Página 95 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2021

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em 15 (quinze) meses o valor de R$ 63.238,20 (sessenta e três mil, duzentos e trinta e oito reais e vinte centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DA PUBLICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato não atingidas pelo presente Termo de Apostilamento. A CONTRATANTE providenciará a publicação resumida da presente Apostila, que é condição indispensável para sua eficácia, em Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E), consoante ao que dispõe na Lei nº 8.666/93.

Diretoria de Finanças

Centro Integrado de Apoio Patrimonial

CENTRO INTEGRADO DE APOIO PATRIMONIAL

DESPACHO Nº CIAP-109/41/21

HOMOLOGAÇÃO DO DIRIGENTE

HOMOLOGO, nos termos da Resolução nº SSP-124, de 25 de agosto de 2014, a decisão da Comissão Julgadora de Licitação que ADJUDICOU a empresa PRADA ENGENHARIA E GERENCIAMENTO E PROJETOS, CNPJ: 24.121.343/0001-72, com sede a Rua Abagiba, 838, Apto 31, Saúde, São Paulo/SP, CEP 04.294-000, o objeto Tomada de Preços Nº CIAP-164/0003/21, visando a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia objetivando a Reforma e Ampliação da Sede do 1º Grupamento de Policia da 3ª Companhia do 54º Batalhão de Polícia Militar do Interior (1º GP da 3ª Cia do 54ºBPM/I), situado na Av. Sebastião Lúcio Martins, 152, Centro, Riversul-SP, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, que será regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 6.544/89, com alterações posteriores, conforme Projeto Básico elaborado para esta contratação, com fornecimento total de materiais e mão de obra, no valor de R$ 358.941,07 (trezentos e cinquenta e oito mil, novecentos e quarenta e um reais e sete centavos).

CENTRO INTEGRADO DE APOIO PATRIMONIAL

DESPACHO Nº CIAP-108/41/21

HOMOLOGAÇÃO DO DIRIGENTE

HOMOLOGO, nos termos da Resolução nº SSP-124, de 25 de agosto de 2014, a decisão da Comissão Julgadora de Licitação que ADJUDICOU a empresa PRADA ENGENHARIA E GERENCIAMENTO E PROJETOS, CNPJ: 24.121.343/0001-72, com sede a Rua Abagiba, 838, Apto 31, Saúde, São Paulo/SP, CEP 04.294-000, o objeto Tomada de Preços Nº CIAP-164/0004/21, visando a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia objetivando a construção do 1º Grupamento de Policia da 2ª Companhia do 49º Batalhão de Polícia Militar do Interior (1º GP da 2ª Cia do 49ºBPM/I), situado na Av. Paulo Gomes s/ nº - Morungaba, São Paulo/SP, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, que será regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 6.544/89, com alterações posteriores, conforme Projeto Básico elaborado para esta contratação, com fornecimento total de materiais e mão de obra, no valor de R$ 678.974,84 (seiscentos e setenta e oito mil, novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).

CENTRO INTEGRADO DE APOIO PATRIMONIAL

ATA DE ABERTURA E HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº CIAP-164/0009/21

Ao quinto dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às 09h00min, no auditório do CIAP, reuniu-se a Comissão Julgadora de Licitações, presidida pelo 1º Tenente PM Henrique Gonçalves de Paula, tendo como membro Secretário o 3º Sargento PM Miguel do Rosário Junior e como membro técnico o Cabo PM Marcelo Nogueira Barcaro, para abertura do envelope 01 - PROPOSTA do TOMADA DE PREÇOS Nº CIAP-164/0009/21, Processo nº CIAP- 2021164043, objetivando a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a construção do 3º Grupamento de Policia da 4ª Companhia do 16º Batalhão de Policia Militar do Interior (3ºGp PM da 4ªCia PM do 16ºBPM/I), localizado na Rua João Ortega Alcolea, Lote11, Quadra 08, Centro, Santana da Ponte Pensa/SP, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, que será regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 6.544/89, com alterações posteriores.

