação forte dos argumentos sustentados pelos meios de prova, em especial, o DNA. Nesse sentido, aduz a jurisprudência advinda do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. AGRAVO RETIDO. PEDIDO DE NULIDADE EM VIRTUDE DA SUA NÃO APRECIAÇÃO PELO MAGISTRADO ¿A QUO¿. AFASTAMENTO. O exame de DNA é o meio mais preciso e seguro para se verificar a paternidade biológica. Diante da probabilidade de 99,99999%, alcançada pelo exame técnico, a procedência da investigatória de paternidade se impõe. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS. BINÔMIO ALIMENTAR DAS PARTES. Os alimentos devem ser fixados observando-se o binômio necessidade/possibilidade, isto é, de acordo com as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante. AGRAVO RETIDO E APELO NÃO PROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70025145640, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 04/09/2008)

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. EXAME DNA CONFIRMATÓRIO DA PATERNIDADE. O exame de DNA realizado pelo Hospital de Clínicas em convênio com o Departamento Médico Judiciário concluiu pela probabilidade superior a 99,999% da paternidade. Assim, não apontada nenhuma irregularidade na perícia, impõe-se manter a procedência do pedido. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS NA SENTENÇA. ART. 1.694 CCB. ATENDIMENTO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. A fixação dos alimentos resulta da análise das possibilidades do alimentante e das necessidades de quem pede os alimentos. A possibilidade de redução dos alimentos exige a demonstração cabal da impossibilidade financeira daquele que os presta. Hipótese inocorrente nos autos, pois não demonstrada a incapacidade do autor em pagar os alimentos fixados na sentença. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70023864358, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Raupp Ruschel, Julgado em 25/06/2008)

Ora, o direcionamento dado à paternidade do menor JOÃO LUCAS VIANA CALDAS , inscrito no CPF/MF sob o nº 097.123.852-99 em relação ao Demandado se concretizou quando do resultado vindo de o laudo de DNA confeccionado por ordem da Defensoria Pública através do atencioso projeto PAI LEGAL, cujo teor assim exarou:

(...)

5 - Resultado: Todos os alelos, de todos os sistemas genéticos investigados, que estão presentes na (o) menor estão presentes na mãe e no suposto pai que NÃO PODE SER EXCLUÍDO COMO PAI BIOLÓGICO. Nas condições descritas acima podemos calcular uma probabilidade de paternidade do Sr. em relação a (ao) menor Pedro Augusto Monteiro Santos em relação a (ao) menor João Lucas Viana Caldas superior a 99,999%.

(...)

Laudo recentíssimo e datado de 02 de fevereiro de 2021. Portanto, válido e acertado para a celeridade da demanda.

Como se vê, nada tenho mais a argumentar em face ao tema: Paternidade diante da postura emanada pela parte adversa quando na presença da Defensoria Pública, cujos parâmetros serão abaixo delineados.

Ante o exposto e por tudo o que nos autos consta, com base e fundamento no artigo 373, inciso I, do Estatuto Processual Civil, c/c o artigo 1.596 e seguintes do Código Civil Pátrio e todos c/c o artigo 487,