Página 1 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 6 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 21.479, DE 5 DE MAIO DE 2021

ACRESCE DISPOSITIVO AO DECRETO Nº 20.766 DE 12 DE MARÇO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE INFECÇÃO HUMANA PELO

NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto nos arts. 84, VI, a da Constituição Federal e 75, II e VIII da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica acrescido o inciso XVI ao art. 2º do Decreto nº 20.766, de 12 de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º.........................

...................................

XVI - Informática de Municípios Associados - IMA.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 05 de maio de 2021

DÁRIO SAADI

Prefeito Municipal

PETER PANUTTO

Secretário Municipal de Justiça

LAIR ZAMBON

Secretário Municipal de Saúde

MICHEL ABRAO FERREIRA

Secretário Municipal de Governo

ADERVAL FERNANDES JUNIOR

Secretário Municipal Chefe de Gabinete do Prefeito

Redigido conforme os elementos do processo SEIPMC.2020.00013852-19.

DECRETO Nº 21.480, DE 5 DE MAIO DE 2021

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 12.000,00 (Doze mil reais)

O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 4º, § 1º inciso I, da Lei nº 16.066 de 17 de Dezembro de 2020: DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor R$ 12.000,00 (Doze mil reais) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, na seguinte classificação:

117100 FUNDO DE ASSIST. A CULTURA

11710 FUNDO DE ASSISTÊNCIAA CULTURA - FAC

13.392.1005.4032 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS

339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS DESPORTIVAS E OUTROS

03.100.037 GERAL - RECURSOS PRÓPRIOS DO FAC .............................................................R$ 12.000,00

Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial no referido Orçamento-Programa, da seguinte dotação: 117100 FUNDO DE ASSIST. A CULTURA

11710 FUNDO DE ASSISTÊNCIAA CULTURA - FAC

13.392.1005.4032 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

03.100.037 GERAL - RECURSOS PRÓPRIOS DO FAC .............................................................R$ 12.000,00

Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 05 de maio de 2021

DÁRIO SAADI

Prefeito Municipal

AURÍLIO SERGIO COSTA CAIADO

Secretário de Municipal Finanças

ADERVAL FERNANDES JUNIOR

Secretário Municipal Chefe de Gabinete do Prefeito

Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os elementos constantes do ProcessonºPMC.2021.00024543-46/SMC e publicado pela Coordenadoria de Expediente da Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra.

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO ILMO. SR.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

Em 5 de maio de 2021

Sei nº 2021.00019125-37

Diante da justificativa apresentada pela Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas no doc. SEI nº 3788444para a realização da presente contratação e que os apontamentos realizados pelo Senhor Procurador Municipal foram devidamente sanados, e ainda, considerando que os recursos financeiros utilizados para esta contratação serão provenientes de patrocínio oriundo da SANASA RATIFICO a contratação direta da empresa Derico Produções Artísticas Ltda. - ME,inscrita no CNPJ sob o nº 02.319.709/0001-80, representada pelo Sr. João Frederico Sciotti, com nome artístico Derico para atuar como artista convidado,em “Live do Bem”,no dia 06 de maio de 2021, na forma estabelecida no Projeto Básico e proposta comercial anexada aos autos (doc. n.º 3685967e3686460), com fulcro no inciso III do artigo 25 da Lei Federal 8.666/93.A despesa decorrente, no valor total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

Publique-se.

Após, encaminhe-se os autos à Secretaria Municipal de Administração para a numeração da contratação em livro próprio, e a seguir, devolva-se à Secretaria Municipal de Cultura para as demais providências e acompanhamento, ressaltando que a formalização se dará pela emissão da respectiva nota de empenho, o que é permitido nos termos do art. 62, “caput” da Lei de Licitações e Contratos.

Campinas,, 05 de maio de 2021

MICHEL ABRAO FERREIRA

Secretário Municipal de Governo

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETÁRIA

MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO

Processo Administrativo : PMC.2020.00040156-76

Interessado :Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos

Assunto :Pregão nº 092/2021 - Eletrônico

Objeto :Prestação de serviços de administração e fornecimento de cartões magnéticos para alimentação e aquisição de produtos de limpeza e de higiene pessoal, destinados aos beneficiários do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional “NUTRIRCAMPINAS” e aos munícipes atendidos nos serviços da rede socioassistencial do Departamento de Operações de Assistência Social.

