Página 150 da Normal do Diário Oficial do Município de Goiânia (DOM-GYN) de 6 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

PORTARIA Nº 214/2021

Designa como gestor e fiscal do Termo de Pagamento nº 1464/2021, decorrente do Processo nº 85076329, os servidores que se especificam.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e

em conformidade a Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021 e Decreto nº 017 de 02 de janeiro de 2021;

Considerando o disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei 8.666/93 e artigo ,

inciso XXI, da Instrução Normativa nº 10/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, na

qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado deverá ser acompanhada e fiscalizada por um

representante da Administração especialmente designado.

RESOLVE:

Art. 1º Designar como GESTORES do Termo de Pagamento nº 1464/2021,

decorrente do Processo nº 85076329, os servidores ELIEL AMORIM DA SILVA, matrícula nº

1025775-01 , CPF nº 869.664.721-15, ocupante do cargo: Assistente Administrativo, Função: Gerente, lotado na Gerência de Contratos, Convênios e Credenciamentos, da Secretaria Municipal

de Saúde, e BRUNO VIANNA PRIMO, matrícula nº 871800-01, CPF nº 026.407.651-67,

ocupante do cargo: Assistente Administrativo, Função: Assistente de Atividades Administrativas, lotado na Secretaria Geral do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, para acompanharem e

fiscalizarem o Termo o pagamento que tem por objeto o pagamento por indenização a

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS – UFG - LABORATÓRIO RÔMULO ROCHA,

contratado para atendimentos hospitalares e/ou ambulatoriais aos usuários do SUS, por serviços prestados a esta SMS referente a competência: 10/2020.

Art. 2º Designar a servidora CARLICE GOMES NETO, matrícula nº 338281-02,

CPF nº 859.605.941-53, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Superintendência

de Regulação, Controle e Avaliação, como FISCAL do Termo de Pagamento indicado no Art. 1º desta Portaria.