Página 2117 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Maio de 2021

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SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA

Número do processo: 0801627-92.2021.8.14.0005 Participação: AUTORIDADE Nome: MHOAB KHAYAN AZEVEDO LIMA Participação: AUTORIDADE Nome: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ Participação: INVESTIGADO Nome: PAULO RENATO DE OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: THIAGO FRANCA CARDOSO OAB: 17435/MA Participação: INVESTIGADO Nome: WANDER ISRAEL BATISTA CARVALHO Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

1ª Vara Criminal de Altamira

DECISÃO

Vistos etc.

Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de PAULO RENATO DE OLIVEIRA, com 49 anos, e WANDER ISRAEL BATISTA CARVALHO , com 34 anos, pela suposta prática dos tipos penais previstos nos arts. 17 da Lei 10.826/03 e 333 do CP.

Narra a denúncia que no dia 15/04/2021, por volta de 06h, a guarnição da Polícia Militar recebeu denúncia anônima de que um indivíduo, conduzindo um caminhão branco de placa PSZ-2613, estaria comercializando e transportando munições.

Em diligencia, os policiais localizaram o veículo parado na Rodovia Transamazônica, com o pisca ligado. Realizada abordagem, o flagranteado PAULO RENATO DE OLIVEIRA identificou-se como responsável pelo veículo e, inicialmente, afirmou que estaria transportando canos PVC, todavia, após resolveu confessar que estava transportando munições.

Foram localizadas e apreendidas no baú do caminhão, aproximadamente, 20.000 (vinte mil) munições variadas, além de cheques bancários e um celular.

O investigado PAULO RENATO DE OLIVEIRA ofereceu aos policiais R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para ser conduzido à delegacia, sendo o investigado preso em flagrante e conduzido até a DEPOL para as devidas providências.

WANDER ISRAEL BATISTA CARVALHO é apontado como proprietário do caminhão.

Termo de depoimento do condutor (ID Num. 25985814 - Pág. 2).

Termo de depoimento das testemunhas (ID Num 25985814 - Pág. 4 a 7).

Auto de qualificação e interrogatório PAULO RENATO DE OLIVEIRA (ID Num. 25985814 - Pág. 8).

Documento de identificação do investigado PAULO RENATO DE OLIVEIRA (ID Num. 25985814 - Pág. 9).

Termo de exibição e apreensão de objetos (ID 25985814 - Pág. 20)

Nota de ciência dos direitos e das garantias constitucionais (ID Num 25608014 - Pág. 20).