Página 534 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Maio de 2021

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Varas de Precatórias do DF

1ª Vara de Precatórias do DF

INTIMAÇÃO

N. 0706030-46.2021.8.07.0020 - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL - Adv (s).: MG59045 - CARMIR DA SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARPREC 1ª Vara de Precatórias do DF Número do processo: 0706030-46.2021.8.07.0020 Classe judicial: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) EXEQUENTE: AMANDA ELIAS ABDALA EXECUTADO: MARCELO BARBOSA ABDALA D E S P A C H O Cuida-se de Carta Precatória expedida para cumprimento de ordem de intimação no Distrito Federal. Analisando a documentação que instrui a deprecata, verifica-se não constar o comprovante do recolhimento de custas perante o TJDFT ou a indicação de que seja a parte autora beneficiária da assistência gratuita. Assim, INTIME-SE a requerente AMANDA ELIAS ABDALA para comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento do ato deprecado. Decorrido o prazo sem cumprimento, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 3 de maio de 2021 17:16:25. Documento assinado eletronicamente pelo (a) magistrado (a)

N. 0706722-60.2021.8.07.0015 - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL - A: SINVAILDA ANTONIO DA SILVA GARCIA. A: WILSON FERREIRA GARCIA. Adv (s).: TO6686 - FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO F DE SOUSA. R: SINVAL ANTONIO DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: ESPÓLIO DE GERALDO ANTONIO DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARPREC 1ª Vara de Precatórias do DF Número do processo: 0706722-60.2021.8.07.0015 Classe judicial: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) REQUERENTE: SINVAILDA ANTONIO DA SILVA GARCIA, WILSON FERREIRA GARCIA REQUERIDO: SINVAL ANTONIO DA SILVA, ESPÓLIO DE GERALDO ANTONIO DA SILVA D E S P A C H O Cuida-se de Carta Precatória expedida para cumprimento de ordem de intimação no Distrito Federal. Analisando a documentação que instrui a deprecata, verifica-se não constar a petição inicial da ação rescisória indicada no espelho da carta nem o comprovante de recolhimento das custas perante o TJDFT ou de ser a parte beneficiária da assistência gratuita. Assim, INTIMEM-SE os requerentes SINVAILDA ANTONIO DA SILVA GARCIA e WILSON FERREIRA GARCIA para anexarem o documento faltante e comprovar o pagamento das custas da diligência, no prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento do ato deprecado. Decorrido o prazo sem cumprimento, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2021 17:44:17. Documento assinado eletronicamente pelo (a) magistrado (a)

N. 0701700-21.2021.8.07.0015 - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL - A: BANCO PAN S.A. Adv (s).: SP306024 - GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE. R: ACJ CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A. R: ANNIBAL CROSARA JUNIOR. R: SERVI SEGURANÇA E VIGILANCIA DE INSTALACOES LTDA. R: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A. R: URBEPLAN S/A. R: URBEPLAN ARSO-24 / ARSO-14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Adv (s).: SP301453 - JOSE LUIZ BAYEUX NETO, SP434337 - ALEXANDRE MAGNO HORTEGA BARROCO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete 1ª Vara de Precatórias do Distrito Federal SRTVS - Quadra 701, Lote 8, Bloco N, 6º Andar, Sala 606, Brasília - DF CEP 70340-000, Tel. 61 3103-1634 e 1635, Fax 61 3103-0688 E-mail: 01vprecatorias.bsb@tjdft.jus.br Número do

processo: 0701700-21.2021.8.07.0015 Classe judicial: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) REQUERENTE: BANCO PAN S.A REQUERIDO: ACJ CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A, ANNIBAL CROSARA JUNIOR, SERVI SEGURANÇA E VIGILANCIA DE INSTALACOES LTDA, EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A, URBEPLAN S/A, URBEPLAN ARSO-24 / ARSO-14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito Substituto, Dra. Paula Afoncina Barros Ramalho, e em atenção ao determinado em Id 89528608, intimo às partes para ciência da proposta de honorário pericial e do seu curriculum. Brasília, Quinta-feira, 29 de Abril de 2021. Márcio Almeida Diretor de Secretaria

N. 0706959-94.2021.8.07.0015 - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL - A: KELVIN CORDEIRO LIMA. Adv (s).: SP391960 - GEOVANA APARECIDA NOVAIS. R: EDILSON BEZERRA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARPREC 1ª Vara de Precatórias do DF SRTVS QD 701, BLOCO N, 6º ANDAR, ED. INTERCON, SALA 6-25, BRASÍLIA/DF, CEP 70340-903, TELEFONE 3103-1634 email: 01vprecatorias.bsb@tjdft.jus.br, horário de atendimento ao público : 12 às 19 horas Número do processo: 0706959-94.2021.8.07.0015 Classe judicial: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) REQUERENTE: KELVIN CORDEIRO LIMA REQUERIDO: EDILSON BEZERRA DECISÃO Trata-se de carta precatória expedida para citação. Analisando-a, verifico não estar adequadamente instruída, visto que ausentes documentos essenciais ao cumprimento da diligência deprecada. De fato, não foram observadas pelo Juízo Deprecante todas as exigências expressas nos incisos I a IV do artigo 260 do Novo Código de Processo Civil. Deixou de ser encaminhada cópia da petição inicial, requisito indispensável à higidez do procedimento a ser cumprido no Juízo do Distrito Federal. Ressalto, neste ponto, a insuficiência de mera indicação na Deprecata de senha para acesso ao processo; a uma, porque a Carta, ainda que encaminhada por meio eletrônico (Art. 263 NCPC), deve ostentar os requisitos indicados no Artigo 260 do NCPC; a duas, porque cabe à serventia do Juízo de origem ou o próprio interessado instruí-la com todos os documentos essenciais ao cumprimento do ato deprecado; a três, porque somente com a adequada instrumentalização do procedimento será possível atender ao objetivo de fortalecer a garantia da prestação jurisdicional célere (Art. , LXXVIII, CF/88). Assim, determino à parte autora que emende a carta precatória, no prazo de 15 dias, com a juntada da petição inicial. Decorrido o prazo sem atendimento, arquivem-se os autos. Publique-se. BRASÍLIA, DF, 4 de maio de 2021 11:48:37. Documento assinado eletronicamente pelo (a) magistrado (a)

DESPACHO

N. 0707058-64.2021.8.07.0015 - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL - A: TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA. Adv (s).: MG78870 -WANDERLEY ROMANO DONADEL. R: DWA CORPORATION LTDA - ME. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARPREC 1ª Vara de Precatórias do DF Número do

processo: 0707058-64.2021.8.07.0015 Classe judicial: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) REQUERENTE: TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA

REQUERIDO: DWA CORPORATION LTDA - ME DESPACHO Cuida-se de Carta Precatória expedida para CITAÇÃO no Distrito Federal. Analisando a documentação que instrui a deprecata, verifica-se não constar o título executivo extrajudicial que instruiu a presente demanda. Lado outro, o art. 798, I, a, do CPC, dispõe que "ao propor a execução, incumbe ao exequente, instruir a petição inicial com o título executivo extrajudicial". Nesse caso, tendo em conta que não consta dos autos o titulo executivo extrajudicial, que deu origem à ação, nos termos do art. 784, III, do CPC, e em atendimento ao art. 10 do CPC, intime-se a exequente TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA, para anexar os documentos faltantes, bem como indicar nome de depositário fiel, em caso de efetivação de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não cumprimento do ato deprecado. Decorrido o ato, sem cumprimento, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 4 de maio de 2021 18:25:17. Documento assinado eletronicamente pelo (a) magistrado (a)

INTIMAÇÃO