Página 86 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
mês passado
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enviar a gravação (fls. 107, item 2). Certidão de fls. 117 – ciente. Dê-se ciência à defesa das provas acrescidas. Cumpra-se o item 5 de fls. 107. Intime-se a defesa. Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.

DR. Vinicius do Nascimento Cavalcante Falanghe – OAB/ SP 204.080

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Intimações

Processo Seduc 0294/2017 – GDOC 1000726 – 91951/2017

Interessados: T.R.M, e outras.

Por ordem do (a) Procurador (a) do Estado Presidente da 6ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 346, a saber: Tendo em vista a juntada aos autos da FAI atualizada da indiciada Janete a fls. 343/345 e não havendo outras provas a produzir, declaro encerrada a instrução processual. Fica aberto, em caráter excepcional, o prazo de 10 dias para apresentação de alegações finais. Publique-se no D.O. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.

Dra. Luciana Rossato Ricci – OAB/SP 243.727

Dra. Ana Paula Tosi – OAB/SP 169.269

Dra. Telma Sá Da Silva – OAB/SP 243.667

Processo Seduc 6123/2015 – GDOC 1000726 – 1266733/2015

Interessados: M.E.L.

Por ordem do (a) Procurador (a) do Estado Presidente da 6ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 2575, a saber: 1 – Fls. 2.573: Conforme se observa a fl. 2.542, em 26-11-2020, o Dr. Sylvio Marcos Rodrigues Alkimin Barbosa, OAB/SP 280.836, substabeleceu o Dr. Marco Antonio Rodrigues Alkimin Barbosa, OAB/SP 339.569, sem reserva, os poderes que lhe foram outorgados pela indiciada Rosania, sendo que as intimações passaram a ser realizadas em nome deste causídico. No que se refere à reiteração do pedido de acesso digital aos autos, a Presidência reporta-se aos despachos de fls. 2.506, 2.512 e 2.568, conforme destacado nos despachos de fl. 2.506, datado de 25-11-2020, de fl. 2.512, datado de 26-11-2020, e de fl. 2.568, datado de 16-03-2021, os autos, que totalizam 12 volumes não estão digitalizados, motivo pelo qual não há se falar em acesso (aos autos) através de meio eletrônico, como novamente requerido pela defesa da indiciada Rosania, para evitar desnecessárias repetições, haja vista que a defesa de Rosania não trouxe nenhum argumento novo, sendo que o fato, por si só, de o advogado de defesa fazer parte de grupo de risco não o impede de ter acesso aos autos. Assim, com fundamento no artigo 290, do Estatuto, indefiro o pedido de acesso aos autos por meio eletrônico formulado a fl. 2.573. Designo a audiência de interrogatório para o dia 23-06-2021, às 09h30. Os advogados de defesa e os acusados receberão em seus endereços eletrônicos informados a fls. 2.494, 2.502, 2.503 e 2.562, com antecedência, link com todas as orientações para participarem da conferência. Diante do retorno do atendimento presencial no cartório da PPD, defiro vista dos autos às defesas. Tratando-se de prazo comum, a carga dos autos deverá observar o disposto no artigo 107, §§ 2º e , do Código de Processo Civil, ou se somente um advogado tiver agendado vista dos autos naquela data, poderá retirá-los pelo prazo de 24 horas. A vista de autos poderá ser agendada pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendados. Intimem-se os advogados de defesa por publicação no D.O. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.

Dr. Reinaldo Mendes de Assis – OAB/SP 138.748

Dr. Marco Antonio Rodrigues Alkimin Barbosa – OAB/SP 339.569

Processo Seduc 2668/2016 – GDOC 1000726 – 581281/2016

Interessados: R.F.P.R.

