Página 1126 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

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contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Na contestação poderá o citando manifestar se tem interesse em audiência de conciliação ou apresentar proposta de autocomposição. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: PEROLA KUPERMAN LANCMAN (OAB 212567/SP)

Processo 1039134-18.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1016311-16.2018.8.26.0003) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rozimar Ferreira da Silva de Oliveira - Elisângela Aparecida Galo Raiza - Vistos. Intimado o patrono DR. DIEGO AMARAL SILVA, a colacionar aos autos informações necessárias para remessa dos autos ao setor de Conciliação, quedou-se inerte. Nesse passo, em 5 dias, manifeste-se o referido patrono se persiste o interesse pela designação da audiência de conciliação, providenciando o quanto já determinado para concretização do ato (nome e e-mail do advogado e do preposto). Decorridos os 5 dias, na inércia do autor, conclusos ao saneamento / julgamento antecipado. Int. - ADV: HUMBERTO DA COSTA MENEGHINE (OAB 371950/SP), DIEGO AMARAL SILVA (OAB 317413/SP), DIEGO AMARAL SILVA (OAB 123442/ MG), FABIANA SILVA CAMPOS FERREIRA (OAB 336261/SP)

Processo 1039743-69.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colegio Dante Alighieri -Vistos. Certifique a Serventia a razão da demora no depósito judicial, determinada a fls.173 e 175. Expeça-se, com brevidade, MLE em favor do autor vide fls. 171. Int. - ADV: FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA (OAB 196786/SP)

Processo 1040024-83.2019.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ) - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

Processo 1041364-28.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A -Julieta Ruiz Indústria e Comércio de Roupas Eireli - - Alan Ruiz Labegalini - Vistos. Para análise do pedido de pesquisa junto aos sistemas informatizados à disposição deste juízo (Bacenjud, Renajud, Infojud, Serasajud e Comgásjud), traga o comprovante de recolhimento das taxas pertinentes, nos termos do Provimentos CSM 2.516/2019 e 1.864/2011 e do Comunicado CSM 2.195/2014 (Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - R$16,00 por CPF/CNPJ pesquisado e por cada sistema), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)

Processo 1041744-17.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Adm do Brasil Ltda - Vistos. 1.Está definido o conteúdo da obrigação contida no título, com incumbência da escolha que cabe ao próprio credor. (art. 811, parágrafo único, CPC). 2. Cite-se o devedor para, em 15 dias (art. 806, caput e 813, ambos do CPC) entregar a coisa escolhida pelo credor, 70.000 kg de soja, conforme o título executivo ou, no mesmo prazo, impugnar a escolha feita pela parte exequente (art. 812, CPC) bem como, ainda, querendo, oferecer embargos à execução (art. 915, CPC). No caso de silêncio do devedor, realizar-se-á a busca e apreensão, requerendo o credor, após decorridos tais prazos, reiterando-se, tal providencia, se o caso de já constar na inicial da execução ou, no que couber, requeira os demais termos ao que entender de direito. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 3. Para o caso de adimplemento ou de não-oferecimento de embargos, fixo, desde já, honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa, sem prejuízo de acrescerem-se novos honorários na hipótese de, oferecidos embargos, serem eles julgados improcedentes. 4.Sem prejuízo, no que couber, da busca e apreensão, acima referida, fixo a multa de R$1.000,00 por dia de atraso no cumprimento da obrigação (CPC, 806, § 1º e 813). 5. Providenciado o que couber pelo próprio exequente, expeça-se certidão da execução admitida pelo juízo, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação (artigo 828, CPC), devendo o exequente comunicar ao juízo as averbações efetivadas e observar os demais termos (828 e seus parágrafos, CPC). Intime-se. - ADV: TULIO BERTOLINO ZUCCA DONAIRE (OAB 357491/SP)

Processo 1042745-08.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Trans América Freire Transporte e Turismo Ltda - Sompo Seguros S.A - Vistos. 1.Fls. 306/314 e 317/319: Conheço dos Embargos de Declaração apresentados por TRANS AMERICA, porque tempestivos, e no mérito, nego provimento, já que a sentença atacada não padece de nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Com efeito, no caso, o embargante não concorda com as conclusões deste juízo ao caso, bem como a interpretação dos fatos ou e das normas que embasaram a sentença. Inexiste para tal caso a aplicação de entendimentos consolidados e fixados pelas Instâncias Superiores de forma obrigatória, como pretende. Como apresentados os julgados na petição, não há como conferir correspondência com o caso dos autos, sendo nítido que tal se fez para exposar a contrariedade com o que restou decidido. Assim sendo, rejeito os embargos e a sentença persiste como lançada. 2.Após o trânsito em julgado, certificado, ao arquivo definitivo, sem nova decisão. Int. - ADV: ERNESTO BELTRAMI FILHO (OAB 100188/SP), PRISCILLA AKEMI OSHIRO (OAB 304931/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP)

Processo 1043195-77.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - Marcelo Lins Morato - Vistos. 1.Para melhor prestigiar o princípio da celeridade e eficácia do processo; atenta à remansosa jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já assentou o entendimento de que não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação; posponho a tentativa de conciliar as partes. Inequivocamente, a determinação não acarreta prejuízo, pois a conciliação poderá ser feita a qualquer momento e a tentativa será realizada por ocasião da audiência de instrução e julgamento, se o caso. Feitas estas considerações preliminares, passo a decidir o pedido de antecipação de tutela 2.A hipótese não é de alegação à tutela de evidência ou, se permitida esta, da possibilidade de liminar (311, II e III, parágrafo único, CPC). E, de outro lado, às demais espécies de tutela provisória não há urgência apta a liminares. Ocorre que a eventual procedência não se confunde com a antecipação e, muito relevante, a efetividade da jurisdição não importa em transferir ou deslocar o risco de uma parte para a outra; é incabível o periculum in mora inversum ou, em outros termos, ausentes concretamente fatos supervenientes e relevantes, a demora processual não é por si só elemento à tutela provisória, sob pena de desatender a obediência aos demais atos e fases processuais, que devem servir ao rito adequado e ao tempo oportuno. Não verifico nesta análise sumária o alegado pelo autor quanto ao procedimento extrajudicial, o qual está em consonância com a Lei de alienação fiduciária, em que existe a previsão de intimação para purgação da mora por edital. O depósito judicial não ilide o que é regular do procedimento, ou traz outras consequências à tutela pretendida e, por sua vez, demonstram a ciência do autor quanto ao débito e da falta de pagamento das prestações. Assim sendo, indefiro a tutela provisória. 3.Considerando o endereço da ré, e o recolhimento de custas de citação por oficial de justiça, esclareça o autor juntando, se o caso, as custas correspondentes para