Página 4097 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 6 de Maio de 2021

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DECISÃO 8003061-31.2021.8.05.0274 Petição Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Gislene Brito Nascimento Advogado: Sandra Mara Paiva De Novaes (OAB:0037119/BA) Advogado: Naessia Moreira Gama (OAB:0064973/BA) Requerido: Pena Empreendimentos E Comercio Imobiliario Eireli - Me

Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA

Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8003061-31.2021.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: GISLENE BRITO NASCIMENTO Advogado (s): NAESSIA MOREIRA GAMA (OAB:0064973/BA), SANDRA MARA PAIVA DE NOVAES (OAB:0037119/BA) REQUERIDO: PENA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO EIRELI - ME Advogado (s):

DECISÃO

A parte autora solicitou a concessão da justiça gratuita. Após determinação deste juízo, juntou cópia da declaração de imposto de renda. Verifica-se que no ano passado a demandante auferiu de renda tributável maior do que R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). Além disso, possui alguns imóveis e saldo na conta poupança de mais de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Não se pode afirmar que se trata de hipossuficiente. Ocorre que o montante das custas com base no valor da causa não se mostra compatível com sua remuneração. Diante do contexto, indefiro o pedido de justiça gratuita, contudo reduzo o seu valor, incluído o ato de citação, para R$ 300,00 (trezentos reais) com base no § 5º, do art. 98 do CPC. Aplico ainda a redução de 80% no valor das custas que a autora tiver que adiantar no curso do processo. Intime-se para recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 5 de maio de 2021. Leonardo Maciel Andrade Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8012302-63.2020.8.05.0274 Habilitação De Crédito Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Ronilson Mendes Moraes Advogado: Suzana Borges De Barros (OAB:0036599/BA) Requerido: Viacao Vitoria Ltda Advogado: Rodrigo Vitalino Da Silva Santos (OAB:0207495/SP) Advogado: Victor Barbosa Dutra (OAB:0050678/BA) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia

Despacho: PODER JUDICIÁRIO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista 1ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial Av. Luiz Fernandes de Oliveira nº 75, Universidade - CEP 45029-206 E-mail: 1vcivelvca@tjba.jus.br

8012302-63.2020.8.05.0274 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: RONILSON MENDES MORAES

REQUERIDO: VIACAO VITORIA LTDA

Sobre a promoção do Administrador Judicial, falem a falida, os credores e o Ministério Público, em 15 dias. Intimem-se.

Vitória da Conquista/BA,4 de maio de 2021

LEONARDO MACIEL ANDRADE Juiz de Direito