Por ordem do (a) Procurador (a) do Estado Presidente da 5ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 84, a saber: Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às 10h, sob a Presidência da Procuradora do Estado Kristina Y. I. Kian Wandalsen, foi instalada a audiência virtual, pelo Microsoft Teams, objetivando o interrogatório do acusado. Presente o acusado, desacompanhado de advogado, tendo-lhe sido nomeada a advogada credenciada Dra. Nina Satomy Goto Egydio Costa, OAB/SP 410.394, tendo ambos apresentado seus documentos de identificação. Foi oportunizada ao indiciado a possibilidade de conversar privativamente com a Advogada. Devidamente cientificado dos termos da acusação e do direito de permanecer em silêncio, que não será interpretado em seu desfavor, passou o indiciado a ser indagado, respondendo aos questionamentos que lhe foram formulados. Foi deliberado pela Presidência que: 1) Deverá a equipe de assistentes gravar em DVD o vídeo da audiência de hoje e juntar aos autos. 2) Fica nomeado para defesa dativa o Dr. Eduardo Fonseca Stauber, OAB/SP 433.833. Intime-se o Defensor ora nomeado, pela Imprensa Oficial, para que fique ciente da nomeação, bem como para que apresente defesa prévia em favor do indiciado, no prazo de 5 dias. 3) A defesa prévia deverá ser assinada e encaminhada, digitalizada, para o e-mail desta Unidade Processante: pge-ppd-5up@sp.gov.br, caso não ultrapasse dez folhas impressas, incluindo eventuais anexos. Caso contrário, deverá ser protocolada nesta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares ou encaminhada pelos Correios. 4) Os autos poderão ser retirados em carga pela defesa, com observância das determinações da Ordem de Serviço PPD 11, veiculada pela Portaria do Procurador Chefe da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, de 29-07-2020, publicada no D.O. de 31-07-2020. 5) Fica designado o dia 03-09-2021, às 11h, para realização de audiência objetivando a oitiva da testemunha arrolada pela Administração e das informantes, devendo a Assistência adotar os procedimentos para que sejam notificadas, constando das notificações solicitações para que informem seus e-mails e telefones a esta Unidade Processante (pge-ppd-5up@sp.gov. br) em até 15 dias antes da data da audiência. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.

Dr. Eduardo Fonseca Stauber, OAB/SP 433.833

Processo Seduc 3122/2014 – GDOC 1000726 – 685240/2014

Interessados: A.O.M.

Por ordem do (a) Procurador (a) do Estado Presidente da 6ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 214, a saber: Tendo em vista a resposta ao ofício de fls. 188 oferecida pelo Centro Universitário Claretiano a fls. 207/213 e não havendo outras provas a produzir, declaro encerrada a instrução processual. Intime-se a Advogada de Defesa constituída, por publicação em Diário Oficial, para apresentação de Alegações Finais e para que, querendo se manifeste acerca dos documentos de fls. 207/213, em caráter excepcional, no prazo de 10 dias. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.

Dra. Christiane Torturello – OAB/SP 176.823

Processo Seduc 2666/2014 – GDOC 1000726 – 564094/2014

Interessados: N.V.S.

Por ordem do (a) Procurador (a) do Estado Presidente da 6ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 161, a saber: Fls. 157 verso e 159/160: Em face das manifestações da Defesa e não havendo outras provas a produzir, declaro encerrada a instrução processual. Intime-se o ilustre Advogado de Defesa constituído, por publicação em Diário Oficial, para apresentação de Alegações Finais, em caráter excepcional, no prazo de 10 dias. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.

Dr. Tales Cunha Carretero – OAB/SP 318.833

Processo Seduc 0934/2013 – GDOC 1000726 – 91449/2013

Interessados: R.F.F.

Por ordem do (a) Procurador (a) do Estado Presidente da 8ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 147, a saber: Com a chegada da resposta do ofício n. 25/2021 (fl. 146), designo audiência de instrução para o dia 17-05-2021às 11h para oitiva de uma testemunha da defesa.2) A audiência será realizada virtualmente ficando facultado à testemunha a escolha do local onde pretende prestar o depoimento. Para tanto, a testemunha, deverá informar um endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone, por mensagem eletrônica para o e-mail: pge-ppd-8up@sp.gov.br. 3) Depois de informar seu endereço eletrônico, a testemunha receberá, no e-mail indicado, um link com orientações para participar da videoconferência. 4) A testemunha da defesa participará da audiência independente de intimação, artigo287 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.5) Intime-se o defensor Dr. Gregório Antonio de Figueiredo, OAB/SP 296.784, para a audiência acima.6) A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.

Dr. Gregório Antonio de Figueiredo, OAB/SP 296.784

Processo Seduc 0951/2017 – GDOC 1000726 – 242911/2017

Interessados: A.L.F.