Apresentou proposta as seguintes empresas:

1 – CONSTRUTORA TRAPÉZIO FERNANDÓPOLIS EIRELLI -EPP, CNPJ: 05.695.347.0001/10;

2 – LUANA GOMES MAGRI PROJETOS E CONSTRUÇÕES -ME, CNPJ: 31.469.909/0001-17;

3 – AIDAR – CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO EIRELLI - EPP , CNPJ: 56.192.834/0001-09;

4 – FSG CONSTRUTORA EIRELLI - EPP, CNPJ: 22.547.280/0001-95;

5 – MSC CONSTRUCOES E PINTURAS EIRELI, CNPJ: 28.140.544/0001-78;

6 – MUNDIAL ENGENHARIA SANTA FÉ EIRELLI- EPP, CNPJ: 71.852.586/0001-60;

7 – ZILDA MARTINS DE ANDRADE & CIA LTDA, CNPJ: 14.411.917/0001-93;

8 – PINA CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELLI, CNPJ: 25.276.950/0001-74.

O Sr. Sebastião Candido de Oliveira, portador do RG: 11.026.308-X, representante da empresa Zilda Martins de Andrade & CIA Ltda, CNPJ: 14.411.917/0001-93, o Sr. Marcos Roberto Pina, portador do RG: 28.839.416-1, representante da empresa Pina Construtora e Serviços Eirelli, CNPJ: 25.276.950/0001-74, o Sr. Marcelo Sousa Costa, portador RG: 47.440.179, representante da empresa MSC Construções e Pinturas Eireli, CNPJ: 28.140.544/0001-78, o Sr. Ruan Fonseca Segura Gabriel do RG: 45.822310-4, representante da empresa FSG Construtora Eirelli - EPP, CNPJ: 22.547.280/0001-95 foram credenciados para acompanhar a sessão pública.

Após a conferência dos documentos a serem apresentados fora dos envelopes, conforme item 3.2 do edital verificou-se que as empresas atenderam aos requisitos estipulados. Em seguida procedeu-se à abertura dos envelopes de propostas que foram analisados e rubricados por todos os membros da Comissão Julgadora de Licitação.

Abertos os envelopes de propostas e após análise do valor apresentado, a Comissão Julgadora de Licitação, por unanimidade, decidiu classificar as propostas das empresas por haverem cumprido as exigências do edital e cotado os preços de acordo com o praticado no mercado e exequível conforme o Art. 48 da Lei 8.666/93, conforme segue:

CLASSIFICAÇÃO - EMPRESA - VALOR

1º LUGAR - MUNDIAL ENGENHARIA SANTA FÉ EIRELLI- EPP, CNPJ: 71.852.586/0001-60 - R$ 448.856,35

2º LUGAR - CONSTRUTORA TRAPÉZIO FERNANDÓPOLIS EIRELLI - EPP, CNPJ: 05.695.347.0001/10 - R$ 479.477,36

3º LUGAR - LUANA GOMES MAGRI PROJETOS E CONSTRUÇÕES - ME, CNPJ: 31.469.909/0001-17 - R$ 514.001,25

4º LUGAR - MSC CONSTRUCOES E PINTURAS EIRELI, CNPJ: 28.140.544/0001-78 - R$ 515.254,05

5º LUGAR - PINA CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELLI, CNPJ: 25.276.950/0001-74 - R$ 533.359,31

6º LUGAR - FSG CONSTRUTORA EIRELLI - EPP, CNPJ: 22.547.280/0001-95 - R$ 550.036,24

7º LUGAR - AIDAR – CONSTRUÇÕES, PROJETOS E COMERCIO EIRELLI - EPP , CNPJ: 56.192.834/0001-09 - R$ 556.120,15

8º LUGAR - ZILDA MARTINS DE ANDRADE & CIA LTDA, CNPJ: 14.411.917/0001-93 - R$ 600.495,04

Consultados os cadastros dos sítios eletrônicos www. esancoes.sp.gov.br, www.portal transparencia.gov.br, www.cnj. jus.br e www.bec.sp.gov.br (CAUFESP), a fim de verificar o cumprimento das condições de participação previstas no item 8.3 deste Edital, verificou-se que as empresas encontram-se em situação regular.

Os representantes das empresas credenciadas deixaram a sessão logo após a abertura das propostas.

