Página 1223 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Processo 1031066-21.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A -CARLOS DANILO ESCOBAR CIFUENTES - - VAGNER LUIZ COVO MARTINES e outro - Vistos. 1) Esclareçam as partes, em 15 dias, se almejam ou não a colheita de outras provas, justificando a pertinência em caso positivo. O silêncio será compreendido como concordância com o julgamento do feito no estado atual. 2) Digam as partes a respeito de eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, presumindo-se no silêncio a negativa. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), DANIEL MAROTTI CORRADI (OAB 214418/SP)

Processo 1031245-08.2020.8.26.0100 - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - Token Confecções Ltda - Consórcio Shopping Center Jk Iguatemi - Vistos. Fls. 26273: tendo em vista que não conhecido o agravo de instrumento interposto, providencie a parte autora o quanto determinado às fls. 240/241, com complementação das custas processuais, sob pena de extinção. Oportunamente tornem conclusos. Int. - ADV: SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (OAB 145613/SP), MARCELO FERNANDES (OAB 118880/SP)

Processo 1032807-18.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sylvia Mattos Salvador - Vistos. I. Recebo a inicial. II. Requer a autora, em sede de tutela de urgência, a obrigação da Ré a proceder com o estorno no valor de R$ 141,40 referente a roupas que foram adquiridas e não entregues. Para que possa o magistrado apreciar o pedido de tutela de urgência é necessária a presença dos requisitos obrigatórios, quais sejam: a) da probabilidade do direito e b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, a própria autora comenta que foi devolvido o valor em forma de crédito, contestando ela a forma de devolução. Ademais, esse valor (R$ 141,40), menor que a taxa judiciária recolhida, não é algo que impactará a sobrevivência da exequente, requerendo a urgência da medida. Os institutos da antecipação dos efeitos da tutela e da tutela de urgência/inibitória certamente não foram idealizados para tal situação supérflua, sendo perfeitamente razoável que a autora aguarde o contraditório. Assim, sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. III. Cite-se por carta, com as advertências de praxe. IV. Em que pese o disposto no art. 334, caput, do CPC, necessário ponderar que o Princípio da Flexibilidade Procedimental (art. do CPC) permite ao juiz manejar o procedimento a ser observado em nome da eficiência. Nesse passo, a designação de audiência de conciliação, sem a correspondente estrutura material de suporte, provocará o retardamento da marcha processual, observando-se ainda a larga controvérsia doutrinária existente acerca da obrigatoriedade de prévia discordância de todos os sujeitos processuais para a sua designação, tudo no presente momento a recomendar atuação prudente e cautela do magistrado. Por fim, adianto que referida decisão não impede a composição extraprocessual entre as partes, nem a tentativa de conciliação em eventual audiência de saneamento compartilhado, se for o caso. Destarte, deixo de designar audiência prévia de conciliação. Int. - ADV: LUIS FERNANDO DE SOUSA (OAB 150691/MG)

Processo 1034161-15.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Monterey Importação Exportação e Comercio Ltda - Ciência à parte exequente do resultado da pesquisa Sisbajud (endereços). - ADV: ARIOSTO GIAQUINTO JUNIOR (OAB 83273/SP)

Processo 1036072-62.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Maria Odette Ferrarini Castellotti - Vistos. Haja vista que restaram negativas as pesquisas realizadas no Bacenjud, Renajud e Infojud, defiro a pesquisa para localização do endereço de IGOR TSUYOSHI KAGA ME, inscrita no CNPJ nº: 17.558.342/0001-24; NOURIVAL PEREIRA DA SILVA, inscrito sob o CPF/MF nº: 090.094.698-91 e EVANI CAMPOS SILVA, inscrita sob o CPF/MF nº: 282.963.768-22. Cópia desta decisão (com assinatura digital ao lado) servirá como ofício judicial, que deverá ser encaminhado pela parte interessada e/ou por seu patrono, para obtenção de informações perante as empresas de telefonia fixa e móvel (TIM, CLARO, VIVO, OI e NEXTEL), entidades privadas detentoras de bancos de dados (SCPC) e ainda ENEL e SABESP. A resposta deste ofício deverá ser encaminhada para o e-mail (sp39cv@tjsp.jus.br), fazendo menção ao número do processo a que se refere, nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ e do Comunicado CG nº 879/2016, sendo vedado o encaminhamento de resposta por meio físico. Aguarde-se por 60 dias, observando-se a necessidade de respostas somente em caso positivo. No silêncio, intime-se a parte interessada a dar andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: FERNANDO PAPA DE CAMPOS (OAB 399491/SP), DANILO YONEYAMA DE TOLEDO (OAB 409025/SP)

Processo 1037891-34.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Leonardo Costa de Carvalho Mascarenhas - - Wagner Cerqueira Mascarenhas Filho - Sul América Companhia de Seguro Saúde S/A - *Às contrarrazões no prazo legal. Após, remetam os autos ao egrégio TJSP com as nossas homenagens. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (OAB 135753/RJ)

Processo 1038025-61.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Michel Gotlieb - AIR CHINA LIMITED - Vistos. 1. Os autos retornaram do Egrégio Tribunal. 2. Cumpra-se o v. acórdão. 3. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, apresentando dois cálculos relativos ao seu crédito, em 15 dias, nos termos do art. 509, § 2º do CPC. Em um deverá ser computada a taxa de 1% sobre o valor integral da execução (art. 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003) e no outro cálculo apenas o valor que entende devido, sem o cômputo da taxa (casos de pagamento espontâneo). 4. Sendo processo virtual, peticionar de forma que gere somente um incidente processual de cumprimento de sentença, observando-se que futuros peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo (s) incidente (s). 5. Apresentada a planilha, tornem conclusos. 6. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.. Int. - ADV: ROGERIO DAMASCENO LEAL (OAB 156779/SP), MENDEL ELLOVITCH (OAB 392329/SP)

Processo 1038132-13.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Luzon - *Recolha o autor as custas devidas. - ADV: MARIO CESAR FONSI (OAB 98302/SP)

Processo 1038158-06.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Bencorp Medicina Ocupacional Ltda. -Construcon Comércio e Participações Ltda. - Vistos. 1. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo havido entre as partes a fls. 352/374 e, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. 2. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do acordo. 3. Homologo, outrossim, a renúncia ao prazo recursal. 4. Nada sendo requerido, independentemente de nova decisão, arquivem-se os autos com baixa. 5. Em caso de descumprimento do acordo, deverá o credor providenciar a distribuição de incidente de cumprimento de sentença. P.R.I.C. - ADV: VICTOR EDUARDO BARBOSA FILIPIN (OAB 188265/SP), PAULO THIAGO VIEIRA DA SILVA FERNANDES (OAB 116482/MG), FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 180407/SP), CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO (OAB 374399/SP)

Processo 1040865-78.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Vera Lucia Gonçalves - Joel Leme - Ciência do oficio oriundo do Juízo deprecado às fls. 160. - ADV: ÉRICA VERONICA CEZAR VELOSO LARA (OAB 212941/SP), LILIAN PATRICIA DELGADO (OAB 136720/SP)

Processo 1041094-67.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Adm do Brasil Ltda - Vistos. I. Recebo a inicial, que está em termos. A despeito do local de domicílio da partes rés, há foro de eleição em contrato (cláusula 13 dos cinco contratos celebrados). II. CITE-SE o executado por mandado (Oficial de Justiça), com as advertências de praxe, para que, nos termos do artigo 806 do CPC, satisfaça a obrigação de entregar à parte autora ADM DO