Página 865 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

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261508/SP), LUCILO PERONDI JUNIOR (OAB 271571/SP), TATTIANA CRISTINA MAIA (OAB 210108/SP)

Processo 1091074-17.2020.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Vilson Lobeiro - Fls. 79: requer a parte autora pesquisa de endereços pelos Sistemas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD. Este Juízo não se encontra cadastrado no Sistema COMGÁSJUD. Junte o autor as Guias FEDTJ referente aos comprovantes de pagamento de fls. 80 e 81 (no valor de R$16,00 cada), em 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, recolha a diferença das despesas previstas no Comunicado CSM 1864/2011, observando-se os valores atualizados pelo Provimento CSM n. 2516/2019 (guia FEDTJ, código 434-1, R$ 16,00 por CPF/CNPJ e por serviço). No silêncio, intime-se o autor, por carta, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. - ADV: MERCEDES LOBEIRO (OAB 48152/SP)

Processo 1097919-02.2019.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Luna Brothers Empreendimentos e Participações Ltda - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela autora às fls. 105, nestes autos. Nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. - ADV: MARIA LUIZA PASQUINI LUNA (OAB 236120/SP)

Processo 1098804-26.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Câmbio - BANCO RENDIMENTO S/A - SINA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - - FAS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÃO LTDA e outros - Orestes Nestor de Souza Laspro - Fls. 1225: Submetem-se ao crivo do juízo universal os atos de expropriação direcionados contra o patrimônio social da sociedade empresária em recuperação, em observância ao princípio da preservação da empresa. Assim, oficie-se ao juízo recuperacional, informando que houve bloqueio on-line frutífero no importe de R$ 2.923,80, ínfimo em relação ao importe necessário para extinguir a presente execução nos termos do artigo 924 do Código de Processo Civil (R$ 10.798.071,20). Há pedido da parte exequente no sentido de levantar a quantia bloqueada. SERVIRÁ CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, cabendo seu encaminhamento à destinatária pela parte interessada, que deverá demonstrar a diligência adotada no prazo de 5 (cinco) dias. Aguarde-se resposta, que deverá ser encaminhada diretamente a este Juízo. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. - ADV: CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS (OAB 257907/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), DANIEL DE AGUIAR ANICETO (OAB 232070/ SP)

Processo 1100063-56.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - FRANCISCO RICARDO DA SILVA - Fl. 243: Mantenho a decisão de fl. 229. No tocante à CNIB, indefiro, uma vez que a medida não possui qualquer relação com a satisfação do crédito objeto da demanda. Neste sentido, precedente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARRENDAMENTO MERCANTIL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OFÍCIO À CNIB. Irresignação contra a decisão que indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens dos executados por meio da CNIB (Central de Nacional de Indisponibilidade de Bens). O sistema CNIB não localiza bens móveis ou imóveis vinculados ao nome do devedor, apenas torna público o registro de eventual indisponibilidade de bens imóveis de propriedade do executado, em decorrência de decisão judicial ou administrativa nesse sentido. Medida excepcional e contraproducente, pois não garante a satisfação do crédito. Decisão mantida. Recurso de agravo de instrumento não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2068192-87.2019.8.26.0000; Relator (a):Marcondes D’Angelo; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -9ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2019; Data de Registro: 29/05/2019). Requeira a exequente o que de direito, em 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: NILTON SILVA CEZAR JUNIOR (OAB 112412/SP), JOAO NARDI JUNIOR (OAB 114651/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 21951/MG), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WALLACE ELLER MIRANDA (OAB 392803/SP)

Processo 1102919-56.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - D. - RODOFORT S/A e outros - Mauricio Barros Moretti - Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico, ciência ao exequente da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de fls. 821. - ADV: SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), MAURICIO BARROS MORETTI (OAB 194756/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP)

Processo 1104548-94.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Nulidade - Afonso Henrique Lemos Hardt de Siqueira - Alvaro Marcos Lemos de Aguiar - Para envio de link de acesso à audiência virtual, deverão as partes informar os endereços eletrônicos dos participantes do ato. - ADV: LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA (OAB 240050/SP), MEYRE LUCY TEREZA DA SILVA COIMBRA (OAB 224283/SP)

Processo 1104877-72.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - C&m Software Servicos de Informatica Ltda - Fabio Schop - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando os autores ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE a lide secundária, condenando o denunciante ao pagamento de honorários à seguradora denunciada, fixandos em 10% do valor atribuído à causa, devidamente corrigido, nos termos do previsto no artigo 129, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Publique-se. Intime-se. -ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), RUI MANUEL DA COSTA SARAIVA (OAB 138585/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARJORIE JAKOBY WINIK (OAB 154315/SP)

Processo 1105904-85.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Baeta Ippolito Administração e Assessoria Imobiliaria S/c Ltda - Comprove a autora que a pessoa indicada integra o quadro societário da requerida Kings Governança de Serviços Eireli Epp, conforme deteminado retro. - ADV: SANDRA SALVADOR MARTINS (OAB 169080/SP), JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO (OAB 270877/SP)

Processo 1107520-32.2019.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Fls. 113: pretende o requerente o fornecimento do (s) endereço (s) do requerido Isaac Ali Miranda, junto às Operadoras de Telefonia Claro, Tim, Vivo e Oi. SERVIRÁ CÓPIA DA PRESENTE COMO OFÍCIO. Deverá o autor, a partir da publicação da presente decisão, no prazo de 10 (dez) dias diligenciar o protocolo junto às destinatárias, instruindo o ofício com documentos extraídos do processo que possibilitem a identificação do requerido. Essas, por sua vez, deverão encaminhar a resposta diretamente a esse Juízo, preferencialmente ao endereço eletrônico sp19cv@tjsp.jus.br, mencionando obrigatoriamente o número do processo em referência e o nome das partes. Não sendo comprovado o protocolo