Página 1649 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Maio de 2021

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Nesse cenário, reconheço a litispendência e JULGO EXTINTO O P ROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se.

0002220-30.2021.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6332015016

AUTOR: ELIAS FEITOSA DE QUEIROZ (SP433211 - VINICIUS DOS SANTOS P ORTO)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - SELMA SIMIONATO)

VISTOS, em sentença.

Trata-se de ação ajuizada a respeito de matéria não incluída na competência deste Juizado Especial Federal de Guarulhos (acidente do trabalho). É o relatório necessário. DECIDO.

Tratando-se de matéria não incluída na competência deste Juizado Especial Federal de Guarulhos, nos termos do art. 109 da Constituição Federal, impõe-se reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda.

E se a Lei 9.099/95 impõe a extinção do processo mesmo quando se trate de incompetência relativa (art. 51, inciso III), com maior razão quando se trate de incompetência absoluta.

Posta a questão nestes termos, reconheço a incompetência absoluta deste Juizado e JULGO EXTINTO O P ROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 109 da Constituição Federal, art. 64, § 1º do CP C e art. 51, inciso III da Lei 9.099/95.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se.

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

VISTOS, em sentença. Devidamente intimada, a parte autora não atendeu à determinação do Juízo. É a síntese do necessário. DECIDO. Diante do silêncio da parte – que evidencia seu desinteresse no prosseguimento da demanda - JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem condenação em custas e honorários nesta instância judicial. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se.

5009883-36.2020.4.03.6119 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6332014968 EXEQUENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL ITAQUAQUECETUBA II (SP317504 - DANNY TÁVORA)

EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)

5010006-34.2020.4.03.6119 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6332014966

AUTOR: FRANCISCO JOSE BEZERRA DA SILVA (GO030657 - DIOGO AUGUSTO MENDONÇA ROSA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - SELMA SIMIONATO)

5009900-72.2020.4.03.6119 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6332014967

AUTOR: CICERA DA CRUZ TEIXEIRA (SP420907 - FABIO DE OLIVEIRA NUNES)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - SELMA SIMIONATO)

0009442-83.2020.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6332014969

AUTOR: JOSE WESLEY FERREIRA DA SILVA (SP370252 - FABIO MOLEIRO FRANCI, SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)

0008967-30.2020.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6332014970

AUTOR: JOAO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (SP328770 - MAIKEL WILLIAN GONCALVES)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - SELMA SIMIONATO)

0008953-46.2020.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6332014971

AUTOR:ADAO APARECIDO MONTANHAL (SP328770 - MAIKEL WILLIAN GONCALVES)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - SELMA SIMIONATO)

0001269-36.2021.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6332014973

AUTOR: SERGIO APARECIDO DA SILVA (SP104191 - DORIVALDO MANOEL DA SILVA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)

0001194-94.2021.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6332014974

AUTOR: MARIA DAS GRACAS LOPES COUTINHO (SP070756 - SAMUEL SOLOMCA JUNIOR)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)

0000264-76.2021.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6332014978

AUTOR: DEISE CAPICHE (SP089559 - MARIA DE FATIMA MARCHINI BARCELLOS) RÉU:INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)