Página 1887 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

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DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ibiraci Navarro Martins (OAB: 73003/SP) - Ghaleb Bessa Tarraf (OAB: 280781/SP) - Mara Augusto Dias (OAB: 335348/SP) - Ricardo Augusto dos Santos (OAB: 260240/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309

2064251-61.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Viradouro - Agravante: Sonia Isabel Pereira da Silva Fares - Agravado: Benevenuto Nogueira Marques - Agravado: António Benedito Comissario - Magistrado (a) Henrique Rodriguero Clavisio - Negaram provimento ao recurso. Por maioria de votos. Vencido o 3º Desembargador que declara - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PRETENSÃO DE DEFERIMENTO DA TUTELA DE EVIDÊNCIA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DESCABIMENTO REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 311 DO CPC NÃO PREENCHIDOS INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 558, DO CPC - POSSE VELHA - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA TUTELA DE EVIDÊNCIA ATENTADO NÃO CARACTERIZAÇÃO - INOVAÇÃO ILEGAL NO ESTADO DE FATO DO BEM LITIGIOSO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO EVENTO QUE NÃO É FUNDAMENTO PARA CONCESSÃO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA - - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 77, VI E §§ 2º E DO CPC - DECISÃO MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Dirceu Rosa Abib Junior (OAB: 91757/SP) - Breno Luiz Felipe Cardoso (OAB: 306717/SP) - Luiz Geraldo Cardoso (OAB: 59207/SP) - Wladimir Nadalin (OAB: 151168/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

1003005-48.2020.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra - Apelante: Banco Bradesco Financiamentos SA - Apelada: Maria Otavia dos Santos Romualdo (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Israel Góes dos Anjos - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA AUTORA CONTRA DESCONTOS INDEVIDOS NO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DO RÉU DE AFASTAMENTO OU DE REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. CABIMENTO EM PARTE: DANO MORAL CONFIGURADO E QUE DEVE SER REPARADO. CONSIDERANDO-SE AS CARACTERÍSTICAS DO FATO, BEM COMO OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, É CABÍVEL A REDUÇÃO DO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA R$ 5.000,00, QUE SE MOSTRA ADEQUADO PARA COMPENSAR O DANO SUPORTADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INSURGÊNCIA DO RÉU CONTRA A DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS INDEVIDAMENTE DESCONTADAS. ADMISSIBILIDADE: AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVOLUÇÃO QUE DEVE SER FEITA DE FORMA SIMPLES. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Áurea Aparecida da Silva (OAB: 205428/SP) - Danilo Mucinato Santana (OAB: 380445/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309

1015472-20.2019.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo -Embargte: Luciana Guelere Rodrigues - Embargdo: Mult Fly Comércio de Veículos Eireli - Embargdo: Banco Pan SA- Magistrado (a) Israel Góes dos Anjos - Embargos acolhidos com alteração do resultado.V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OBSCURIDADE. OCORRÊNCIA: HOUVE UM ERRO NO V. ARESTO, PORQUE A ALTERAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA FIXADA NO V. ACÓRDÃO CONFIGURA EVIDENTE “REFORMATIO IN PEJUS”. HONORÁRIOS QUE DEVEM SER MANTIDOS NA FORMA FIXADA NA R. SENTENÇA. RECURSO ACOLHIDO PARA SUPRIR O VÍCIO APONTADO, COM ALTERAÇÃO DO RESULTADO.EMBARGOS ACOLHIDOS COM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcelo Rodrigues de Souza (OAB: 148225/SP) - Fabricio Gomes Secundino (OAB: 147413/SP) - Elaine Cristina Uehara (OAB: 193358/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309

1015653-25.2018.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Jandira Freire da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Cetelem SA - Apelado: Celeste Lopes Pereira - Magistrado (a) Israel Góes dos Anjos - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CELEBRADO COM O BANCO CORRÉU, MEDIANTE INTERMEDIAÇÃO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE O CONTRATO E O CRÉDITO FORAM REALIZADOS A MAIOR DEPÓSITO DA DIFERENÇA NA CONTA DA CORRESPONDENTE BANCÁRIA PARA REGULARIZAÇÃO DA OPERAÇÃO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE RETIFICAÇÃO DOS VALORES PARA OS QUE FORAM PACTUADOS VERBALMENTE. ADMISSIBILIDADE EM PARTE: OBSERVÂNCIA