Página 1595 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Maio de 2021

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SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO

(15 DIAS)

A Excelentíssima Senhora BLENDA NERY RIGON CARDOSO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Belém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZ SABER a todos quantos necessários que lerem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que tramita a ação penal n.º 0001162-84.2019.8.14.0200, onde fora (m) denunciado (a)(s) pelo Ministério Público do Estado do Pará, como incurso (a) no (s) crime (s) previsto (s) no (s) Artigos 312, 317, 333 c/c artigo 29, ambos do Código Penal Brasileiro, o (a)(s) denunciado (a)(s) ALEXANDRE MATOS DA SILVEIRA, brasileiro, natural de Bacabal/MA, nascido em 14/12/1969, filho de Risomar Matos da Silveira e Samuel Serra da Silveira, residente na Travessa Mariz e Barros, nº 2.685, Apto. 1601, Bairro do Marco, Belém-Pará. E, por estar (em) o (a)(s) aludido (a)(s) denunciado (a)(s) em local incerto e não sabido, bem como a fim de que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se este edital, com prazo de 15 (quinze) dias, com o fito de CITÁ-LO (A)(S) para que apresente (em) RESPOSTA À ACUSAÇÃO, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado ou Defensor Público, quando poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas com sua qualificação completa e endereço para a devida intimação das mesmas ou comprometer-se a trazê-las independente de notificação, sendo que, em caso de não ser apresentada a resposta escrita por advogado particular indicado pelo (a)(s) denunciado (a)(s) ou não tendo esse (a)(s) condições econômicas para constituir advogado, o Juízo nomeará Defensor Público para fazê-la. No mais, este será publicado no Diário da Justiça do Estado do Pará (DJE-PA), bem como afixar-se-á uma via do presente no átrio Fórum Criminal desta Comarca, nos termos da lei. Dado e passado nesta cidade de Belém (PA), aos 4 de maio de 2021. CUMPRA-SE. Eu, Ana Cláudia Cabral e Silva, Analista Judiciário, que o digitei.

BLENDA NERY RIGON CARDOSO

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Belém (PA)