Página 509 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Maio de 2021

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses
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Divórcio

Proc. 0004292-75.2019.8.19.0028 - R.S.S. (Adv (s). Dr (a). CHRISTINO MOREIRA NETO (OAB/RJ-156014), Dr (a). RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM (OAB/RJ-199654), Dr (a). ANA CRISTINA BRAGA DE LUCA REIS (OAB/RJ-069796) X T.S.L.S. (Adv (s). Dr (a). MIRIAM DOS SANTOS SOARES VALENÇA (OAB/RJ-198241), Dr (a). PEDRO GUIMARAES DE SOUZA (OAB/RJ-230988) Sentença: ...com resolução do mérito, com base no art. 487, I do CPC/2015.Serve a presente como carta de sentença para averbação junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais, mantendo o nome de casada da ré, observando-se que a gratuidade de justiça deferida neste processo para as partes se estende para a prática de todos os atos notariais/registrais inerentes e necessários para a efetivação da decisão judicial proferida.Condeno a réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Isto porque, das informações constantes dos autos, mormente a informação da atividade laborativa da requerida, é possível aferir a sua hipossuficiência. Ademais, a concessão de gratuidade de justiça não exime o beneficiário das despesas processuais, apenas suspende a sua exigibilidade.Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.Registrada digitalmente. Publique-se. Intimem-se.

Procedimento Comum

Proc. 0011932-32.2019.8.19.0028 - L.P.S. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X G.K.C.S. Sentença: (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do disposto no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para dissolver a união estável formada entre LEANDRO PEREIRA SANTANA e GREICY KELLY CONCEIÇÃO DOS SANTOS, existente entre 08/12/2012 e 04/07/2015.Registre-se que não há bens a partilhar. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00, conforme art. 20, § 4º do CPC, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, já que ora concedo à parte ré a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se e intimem-se.

Expediente do dia: 03/05/2021

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Proc. 0001846-51.2009.8.19.0028 (2009.028.001858-3) - J.P.O.N. (Adv (s). Dr (a). LEONARDO SOARES FERNANDES (OAB/RJ-154271) X S.R.N.S. (Adv (s). Dr (a). ETIENE MARQUES AMBROSIO VAZQUEZ (OAB/RJ-132610) Despacho: Cuida-se de ação de alimentos com sentença transitada em julgado na qual o alimentante solicitou o desarquivamento dos autos e requereu a expedição de novo ofício para desconto dos alimentos em razão de sua aposentadoria.Diante do exposto, oficie-se à Petros determinando o descontos dos alimentos em folha de pagamento do alimentante, conforme requerido nas pág. 38/39.Expedido o ofício, transcorrido o prazo de 30 dias, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa.

Proc. 0001846-51.2009.8.19.0028 (2009.028.001858-3) - J.P.O.N. (Adv (s). Dr (a). LEONARDO SOARES FERNANDES

(OAB/RJ-154271) X S.R.N.S. (Adv (s). Dr (a). ETIENE MARQUES AMBROSIO VAZQUEZ (OAB/RJ-132610) Ao requerente

para que informe o número da conta para depósito da pensão alimentícia e titularidade.

Proc. 0004217-46.2013.8.19.0028 - M.S.V. M.S.V. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X A.S.S. Despacho: ...).Para se evitar tumulto processual, considerando a diversidade dos ritos de expropriação e prisional, o mais adequado é o desmembramento do cumprimento de sentença, devendo prosseguir nestes autos somente o cumprimento de sentença pelo rito de expropriação, sendo o cumprimento de sentença pelo rito prisional distribuído por dependência.Assim, desentranhe-se a petição de fls. 59/69 e distribua-se por dependência aos presentes autos.Em relação ao cumprimento de sentença pelo rito da expropriação (fls. 53/58), intime-se o executado, por Oficial de Justiça, para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, bem como as custas, ficando ciente de que o não pagamento voluntário no prazo implicará no acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), sem prejuízo de protesto do pronunciamento judicial (inscrição no SPC e SERASA) e penhora (artigos 517, § 1º e 523 e parágrafos do CPC/15 , 528, § 1º, 530 e 831 do CPC/2015).

Proc. 0006435-76.2015.8.19.0028 - R.F.S. (Adv (s). Dr (a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (OAB/RJ-131001), Dr (a). JOSE REGINALDO TEIXEIRA LEITE (OAB/RJ-183464), Dr (a). MARCOS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-173031) X E.P.S.

Despacho: Cuida-se de ação de alimentos com sentença transitada em julgado, na qual a parte autora requereu o desarquivamento dos autos.Intimada para ciência do desarquivamento, a parte autora requereu o sobrestamento do feito por 60 dias.Diante do exposto, defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Transcorrido sem manifestação da parte interessada, retornem os autos ao arquivo com baixa.Publique-se e intime-se.

Proc. 0006963-91.2007.8.19.0028 (2007.028.006856-9) - L.F.A.S., A.L.A.S. (Adv (s). Dr (a). GOLDIE GOMES PESSANHA (OAB/RJ-159509) R.C.S., Dr (a). DJANIRA SOARES FERREIRA (OAB/RJ-187219) Despacho: 1. Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, § 1º do CPC/15, sob pena de extinção. Publique-se. Faculto ao OJA proceder à diligência na forma prevista no art. 13 do Provimento do CGJ nº 38/20212. Certificada a ausência de manifestação, venham os autos conclusos.

Cumprimento de sentença

Proc. 0004967-92.2006.8.19.0028 (2006.028.004887-8) - M.M.D. (Adv (s). Dr (a). ALINE LIMA RIBEIRO NAREZZI (OAB/RJ-159313), Dr (a). ALAMI DE ALMEIDA SILVA (OAB/RJ-219272E) M.L.S., Falecido: E.S.F. Despacho: Cuida-se de cumprimento de sentença de alimentos em foi determinado que a parte exequente informasse como pretende prosseguir a execução em razão do falecimento do executado.Certidão cartorária informando que a parte exequente quedou-se inerte e que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias (fl. 301).Assim, intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA conforme determina o art. 192, inciso I c/c § 1º da CNCGJ, alterado pelo Provimento nº 18/2017 para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, § 1º do CPC/15, sob pena de extinção. Publique-se.Certificada a ausência de manifestação, venham os autos conclusos.