Página 537 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

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antigo” e porque “no momento nosso departamento jurídico compreendeu por manter a segurada na apólice a qual pertence” (fls. 123/125). Seguiram-se novas manifestações das partes (fls. 129/132 e 136/137). É O RELATÓRIO. DECIDO. Da análise dos documentos juntados pelas partes, verifico que não houve o descumprimento da tutela de urgência pela requerida. De início, a autora foi intimada para comparecer na empresa requerida, para assinatura da nova proposta de adesão para o plano individual, conforme telegrama datado de 19/08/2019 (fls. 132). Tal documento, ademais, também foi juntado aos autos, e foi dada ciência à autora, por seu advogado (ato ordinatório disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 19/09/2019, conforme fls. 197 e 199 dos autos principais). Nota-se que a autora instaurou o presente incidente tendo em vista o recebimento do telegrama datado de 02/12/2020, que informa que “tendo em vista o encerramento do prazo para opção pelo seguro individual/familiar, programamos o cancelamento do seguro (...)”, mais adiante (...) “Como não houve manifestação sobre o aceite do seguro oferecido, estamos efetuando o cancelamento do seguro saúde empresarial, visto que não há mais vínculo empregatício com a Editora Globo” (fls. 101/102). Houve o decurso de 1 e ano e 2 meses sem que a autora alegasse o descumprimento da tutela e sem qualquer providência da autora para contratação do plano de saúde individual. A respeito, a autora sequer apresentou justificativa pela não comparecimento junto à empresa ré, para migração para o plano individual. Insiste, porém, que a requerida descumpriu a ordem judicial, conforme e-mail enviado pela própria ré em 25/09/2020. Sem razão. Em que pesem a inércia da autora, que não compareceu quando notificada para a migração de plano, e as informações contraditórias apresentadas pela ré acerca da migração ou da continuidade no plano coletivo (mensagens eletrônicas trocadas pelas partes a fls. 95/100), não há nos autos notícia do cancelamento efetivo do contrato da autora. Ao contrário, a parte requerida junta o “print” de fls. 131, que comprova que a autora permanece no plano de saúde empresarial da Editora Globo S/A, desde 12/09/2016. Portanto, até o momento, não foi descumprida a ordem judicial. A ré, inclusive, informou que “segue analisando a migração da autora para o seguro individual, com o preço de mercado” (fls. 130). A situação, porém, deve ser definitivamente resolvida por ambas as partes. Ante o exposto, determino à ré que, em 15 dias, apresente proposta definitiva para migração da autora para o plano individual ou familiar, sem novas carências, mediante pagamento de mensalidade com ajuste de preço segundo o mercado. Até que o faça, deve a ré manter a autora no plano coletivo, nos termos da sentença, sem qualquer interrupção, sob pena da multa diária já cominada. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS (OAB 121277/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/ SP), LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN (OAB 309343/SP)

Processo 0074113-52.2019.8.26.0100 (processo principal 1010972-81.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Adimplemento e Extinção - VAR Participações Ltda. - Pluricorp Consultoria Empresarial Ltda. - Vistos. Defiro o bloqueio online de ativos financeiros da parte executada PLURICORP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ 05.637.584/0001-24, segundo os cálculos apresentados pelo exeqüente, alcançando R$ 10.626,00 (fls. 61), o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema SISBAJUD, em conformidade ao artigo 835, inciso I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil. Defiro também a pesquisa de bens em nome do (a)(s) executado (a)(s) supra mencionado (a)(s) o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício enviado à Receita Federal, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema INFOJUD. Intime-se. - ADV: CHARLES HANNA NASRALLAH (OAB 331278/SP), VANESSA CORREA BALAN FORTUNATO (OAB 250984/SP), FERNANDA VITA PORTO RUDGE CASTILHO (OAB 176857/SP), LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 107960/SP)

Processo 0074113-52.2019.8.26.0100 (processo principal 1010972-81.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Adimplemento e Extinção - VAR Participações Ltda. - Pluricorp Consultoria Empresarial Ltda. - Vistos. Publique-se a decisão anterior. Ciência das respostas dos ofícios expedidos ao Banco Central do Brasil e à Receita Federal. Em consonância com o disposto pelo provimento CG nº 21/2018, e com base no artigo 189, inciso I do Código de Processo Civil, passam os autos a tramitar sob segredo de justiça. Anote-se. Infrutífero o bloqueio on line, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de dez dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 107960/SP), FERNANDA VITA PORTO RUDGE CASTILHO (OAB 176857/SP), VANESSA CORREA BALAN FORTUNATO (OAB 250984/SP), CHARLES HANNA NASRALLAH (OAB 331278/SP)

Processo 0076673-64.2019.8.26.0100 (processo principal 1083304-12.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Obrigações - SBF Comercio de Produtos Esportivos Ltda Centauro - - José Luis Magalhães Salazar - - Pedro de Souza Zemel - - CLAUDIO ASSIS ABREU - - Sebastião Vicente Bomfim Filho - Massa Falida Tip Toe Industria e Comércio Calçados Ltda - -Fundo de Investimento em Direitos Creditórios da Indústria Exodus III - Furtado Auditoria Ss Ltda. - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DA INDÚSTRIA EXODUS III, CNPJ 07.399.646/0001-32, até o valor de R$ 17.453,24, por intermédio do sistema BACENJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB 335855/SP), HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB 346976/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 295551/SP), ROGERIO LOVIZETTO GONÇALVES LEITE (OAB 315768/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

Processo 0076673-64.2019.8.26.0100 (processo principal 1083304-12.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Obrigações - SBF Comercio de Produtos Esportivos Ltda Centauro - - José Luis Magalhães Salazar - - Pedro de Souza Zemel - - CLAUDIO ASSIS ABREU - - Sebastião Vicente Bomfim Filho - Massa Falida Tip Toe Industria e Comércio Calçados Ltda - -Fundo de Investimento em Direitos Creditórios da Indústria Exodus III - Furtado Auditoria Ss Ltda. - Vistos. Publique-se a decisão anterior. Infrutífero o bloqueio on line, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de dez dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 295551/SP), ROGERIO LOVIZETTO GONÇALVES LEITE (OAB 315768/SP), ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB 335855/SP), HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB 346976/SP)

Processo 0077285-02.2019.8.26.0100 (processo principal 1051234-34.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - B.C.S. - Ruy Silveira Pires Junior - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros de RUY SILVEIRA PIRES JUNIOR, CPF 164.762.608-04, até o valor de R$ 48.647,90, por intermédio do sistema BACENJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG)

Processo 0077285-02.2019.8.26.0100 (processo principal 1051234-34.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - B.C.S. - Ruy Silveira Pires Junior - Vistos. Publique-se a decisão anterior. Infrutífero o bloqueio on line, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de dez dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG)