Página 29 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 6 de Maio de 2021

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A autora voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Raimunda Maria Correa dos Santos... Defiro o pedido de justiça gratuita. E, para que não se alegue ignorância, publicar-se-á e afixar-se-á o edital na forma da Lei. Cientifique-se que este juízo funciona na Av. Nazaré, s/nº, Cidade Baixa, Itapiranga/AM. Dado e passado nesta cidade de Itapiranga, Estado do Amazonas, aos vinte e oito (28) dias do mês de abril (04) de 2021. Eu, Maria de Fátima Soares Dias, diretora de secretaria, que o digitei e subscrevi de Ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPIRANGA

ENDEREÇO: AV. NAZARÉ, S/Nº, CIDADE BAIXA, ITAPIRANGA-AM.

MANDADO DE INTIMAÇÃO POR EDITAL

Processo nº 0000270-19.2019.8.04.4901.

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68.

Assunto: Alimentos.

Requerido: Joab Alves de Oliveira.

De Ordem da Excelentíssima Senhora Doutora TÂNIA MARA GRANITO, Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Itapiranga, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, etc.

FAÇO SABER a todos quantos o presente edital, com o prazo de quinze (15) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo e Cartório da Vara Única desta Comarca, os autos de uma Ação Penal sob o nº 0000270-19.2019.8.04.4901, em que é requerido JOAB ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, qual se encontra em lugar incerto e não sabido. Serve o presente para INTIMÁLO da Decisão: Vistos. Trata-se de proposta por Ação de Alimentos c/c Alimentos Provisórios J. G. C. DE O., representada neste ato por sua genitora, M. S. DA C., em face de JOAB ALVES DE OLIVEIRA. Alega a genitora da Alimentanda que o Requerido não auxilia no sustento de sua filha,ficando todas as obrigações a cargo da genitora. Alega que o Requerido tem condição e obrigação de colaborar com o sustento da filha pois trabalha como eletricista. Contudo, a genitora não juntou nenhum comprovante dos rendimentos do Requerido ou outros elementos comprobatórios da situação econômica dele, assim como não informou se ele constituiu nova família e possui outros filhos, não sendo possível a concessão integral do pleito da Requerente, ou seja, meio salário mínimo. A necessidade da Autora não precisa ser comprovada, pois a busca de alimentos é a provada necessidade de quem os pleiteia... Defiro o pedido de justiça gratuita. E, para que não se alegue ignorância, publicar-se-á e afixar-se-á o edital na forma da Lei. Cientifique-se que este juízo funciona na Av. Nazaré, s/nº, Cidade Baixa, Itapiranga/AM. Dado e passado nesta cidade de Itapiranga, Estado do Amazonas, aos nove (09) dias do mês de março (03) de 2021. Eu, Maria de Fátima Soares Dias, diretora de secretaria, que o digitei e subscrevi de Ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca.

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO AMAZONAS

VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPIRANGA

Avenida Nazaré, s/nº, Cidade Baixa

TANIA MARA GRANITO- MMª. Juíza Titular da Comarca de Itapiranga

Maria de Fatima Soares Dias – Diretora de Secretaria

Portaria CI Nº 04 de 03 de abril de 2021

A Dra. TANIA MARA GRANITO, MMª. Juíza Titular da Comarca de Itapiranga, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as atribuições definidas nos artigos 37 e 38 da Lei 8.935/94. CONSIDERANDO a necessidade de criação de regras procedimentais de transição de acervo extrajudiciais da Comarca de titularidade; Resolve: Art. 1º FIXAR o dia 12 de maio de 2021. As 8:00 horas. Para entrega do acervo do Cartório Extrajudicial da Comarca de Itapiranga-AM, ao novo titular; Art. 2º Nomear a servidora, Maria de Fatima Soares Dias, Diretora de Secretaria para acompanhar os trabalhos de transição de acervo extrajudicial quando da transição Art. 3º. Uma Cópia desta portaria dever ser encaminhada a CGJ/AM. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, CUMPRA-SE. PUBLICAQUE-SE E COMUNIQUE-SE.

TANIA MARA GRANITO

Juíza Corregedora Permanente da Comarca de Itapiranga-AM

JUÍZO DE DIREITO DA Vara Única da Comarca de Itapiranga - Família

JUIZ (A) DE DIREITO TÂNIA MARA GRANITO

RELAÇÃO 42/2021

ADV. ARIEL DE ALMEIDA MORAES - 15230N-AM; Processo: 0600157-48.2021.8.04.4900; Classe Processual: Procedimento Ordinário; Assunto Principal: Dissolução; Autor: ANTONIO TAVARES DE CASTRO; Réu: FABIANA QUEIROZ DE CASTRO; Ante o exposto, considerando que o acordo não traz prejuízos a nenhuma das partes, nem a terceiros, HOMOLOGO-O, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO do casal Antônio Tavares de Castro e Fabiana Queiroz de Castro, nos termos do Art. 1.579 e seguintes do Código Civil e da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, observando-se no mais o que ficou disposto no acordo acima descrito. Em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b , do CPC. Sem custas ante o deferimento da gratuidade processual. Expeça-se o mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil de Urucará/AM para a devida averbação, com a observação da gratuidade processual. Intimem-se as partes pessoalmente desta decisão e o advogado constituído. Certifique-se o trânsito e arquive-se. Cumpra-se. Itapiranga, 04 de Maio de 2021.TÂNIA MARA GRANITO Juíza de Direito