Página 2946 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

KOBAYASHI OAB/PA 22002 Menor: E.A.S.V. e J.M.D.S. DESPACHO-MANDADO-OFÍCIO Ante o teor da derradeira certidão, REDESIGNO audiência para o dia 29/07/2021 às 12:00 horas. Expeça-se o necessário para realização do ato. Ciência ao MP. 5. Intimem-se. 6. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇ¿O/OFÍCIO/CARTA , nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB ¿ TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Juruti, 03 de maio de 2021. Odinandro Garcia Cunha Juiz de Direito.

PROCESSO: 0009258-47.2016.8.14.0086 ¿ Alimentos ¿ Menor: S.F.M. Menor: D.F.M. Representante: L.S.F. Advogado: LUCIA ANDRADE DINIZ JUNIOR OAB/PA 10.205 Requerido: D.D.S.M. Advogado: RAIMUNDO FRANCISCO DE LIMA MOURA OAB/PA 8389 - DESPACHO-MANDADO-OFÍCIO Ante o teor da derradeira certid¿o, REDESIGNO audiência para o dia 05/08/2021 às 09:00 horas. Expeça-se o necessário para realizaç¿o do ato nos moldes do despacho de fl. 48. Ciência ao MP. 4. Intimemse.5. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇ¿O/OFÍCIO/CARTA , nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB ¿ TJE/PA, com a redaç¿o que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órg¿o correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Juruti, 03 de maio de 2021. Odinandro Garcia Cunha Juiz de Direito.

PROCESSO: 0004054-80.2020.8.14.0086 ¿ Ameaça ¿ Denunciado: LEONARDO PEREIRA PINHEIRO Advogado: SOCRATES GUIMARAES PINHEIRO OAB/PA 29.129-B Vitima: P.P.P.P Vitima: E.D.S.P.P Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - SENTENÇA I ¿ RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio de seu Representante, ofertou denúncia em desfavor do nacional LEONARDO EREIRA PINHEIRO, imputando-lhe a prática dos crimes previstos art. 147, na forma do art. 70 (duas vítimas), ambos do Código Penal, bem como pelo art. 150, § 1º, do Código Penal, na forma do art. 69 do CPB. Narra a denúncia que, no dia 30/09/2020, por volta das 19h, o denunciado foi preso em flagrante por ameaçar, por palavra e gesto, o casal Pedro Paulo Pereira Pinheiro (irmão do denunciado) e Edilene da Silva Paes Pinheiro (cunhada do denunciado), bem como o denunciado na residência, com uso de arma branca, contra a vontade das vítimas. Narra, ainda, que o denunciado foi até a casa de seu irmão Pedro com o objetivo de pedir dinheiro, contudo, após a negativa, passou a ameaçar seu irmão com um terçado. As vítimas se esconderam no interior da casa, tendo o denunciado a rondar o domicílio e a ameaçar (textuais) eu quero pegar o meu irmão, ele não quis me ajudar, eu vou pegar ele. Consta que o denunciado ainda tentou cortar as portas e janelas da casa com uso do terçado. Por fim, o denunciado saiu do local na motocicleta de seu irmão, sem seu consentimento, que estava no quintal da casa. Denúncia recebida em 21/10/2020 (fls. 06). Citação válida, defesa escrita apresentada (fl.24/27). O denunciado permaneceu preso preventivamente, por este processo, no período de 30/09/2020 a 30/11/2020, não sendo solto por existir mandado de prisão preventiva nos autos do Processo nº 0003150-94.2019.8.14.0086. Em audiência de instrução, realizada no dia 02.03.2021, foram tomadas declarações das vítimas Pedro Paulo Pereira Pinheiro e Edilene da Silva Paes Pinheiro, da testemunha Luiz Wanderley Costa Ferreira Filho, bem como realizado o interrogatório do acusado. Em alegações finais orais, o R. MP pugnou pela condenação do réu nos termos da denúncia. A Defesa, por sua vez, pugnou pela aplicação do princípio da consunção ao crime de violação de domicílio que se tornou meio para o crime ameaça e o reconhecimento da atenuante da confissão em relação ao crime de ameaça. É o Relato sucinto. (...) III. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente a denúncia para CONDENAR o réu LEONARDO PEREIRA PINHEIRO, qualificado na denúncia, nas penas do artigo 147 (duas vezes, em concurso formal), e art. 150, § 1º, ambos do Código Penal, na forma do art. 69 do Código Penal. Passo a dosar as reprimendas aplicáveis ao crime pelo qual foi condenado o acusado, o que faço, na forma que segue: III.1. PRIMEIRA FASE DE APLICAÇÃO DA PENA: PENA-BASE Em seguida, passo à análise das circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, de forma conjunta para evitar repetições desnecessárias: 1. CULPABILIDADE: concerne à intensidade do dolo, à consciência que demonstrou da reprovabilidade de sua conduta e a deliberada realização do tipo, tal circunstância fala em desfavor do réu, visto que o denunciado armou-se de um facão para adentrar no imóvel e ameaçar as vítimas. 2. ANTECEDENTES: acusado possui antecedentes criminais, no entanto, deixo de valorar

negativamente por inexistir sentença transitada em julgado, nos termos da súmula 444 o

STJ; 3. CONDUTA SOCIAL: Inexistem indicativos de sua relação com vizinhos e com a sociedade em geral; 4. PERSONALIDADE: Haveria necessidade de estudos técnicos por parte de psicólogos e psiquiatras para analisar se o acusado se insere no espectro dos sociopatas, com propensão a prática de