Página 2381 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 6 de Maio de 2021

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

DE ORDEM da Excelentíssima Sra. Dra. Andrea Teixeira Lima Sarmento Netto, Juíza de Direito Auxiliar da 2ª Vara Criminal de Barreiras, na forma da lei, etc. POR INTERMÉDIO DO PRESENTE EFETUE A CITAÇÃO DO Réu, FRANCISCO DE ASSIS GUEDES, brasileiro, casado, natural de Independência/CE, inscrito no RG: 11.973.299-86 SSP/BA, filho de Jurandir Guedes Gomes e Raimundo Gomes de Larcerda, Telefone: (77) 9.9826-4784, residente na rua Vinte, Nº 991, Bairro STO Antonio na cidade de Barreiras -BA, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente do despacho.

Vistos, etc. Intime-se o Requerido por edital quanto a revogação das medidas protetivas de urgência. Transcorrido o prazo do edital, arquive-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Barreiras (BA), 28 de abril de 2021. ANDREA TEIXEIRA LIMA SARMENTO NETTO Juiza de Direito

PRAZO: O prazo para responder a ação, querendo, no prazo de 15 (Quinze) dias contados da citação do acusado art. 361 CPP.

Réu: FRANCISCO DE ASSIS GUEDES

Eu, Gabriela Souza Silva de Oliveira, estagiária, o digitei conferi e subscrevi. Barreiras (BA), 05 de Maio de 2021.

Fredson Marques Cavalcante Téc. Judiciário

BOM JESUS DA LAPA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8000508-73.2021.8.05.0027 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Autor: R. D. R. S. Advogado: Barbara Cunha De Morais (OAB:0044333/BA) Reu: I. D. J.

Intimação: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Fórum Bernardino de Souza – Av. Agnaldo Góes, s/n, São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 – bjdalapa1vcivel@tjba.jus.br

Processo n.º: 8000508-73.2021.8.05.0027 Autor: ROSIVALDO DA ROCHA SOUZA Réu: Nome: ISLANE DE JESUS Endereço: POVOADO DE JUAZEIRÃO, S/N, ZONA RURAL, ZONA RURAL, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000

DECISÃO Vistos etc. O processo tramita em segredo de justiça, a teor do disposto no inc. II do art. 189 do CPC, pelo que deverão ser observadas as restrições lançadas no inc. I do seu art. 107 e art. 368. Defiro a gratuidade da Justiça, tendo em vista as alegações e requerimento constantes à peça vestibular, com fundamento nos artigos 98 e 99 do NCPC. Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional vigente, o que representa, atualmente, R$ 220,00 ; contando-se a partir da citação (como determinado no § 2º do art. 13 da Lei 5.478/68). Referidos valores serão entregues diretamente em mãos da genitora, mensalmente a cada dia 30 (trinta); mediante recibo ou em conta poupança a ser aberta para tal finalidade; CITE (M)-SE a (s) parte (s) Requerida (s) na forma do art. 695, § 1º, CPC e INTIME (M)-SE da tutela de urgência, bem como para oferecer contestaçãoresposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do NCPC. Conste-se a advertência prevista no art. 344 do NCPC; Advirta-se que a audiência de conciliação será realizada oportunamente, assim que disponibilizado Conciliador ou Mediador pelo TJBA; Proceda-se as demais intimações de estilo, inclusive o Ministério Público, caso necessário; e/ou oficios ao Banco do Brasil SA para abertura de conta poupança;