Página 17333 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Maio de 2021

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empresa e demonstrou seu mau procedimento, além de violação do dever de lealdade para com seu empregador, sendo desnecessária a gradação de penalidades, visto que o ato praticado, por si só, foi grave o suficiente a ensejar a ruptura contratual por justa causa, diante da quebra de confiança necessária à continuidade da relação empregatícia".

Diante da inadmissível conduta, a ré desvencilhou-lhe a contento do seu ônus de provar a falta grave para a dispensa por ato de improbidade e mau procedimento, como bem concluído na sentença, pelo que mantenho a improcedência, inclusive quanto aos consectários e indenização por danos morais.

ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Fica retificado o erro material do cabeçalho da sentença conforme o item 1 supra.

Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES.

Tomaram parte no julgamento: KYONG MI LEE, ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES e ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO.

Votação: Unânime .

São Paulo, 29 de Abril de 2021.

KYONG MI LEE

Relatora

SÃO PAULO/SP, 05 de maio de 2021.

ANDREA PICCOLI MAIONI

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-1000757-23.2020.5.02.0057

Relator KYONG MI LEE

RECORRENTE RAFAELA NUNES VIEIRA

ADVOGADO GUILHERME ALMEIDA FERREIRA DOS SANTOS(OAB: 315908-D/SP)

RECORRIDO LIFE RECURSOS HUMANOS LTDA

ADVOGADO JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO(OAB: 29443-D/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- LIFE RECURSOS HUMANOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (Id. nº ed3a6ba): RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO - 10ª TURMA

Processo TRT/SP nº 1000757-23.2020.5.02.0057

ORIGEM: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo

RECORRENTE: LIFE RECURSOS HUMANOS LTDA

RECORRIDA: RAFAELA NUNES VIEIRA

RELATORA: KYONG MI LEE EMENTA CONTRATO TEMPORÁRIO. ART. 479 DA CLT. INAPLICABILIDADE. O legislador previu as situações de contratação de trabalhador temporário, estabelecendo através de lei específica os respectivos direitos (art. 12 da Lei nº 6.019/1974), dentre os quais não contemplou a pretendida multa para a rescisão antecipada do contrato a termo. Apelo provido.

VOTO VOTO