Página 1209 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Maio de 2021

Diário de Justiça do Estado do Pará
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contou com a ajuda financeira de seus avós maternos, porém após o falecimento deles não lhe restou alternativa a não ser ingressar com a presente demanda a fim de ter reconhecida sua paternidade, bem como espera receber auxílio financeiro de seu genitor.

Em despacho inicial foi designado o dia 21/09/2017 para a realização de audiência de conciliação, esta que restou prejudicada em razão da não intimação do requerido, vez que não residia mais no endereço informado.

Após a atualização do endereço, o requerido foi devidamente citado (fl. 76) e apresentou contestação às fls. 79/109.

Acerca da contestação, o autor se manifestou às fls. 204/206.

Em despacho de fl. 207 foi designado o dia 06/02/2019 para a realização de coleta para exame de DNA.

O laudo do exame de DNA foi juntado às fls. 235/237.

O autor se manifestou acerca do resultado do exame às fls. 240/241 não se opondo ao resultado.

O requerido, por sua vez, se manifestou às fls. 242/255.

O Ministério Público se manifestou às fls. 258, em não intervir no feito uma vez que as partes são maiores e capazes.

II – FUNDAMENTAÇÃO

O reconhecimento do estado de filiação é direito consagrado constitucionalmente, vedando-se quaisquer distinções entre filhos legítimos ou não, sendo que o direito da autora se consubstancia no artigo 227, § 6º, da Constituição Federal, tendo exatamente a mesma redação os artigos 1.596 do Código Civil e 20 da Lei n.º 8.069/90:

“Os filhos, havidos ou não a relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.”

Dispõe ainda o artigo 27 da Lei n.º 8.069/90:

“O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de justiça.”

Na audiência dia 06/02/2019, presentes a parte autora, sua genitora e o suposto pai, foi realizada a coleta de material genético. O laudo de DNA foi juntado às fls. 235/237, chegou à seguinte conclusão:

De acordo com a tabela contendo 14 regiões alélicas o (a) filho (a) investigante DELANO AUGUSTO CORREA DE ALMEIDA, apresenta uma identidade de 50% de suas bandas com a Mãe do (a) filho (a) ALDA NAZARETH CORREA DE ALMEIDA e 50% com o Suposto Pai MAURO MENDES DA SILVA, podendo se calcular um índice de paternidade combinado de 101.478.965.

Tendo como verdade as informações de identificação de todos os envolvidos e a procedência das amostras analisadas, pode-se considerar que o Suposto Pai MAURO MENDES DA SILVA É O PAI BIOLÓGICO do (a) filho (a) investigante DELANO AUGUSTO CORREA DE ALMEIDA com índice de probabilidade paterna de 99,99999999% (tendo-se como probabilidade a priori de paternidade 0,5). (grifo nosso)

Nos dias atuais, a paternidade é comprovada, cientificamente, por meio do exame de DNA, que é uma