Página 1210 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Maio de 2021

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prova considerada pela ciência como idônea e eficaz.

Nesse sentido, MARIA CHRISTINA DE ALMEIDA, em seu livro, DNA e Estado de filiação à luz da dignidade humana, Ed. Livraria do Advogado, Porto Alegre, 2003, p. 170, ressalta:

Com o surgimento da prova pericial em DNA, a verdade da paternidade passou a ser concebida como real, e não mais jurídica ou presumida e, em cotejo com as outras provas processuais, este exame acaba por receber um valor diferenciado, agraciando como o método científico capaz de desvendar a verdade biológica, deixando para trás o longo caminho das presunções e indícios que acompanharam a descoberta judicial da paternidade.

A mesma autora define brilhantemente:

É preciso repensar a aplicação do instituto da coisa julgada no Direito de Família. Sustentar-se a imutabilidade do julgado por força da res judicata em sede de investigação de paternidade é, sem dúvida, demasiado apego à forma, tolhendo o próprio direito de conhecer a si mesmo, por meio de suas origens biológicas, haja vista a parcela genética que é transmitida dos ascendentes aos filhos, pelo DNA. O direito não deve viver em função da forma, mas em função da humanidade. (op. cit, p. 175).

A jurisprudência pátria é unânime em aceitar o resultado do exame de DNA como uma prova segura, em virtude de sua alta confiabilidade.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PRELIMINARES - INÉPCIA DA INICIAL E PREVENÇÃO - REJEITADAS - MÉRITO - IMPUGNAÇÃO DO LAUDO DE DNA - REALIZAÇÃO DE OUTRO EXAME - NECESSIDADE NÃO CONFIGURADA. 1. Em se tratando de reconhecimento de paternidade, o teste de DNA caracteriza-se como prova segura, em decorrência de sua alta confiabilidade. As provas são dirigidas ao magistrado, e não produzidas segundo o exclusivo interesse da parte. Prevalece o princípio do livre convencimento motivado do julgador. 2. O laudo foi firmado pelo Coordenador do Serviço de Investigação de Paternidade Biológica da Universidade Federal do Pará. Tanto o profissional quanto o laboratório gozam de idoneidade e credibilidade. 3. O conjunto probatório dos autos confirma os fundamentos da sentença prolatada. Recurso conhecido e improvido. (Apelação Cível nº 20113011691-1 (130636), 2ª Câmara Cível Isolada do TJPA, Rel. Celia Regina de Lima Pinheiro. j. 10.03.2014, DJe 14.03.2014).

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. PROVA SEGURA. EXCEPTIO PLURIUM CONCUBENTIUM NÃO ACOLHIDA. 1. O exame de DNA constitui prova segura de paternidade, afastando eventuais dúvidas suscitadas com fundamento na exceptio plurium concubentium. 2. Apelo conhecido e improvido. Unanimidade. (Processo nº 0025110-07.2007.8.10.0000 (153773/2014), 4ª Câmara Cível do TJMA, Rel. Paulo Sérgio Velten Pereira. j. 22.09.2014, unânime, DJe 30.09.2014).

No caso em exame, vemos que está provada a paternidade alegada pelo resultado do exame de DNA.

Acerca da irresignação do requerido quanto ao método utilizado para a realização do DNA, esta não merece prosperar, pois o refazimento de uma prova pericial somente se justifica quando ainda pairarem dúvidas sobre a sua conclusão, ou mesmo quando contrariar os demais elementos probatórios catalogados nos autos. A perícia apontou o índice 99,99999999%, de probabilidade paterna, o laudo foi firmado pela Bióloga Geneticista do laboratório Alpha, credenciado, à época, junto ao TJPA e tanto o profissional quanto o laboratório gozam de idoneidade e credibilidade. Assim indefiro a realização de nova perícia.

III - DISPOSITIVO

Isto posto, JULGO PARCIALMENTE O MÉRITO , com fulcro no art. 356, I do CPC e com fulcro nos artigos 227, § 6º, da CF, artigo 1.596 do Código Civil e artigos 20 e 27 da Lei n.º 8.069/90 (ECA) cumulado com o artigo da Lei n.º 8.560/92, DECLARO A PATERNIDADE DO INVESTIGADO MAURO MENDES