Página 885 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

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395057/SP), LEANDRO FERNANDES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 382165/SP)

Processo 1029269-29.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1005078-56.2017.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível -Penhora / Depósito / Avaliação - Candida Maria Batista Barreto - BANCO PAN S/A - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: CLAUDIA REGINA FIGUEIRA (OAB 286495/SP), AUGUSTO DE ASSIS DELARCO (OAB 390488/SP), MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (OAB 3246/SE)

Processo 1031343-95.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Sp Next Home - Esser Nice Empreendimento Imobiliários Ltda - Fls. 245/246. Por primeiro, verifique o Cartório se a averbação via ARISP já foi realizada. Em caso negativo, providencie com celeridade. Sem prejuízo, intime-se o perito para estimar seus honorários, nos termos do pronunciamento de fls. 209/210. Intime-se. - ADV: VIVIANE BASQUEIRA D’ANNIBALE (OAB 177909/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP)

Processo 1035505-94.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Marcio Moreno Oliveira -Diante dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor. Com efeito, muito embora o autor tenha declarado não possuir condições de suportar as despesas do processo, conforme consta de sua declaração de rendimentos a fls. 42/48, ele possui um rendimento mensal de aproximadamente 5 mil reais, ou seja, superior à quantia que a Defensoria Pública admite para prestar assistência jurídica (três salários mínimos). Além disso, para aquisição de veículo automotor, de se salientar que o autor comprometeu-se ao pagamento de prestações mensais no valor de R$1.073,00, o que demonstra que ele tem sim condições de suportar o pagamento das custas e despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento. Assim, recolha em dez dias a taxa inicial, taxa de mandato e as custas para citação, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: VANESSA ACBAS MARTINELLI (OAB 403570/SP)

Processo 1038658-38.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - G.A.P. - Vistos. Providencie o Cartório a vinculação (queima) das guias DAREs de fls. 112 e 117 ao processo, junto ao portal de custas. Acolho os embargos de declaração de fls. 104/111 para acrescer à decisão de fls. 101/103 que caso a ré não possua estabelecimento/ profissionais credenciados para o tratamento de que necessita o autor deverá realizar o pagamento diretamente ao prestador do serviço ou reembolsar o autor no valor integral. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP)

Processo 1040463-26.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Utc Engenharia S/A - - Constran S/A Construções e Comércio - - Mape S.a. Construções e Comércio - - Francisco Assis de Oliveira Rocha - A presente ação refere-se, dentre outros, à cédula de crédito bancário nº 1275145, a qual é objeto da execução de nº 1079032-04.2018.8.26.0100 em trâmite perante o Juízo da 29ª Vara Cível deste Central (vide fl. 3, item 8). Assim, nos termos do art. 55, § 2º, inc. I do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Juízo da 29ª Vara Cível deste Central, em conexão à execução de nº 1079032-04.2018.8.26.0100. Caso haja desistência dos exequentes do prazo recursal contra esta decisão, remetam-se de imediato. - ADV: SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (OAB 289106/SP)

Processo 1044360-62.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Humberto Marques Saraiva -Vistos. Providencie o Cartório a vinculação (queima) das guias DAREs de fls. 20 e 21 ao processo, junto ao portal de custas Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: ERIKA CAVALCANTE GAMA (OAB 192576/SP)

Processo 1044427-27.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Providencie o Cartório a vinculação (queima) das guias DAREs de fls. 34 e 35 ao processo, junto ao portal de custas Cite (m)-se o (s) executado (s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O (s) executado (s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica (m) o (s) executado (s) advertido (s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em