Página 14 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 6 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.


        
13104098 
            

5742048 

034775/2021 

2005-11-6524 

JACYRA GAINO DE SOUZA 

RUA SALOMÃO MUSSI 429
JARDIM SANTA GENÉBRA II (BARÃO
GERALDO)
13084773 

CONSTRUÇÃO 

213,54 

297,4833 

63.524,58 

14/10/2019 

12.033,46 

4780752 

034776/2021 

2017-11-16563 

SUELI MORATO DO AMARAL BERTOLINI 

AVENIDA DERMIVAL BERNARDES
SIQUEIRA 3288
RESID. GENEVE
RESIDENCIAL SWISS PARK
13049252 

CONSTRUÇÃO 

413,2 

241,5904 

99.825,15 

15/07/2019 

18.909,88 

4926420 

034777/2021 

2017-11-15782 

MARLON PRISCO MASSON 

RUA ODILA RIUL SIGOLO 115
JARDIM IBIRAPUERA
13060295 

CONSTRUÇÃO 

228,5 

297,4833 

67.974,93 

19/09/2019 

12.876,49 

5359490 

034778/2021 

1957-0-37397 

EMPREENDIMENTO OCTAVIANO
GOZZANO SPE LTDA 

RUA CORONEL FRANCISCO DE
ANDRADE COUTINHO 84
CAMBUÍ
13025190 

DEMOLIÇÃO 

189,44 

241,5904 

4.576,69 

05/07/2019 

866,96 

EDUARDO SCORCIONE

AFTM - CSFM/DRM/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

COMUNICADO

Referente: Processo Judicial nº 5008145-60.2017.4.03.6105 - 8ª VF de Campinas/SP

Interessados: Profissionais autônomos da área de Advocacia notificados via postal (carta com AR); via Diário Oficial Municipal e/ou via meio eletrônico (e-mails) no período de novembro/2020 a março/2021

Em virtude da atual fase do Plano São Paulo para enfrentamento da pandemia de COVID-19 (Decreto Estadual nº 65.563, de11 de março de 2021), bem como tendo em vista o Decreto Municipal nº 21.382, de12 de março de 2021, INFORMA- SE:

1) Fica prorrogado até 31/05/2021 o prazo para regularização cadastral junto ao cadastro mobiliário do Departamento de Receitas Mobiliárias/SMF, que compreende:

1.1) Abertura de Inscrição Mobiliária Municipal pelo próprio contribuinte/interessado; ou

1.2) Assinatura de Declaração da não-prestação de serviços de advocacia na qualidade de profissional autônomo, sujeitos à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, no Município de Campinas.

2) O Atendimento para regularização cadastral poderá se dar nas seguintes formas:

2.1) Atendimento Porta Aberta Empresarial - PAE: completamente fechado para o atendimento presencial

2.1.1) através de solicitação de atendimento presencial, para este fim específico, encaminhando e-mail para o endereço eletrônico pa.emergencial@campinas.sp.gov.br, salientando que esta forma de atendimento sempre esteve à disposição da Pessoa Natural , para regularização cadastral, inclusive os profissionais do ramo da advocacia, desde março/2021, conforme amplamente divulgado nos canais digitais do atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, bastando acessar o link http://www.campinas.sp.gov.br/ governo/financas/

2.2) Atendimento PAE aberto com capacidade ou horário parcialmente reduzido, para o atendimento presencial:

2.2.1) através de solicitação de atendimento presencial para este fim específico encaminhando e-mail para o endereço eletrônico pa.emergencial@campinas.sp.gov.br;

2.2.2) comparecimento presencial durante o horário regular de atendimento do PAE, sem a necessidade de prévio agendamento;

2.3) Atendimento PAE aberto totalmente aberto para o atendimento presencial:

2.3.1) através de prévio agendamento de horário de atendimento por meio do Portal do cidadão;

2.3.2) comparecimento presencial durante o horário regular de atendimento do PAE, sem a necessidade de prévio agendamento;

3) Após o dia 31/05/2021, o Departamento competente dará continuidade à regularização cadastral, esclarecendo que a não regularização cadastral pelo comparecimento espontâneo do interessado implica na confirmação das atuais informações constantes no cadastro mobiliário municipal como prestador de serviços tributados pelo ISSQN, no Município de Campinas, na atividade de Advocacia, na qualidade de Profissional autônomo, conforme Notificações anteriores enviadas pelo correio (carta com AR), publicadas no DOM e/ou encaminhadas por e-mail).

4) Para informações sobre o Atendimento PAE, os interessados podem acessar http://www.campinas.sp.gov.br/governo/financas/porta_empresarial/ ou enviar um e-mail para drm.atendimento@campinas.sp.gov.br

Campinas, 05 de maio de 2021

CESAR C. DE ASSUMPÇÃO

AFTM- Coordenador da CSCM/DRM/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA

Assunto: Notificação da lavratura de AIIM-Acessório

O Auditor Fiscal Tributário da Coordenadoria Setorial de Fiscalização Mobiliária, no uso de suas atribuições legais e amparo pelos artigos , 28, 29, 30, 31 e 32 da Lei Municipal 13.104/2007, NOTIFICA o contribuinte, abaixo identificado, na forma disposta no artigo 29, inciso I, da LAVRATURA do Auto de Infração e Imposiçãode Multa - acessório - 000004/2021 , referente à infração, discriminada na tabela abaixo, relativa a descumprimento de obrigação acessória.

O contribuinte poderá solicitar vistas do processo por meio de agendamento, acessando o endereço eletrônico: http://www.campinas.sp.gov.br/governo/financas/porta/atendimento.php, no link Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC), informando, necessariamente, todos os dados solicitados, conforme previsto na Instrução Normativa nº 002/2014 - DCCA/SMF.

O prazo para eventual impugnação é de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 33 a 35 c/c artigos 21 a 23 da Lei 13104/07.




INSCRIÇÃO
MUNICIPAL 

CONTRIBUINTE 

DATA DE
EMISSÃO 

Nº PROTOCOLO 

DISPOSITIVO LEGAL INFRINGIDO 

PENALIDADE 

MULTA
(UFIC) 

437.685-4 

UBER DO BRASIL
TECNOLOGIA
LTDA 

04/05/2021 

21/03/00109 

ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL
12.392/05, COMBINADO COM OS
ARTIGOS 73 E 74 DO DECRETO
MUNICIPAL 15.356/2005. 

ART. 56, INCISO I DA LEI 12.392/05 (FALTA DE EMISSÃO OU DE ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL: MULTA DE 2% SOBRE O PREÇO
DO SERVIÇO, ATUALIZADO MONETARIAMENTE, OBSERVADO O
DISPOSTO NOS ARTS. 22 A 26 DESTA LEI E CONSIDERADA A IMPOSIÇÃO MÍNIMA DE 300 UNIDADES FISCAIS DE CAMPINAS - UFICS). 

351.952,6033 

TIAGO SOUTO RIBEIRO

AFTM - CSFM/DRM/SMF

SECRETARIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO

(EDITAL 001/2019)

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas comunica os resultados dos Exames Médicos Pré--Admissionais, dos candidatos aos cargos públicos relacionados abaixo:

Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III - MATEMÁTICA

Nome: GIOVANNI DOS SANTOS BUFALARI

Avaliação Médica: APTO

Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA IV - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Nome: JOSIANE MELO ROCHA

Avaliação Médica: APTO

Campinas, 05 de maio de 2021

JOSE FRANCISCO SILVA FERREIRA

RESPONDENDO PELO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR