Página 884 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

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quanto disposto na sentença, o reembolso é devido e a obrigação de fazer, cumprida. Por outro lado, caso o serviço tenha sido solicitado pela executada, atendendo ou não o quanto fixado na sentença, deverá o exequente ser reembolsado, observandose que incontroverso ter o exequente arcado com o serviço prestado (vide fl. 288). Ressaltando-se que não atendido o quanto fixado na sentença a obrigação de fazer permanece. Assim, não estando efetivamente comprovado quem foi o responsável pela solicitação da obra realizada, concedo o prazo de dez dias para as partes comprovarem quem foi o responsável. No mais, em relação à incidência da multa fixada a fl. 19, por primeiro aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 2174684-06.2019.8.26.0000. Sem prejuízo, tornem os autos ao Contador para manifestação sobre o alegado erro material apontado as fls. 380/382. - ADV: RAQUEL BATISTA DE SOUZA FRANCA (OAB 243100/SP), RICARDO GUILHERME VIANA TUCUNDUVA (OAB 203561/SP), HUMBERTO GORDILHO DOS SANTOS NETO (OAB 156392/SP)

Processo 0046365-11.2020.8.26.0100 (processo principal 1130675-40.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Penhora / Depósito / Avaliação - Darci Nadal Advogados Associados - Sanrio Electronics Indústria e Comércio LTDA - Fls. 18/20: Defiro a pesquisa de veículos via sistema Renajud em nome da executada Sanrio Electronics Indústria e Comércio LTDA, CNPJ 01.360.170/0001-40, conforme protocolo anexo. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. - ADV: CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP)

Processo 0046365-11.2020.8.26.0100 (processo principal 1130675-40.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Penhora / Depósito / Avaliação - Darci Nadal Advogados Associados - Sanrio Electronics Indústria e Comércio LTDA - Fls. 27/28. Defiro a penhora dos eventuais recebíveis mensais de operações de crédito em nome da executada SANRIO ELECTRONICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 01.360.170/0001-40, até o limite de R$ 3.805,63. Serve a presente, por cópia assinada digitalmente, de ofício às seguintes operadoras, a fim de que passe a proceder ao depósito judicial, em favor deste Juízo, junto ao Banco do Brasil SA., da mencionada quantia: PAGSEGURO; PAYPAL; MERCADO PAGO; MOIP; IUGU; PAGAR.ME; STRIPE; BOLETOS SIMPLES; VINDI, MUNDIPAGG; STONE; REDE; CLOUDWALK; KONDUTO; EBANX; STELO; CIELO; POPRECARGA; e PAGPOP. Competirá à exequente providenciar a sua impressão e encaminhamento às mencionadas operadoras, com a posterior comprovação nos autos. Intime-se. - ADV: CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP)

Processo 0052632-96.2020.8.26.0100 (processo principal 1123948-26.2018.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Alexandre Dantas Fronglazia - Transportes e Repres Transplus 2000 Lt - Fls. 61/62. Ciente. Considerando que os incidentes tramitam de forma independente, indefiro o pedido de fls. 57/58 da executada. Ademais, considerando que a executada já foi intimada para pagamento do débito, manifeste-se o exequente em termos de execução forçada, no prazo de cinco dias, indicando bens à penhora, inclusive apresentando cálculo atualizado do débito. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP)

Processo 0092148-94.2018.8.26.0100 (processo principal 0146956-59.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Interpretação / Revisão de Contrato - Elisio Scala - Nelcy Camargo Baroni - Fl. 106. Defiro. Expeça-se certidão para protesto, nos termos do art. 517 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS FLORENCIO (OAB 90940/SP), RODRIGO TEMPORIN BUENO (OAB 196365/SP)

Processo 1003031-46.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Iii - A. M Moreno Pneus LTDA - - Adalberto Mafra Moreno - Ademar Nitschke Júnior - Fl. 683. Diante do informado, defiro a expedição de ofício à JUCEPAR, conforme requerido e os termos do pronunciamento de fl. 479. Providencie o Cartório, encaminhando-o via e-mail à referida junta. Intime-se. - ADV: CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/ SP), ALDO DE MATTOS SABINO JÚNIOR (OAB 17134/PR), ADEMAR NITSCHKE JÚNIOR (OAB 39272/PR)

Processo 1005845-26.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - Walid Rami - Fls. 212/214. Diante do informado, nomeio curador especial o advogado WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS, porque a nomeação deve incidir sobre certo profissional e não sobre instituição. Na condição de curador especial, não se aplicam ao profissional as garantias pertinentes aos integrantes da Defensoria Pública. Por isso, as intimações serão feitas pela imprensa. Sem prejuízo, anote-se o nome do curador especial do réu, excluindo-se a Defensoria Pública. Após, tornem conclusos para saneador ou sentença, conforme o caso. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Processo 1008673-58.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Daniel Ferreira - - Cleide Elena Pereira Ferreira - Fls. 73/74: ante a comprovação do pagamento da taxa judiciária, expeça-se ofício para o cancelamento da inscrição, com urgência. - ADV: ELCIO MACHADO DA SILVA JÚNIOR (OAB 214294/SP), ELCIO MACHADO DA SILVA (OAB 109055/SP)

Processo 1012437-86.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Minerva SA -Uma vez que não foram encontrados bens passíveis de constrição, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil determino a suspensão do curso do processo de execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a fluência do lapso prescricional. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (CPC, artigo 921, § 2º) Nos termos do parágrafo 4º do artigo 921 do Código de processo Civil, decorrido o prazo de que trata o § 1osem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)

Processo 1015800-52.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA -Antonio Carlos Sadala Batista - - Isis de Sales Oliveira Batista e outro - Fl. 526. Providencie a Serventia a averbação da penhora do imóvel objeto da matrícula nº 128.599 do 10º CRI desta Capital, nos termos do pronunciamento de fl. 480. Para fins de avaliação, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ROBSON TOME DE SOUZA (OAB 213789/SP)

Processo 1016126-63.2018.8.26.0007 - Monitória - Empreitada - Valter Torquato dos Santos Construções - Me - Even SP 48/10 Empreendimentos Imobiliários LTDA. - - Even SP 32/10 Empreendimentos Imobiliários LTDA - Rejeito os embargos de declaração de fls. 1820/1821, eis que não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na decisão atacada. Assim, mantenho a decisão de fl. 1818 por seus próprios fundamentos. Cumpra a ré o disposto no último parágrafo do referido pronunciamento, comprovando o encaminhamento do ofício em dez dias. Intime-se. - ADV: TATHIANA PRADA AMARAL DUARTE (OAB 221785/ SP), GEISA ALMEIDA DA SILVA (OAB 386641/SP), THIAGO DE ANDRADE (OAB 404606/SP), NANCY OLIVEIRA SILVA (OAB