A Comissão procedeu à abertura dos envelopes de habilitação, tendo em vista que as empresas participantes manifestaram-se quanto a não interposição de recurso na etapa de proposta e, após análise, decidiu, por unanimidade de votos, o que segue:

Habilitar as empresas abaixo destacadas, por terem apresentado a documentação em conformidade com as exigências contidas no edital:

MUNDIAL ENGENHARIA SANTA FÉ EIRELLI- EPP, CNPJ: 71.852.586/0001-60;

CONSTRUTORA TRAPÉZIO FERNANDÓPOLIS EIRELLI - EPP, CNPJ: 05.695.347.0001/10;

LUANA GOMES MAGRI PROJETOS E CONSTRUÇÕES - ME, CNPJ: 31.469.909/0001-17.

Com base no exposto acima, a CJL declara como vencedora do certame a empresa MUNDIAL ENGENHARIA SANTA FÉ EIRELLI- EPP, CNPJ: 71.852.586/0001-60, com a proposta no valor de R$ 448.856,35 (quatrocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos).

Desta forma, abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso.

Os autos deste processo estão à disposição na Seção de Finanças deste Centro, para consulta dos interessados.

Nada mais havendo a ser tratado a sessão pública foi encerrada às 14h30min da qual lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão Julgadora de Licitação.

CENTRO INTEGRADO DE APOIO PATRIMONIAL

UNIDADE GESTORA EXECUTORA 180164

PROCESSO Nº CIAP-2020164024

CONTRATO Nº CIAP- 011/41/20

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº CIAP-011/41/20 FIRMADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, POR MEIO DO CENTRO INTEGRADO DE APOIO PATRIMONIAL (CIAP), E POR MEIO DA EMPRESA LUCAS TARLAU BALIEIRO - ME, TENDO POR OBJETO A EXECUÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS COMPLETOS PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO SEDE, INCLUINDO PROJETOS ARQUITETÔNICOS E DE URBANISMO, PROJETOS ESTRUTURAIS (FUNDAÇÃO E SUPERESTRUTURA), INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E ELETRÔNICAS, INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E HIDROSSANITÁRIAS E PROJETOS EXECUTIVOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS PARA A FUTURA SEDE DA 3ª CIA PM DO 33º BPM/M, NO IMÓVEL LOCALIZADO À AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA X AVENIDA ANTÔNIO MATIAS DE CAMARGO - CENTRO – COTIA/SP.

No sétimo dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte, na cidade de São Paulo/SP, compareceram de um lado como CONTRATANTE o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar do Estado de São Paulo – Centro Integrado de Apoio Patrimonial (CIAP), inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.198.514/0036-84, com sede na Avenida Cruzeiro do Sul nº 260, 5º andar, Canindé, São Paulo/ SP, neste ato representada pelo Senhor Major PM Marcelo Soares Cavalheiro, Dirigente da UGE 180164 e, de outro lado, a empresa LUCAS TARLAU BALIEIRO - ME, inscrita no CNPJ sob nº 30.708.359/0001-89 com sede localizada a Rua Rosalvo Aderaldo, 1651, Sala A, Residencial Santo Afonso – Fernandópilis/SP CEP: 15600-000, a seguir denominada “CONTRATADA”, neste ato representada pelo Senhor Lucas Tarlau Balieiro, portador do RG nº 48.158.398-X e CPF nº 392.185.648-54.

As referidas partes, CONSIDERANDO:

a) que em 07 de julho de 2020 foi celebrado o Contrato nº CIAP-011/41/20, conforme as especificações técnicas constantes do Edital da licitação do Convite nº CIAP-164/0009/20, proposta da Contratada e demais documentos constantes do Processo nº CIAP-2020164024, tendo por objeto a execução de contratação de serviços de engenharia para a elaboração de projetos executivos completos para construção de edificação sede, incluindo projetos arquitetônicos e de urbanismo, projetos estruturais (fundação e superestrutura), instalações elétricas e eletrônicas, instalações hidráulicas e hidrossanitárias e projetos executivos de prevenção e combate a incêndios para a futura sede da 3ª Cia PM do 33º BPM/M, no imóvel localizado à Avenida Nossa Senhora de Fátima x Avenida Antônio Matias de Camargo -Centro – Cotia/SP.

