Página 87 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 6 de Maio de 2021

Diário de Justiça do Estado do Acre
mês passado
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ADV: KAMILA DE ARAÚJO LOPES (OAB 5413/AC), ADV: FERNANDO MARTINS GONÇALVES (OAB 3380A/AC) - Processo 0700571-85.2021.8.01.0002 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - AUTORA: Maria Helena Leite - REQUERIDO: Banco BMG SA - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.

ADV: FERNANDO MARTINS GONÇALVES (OAB 3380A/AC), ADV: KAMILA DE ARAÚJO LOPES (OAB 5413/AC) - Processo 0700572-70.2021.8.01.0002 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - REQUERENTE: Maria Helena Leite - REQUERIDO: Banco BMG SA - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.

ADV: MATHEUS PIO TORRES (OAB 15428AM) - Processo 0700769-25.2021.8.01.0002 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: Sueliane Pinheiro da Silva - RÉU: Unonet Telecomunicações LTDA - Energisa - Ac - Não obstante a regra do art. 99, § 3º, do CPC, a presunção de pobreza para fins de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça tem caráter relativo, tanto que o § 2º do mesmo dispositivo legal autoriza o indeferimento do beneficio quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Nesta perspectiva, a qualificação da autora enquanto funcionaria pública, bem como natureza da ação, sinalizam para sua capacidade de arcar com às custas do processo. Assim, faculto-lhe apresentar documentação idônea que comprove a hipossuficiência alegada ou juntar o comprovante de recolhimento das custas. Para tanto, prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

ADV: ADAMAR MACHADO NASCIMENTO (OAB 2896/AC) - Processo 0700796-08.2021.8.01.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: R.M.A.A. - INVDO: S.J.M. - Decisão Antes de tudo, esclareça a requerente sua qualidade para fins de legitimidade processual, observada a disciplina dos artigos 615 e seguintes do Código de Processo Civil. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

ADV: ANA FLAVIA NOBREGA DE LIMA LEAL (OAB 4989/AC) - Processo 0701028-59.2017.8.01.0002 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: Renildo Ferreira de Souza - REQUERIDA: Maria Antônia do Nascimento Pereira - Maria Luiza do Nascimento - Maria da Conceição do Nascimento Pereira - Maria José do Nascimento Pereira - João do Nascimento Pereira - Manoel Francisco do Nascimento Pereira - Antônia do Nascimento Pereira - Marizete do Nascimento Pereira - Dá a advogada por intimada de sua nomeação como defensora dativa/curadora especial da parte requerida citados por edital (CPC, art. 72, II e par. Único), bem como para no prazo legal manifestar-se no feito.

ADV: LARISSA LINS LIMA (OAB 4895/AC), ADV: ANA PAULA DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 4778/AC) - Processo 0701052-82.2020.8.01.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - REQUERENTE: Distribuidora Guaporé LTDA - REQUERIDO: Sebastião Gomes da Silva - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A15.2) Dá a parte por intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher custas processuais.

ADV: LARISSA LINS LIMA (OAB 4895/AC), ADV: ANA PAULA DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 4778/AC) - Processo 0701084-87.2020.8.01.0002 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - REQUERENTE: Distribuidora Guaporé LTDA

- REQUERIDO: A Marcos Nery de Souza - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A15.2) Dá a parte por intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher custas processuais.

ADV: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0701808-33.2016.8.01.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: P.M.J.J.L.S. - REQUERIDO: M.S.S. - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A15.2) Dá a parte por intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher custas processuais.

2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ADAMARCIA MACHADO NASCIMENTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO COSTA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0071/2021

ADV: SAYMON DAYGO DE SOUZA SILVA (OAB 5049/AC) - Processo 0001320-80.2020.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Alimentos - CREDOR: A.M.F.O. - Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, providenciar encaminhamento da Carta Precatória de fls.19, bem como anexar, cópia da petição inicial, procuração, despacho e pagamento de custas e diligencias, acompanhando o seu cumprimento e comprovando nos autos a distribuição no Juízo Deprecado, nos termos do art. 278 do Provimento nº 13/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre.

ADV: VAIBE ABDALA (OAB 16965/MS) - Processo 0700248-80.2021.8.01.0002 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - AUTOR: Jonas Marinho da Silva - É cediço que os Juizados Especiais da Fazenda Pública possuem competência para julgar, dentre outras, as causas cujo valor não exceda sessenta salários mínimos (art. da Lei 12.153/2009), sendo absoluta. Isto posto, declino da competência, com base no artigo 87 do CPC, para processar e julgar a presente ação, ao tempo em que determino o encaminhamento dos autos, via distribuidor, ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta comarca, com as providências de rotina. Expeça-se o necessário.

