Página 71 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 6 de Maio de 2021

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Victor Anderson Miranda de Souza (OAB 178327/MG)

Wilson Molina Porto (OAB 12790A/MT)

Wilson Peçanha Neto (OAB 4630/AM)

Yasmin Mascarenhas Maués (OAB 12768/AM)

4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0132/2021

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: PEDRO PAES DA COSTA (OAB 1347/AM), ADV: RODRIGO DA SILVA COSTA (OAB 5386/AM), ADV: THALES SILVESTRE JÚNIOR (OAB 2406/AM), ADV: MARCONDES FONSECA LUNIERE JÚNIOR (OAB 2897/AM), ADV: FRANCO ANDREY GRANJA (OAB 5677) - Processo 0021021-37.2006.8.04.0001 (001.06.021021-5) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Raimundo da Costa Trindade - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Considerando que os poderes para receber e dar quitação foram concedidos aos advogados Pedro Paes da Costa e Franco Andrey Barbosa Granja de Souza, determino que o autor seja intimado para apresentar poderes específicos para o advogado Rodrigo da Silva Costa, no prazo de 5 dias. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se.

ADV: LUÍS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011A/AM), ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM), ADV: ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAÚJO (OAB 1069A/AM), ADV: ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAÚJO (OAB 118303/MG), ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 69306/MG), ADV: PAULO HENRIQUE DE LEÃO (OAB 227866/RJ), ADV: CRISTIANE BENTES TEIXEIRA (OAB 5283/AM), ADV: ELVIS BRITO PAES (OAB 127610/RJ), ADV: GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES (OAB 64601/MG), ADV: BAIRON ANTÔNIO DO NASCIMENTO JÚNIOR (OAB 3795/AM), ADV: DANIELLE SALGADO FREIRE (OAB 5349/AM) - Processo 0203178-70.2009.8.04.0001 (001.09.203178-2) - Monitória - REQUERENTE: Manaus Energia S/A - De Ordem da MM. Juíza de Direito Titular da 4.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus/AM, Dra. Naira Neila Batista de Oliveira Norte e conforme autoriza o art. 93, XIV, da CF/88 e o art. 152, VI do Código de Processo Civil, regulamentados pela Portaria Conjunta n.º 001/2017 - PTJ (art. 152, § 1º do CPC), pratico o seguinte ato Ordinatório: Intimação da parte requerente para manifestarse, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a consulta ao sistema ERIDFT, conforme art. 1º, inciso XV, da Portaria Conjunta 01/2017 PTJ.

ADV: JOÃO DALBERTO DE FARIAS (OAB 49438/SP), ADV: ANDERSON DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 389081/SP) - Processo 0220849-23.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - REQUERENTE: Francisca Gadelha Brandão - Tendo em vista que a parte requerente não comprovou a condição de hipossuficiente, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Intime-se o autor, via de seu advogado habilitado nos autos para efetuar o preparo das custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, consonante o art. 321, CPC. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se.

ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 5163/AC), ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM), ADV: ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAÚJO (OAB 1069A/AM), ADV: ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAÚJO (OAB 118303/MG), ADV: LEONARDO ALVARENGA VIANA (OAB 6956/AM), ADV: GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES (OAB 1065A/AM), ADV: LUÍS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011A/AM) - Processo 0251551-69.2008.8.04.0001 (001.08.251551-5) - Cumprimento de sentença - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Na inobservância de qualquer uma das determinações acima, o processo será suspenso, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme o disposto no art. 921, § 1º, do CPC, mantendo-se os autos em arquivo provisório, sem prejuízo da retomada do processo, nos termos a lei. O impulso necessário ao cumprimento da presente decisão deverá ser dado pelos próprios servidores na forma do artigo 206 do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos. Custas pagas às fls. 312. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se.

ADV: WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC) - Processo 0603277-52.2021.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial -Despesas Condominiais - REQUERENTE: Condomínio River Park Residencial Clube - Trata-se de Embargos de Declaração opostos, ás fls.74/77. O código de Processo Civil, em seu art. 1.022, enumera as hipóteses em que são cabíveis os embargos de declaração, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de oficio ou a requerimento; III corrigir erro material. Cotejando o artigo acima e os argumentos constante nos embargos, forçoso reconhecer a existência de erro material a ser dirimido. No que se refere a novel previsão legal, relacionado a possibilidade de embargos de declaração com finalidade de corrigir erro material. Nessa linha, Theodoro Júnior leciona que: Se o caso é de omissão, o julgamento dos embargos supri-la-á, decidindo a questão que, por lapso, escapou à decisão embargada. No caso de obscuridade ou contradição, o decisório será expungido, eliminado-se o defeito nele detectado. Em qualquer caso, a substancia do julgado será mantida, visto que os embargos de declaração não visam a reforma do acórdão, ou da sentença. (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil): Diante do exposto, entendo que a matéria ventilada se amolda as hipóteses do art. 1022, do CPC, motivo por que ACOLHO os embargos de declaração opostos, e determinando o prosseguimento do feito. Publique-se, Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 2827/RO), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 5163/AC), ADV: ROCHA FILHO NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS (OAB 161995/RO), ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO), ADV: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS (OAB 2013/RO) - Processo 0605015-12.2020.8.04.0001 - Monitória - Pagamento - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Há nos autos sentença condenatória para pagamento de quantia certa, transitada em julgado. A parte autora pleiteou o cumprimento da sentença, com a respectiva memória discriminada dos cálculos (fls. 175/179). Em razão disso, intime-se a parte ré, por carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante reclamado, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de multa legal de 10%, e sujeito a mandado de penhora e avaliação, como preconiza o art. 523 do CPC, bem como à pesquisa e bloqueio nos sistemas disponíveis a este Juízo. Para o caso de não cumprimento voluntário, arbitro os honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor da causa, medida cabível conforme 523 § 1º do CPC. Decorrido o prazo, caso não seja efetuado o pagamento, fica deferida a consulta de ativos via SISBAJUD, condicionada ao pagamento da diligência. Caso a parte interessada não efetue o pagamento das despesas postais ou por atos processuais, se necessário, arquivemse os autos com as cautelas de praxe. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se.

ADV: MAYRA MAMED LEVY (OAB 8598/AM), ADV: KARLA DANIELLE LOIOLA PICANÇO (OAB 10086/AM), ADV: ADRIANNE SANCHES SOARES DA SILVA (OAB 8595/AM) - Processo 0606026-47.2018.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata -EXEQUENTE: José W. Xavier Me (Mery Malhas Confecções) - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, III e VI, do NCPC, e conforme fundamentação supra, sem prejuízo de que a demanda seja renovada, caso subsista legítimo interesse nesse sentido (art. 486 do NCPC). Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não implementada nos atos a condição prevista em lei para esse fim. Pendendo de pagamento de custas,