Por ordem do (a) Procurador (a) do Estado Presidente da 8ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 92, a saber: Recebo a defesa prévia – folhas 92, sem rol de testemunhas e sem preliminares a serem apreciadas. 2) Encerro a instrução processual. 3) Abra-se vistas dos autos ao defensor Dr. Cleber Henrique Fernandes -OAB/SP 314.305 e OAB/SC 35.753, para apresentação das alegações finais. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.

Dr. Cleber Henrique Fernandes -OAB/SP 314.305 e OAB/ SC 35.753

Processo Seduc 1786/2014 – GDOC 1000726 – 322534/2014

Interessados: M.A.A, e outra.

Por ordem do (a) Procurador (a) do Estado Presidente da 6ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 238, a saber: Intimem-se os ilustres Advogados de Defesa constituídos, por publicação em Diário Oficial, para apresentação de Alegações Finais, em caráter excepcional, no prazo de 10 dias. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.

Dr. Marcus Vinicius Thomaz Seixas – OAB/SP 228.902

Dr. Nelson de Oliveira Santos Costa – OAB/SP 140.048

Processo Seduc 3153/2014 – GDOC 1000726 – 685250/2014

Interessados: M.A.G.

Por ordem do (a) Procurador (a) do Estado Presidente da 8ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 126, a saber: Recebo a defesa prévia folha 124 e V. 2) Designo o dia 17-05-2021 às 13h30para audiência de instrução, oitiva das duas testemunhas da administração e três da defesa. 3) A audiência será realizada virtualmente, ficando facultado às testemunhas a escolha do local onde pretendem prestar os depoimentos. Para tanto, as testemunhas deverão informar um número de telefone para eventual contato e um endereço eletrônico (e-mail) para recebimento do link e informações referentes a participação na referida audiência. 4) Intime-se as testemunhas da administração, arroladas à folha 108/v, na pessoa do superior hierárquico. 5) As testemunhas da defesa participarão independentes de intimação, artigo 287 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Receberão o link e informações referentes a participação na referida audiência, através dos e-mails constantes em defesa prévia a folha 124/v. 6) Intime-se a defensora Dr.ª Sara Teixeira de Jesus– OAB/SP 432.182 (Procuração fl. 117), para a audiência acima. 7) Para vistas/carga aos autos, agendar no cartório com 24 horas de antecedência no telefone (11) 3291-7100.8) A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.

Dra. Sara Teixeira de Jesus– OAB/SP 432.182

Processo Seduc 128409/2020 – GDOC 1000726 – 351248/2013

Interessados: P.R.F.S.

Por ordem do (a) Procurador (a) do Estado Presidente da 8ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 176, a saber: Redesigno a audiência de interrogatório para o dia 27-05-2021 às 09h30, tendo em vista o requerimento de (folha 174).2-A Unidade Processante encaminhará para os endereços eletrônicos informados às folhas 171 e 174, com antecedência, link com orientações para participarem da videoconferência. 3-Notifique-se o acusado pelo e-mail acostado a folha 171 e intime-se seu defensor Dr. Alexandre Faria Santos, OAB/SP 378.945, da audiência acima.4-Para vistas/carga aos autos agendar no cartório com 24 horas de antecedência no telefone (11) 3291-7100.5-Requisite-se a FAI – Ficha de assentamento individual – do acusado.6- A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.

Dr. Alexandre Faria Santos, OAB/SP 378.945

Processo Seduc 4702/2013 – GDOC 1000726 – 828522/2013

Interessados: C.R.F, e outros.

Por ordem do (a) Procurador (a) do Estado Presidente da 8ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 173, a saber: Recebo as defesas prévias folhas 146, 161 e 163. 2-Designo o dia 25-05-2021 às 09h30 para audiência de instrução, oitiva dastrês testemunhas da administração e onze testemunhas da defesa. 3-A audiência será realizada virtualmente, ficando facultado às testemunhas a escolha do local ondepretendem prestar o depoimento. Para tanto, as testemunhas deverão informar um número de telefone para eventual contato e um endereço eletrônico (e-mail) para recebimento do link e informações referentes a participação na referida audiência.4--Intimem-se as testemunhas da administração na pessoa do superior hierárquico. 5-As testemunhas das defesas participarão independentes de intimação, artigo 287 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e receberão nos endereços eletrônicos já enviados em defesa prévia, um link com orientações para participarem da videoconferência.6-Notifiquem-se os defensores Dr. Denilson Pereira Afonso de Carvalho – OAB/ SP 205.939 (Procuração fl. 129), Dr. Alexandre Cesar Lima Diniz - OAB/SP 175.999 (Procuração fl. 140) e Dr.ª Jéssica Alessandra Constantino – OAB/SP 310.702 (Procuração fl. 141), para audiência acima.7-Para vistas/carga aos autos agendar no cartório com 24 horas de antecedência no telefone (11) 3291-7100. 8- A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.