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial da manifestação técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos - documento SEI nº 3783771e do parecer jurídico -documento SEI nº 3789368, acolhidos pelo Diretor do Departamento Central de Compras - documento SEI nº 3790695, que acato na íntegra, CONHEÇO da impugnação apresentada por interessado e, no mérito, CONCEDO-LHE PROVIMENTO PARCIAL para alterar a Cláusula Vigésima do Anexo II - Minuta de Termo de Contrato, mantendo-se as demais condições do Edital.

Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se ao Departamento Central de Compras, para as demais providências.

Campinas, 05 de maio de 2021

MARIA EMILIA DE ARRUDA FACCIONI

Secretária Municipal de Administração

COMUNICADO DE ESCLARECIMENTO E DE

ALTERAÇÃO

Processo Administrativo : PMC.2020.00040156-76

Interessado :Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos

Assunto :Pregão nº 092/2021 - Eletrônico

Objeto :Prestação de serviços de administração e fornecimento de cartões magnéticos para alimentação e aquisição de produtos de limpeza e de higiene pessoal, destinados aos beneficiários do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional “NUTRIRCAMPINAS” e aos munícipes atendidos nos serviços da rede socioassistencial do Departamento de Operações de Assistência Social.

O Município de Campinas, por intermédio do Diretor do Departamento Central de Compras, em virtude da solicitação de esclarecimento e da impugnação apresentadas por interessados, comunica que ALTEROU o Edital da licitação em epígrafe. A resposta à solicitação de esclarecimento e o Adendo estão disponíveis no portal eletrônico www.licitações-e.com.br.

Campinas, 05 de maio de 2021

MARCELO GONÇALVES DE SOUZA

Diretor do Departamento Central de Compras

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão nº 102/2021 - Eletrônico - Processo Administrativo : PMC.2020.00007842-17 - Interessado : Secretaria Municipal de Saúde - Objeto : Prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com mão de obra e fornecimento de materiais - Recebimento das Propostas dos lotes 01 a 06 : das 08h do dia 19/05/21 às 09h do dia 20/05/21 - Abertura das Propostas dos lotes 01 a 06 : a partir das 09h do dia 20/05/21 - Início da Disputa de Preços: a partir das 10h do dia 20/05/21 - Disponibilidade do Edital : a partir de 06/05/21, no portal eletrônico www.licitações--e.com.br. Esclarecimentos adicionais com o Pregoeiro Raphael Bernardes pelo

telefone (19) 2116-0641.

Campinas, 05 de maio de 2021

MARCELO GONÇALVES DE SOUZA

Diretor do Departamento Central de Compras

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETÁRIA

MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo : PMC.2020.00037943-02

Interessado : Secretaria Municipal de Saúde

Assunto :Pregão nº 055/21 - Eletrônico

Objeto : Registro de Preços de medicamentos na forma de Solução Parenteral de Grande Volume - SPGV.

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial do relatório da Pregoeira - documento SEI nº 3774544, acolhido pelo Diretor do Departamento Central de Compras - documento SEI nº 3774596, e do disposto no art. 7º, inciso XXVII, do Decreto Municipal nº 14.218/03, c/c o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações, resolvo:

1. INFORMAR que a Pregoeira declarou FRACASSADOS os itens 04 , 05, 06, 07, 08, 09 e 11 por não haver propostas em condições de aceitabilidade.

2. HOMOLOGAR o Pregão nº 055/2021, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos preços unitários entre parênteses para os itens indicados, ofertados pelas empresas adjudicatárias abaixo relacionadas:

- MEDIMPORT COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI , itens 01 (R$ 230,00) e 02 (R$ 260,00); e

- FORCE MEDICAL DISTRIBUIDORA EIRELI , itens 03 (R$ 244,00 e 10 (R$