b) que o prazo inicial de execução dos serviços foi estimado em 120 (cento e vinte) dias, à contar de 13 de julho de 2020, com sua conclusão prevista para 10 de novembro de 2020.

c) que foi necessário a readequação do “lay out” interno da edificação bem como adequação dos reservatórios para a possível compatibilização dos ambientes projetados anteriormente e aprovação dos Órgãos competentes;

d) que na data de 22 de outubro de 2020, fora informado à empresa que a contenção do talude a ser realizado, projetado pela empresa MMF Projetos, não atende o grampeamento do solo a ser realizado à época, ou seja, gerando uma nova modificação, haja vista o terreno ter sido alterado pela Prefeitura gerando uma inclinação maior que a projetada anteriormente, o que tornou inviável o projeto, tornando-o ineficaz;

e) que em decorrência das razões supramencionadas, a solução para a contenção do talude tem que ser reanalisado pela empresa Lucas Tarlau Balieiro Engenharia – ME, o que demandará mais tempo para a execução do projeto e memorais de cálculo, cabe ressaltar ainda que há necessidade da empresa de retornar novamente ao terreno, a fim de realizar um novo levantamento planilatimétrico para a proposta mais viável de um novo muro de contenção;

f) conforme justificativas expostas no Parecer Técnico nº CIAP-187/20/20, que durante a execução dos serviços a Contratada solicitou prorrogação contratual, e que o Fiscal do Contrato, após análise, emitiu parecer favorável aos 60 (sessenta) dias, necessários ao andamento das atividades e passível de readequação técnica, gerando uma adição de tempo ao contrato;

g) que a adição foi expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade competente, conforme Despacho nº CIAP-120/30/20, constante no Processo nº CIAP-2020164024.

RESOLVEM, de comum acordo, aditar o Contrato nº CIAP-011/41/20, nos termos do artigo 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993, o que ora fazem nos termos a seguir expostos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO

O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, alterando o seu término para o dia 09/01/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições contratuais não alteradas pelo presente instrumento e que não se revelem com o mesmo conflitantes.

E por estarem assim, justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento em 03 (três) vias de igual forma e teor, na presença de duas testemunhas, que também o assinam para todos os fins e efeitos de direito.

CENTRO INTEGRADO DE APOIO PATRIMONIAL

TOMADA DE PREÇOS Nº CIAP-164/0017/21

O Centro Integrado de Apoio Patrimonial da Polícia Militar do Estado de São Paulo – CIAP - torna público que se acha aberta à licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº CIAP-164/0017/21, Processo Nº CIAP-2021164060, contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a reforma e adequação do Centro de Atenção Psicológica e social (CAPS), situada na Avenida Nova Cantareira, 3659, Tucuruvi – São Paulo/SP. O edital na íntegra e seus anexos deverão ser retirados no CIAP, situado na Avenida Cruzeiro do Sul nº 260, 5º andar, Canindé, São Paulo/SP, de segunda a sexta feira, das 09h às 12h e das 14h às 17h30, mediante a apresentação de CDR ou CDR-W para gravação dos arquivos digitais e consultado no site www.e-negociospublicos.com.br.

A data limite para entrega dos envelopes é o dia 26 de maio de 2021, às 09h, por ocasião da realização da sessão pública.

Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas pessoalmente no Centro Integrado de Apoio Patrimonial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelo e-mail ciapuge@policiamilitar.sp.gov. br, ou pelos telefones (11) 3327-7689/7642, com os componentes da Seção de Finanças

. CENTRO INTEGRADO DE APOIO PATRIMONIAL

ATA DE HABILITAÇÃO

CONVITE Nº CIAP–164/0017/21

Ao quinto dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às 16h00min, na sala de reuniões do CIAP, reuniu-se a Comissão Julgadora de Licitações, presidida 1º Tenente PM Henrique Gonçalves de Paula, tendo como membro Secretário o Cabo PM Helena Rejani Cerqueira Costa e como membro técnico o Cabo PM Stevan do Nascimento Ferreira, para abertura do envelope 02 - HABILITAÇÃO do CONVITE Nº CIAP-164/0017/21, Processo nº CIAP-2021164038, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviço de elaboração de projetos executivos para implantação da futura sede 1ª Companhia de Policia Militar do 13º Batalhão de Policia Militar Metropolitano (1ªCia PM do 13ºBPM/M), situado na Rua General Flores, 28, Bom Retiro, São Paulo/SP, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, que será regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 6.544/89, com alterações posteriores.

