Página 3366 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 6 de Maio de 2021

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado
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sucessores, que não foi cumprindo (págs. 50/51) e o exequente informou desconhecer novos endereços dos executados (pág. 54). Foi realizada pesquisa de endereço via InfoJud (págs. 130/132). Em seguida, foram expedidas 3 (três) Cartas Precatórias para citação de MARCOS MARON, as quais foram devolvidas pela inércia do próprio exequente em cumprir as diligências requeridas pelo Juízo deprecado (págs. 205, 261 e 296). Entretanto, não se verificam tentativas de citação quanto ao executado JOSÉ MARON FILHO, embora a pesquisa de endereço via InfoJud tenha restado positiva para este executado. Registre-se que foi expedida Carta de citação para o endereço do executado MARCOS MARON (pág. 243). A citação pelo correio apenas é válida com a assinatura da parte ré, que é pessoa física, no respectivo recibo, exceto no caso do art. 248, § 4º, CPC. O caso dos autos se encaixa na exceção. Efetivamente, considerando que a Carta citatória (págs. 245/246) foi enviada ao endereço fornecido pelo INFOJUD (pág. 132) e, tendo em vista que os porteiros dos edifícios recepcionam as correspondências e as encaminham aos destinatários, entendo que, caso a parte ré fosse pessoa desconhecida naquele endereço, a carta de citação não teria sido recebida. Assim, uma vez recepcionada, sem ressalva, no endereço do executado MARCOS MARON, a carta de citação atingiu seu objetivo. INTIME-SE o exequente, por seus advogados (DJe), para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, dando efetivo andamento ao feito, inclusive medidas para citação do executado JOSÉ MARON FILHO, sob pena de extinção do processo. Certifique, o Cartório, se houve apresentação de Embargos à Execução pelo executado MARCOS MARON.

ADV: ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHÃES (OAB 37893/BA), LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB 36592/BA), PALOMA SENA MOURA (OAB 21219/BA), IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (OAB 25961/BA) - Processo 0002166-50.1997.8.05.0113 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AUTOR: DESENBAHIA - Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A - RÉU: José Orlando Oliveira Azevedo - João Batista de Lucena Teotônio - Inicialmente, destaco que estes autos tramitaram perante o Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca e após a extinção daquela Serventia, o processo foi redistribuído para este Juízo, conforme certidão à pág. 143. Trata-se de Ação Monitória (anterior Execução de Título Extrajudicial), envolvendo as partes acima identificadas. Mandados de citação expedidos e não cumpridos, págs. 19/22. Sentença às págs. 38/38. Decisão da Exma. Sr. Desa. Marcia Borges Faria às págs. 64/68, com trânsito em julgado à pág. 70, determinando regular prosseguimento do feito. Petição da parte autora à pág. 74, requerendo conversão em Ação Monitória. Despacho às págs. 75/77, convertendo a ação em Monitória. Mandado monitório expedido e não cumprido, págs. 89/90. Citação de JOÃO BATISTA DE LUCENA TEOTÔNIO, págs. 91/92. Petição da parte autora às págs. 93/94, requerendo bloqueio Bacenjud em relação ao réu JOÃO BATISTA DE LUCENA TEOTÔNIO e requerendo pesquisa de endereço em relação ao réu JOSÉ ORLANDO OLIVEIRA AZEVEDO. Espelho Bacenjud, págs. 106/111. Espelho Infojud, págs. 112/115. Petição da parte autora às págs. 122/126, requerendo citação do réu JOSÉ ORLANDO OLIVEIRA AZEVEDO em novo endereço e bloqueio Bacenjud, Renajud e Infojud em relação ao réu JOÃO BATISTA DE LUCENA TEOTÔNIO. Despacho às págs. 132/133, determinando citação do réu JOSÉ ORLANDO OLIVEIRA AZEVEDO em novo endereço e postergando as medidas requeridas em relação ao réu JOÃO BATISTA DE LUCENA TEOTÔNIO. Petição da parte autora, págs. 138/137. Carta de citação expedida e não cumprida, págs. 139/140. É o relatório. Chamo o feito a ordem. Compulsando aprofundadamente os autos, verifica-se que o presente caso é de Ação Monitória, envolvendo 2 (dois) réus, dos quais um foi citado por oficial de justiça - art. 251 do CPC (págs. 91/92) e o outro ainda não foi efetivamente citado. Ora, no presente caso nem sequer foi constituído título judicial. Considerando que a penhora online é medida expressa no artigo 854 do CPC que pressupõe a prévia citação do devedor e que se trata de Ação Monitória, processo de conhecimento, na qual a parte ré não foi citada, INDEFIRO o pedido de bloqueio via sistema SisbaJud/RenaJud (págs. 122/126 e 138/137). Foi expedida Carta para citação do réu JOSÉ ORLANDO OLIVEIRA AZEVEDO (págs. 139/140). A citação pelo correio apenas é válida com a assinatura da parte ré, que é pessoa física, no respectivo recibo, exceto no caso do art. 248, § 4º, CPC. O caso dos autos não se encaixa na exceção. Assim sendo, INTIME-SE a parte autora, por seus advogados (DJe), para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, dando efetivo andamento ao processo, sob pena de extinção. Certifique, o Cartório, se o réu JOÃO BATISTA DE LUCENA TEOTÔNIO, citado às págs. 91/92, apresentou Embargos Monitórios. Proceda, o Cartório, as alterações necessárias no sistema SAJ, fazendo constar Ação Monitória na Classe/Assunto.

