Página 14255 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 6 de Maio de 2021

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DESPACHO

Tendo em vista a necessidade de ajuste em pauta, fica a audiência de INSTRUÇÃO redesignada para o dia 23/11/2021 às 13h, mantidas as cominações anteriores.

Intimem-se.

LIMEIRA/SP, 06 de maio de 2021.

MARIA FLAVIA RONCEL DE OLIVEIRA ALAITE

Juíza do Trabalho Titular

LMZS

Processo Nº ATOrd-0010442-48.2017.5.15.0014

AUTOR ADRIANO VAGNER JUNQUEIRA BRAGA

ADVOGADO HEITOR MARCOS VALERIO(OAB: 106041/SP)

RÉU FACCHINI S/A

ADVOGADO MARCO ANTONIO CAIS(OAB: 97584-D/SP)

ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA ESQUIVE(OAB: 291550/SP)

ADVOGADO CRISTIANO CARLOS GARCIA DOS SANTOS(OAB: 306742/SP)

PERITO ALBERTO RICARDO SALERNO

Intimado (s)/Citado (s):

- FACCHINI S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f6ac0e

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista a necessidade de ajuste em pauta, fica a audiência de INSTRUÇÃO redesignada para o dia 23/11/2021 às 13h, mantidas as cominações anteriores.

Intimem-se.

LIMEIRA/SP, 06 de maio de 2021.

MARIA FLAVIA RONCEL DE OLIVEIRA ALAITE

Juíza do Trabalho Titular

LMZS

Processo Nº ATOrd-0011090-62.2016.5.15.0014

AUTOR JOSE ANTONIO FERREIRA

ADVOGADO MARCELA ROQUE RIZZO DE CAMARGO(OAB: 253360/SP)

RÉU ROBSON PESSANO

RÉU META STEEL ENGENHARIA EIRELI Intimado (s)/Citado (s):

- JOSE ANTONIO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11a0ea3

proferida nos autos.

DECISÃO

Não tendo o (a) executado (a) quitado o débito exequendo até a presente data e considerando-se a manifestação da parte autora requerendo o início da execução, deverá ser emitida ordem judicial de bloqueio, por meio do SISBAJUD, dos ativos financeiros do (a) executado (a) META STEEL ENGENHARIA EIRELI / CNPJ:

07.434.240/0001-43 , nos termos do § 1º do art. 835 do CPC e do art. 95 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que determina que esta ferramenta tenha “[...] precedência sobre outras modalidades de constrição judicial”.

Outrossim, tendo em vista que o inadimplemento da dívida acarreta a presunção de insolvência do (a) executado (a), impõe-se a desconsideração da pessoa jurídica, que deverá ser efetivada sempre que ocorrer fraude à lei e ao contrato, dissolução irregular da empresa e insuficiência econômica para a satisfação dos créditos reconhecidos em Juízo, ocasião em que poderão ser excutidos os bens pessoais dos sócios.

Os sócios correm o risco do empreendimento e devem responder pelo débito exequendo, por terem sido beneficiados pela força de trabalho do (a) exequente e aumentado o seu patrimônio com o labor prestado pelo (a) empregado (a).

Desse modo, determino a inclusão, no polo passivo, como executados, dos atuais sócios do (a) executado (a), ROBSON PESSANO / CPF: XXX.266.228-XX, conforme indicados na Ficha de