Página 758 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

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2100918-46.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Vera Lucia Aur de Oliveira - Agravado: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hosp.albert Einstein - VOTO Nº 45269 Vistos, 1) Denego a tutela recursal buscada, mas concedo efeito suspensivo ao recurso, de sorte a obstar eventual levantamento, por qualquer das partes, dos valores em discussão, ao menos até o julgamento final do presente recurso, assim procedendo diante da possível imposição a recorrente, de dano de difícil, quiçá impossível reparação. 2) Dispenso informações. 3) Intime-se a agravada, pelo Diário de Justiça, para que, em manifestando interesse, promova a apresentação de resposta, a se dar nos termos do art. 1.019, inc. II, do CPC hoje em vigor, para o que concedo prazo de 15 (quinze) dias. 4) Certifique a Serventia eventual oposição ao julgamento virtual. 5) P. Int. São Paulo, 5 de maio de 2021. SIMÕES DE VERGUEIRO Relator - Magistrado (a) Simões de Vergueiro - Advs: Sergio Galvao de Souza Campos (OAB: 56248/SP) - Rosimere Camelo (OAB: 435186/SP) - Gislene Cremaschi Lima (OAB: 125098/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213

Processamento 9º Grupo Câmaras Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 306/309

DESPACHO

0014359-23.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Itapeva - Impetrante: Daniel Coelho de Campos - Impetrado: Exmo Sr Desembargador Relator da 18 Câmara de Direito Privado - Interessado: Marilei Conceição Teodoro Me - Decisão Monocrática - Terminativa - Magistrado (a) Irineu Fava - Advs: Henrique Rafael Miranda (OAB: 81205/SP) - Pablo Faria de Oliveira (OAB: 278829/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309

Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 306/309

DESPACHO

2059311-53.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - José Bonifácio - Agravante: Ruth Fernandes (Justiça Gratuita) - Agravado: Facta Financeira S.a. Crédito Financiamento e Investimento - Agravado: Banco Crefisa (Atual Denominação de Bpn Brasil Banco Multiplo S.a.) - Agravado: Banco Cetelem S/A - Agravado: Banco Pan S/A - Agravado: Itau Unibanco Holding S.a. - Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S/a. - Agravado: Caixa Econômica Federal - Cef -Intimem-se os agravados para apresentação de contraminuta, nos termos do art. 1.019, inc. II, do CPC. - Magistrado (a) - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309

2080121-49.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Suelen Silva Novais - Agravado: Herbrax Empreendimentos e Participações S.a - Intime (m)-se o (a)(s) agravado (a)(s), na pessoa de seu advogado ou, quando não tiver (em) procurador constituído, por carta com aviso de recebimento, para que responda (m) no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe (s) juntar a documentação que entender (em) necessária ao julgamento do recurso (art. 1.019, II, do CPC). Int. - Magistrado (a) - Advs: Valéria Brito Boullosa (OAB: 414274/SP) - Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB: 143786/ SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309

DESPACHO

1000490-19.2019.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Várzea Paulista - Apelante: Multivibro Serviços Ltda. Epp - Apelante: Osmar de Alencar Gonsales (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 170/188: Melhor analisando os autos, observa-se que o inconformismo recursal visa exclusivamente a alteração dos honorários advocatícios, cujo interesse é exclusivo do advogado da parte. Nesse cenário, tem-se que a incumbência quanto recolhimento do preparo recursal é exclusiva do patrono da parte, ainda que haja concessão do benefício da gratuidade de justiça em favor de seu cliente, já que a tal benesse não lhe alcança. Nesse sentido, é o que dispõe o art. 99, § 5º, CPC, in verbis: Na hipótese do § 4º, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade, o que não o fez. Ora, cabia ao apelante ter comprovado o respectivo recolhimento do preparo nos termos do artigo 1.007 do CPC/2015, o que não o fez. Todavia, não é caso de se julgar deserto o recurso de plano, tendo a parte ainda a faculdade de realizar o recolhimento em dobro das custas recursais devidas à luz do disposto no artigo 1.007, § 4º do CPC/2015. Assim, no prazo de cinco dias, recolha o apelante as custas de preparo devidas, em dobro, em conformidade com aludido dispositivo, sob pena de deserção. Int. -Magistrado (a) Irineu Fava - Advs: Fernando Henrique (OAB: 258132/SP) - Eduardo Soares Lacerda Neme (OAB: 167967/SP) - Maria Celina Velloso Carvalho de Araujo (OAB: 269483/SP) - Flavia Gonçalves Rodrigues de Faria (OAB: 237085/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309

1000859-58.2021.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fernando Ghezzi da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1000859-58.2021.8.26.0003 Relator (a): IRINEU FAVA Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado VISTOS. FLS. 135/156: Tendo em vista que o preparo constitui requisito de admissibilidade recursal, diante do pedido de concessão de gratuidade da justiça, intime-se o apelante para que, em 05 (cinco) dias, demonstre a necessidade alegada, ou, no mesmo prazo, comprove o recolhimento das custas recursais devidas. Int. São Paulo, 5 de maio de 2021. IRINEU FAVA Relator - Magistrado (a) Irineu Fava - Advs: William Tadeu Pinto (OAB: 283615/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309