Dr. Denilson Pereira Afonso de Carvalho – OAB/SP 205.939 Dr. Alexandre Cesar Lima Diniz - OAB/SP 175.999

Dra. Jéssica Alessandra Constantino – OAB/SP 310.702

Processo Seduc 0298/2017 – GDOC 1000726 – 92188/2017

Interessados: T.R.M, e outras.

Por ordem do (a) Procurador (a) do Estado Presidente da 6ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 284, a saber: Designo para o dia 21-06-2021, às 14 horas, a audiência de instrução para oitiva da testemunha em comum da Administração e da Defesa de Marineide, Zayra Aparecida Dias de Oliveira. A audiência será realizada por videoconferência. Intime-se a testemunha Zayra, pelo correio, com aviso de recebimento, para que, na data mencionada no item 1 do presente despacho, compareça nesta Procuradoria para prestar depoimento, conforme pedido por ela formulado a fl. 251, ora deferido, em razão das dificuldades técnicas relatadas. A testemunha receberá em seu endereço eletrônico (fl. 251), com antecedência, link com todas as orientações para participar da videoconferência. Dê-se ciência às Ilustres Advogadas de Defesa, mediante publicação no D.O. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.

Dra. Luciana Rossato Ricci – OAB/SP 243.727

Dra. Carolina Meyer Ribeiro de Mattos – OAB/SP 291.934 Processo Seduc 4681/2014 – GDOC 1000726 – 1390646/2014

Interessados: L.J.S, e outro.

Por ordem do (a) Procurador (a) do Estado Presidente da 6ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 231/232, a saber: 1 - Recebo a Defesa Prévia do indiciado Paulo de fls. 220/230, com preliminares e rol de testemunhas, e desacompanhada de documentos. Preliminarmente, a Defesa alega que as condutas atribuídas ao acusado Paulo foram consideradas, em tese, descumprimento de deveres funcionais, com fundamento no revogado Decreto Estadual 44.449/99. Entendendo que o acusado não pode ser processado com base em diploma legal revogado, a defesa de Paulo requer que o acusado seja absolvido sumariamente pelos ilícitos dos incisos IV e V, do Decreto Estadual 10.263/77. No entanto, a preliminar não merece acolhida, pois o fato de a portaria inicial discriminar os dispositivos legais não impede que a Administração, em relatório final, faça a correta capitulação jurídica das condutas narradas na peça acusatória. Para tanto, aplicável, subsidiariamente, a regra prevista no art. 383 do Código de Processo Penal, na medida em que, no processo administrativo disciplinar, à semelhança do processo penal, o acusado se defende dos fatos contra si imputados. Neste sentido, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, em recente julgamento, asseverou, in verbis: “Tampouco houve ofensa ao princípio da correlação, já que o autor, no seu processo administrativo, defendeu-se dos fatos narrados na portaria. E ao se apurar os aludidos fatos, decidiu o Poder Público, tipificar em artigo diverso daquele anteriormente imputado. Não há, nisto, qualquer ilegalidade, afinal, como se disse, o impetrante defendeu-se dos fatos a ele imputados. “Mutatis mutandi” é o que ocorre no processo penal, especificamente, na figura da “emendatio libeli”, encartada no artigo, 383, do CPP.” (TJSP – 4ª Câm.Dir.Público – Apel. 1001395-68.2016.8.26.0060, rel. Des.Ferreira Rodrigues, j. 2/4/2018). 2.2 - E ainda: “o indiciado se defende dos fatos contra ela imputados, não importando a classificação legal inicial, mas a garantia da ampla defesa e do contraditório. Por isso, a modificação na tipificação das condutas pela Autoridade Administrativa não importa nem em nulidade do PAD, tampouco no cerceamento de defesa. Precedentes” (Superior Tribunal de Justiça - MS 20747 / DF - Mandado de Segurança 2014/0010924-9 - Relator (a) Ministro OG Fernandes (1139) Órgão Julgador S1 – Primeira Seção - Data do Julgamento 10-06-2015 - Data da Publicação/ Fonte DJe 18-06-2015). De prescrição também não se pode falar, como pretendido, pois, no caso concreto, as faltas imputadas ao servidor, ocorridas ao longo do ano de 2013, e consideradas procedimento irregular de natureza grave, não mero descumprimento de deveres funcionais, são passíveis de dispensa e de dispensa a bem do serviço público e, portanto, o direito de punir do Estado prescreve em cinco (5) anos contados do dia em que as faltas foram cometidas ou do dia em que cessou a continuação ou permanência, na hipótese de faltas permanentes e continuadas, valendo acrescentar que a Portaria de fls. 189/190, expedida em 05-07-2018, interrompeu a prescrição, conforme determina o artigo 261, caput, inciso II e §§ 1º e 2º da Lei 10.261/1968, não ocorrendo o implemento de nenhuma espécie de prescrição. Além disso, nos termos do artigo 283, da Lei 10.261/68, a argumentação referente ao mérito será apreciada no momento oportuno, após o encerramento da instrução, quando da elaboração do relatório final, eis que a Portaria de Enquadramento inicial foi instaurada por determinação de autoridade competente, fundada no fato de que, em tese, estão presentes indícios de autoria e materialidade do ilícito funcional, de forma que o feito prosseguirá para ser instruído, com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela Defesa. Designo audiência de instrução para oitiva das testemunhas da Administração e de Defesa do indiciado Paulo para o dia 21-06-2021, às 09h30. A audiência será realizada por videoconferência, ficando facultada à(s) testemunha (s) a escolha do local onde pretende (m) prestar o depoimento. As testemunhas da Administração deverão ser notificadas pela PPD, devendo informar, até o dia 11-06-2021, endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone para contato, por mensagem eletrônica a ser enviada para: pge-ppd-6up@sp.gov.br. A testemunha de Defesa, deverá comparecer independente notificação. As testemunhas receberão em seus endereços eletrônicos, com antecedência, link com todas as orientações para participarem da videoconferência. Providencie-se a documentação de praxe que antecede o encerramento da instrução processual. Intimem--se os advogados de defesa por publicação no D.O. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.