Consultados os sites www.e-sancoes.sp.gov.br, www.portaltransparencia.gov.br, www.cnj.jus.br e www.bec.sp.gov.br (CAUFESP), a fim de verificar a regularidade das empresas licitantes no que diz respeito à possíveis sanções, sendo constatado que as empresas encontram-se em situação regular.

Às 16h00min, a Comissão procedeu à abertura dos envelopes de habilitação e, após análise, decidiu, por unanimidade de votos, o que segue:

Habilitar as empresas abaixo destacadas, por terem apresentado a documentação em conformidade com as exigências contidas no edital:

PRES’TMO ENGENHARIA, CNPJ: 55.561.120/0001-50;

A & F ARQUITETURA & PROJETOS LTDA-ME, CNPJ: 26.431.204/0001-70;

FFF PROJETOS, CNPJ: 26.480.545/0001-36.

Com base no exposto acima, a CJL declara como vencedora do certame a empresa PRES’TMO ENGENHARIA, CNPJ: 55.561.120/0001-50, com a proposta no valor de R$ 116.972,74 (cento e dezesseis mil, novecentos e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos).

Desta forma, abre-se o prazo de 02 (dois) dias úteis para eventual interposição de recurso pelos interessados.

Os autos deste processo encontram-se à disposição dos interessados na Seção de Finanças deste Centro.

Os envelopes que não foram abertos na sessão pública permanecerão na Seção de Finanças deste Centro a disposição das empresas interessadas para retirada em até 30 (trinta dias) após encerrado o prazo de interposição de recurso.

A homologação fica condicionada ao parecer prévio do Comitê Gestor do Gasto Público, conforme Decreto nº 64.065, de 02/01/2019.

Nada mais havendo a ser tratado, deu-se por encerrada a sessão, às 16h30min, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos membros da Comissão Julgadora de Licitação.

CENTRO INTEGRADO DE APOIO PATRIMONIAL

ATA DE HABILITAÇÃO

CONVITE Nº CIAP–164/0013/21

Ao quinto dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às 17h00min, no auditório do CIAP, reuniu-se a Comissão Julgadora de Licitações, presidida pelo 1º Tenente PM Henrique Gonçalves de Paula, tendo como membro Secretário o 1º Sargento PM Tiago Sônego Pereira e como membro técnico 2º Ten PM Celso Ricardo de Brito, para abertura do envelope 02 - HABILITAÇÃO do CONVITE Nº CIAP-164/0013/20, Processo nº CIAP-2021164032, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviço de elaboração de projetos executivos completos para modernização das instalações da seção de aprovisionamento e instalações de subsistência, situado na Rua João Teodoro, 413 - Luz - São Paulo/SP, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, que será regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 6.544/89, com alterações posteriores.

Consultados os sites www.e-sancoes.sp.gov.br, www.portaltransparencia.gov.br, www.cnj.jus.br e www.bec.sp.gov.br (CAUFESP), a fim de verificar a regularidade das empresas licitantes no que diz respeito à possíveis sanções, sendo constatado que as empresas encontram-se em situação regular.

Às 17h00min, a Comissão procedeu à abertura dos envelopes de habilitação e, após análise, decidiu, por unanimidade de votos, o que segue habilitar a empresa MM DEMARCHI ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA EPP, CNPJ: 23.786.605/0001-55, por ter apresentado a documentação em conformidade com as exigências contidas no edital. A Comissão Julgadora da Licitação diligenciou junto ao CAUFESP para aferir o cumprimento dos requisitos de habilitação da empresa.

