Página 254 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 6 de Maio de 2021

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de acordo. Havendo acordo, os autos serão feitos conclusos para homologação. Em caso de não realização de acordo, o conciliador indagará a ambas as partes se existem provas a produzir. Em caso positivo, tratando-se de prova exclusivamente documental, será, de imediato, aberto prazo sucessivo de 05 dias para que as partes providenciem a juntada dos documentos e/ou sobre eles se manifestem, ou, sendo pleiteada a produção de prova oral, será designada audiência de instrução e julgamento. Encerrada a sessão virtual, será consignada pelo Conciliador sua realização, devendo os autos ser remetidos para conclusão, a saber: sentença ou decisão, a depender da dinâmica da sessão finda. Caso a parte autora informe que deseja a audiência PRESENCIAL, fica desde já deferido o pedido, ficando aqui assentado que permanecerá a mesma data designada no sistema. Caso a parte RÉ informe que deseja a audiência presencial, que sejam os autos remetidos conclusos. Atentem-se as partes o prazo de até 10 (dez) dias antes da audiência para solicitarem audiência presencial. A ausência do (a)(s) demandado (a)(s) à sessão de videoconferência de conciliação, instrução e julgamento, faz reputaremse verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, ficando o (a)(s) demandante (s) ciente (s) de que a sua ausência na sessão de videoconferência de forma injustificada, implica em extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 23 e art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95. Maceió, 05 de maio de 2021 Gisélia Souza Cavalcante Analista Judiciário

ADV: ADILSON FALCÃO DE FARIAS (OAB 1445A/AL), ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: BRUNA RAFAELLE LINS LIBERAL (OAB 12775/AL), ADV: MICHELLE DE LIMA RAPÔSO (OAB 14198/AL), ADV: ROSANGELA TENORIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 14010/AL), ADV: JOSÉ EDSON A. DA SILVA (OAB 2160/AL), ADV: FILIPE THIAGO DE VASCONCELOS ALMEIDA (OAB 8052/AL) - Processo 0700804-63.2017.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Profissionais

- AUTOR: Falcão & Farias Advogados Associados - RÉU: Rodrigo da Trindade Santos - DESPACHO Autos à Secretaria para que certifique o trânsito em julgado da sentença prolatada nos presentes autos. Em ato contínuo, caso tenha havido o trânsito em julgado dos presentes autos e por se tratar automaticamente em execução de título executivo judicial, INTIME-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja o pagamento, tendo em vista a parte demandante já ter requerido à execução, determino que os autos sejam conclusos para a realização da penhora on-line, devendo a contadoria unificada incluir na condenação o valor de 10%, conforme dispõe o art. 523, § 1º do CPC. Cumpra-se observando as formalidades de estilo. Maceió(AL), 04 de maio de 2021. Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito

ADV: WAGNER CAVALCANTE DOS SANTOS (OAB 12599/AL), ADV: VANESSA MARIANNY DA SILVA BATISTA (OAB 13270/AL) - Processo 0700968-91.2018.8.02.0077/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio - AUTOR: Condomínio Residencial Jardim dos Eucaliptos - SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Considerando o prescrito no inciso II, do art. 924, do Código de Processo Civil, hipótese em que a execução será extinta

quando a obrigação for satisfeita, conforme se depreende do texto legal abaixo: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: .................

................... ...............................; II - a obrigação for satisfeita; .................................... ..............................”. Tendo em vista a solicitação de extinção, em razão do cumprimento da obrigação, DECLARO extinta a presente execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, combinado com o § 1º do art. 51 da Lei 9.099/95. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Maceió/AL, 04 de maio de 2021. Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito

ADV: HAROLDO ALVES DE FARIAS (OAB 3961/AL) - Processo 0701080-26.2019.8.02.0077/01 - Cumprimento de sentença -Obrigações - AUTOR: Condomínio Residencial Park Shopping I - Tendo em vista a solicitação de extinção, em razão do cumprimento da obrigação, DECLARO extinta a presente execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, combinado com o § 1º do art. 51 da Lei 9.099/95. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Maceió/AL, 04 de maio de 2021. Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito

ADV: IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 181825/RJ), ADV: ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 44601/PE) - Processo 0701087-81.2020.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: Julio Jerônimo da Silva - RÉU: Banco Mercantil do Brasil S/A - DESPACHO Recebo o presente recurso em seus duplos efeitos, ao tempo em que DETERMINO a intimação da parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Exaurido o prazo acima fixado, com ou sem manifestação, REMETAM-SE os autos à Egrégia Turma Recursal da 1ª Região. Maceió(AL), 04 de maio de 2021. Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito

ADV: PINHEIROS ADVOCACIA (OAB 13666/AL) - Processo 0701162-57.2019.8.02.0077 - Petição Cível - Multa Cominatória / Astreintes - REQUERENTE: Maria José da Silva - DESPACHO Intime-se o demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Maceió(AL), 04 de maio de 2021. Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito

ADV: MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA (OAB 3246/SE), ADV: JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/RS), ADV: ISAAC VINÍCIUS COSTA SOUTO (OAB 8923/RN) - Processo 0701256-68.2020.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - AUTORA: Daniely Cristine Fernandes de Oliveira - RÉU: Global Distribuição de Bens de Consumo Ltda. -Magazine Luiza S/A - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE em parte o pedido constante na inicial, com fulcro nos arts. 487, I do CPC, condenando as demandadas MAGAZINE LUIZA S/A e GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA, a pagar solidariamente ao demandante, consoante fundamentação acima discorrida, o montante de R$ 1.000,00 (mil reais) a títulos de indenização por danos morais, devendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação e correção monetária pelo INPC a partir da sentença, bem como ao pagamento de R$ 628,22 (seiscentos e vinte e oito reais e vinte e dois centavos) a título de restituição pelo valor pago pelo produto, devendo o mesmo ser corrigido a partir da data da compra e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95). Com o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório por 15 (quinze) dias o requerimento do exequente conforme prescrição do art. 523, caput, do CPC. Transcorrido in albis o prazo aludido, arquive-se sem prejuízo de posterior desarquivamento por provocação do interessado. Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados. Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via BacenJud do quantum atualizado art. 523, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Esgotadas as medidas executórias, arquivem-se com as baixas devidas. Maceió/AL, 04 de maio de 2021. Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito

ADV: JULIANA PERROTTI SANTOS (OAB 6102/AL) - Processo 0701271-37.2020.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - AUTOR: Associação dos Moradores do Loteamento Residencial Serra Mar - Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 22 de julho de 2021, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma, em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, considerando a classificação da situação mundial da COVID-19 - Novo Coronavirus como pandemia, bem como a edição do Ato Normativo Conjunto Ato normativo nº 11 de 2020 e Ato Normativo Conjunto nº 07 de 2020, ambos de lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas - TJAL, bem como a publicação da Lei n º 13.994, de 2020 que alterou o artigo 22 da Lei 9099/95, tendo sido pautada Audiência de Conciliação Virtual para a data referida acima, consigno que a audiência será realizada através da plataforma “ZoomMeeting”. Para ter acesso à plataforma a parte ou advogado precisam ter uma conta de e-mail e baixar o aplicativo, caso utilize o mesmo através do