Página 15669 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 6 de Maio de 2021

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entendam necessário, manifestem a intenção de produção de provas, especificando-as (dizendo quais provas quer fazer) e justificando a necessidade (dizendo quais matérias quer provar), sendo que na falta de especificação e/ou justificativa das provas estará encerrada a instrução processual, sendo certo que, no mesmo prazo, a designação de audiência para conciliação também poderá ser postulada.

Processo Nº ATOrd-0010457-73.2020.5.15.0026

AUTOR SANDRO GOMES MELO

ADVOGADO DELCIDES DE ALMEIDA (OAB: 61899/SP)

RÉU CALDEIRARIA ASSISENSE EIRELI

ADVOGADO PAULO SERGIO FELICIO (OAB: 196094/SP)

RÉU DIRCEU MARTINS

RÉU LUZIA MARCIANO LEITE

ADVOGADO PAULO SERGIO FELICIO (OAB: 196094/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- SANDRO GOMES MELO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO: 0010457-73.2020.5.15.0026 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário

AUTOR: SANDRO GOMES MELO

RÉU: CALDEIRARIA ASSISENSE EIRELI E OUTROS (3)

Fica V.Sa. intimada para tomar ciência das devoluções das notificações encaminhadas ao reclamado Dirceu pelos Correios, informando o seu atual/correto endereço, ou requerer o que entender de direito, no prazo legal.

2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Notificação

Processo Nº ATOrd-0011761-34.2020.5.15.0115

AUTOR ANA BEATRIZ TREVISAN RAMOS

ADVOGADO DANIELA FERREIRA DA SILVA (OAB: 387540/SP)

RÉU TANIA DE MELO SABINO

ADVOGADO FABIANA RIBEIRO DE SOUZA (OAB: 434669/SP)

RÉU MARISA HENRIQUE DE MELO

ADVOGADO FABIANA RIBEIRO DE SOUZA (OAB: 434669/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- ANA BEATRIZ TREVISAN RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca6fca4

proferida nos autos.

SENTENÇA I. RELATÓRIO

Vistos, etc.

ANA BEATRIZ TREVISAN RAMOS , qualificado (a), ajuizou ação trabalhista contra TANIA DE MELO SABINO e MARISA HENRIQUE DE MELO , igualmente qualificadas, alegando ter laborado para estas, no período de 15.1.2019 a 6.12.2019, como doméstica cuidadora de idosos, tendo sido dispensada imotivadamente. Após exposição fática e jurídica, postulou, em síntese, o reconhecimento do vínculo de emprego e as demais verbas relacionadas às fls. 16/17. Requereu o benefício da justiça gratuita e atribuiu à causa o valor de R$ 50.146,74. Juntou procuração, declaração de pobreza e documentos.

Citada, a parte reclamada compareceu à audiência e, após frustrada a tentativa conciliatória, foi recebida a defesa por ela oportunamente protocolizada (fls. 73/83), na qual se pugna pela improcedência dos pedidos ventilados pela parte reclamante.

A parte reclamante impugnou a contestação e documentos (fls. 110/128).

Audiência em prosseguimento, ausente a reclamante, foi encerrada a instrução processual.

A reclamada arrazoou remissivamente.

A segunda proposta conciliatória ficou prejudicada.

É o relatório.

II. FUNDAMENTAÇÃO

1.Confissão da autora

Aplica-se a confissão ficta à parte que não comparece à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, seja empregado ou empregador, haja vista o princípio da isonomia processual (CF, art. ; CPC, art. 125, I), conforme entendimento jurisprudencial sedimentado na Súmula n. 74, I, do TST.

Assim sendo, reputo a reclamante confessa quanto à matéria de fato, ressalvando, porém, os limites estabelecidos pela lei, pelo princípio da razoabilidade, matéria de direito e demais elementos de convicção dos autos, e passo ao exame da pretensão consubstanciada nos pedidos insertos na petição inicial. 2. Inépcia da petição inicial

A aptidão da petição inicial no processo do trabalho deve observar os requisitos do art. 840 da CLT, que exige apenas breve exposição