A CJL decidiu ainda, por unanimidade, inabilitar a empresa CENTRAL ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 03.293.694/0001-90, por não ter apresentado a documentação em conformidade com o exigido na alínea “b.1.” e “c.1.” do item “5.1.4.” do Edital

Com base no exposto acima, a CJL declara como vencedora do certame a empresa MM DEMARCHI ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA EPP, CNPJ: 23.786.605/0001-55, com a proposta no valor de R$ 30.504,00 (trinta mil quinhentos e quatro reais).

Desta forma, abre-se o prazo de 02 (dois) dias úteis para eventual interposição de recurso pelos interessados.

Os autos deste processo encontram-se à disposição dos interessados na Seção de Finanças deste Centro.

A homologação ficará condicionada à manifestação prévia do Comitê Gestor do Gasto Público, conforme Decreto Nº 64.065, de 02/01/2019.

Nada mais havendo a ser tratado, deu-se por encerrada a sessão, às 17h20min, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos membros da Comissão Julgadora de Licitação.

COMANDO DE POLICIAMENTO DA

CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO

RODRIGUES

Comando de Policiamento de Área

Metropolitana 4 - Capital

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO n.º PR-188/0020/21

PROCESSO Nº 2021188079

Acha-se aberta, no Comando de Policiamento de Área Metropolitana Quatro (CPA/M-4), licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n.º PR-188/0020/21, do tipo MENOR PREÇO, referente ao processo n.º 2021188079, cujo objeto é aquisição de materiais para a manutenção predial da 3ª Cia PM do 48º BPM/M, conforme especificações constantes do Termo de Referência.

A realização do Pregão será no dia 19/05/2021, a partir das 09:00 horas, no endereço eletrônico: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br.

Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas pessoalmente no CPA/M-4, pelo e-mail: cpam4uge@policiamilitar.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 2957-4566, com os componentes daSeção de Despesas Orçamentos e Custos.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO

INTERIOR

Comando de Policiamento do Interior 5 -São José do Rio Preto

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PR-160/0027/21

PROCESSO n.º 2021160133

OFERTA DE COMPRA Nº 180160000012021OC00153

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br

DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 07/05/2021

DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:

19/05/2021 – às 09h.

O (A) Dirigente da UGE 180160 - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR CINCO,

por intermédio do (a) CORONEL PM FÁBIO ROGÉRIO CÂNDIDO , RG nº 16.934.911 e CPF nº

135.500.018-19, usando a competência delegada pelos artigos 3º e 7º, inciso I, do Decreto

Estadual nº 47.297, de 06 de novembro de 2002, torna público que se acha aberta, nesta

unidade, situada a AVENIDA DOS ESTUDANTES Nº 1980, BAIRRO BOA VISTA, SÃO JOSÉ

DO RIO PRETO/SP, licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédio do

sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do

Estado de São Paulo – Sistema BEC/SP”, com utilização de recursos de tecnologia da

informação, denominada PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, objetivando a

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL sob o regime

de empreitada por preço unitário, que será regida pela Lei Federal nº 10.520/2002, pelo

Decreto Estadual nº 49.722/2005 e pelo regulamento anexo à Resolução CC-27, de 25 de maio

de 2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº

8.666/1993, do Decreto Estadual nº 47.297/2002, do regulamento anexo à Resolução CEGP-10,

de 19 de novembro de 2002, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus

anexos e ser encaminhadas por meio eletrônico após o registro dos interessados em participar

do certame e o credenciamento de seus representantes no Cadastro Unificado de

Fornecedores do Estado de São Paulo – CAUFESP.

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico

www.bec.sp.gov.br, no dia e hora mencionados no preâmbulo deste Edital, e será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em

epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente.

Comando de Policiamento do Interior 7 -Sorocaba

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 7 - SOROCABA

Comunicado

Gestores de Contrato:

Gestor de Contrato do 14ºBAEP da área do CPI-7.

Registro de preços de serviços de manutenção de viatura responsável Cap PM 990081-A Rodrigo Gomes Carneiro, CPF: 291.195.848-90, e como Gestor eventual o Cap PM 104600-4 Enrique Guilherme Poppes Muraro, CPF: 299.334.748-98 a contar de 01-01-2021.

