Página 290 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Maio de 2021

Diário de Justiça do Distrito Federal
mês passado
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

NASCIMENTO AGRAVADO: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A D E S P A C H O Intime-se a parte agravante, CLAUDYANDSON RODRIGUES DO NASCIMENTO, para que se pronuncie em relação às contrarrazões apresentadas ao ID 25134351, especialmente no tocante à preliminar de perda superveniente do objeto do presente recurso diante do recolhimento das custas no processo de origem, em respeito aos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, assim como ao disposto nos arts. e 10º do Código de Processo Civil ? CPC, bem como confirme se tem interesse no julgamento colegiado do presente agravo de instrumento. Caso demonstre interesse na manutenção do presente recurso, com base no art. 101, § 1º, do CPC, promova o recolhimento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso. Em ambos os casos, prazo de 10 (dez) dias. Brasília, 5 de maio de 2021. Desembargador ALFEU MACHADO Relator

EMENTA

N. 0752766-22.2020.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MONICA PATRICIA AZOLINO. A: NELSO KICHEL. A: RAFAEL AZOLINO KICHEL. Adv (s).: DF38453 - VINICIUS NOBREGA COSTA. R: LIVING SUPERQUADRA PARK SUL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CONDOMÍNIO. INCÔMODO AO CONDÔMINO. QUEDA D?ÁGUA. ÁREA DE LAZER. PISCINA. CHAFARIZ. SOM DE ÁGUA. PISCINA INFANTIL. RUÍDO CONTÍNUO, DIÁRIO E ININTERRUPTO. INCÔMODO. PANDEMIA. HOME OFFICE. TOLERÂNCIA. RESPEITO AO SILÊNCIO. PRIVAÇÃO DO BEM ESTAR. RISCO À SAÚDE. PARECER TÉCNICO MÉDICO-PSIQUIÁTRICO. DEFERIMENTO. 1. Agravo tirado de decisão que indeferiu pedido de tutela provisória de desligamento de chafariz de piscina infantil com emissão de ruído contínuo e instalado em frente ao apartamento dos agravantes localizado em condomínio fechado. 2. A doutrina destaca que o risco para fins de concessão de tutela antecipada se evidencia pela probabilidade de que a demora do processo torne o direito material postulado pelo autor inviável ou ineficaz, e o dano de difícil reparação se caracteriza pela possibilidade do surgimento de um encargo desproporcional para efetivação do direito. 3. Diante do contexto da pandemia de coronavírus e das quarentenas frequentemente decretadas desde meados de março de 2020, o home office virou um estado permanente para aqueles que têm condições de trabalhar remotamente ou estudar de forma online. Neste contexto em que os moradores passam grande parte do dia dentro de suas casas, a convivência condominial exige maior tolerância por parte de todos. Em contrapartida, exige-se, na mesma medida, respeito ao silêncio. 4. No caso, a exposição dos recorrentes ao som da água caindo sobre o espelho d'água da piscina infantil, um ruído contínuo, diário e de forma ininterrupta por aproximadamente 10h por dia, das 8h da manhã às 18h, pode gerar os transtornos à saúde consignados no parecer técnico médico-psiquiátrico acostado aos autos. 5. Não há qualquer prejuízo à utilização da piscina, a qual continuará a disposição de seus usuários. 6. Deu-se provimento ao agravo de instrumento.

57

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

6ª Turma Cível

11ª Sessão Ordinária por

Videoconferência - 6TCV

Ata da 11ª Sessão Ordinária por

Videoconferência - 6TCV, realizada no

dia 28 de Abril de 2021 às 13:30:00 ,

sob a presidência do (a) Excelentíssimo

Senhor (a) Desembargador (a) ESDRAS

NEVES ALMEIDA , foi aberta a sessão,

presentes os Excelentíssimos Senhores

Desembargadores:

JOSE DIVINO DE OLIVEIRA, VERA

LUCIA ANDRIGHI, ESDRAS NEVES

ALMEIDA, ARQUIBALDO CARNEIRO,

ALFEU GONZAGA MACHADO.

Presente o Excelentíssimo Senhor

Procuradora de Justiça JOSE FIRMO

REIS SOUB . Lida e aprovada a ata

da sessão anterior, foram julgados os

processos abaixo relacionados:

JULGADOS

0008277-79.2013.8.07.0001

0734892-89.2018.8.07.0001

0736966-51.2020.8.07.0000

0705460-88.2019.8.07.0001

0752766-22.2020.8.07.0000

0752844-16.2020.8.07.0000

0720696-46.2020.8.07.0001

0709919-02.2020.8.07.0001

0709072-97.2020.8.07.0001

0712023-80.2019.8.07.0007

0714991-38.2018.8.07.0001

0709148-24.2020.8.07.0001

0723439-81.2020.8.07.0016

0736799-83.2020.8.07.0016

0727379-02.2020.8.07.0001

0707827-91.2020.8.07.0020

0708534-59.2020.8.07.0020

0714122-86.2020.8.07.0007

0704939-58.2020.8.07.0018

0715613-49.2020.8.07.0001

0716678-79.2020.8.07.0001

Documentos nessa página