Página 994 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

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2264998-61.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Appex Consultoria Tributária Ltda - Agravado: Heidrich S/A Cartões Reciclados – HCR - Agravado: Sandro Kraemer - Interessado: Paulo Roberto Brunetti - Interessado: Consutec Serviços de Cobrança Administradora de Bens e Créditos Ltda. - Interessado: Alpha One Administração e Gestão de Ativos Eireli - Interessado: Alphabusiness Participações e Representações - SPE Ltda - Observo que o recolhimento do preparo recursal efetivado em guia DARE-SP não é aceito pelo E. STJ. Assim, providencie a recorrente APPEX CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA a regularização do recolhimento do preparo, com a juntada de guia de recolhimento da União (GRU) e respectivo comprovante de pagamento efetuado dentro do prazo fixado na decisão de fls. 227, nos termos do artigo 1.007, § 7º, do CPC. Na impossibilidade, recolha o valor devido, em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção (§ 4º do mesmo dispositivo legal). - Magistrado (a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Waldemar Lima Rodrigues da Silva (OAB: 379306/SP) - Evaldo Udo Heidrich - Sandro Kraemer - Jonathan Florindo (OAB: 363308/SP) - Silvio Eduardo Macedo Martins (OAB: 204726/SP) - Paulo Roberto Brunetti (OAB: 152921/SP) - Elmo Donizetti Pimenta - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar

2270847-48.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: PDG SP 7 INCORPORAÇÕES SPE LTDA (em recuperação judicial) - Agravado: Trend & Home Office - Edifício Office - Encaminhem-se os autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, conforme determinado a fls. 297/298. A manifestação a fls. 301/375 e 377/451 será apreciada, oportunamente, pela Corte Superior. - Magistrado (a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) -Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Hildegard Guidi Fernandes Lippe (OAB: 254307/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar

2274974-92.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jardinópolis - Agravante: Jessica Patricia Vicente (Justiça Gratuita) - Agravada: LUCIANA RAMOS - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, a, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado (a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Jessica Patricia Vicente (OAB: 391301/SP) (Causa própria) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar

Seção de Direito Público

Direito Público

DESPACHO

2091542-36.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Petição Cível - Guarulhos - Requerente: Município de Guarulhos - Requerido: Fundação Richard Hugh Fisk - Vistos. Fls. 1-4: Informe a Secretaria do 7º Grupo de Câmaras de Direito Público desta Corte. São Paulo, 5 de maio de 2021 . MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Magalhães Coelho (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Lyda Carolina Thomazini Gomes (OAB: 248224/ SP) - Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB: 101471/SP)

2100684-64.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Reclamante: Diproquim Distribuidora e Importadora de Produtos Quimicos Ltda. - Reclamado: Colenda 1ª Turma da Fazenda Pública do Colégio Recursal Central da Comarca de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Diante da decisão do eg. Conselho Superior da Magistratura no Expediente nº 79.241/2016 (DJE 23/06/16), as reclamações contra decisões proferidas por Turmas de Colégio Recursal devem ser direcionadas a eg. Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais. Nada a deliberar, portanto, nesta sede. Cancele-se o protocolo. São Paulo, 5 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Magalhães Coelho (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ricardo Azevedo Sette (OAB: 138486/SP) - Mauricio Pernambuco Salin (OAB: 170872/SP) - Maristela Ferreira de Souza Miglioli (OAB: 111964/SP) - Maíra Gabriela Avelar Vieira (OAB: 301798/SP) (Procurador)

3001629-26.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Companhia Brasileira de Distribuição - Vistos. Cumpra-se a decisão de fl. 29. São Paulo, 30 de abril de 2021 . MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Magalhães Coelho (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Waldemar Toshimitsu Iyda (OAB: 13294/SP) (Procurador) - Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP) - Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP)

3002408-78.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Solange Santos dos Anjos - Diante da informação retro, manifeste-se a Procuradora do Estado, dra. Romanova Abud Chinaglia Paula de Lima, OAB/SP nº 125.814. São Paulo, 30 de abril de 2021 . MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Magalhães Coelho (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Romanova Abud Chinaglia Paula Lima (OAB: 125814/SP) (Procurador)

3002420-92.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São