ATA DE REUNIÃO PARA AJUSTE DE VALORDEPEÇA DE VIATURA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE AJUSTE DE PREÇO Nº 53BPM/I-034/42/21.

Ao vigésimo sexto dia do mês de abril do ano de 2021, às quatorze horas e trinta minutos, na Sede do 53BPM/I localizado a Rua Bahia nº 100, no município de Avaré/SP, reuniram-se o gestor do contrato da ata de Registro de Preços nº CPI7-020/14/20 , o 1º Ten Mauricio Pedro Santos e o representante da Empresa contratada para execução do serviço com fornecimento das peças, “M TEIXEIRA & TEIXEIRA LTDA ME”, CNPJ: 09.327.102/0001-90 de nome fantasia “RETÍFICA LIDER”, para discutir sobre os valores das peças que se encontram com o valor acima de mercado e no site de consulta www.pecas-on-line, cujo valor médio está sendo cobrado abaixo do Registrado na tabela do Registro de Preços, sendo assim.

Na tabela abaixo segue os valores cobrado pela contratada referente à manutenção da Viatura de prefixo I-53103, Placas GCK-0740, Marca/Modelo GM/TRAILBLAZER, conforme Registro de Preços e o valor que passara a vigorar a partir da assinatura deste expediente:

DESCRIÇÃO DA PEÇA ID PEÇA CÓDIGO DA PEÇA VALOR REG. DE PREÇOS VALOR AJUSTADO

PINA DE FREIO DIANT 338539 94770227 R$ 907,11 R$ 680,00

DIR

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e assinada por mim, Oficial Motomec, gestor do contrato, a presente ata.

ATA DE AJUSTE DE PREÇO DO PREGÃO PRESENCIAL

Nº CPI7- 156/0035/19, PROCESSO Nº CPI7 – 2019156203. As vinte e nove do mês de abril do ano de 2021, às quinze horas e trinta minutos, na Sede cidade de Itapetininga, Estado de São Paulo, na Sede do 22º Vigésimo Segundo Batalhão de Policia Militar do Estado de São Paulo, na Sala da Seção de Motomecanização, onde presentes se encontravam e coordenavam os trabalhos o 1º Ten PM CLAUDINEI PINHEIRO, oficial regimental de manutenção de veículos, Gestor do Contrato e o Sr. DARIO BARTH RODRIGUES, representante da empresa ITAUTO VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 72.883.051/0001-10, presentes ainda os auxiliares de manutenção de veículos do Batalhão da Polícia Militar de Itapetiniga.

1. Este Oficial PM negociou os valores das peças das viaturas marca GM modelo SPIN, que estavam acima do previsto, sendo aceito a redução dos preços de acordo com o site http:// www.pecas-on-line.com.br/, pelo representante da empresa, passando a vigorar a partir desta data como segue:

Nº do ID Cod. da Peç Descrição Valor uni. RP Valor uni Peças On Line

330701 93354623 SILENCIOSO CENTRAL DO ESC R$ 621,74 R$ 510,00

2. Por fim, solicito que seja retificado os valores das referidas peças no Registro de Preço.

3. Com as abordagens alinhavadas, e nada mais havendo, os Senhores Presidentes deram estes trabalhos por encerrados, e no fito de materializá-los, determinaram fosse lavrada a presente ATA a qual vai por todos firmada.

Comando de Policiamento do Interior 8 -Presidente Prudente

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR-8

Extrato de Contrato

Objeto: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA VTR I-17-288 DO 25º BPMI.

Contratada: THOMAZ & RAIMUNDO OFICINA MECANICA LTDA ME

Inscrita no CNPJ 09.407.233/0001-88

Contratante: PMESP – Comando de Policiamento do Interior-8

PREGÃO PRESENCIAL CPI8 Nº PR-352/0036/20

Fundamento: Lei Federal nº 10520/02.

Processo Nº 2020352540

Nota de Empenho Nº 2021NE01011

Contrato Nº 2021CT00451 - Assinatura: 05-05-2021

Valor Total do Contrato: R$ 4.910,32

Ptres 180422 Programa de Trabalho 06181181949930000 Fonte 001001001 - Natureza de Despesa 33903985

Parecer Referencial CJ/PM nº 10/2016.