ADV: RAIMUNDO ILDEFONSO DE ALMEIDA (OAB 3587/AC) - Processo 0700299-28.2020.8.01.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Maria de Fátima Façanha da Silva - Portanto, configurada a desídia da parte autora, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sem custas, por força do artigo 2º, inciso III, da Lei Estadual n.º 1422/2001. P.R.I.

ADV: ADAMAR MACHADO NASCIMENTO (OAB 2896/AC), ADV: IDIRLENE NOGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB 4090/AC) - Processo 0700438-82.2017.8.01.0002 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - RÉU: Cleilson Bezerra da Silva e outros - O objeto da presente ação diz com imóvel rural situado no Município de Mâncio Lima/AC. E é do foro do local da coisa a competência absoluta para julgamento de ação possessória imobiliária, consoante regra do art. 47, § 2º, do Código de Processo Civil. Sendo assim, declino da competência, determinando a remessa dos autos ao r. Juízo da Comarca de Mâncio Lima/AC. Cumpra-se. Intimem-se.

ADV: VAIBE ABDALA (OAB 16965/MS) - Processo 0700497-02.2019.8.01.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Gilson Muniz Sampaio - (Provimento COGER nº 16/2016, item N3) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, retirar documento (alvará Judicial) nos presentes autos.

ADV: JOELMIR OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 3283/AC) - Processo 0700647-46.2020.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Alimentos - CREDOR: J.R.L.S. - DEVEDOR: A.J.L.S. - Dá a parte por intimada para, ciência de sua nomeação como defensor dativo do requerido, bem como ciente de que deverá se manifestar, no prazo de cinco (05) dias.

ADV: JOÃO LUCIO BARANCELLI (OAB 80500/PR) - Processo 0700660-45.2020.8.01.0002 - Despejo - Locação de Imóvel - AUTORA: Margarete Kitaka Mendes - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado de remoção e entrega, compreendendo o valor de R$ 126,00 (CENTO E VINTE E SEIS REAIS). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo (a) próprio (a) interessado (a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.

ADV: ADAMAR MACHADO NASCIMENTO (OAB 2896/AC) - Processo 0700685-24.2021.8.01.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: D.E.S.Q. - Decisão Declaro-me impedida para atuar nos feitos patrocinados pelo advogado Adamar Machado Nascimento OAB/AC 2.896, com fundamento no art. 144, VIII, do Código de Processo Civil. Ao cartório para apor a tarja de impedimento de magistrado e remeter os autos ao substituto legal. Intimem-se. Cruzeiro do Sul-(AC), 19 de abril de 2021. Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito

ADV: ROGERIO BRUNO SANTIAGO CORREIA (OAB 14754/AM) - Processo 0700718-14.2021.8.01.0002 (apensado ao processo 0000100-48.2000.8.01.0002) - Embargos de Terceiro - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE: José Claudiomar Santiago - Concedo ao embargante a assistência judiciária gratuita, e recebo os presentes embargos. Observo que há discussão acerca da propriedade do bem penhorado, o qual esta com hasta pública marcado. Assim, patente o prejuízo que poderá causar, motivo pelo qual suspendo a hasta pública, somente em relação ao imóvel discutido nestes autos. Determino as seguintes providências: 1) Apensem-se os presentes aos autos principais da Execução. 2) Certifique-se naqueles autos acerca da interposição dos embargos. 3) Após, intime-se o representante do Ministério Público, para, querendo, impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias. 4) Transcorrido o prazo assinalado, voltem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-(AC), 03 de maio de 2021.

ADV: PAULO GERNANDES COELHO MOURA (OAB 4359/AC) - Processo 0700726-88.2021.8.01.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Pedrina Gomes Gadelha Melo e outros - REQUERIDO: Pedro da Costa Gadelha - 1) Recebo a inicial. 2) Na forma do artigo 617 do CPC, nomeio como inventariante Pedrina Gomes Gadelha Melo, que deverá prestar compromisso em 05 (cinco) dias e apresentar os documentos e declarações de estilo juntamente com o plano de partilha no prazo de 20 (vinte) dias. 3) Citem-se para os

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