ADV: FERNANDO WEIBEL KAUFMANN (OAB 16996/BA), ELIESER BASTOS BARBOSA (OAB 2057/BA), COSME JOSÉ DOS REIS (OAB 13806/BA), ALBERTO BATISTA BARRETO (OAB 10782/BA) - Processo 0003336-76.2005.8.05.0113 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - AUTOR: Fundacao Fernando Kaufmann - RÉU: Oscarino Carvalho Soares - Tendo em vista que por problemas técnicos o mandado de pag. 332, foi recusado pela CCM, irei expedir um novo mandado

ADV: MARCOS ANTONIO CONRADO MOREIRA (OAB 9545/BA) - Processo 0008956-93.2010.8.05.0113 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AUTOR: Tania Maria Ferreira de Oliveira - RÉU: Instituto Nacional de Seguro Social - EXPEÇAM-SE alvarás para levantamento dos valores depositados judicialmente à pág. 356 nos termos da petição de págs. 359/360. INTIME-SE o exequente para se manifestar quanto a eventuais valores remanescentes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ressaltando que sua inércia será entendida como quitação, com a consequente extinção do feito.

ADV: MARCOS ANTONIO CONRADO MOREIRA (OAB 9545/BA) - Processo 0008956-93.2010.8.05.0113 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AUTOR: Tania Maria Ferreira de Oliveira - RÉU: Instituto Nacional de Seguro Social - Intime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de 15 dias, informe número do CPF para transferência de valores através do SISCONDJ (alvará eletrônico).

ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 8123/PR), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB 31627/BA) - Processo 0010311-12.2008.8.05.0113 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Comercial - CREDOR: Banco do Brasil - DEVEDOR: Alvino Oliveira Nogueira Filho - Nogueira e Viana Comercio de Maquinas Ltda - Me - Jailson Oliveira Viana - São 3 (três) executados. Nenhum efetivamente citado. Considerando a apresentação de endereço pelo exequente, foram expedidas Cartas Precatórias para citação dos excutados JAILSON OLIVEIRA VIANA e ALVINO OLIVEIRA NOGUEIRA VIANA nas Comarcas de Itamaraju/BA e Vitória da Conquista/BA, respectivamente, sendo que a primeira não foi cumprida por ausência de custas e a