Dr. Francisco Ruiloba – OAB/SP 195.021

Dra. Natacha Reid Sulahian Ferreira - OAB/SP 414.785

Processo Seduc 2461/2013 - GDOC 1000726-320524/2013 Indiciada: M.D.F.M.

Por ordem do (a) Procurador (a) do Estado Presidente da 5ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho, a saber: Recebo a defesa prévia de fls. 121, sem documentos e com a indicação de duas testemunhas, que serão ouvidas na audiência já designada (06.08.2021, às 10, após a oitiva da testemunha arrolada pela Administração). Intime-se a defesa (Dr. Tales Cunha Carretero, OAB/SP 318.833 e André Pereira dos Santos, OAB/SP 293.352). A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.

Dr. Tales Cunha Carretero, OAB/SP 318.833

Dr. André Pereira dos Santos, OAB/SP 293.352

Processo Seduc 1316/2017 - GDOC 1000726-304063/2017

Indiciado: C.L.R.

Por ordem do (a) Procurador (a) do Estado Presidente da 5ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho, a saber: Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de instrução para oitiva das testemunhas da Administração para o dia 12-08-2021, às 15h. Intime-se a defesa (Dr. Luiz Barbosa Araújo, OAB/SP 179.601). A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.

Dr. Luiz Barbosa Araújo, OAB/SP 179.601

SECRETARIA DA SAÚDE

Intimações

Processo SS 001.0142.000693/2016 – GDOC 1000726 – 1019147/2016

Interessados: A.F.N.

Por ordem do (a) Procurador (a) do Estado Presidente da 11ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 741, a saber: 1) Hoje comigo. Conforme o Termo de Audiência de fls. 739, nomeio para a Defesa do indiciado A.F.N, Dr. Fermison Guzman Moreira Heredia, OAB/SP 242.326, para que apresente Defesa Prévia no prazo de 6 dias após a publicação no Diário Oficial. Para interrogatório da acusada E.A.N.M. designo o dia 05-11-2021, às 10h30. Intime-se. Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos