Página 1698 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento de indenização aos autores correspondente ao saldo de dias referentes à licença prêmio e férias acrescida de terço constitucional, que não foram usufruídas na atividade, conforme a situação funcional de cada autor, de acordo com os critérios expostos na fundamentação. Em razão da sucumbência, condeno a ré a suportar as custas processuais e a verba honorária da parte contrária que fixo no percentual mínimo do valor da condenação, a ser apurada em execução, nos termos do artigo 85, § 3º e § 4º, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: MANOEL MORENO BILTGE (OAB 144642/SP)

Processo 1065585-22.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Complementação de Benefício/Ferroviário - Maria Beatriz Pereira Vitorio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Nos termos do art. 437, § 1º do CPC, dê-se vista à parte contrária. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO (OAB 96057/SP), LAUDELINO PEREIRA DA SILVA FILHO (OAB 359062/SP)

Processo 1066137-84.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Irlayne Leal de Matos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, fixados em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, § 8º, Código de Processo Civil, observada a concessão da gratuidade. P.I.C. -ADV: BRUNA GUERRA CALADO LIGIERI SONS (OAB 442554/SP)

Processo 1066210-56.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Coletivo - Suspensão da Exigibilidade - Croplife Brasil -Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Vistos. Nesta data informei no Portal da Magistratura meu impedimento para funcionar no processo, nos termos do artigo 144, inciso III, § 3º, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a designação de outro Magistrado. Int. - ADV: DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB 116343/SP), MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT (OAB 173362/SP)

Processo 1069724-51.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Whirlpool SA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016; Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias os autos serão arquivados. - ADV: LUCIA ANCONA LOPEZ DE MAGALHAES DIAS (OAB 209216/SP), CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO (OAB 173605/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO LUIS MANUEL FONSECA PIRES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSMARI MARQUES DE LIMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0322/2021

Processo 0006372-68.2021.8.26.0053 (processo principal 1031992-02.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -Alimentação - Solange Aparacida Iorio de Lima - Fls. 36: Diga a FESP. - ADV: VAGNER PATINI MARTINS (OAB 292350/SP)

Processo 0009650-77.2021.8.26.0053 (processo principal 1020742-69.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Ensino Fundamental e Médio - Apeoesp Sind dos Prof do Ensino Oficial do Est - Vistos. Intime-se, pela imprensa, a APEOESP, ora executada, para o pagamento do valor devido R$ 10.602,54, atualizados até Abril/2021, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acrescer à dívida o percentual de 10% a título de multa e também o percentual de 10% a título de honorários advocatícios, nos termos do art. 523, § 1º, do NCPC. Intime-se. - ADV: LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP)

Processo 1000224-58.2020.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Nancy Almeida Silva - Vistos. Manifeste-se a parte credora sobre o depósito juntado em termos de levantamento e satisfação da obrigação no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo Intime-se. - ADV: RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP)

Processo 1000237-57.2020.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Maria Stella Kayamori - Vistos. Manifeste-se a parte credora sobre o depósito juntado em termos de levantamento e satisfação da obrigação no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo Intime-se. - ADV: RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP)

Processo 1000241-94.2020.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Maria Inez da Silva - Vistos. Manifeste-se a parte credora sobre o depósito juntado em termos de levantamento e satisfação da obrigação no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo Intime-se. - ADV: RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP)

Processo 1000244-49.2020.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Maria Escolastica de Sene Diniz - Vistos. Manifeste-se a parte credora sobre o depósito juntado em termos de levantamento e satisfação da obrigação no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo Intime-se. - ADV: RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/ SP)

Processo 1000599-25.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Maria Madalena Colussi Madruga - Vistos. Fls. 108/109: defiro o recolhimento das custas iniciais para o final da execução, na forma do art. 5º, caput, da Lei Estadual nº 11.608/2003, pois na espécie está envolvido o acesso à Justiça, acesso este que é direito fundamental, na forma do inc. XXXV, do art. , da Constituição da República. Intime-se. Intime-se. - ADV: RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP)

Processo 1004912-29.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Carlos Augusto Eugenio da Silva - Vistos. Fls. 110/111: defiro o recolhimento das custas iniciais para o final da execução, na forma do art. 5º, caput, da Lei Estadual nº 11.608/2003, pois na espécie está envolvido o acesso à Justiça, acesso este que é direito fundamental, na forma do inc. XXXV, do art. , da Constituição da República. Intime-se. Intime-se. - ADV: RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP)

Processo 1004932-20.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Eny Moratto Nogueira - Vistos. Fls. 105/106: defiro o recolhimento das custas iniciais para o final da execução, na forma do art. 5º, caput, da Lei Estadual nº 11.608/2003, pois na espécie está envolvido o acesso à Justiça, acesso este que é direito fundamental, na forma do inc. XXXV, do art. , da Constituição da República. Intime-se. Intime-se. - ADV: RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP)

Processo 1004934-87.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Miguel Angelo Paccagnella -Vistos. Fls. 97/98: defiro o recolhimento das custas iniciais para o final da execução, na forma do art. 5º, caput, da Lei Estadual nº 11.608/2003, pois na espécie está envolvido o acesso à Justiça, acesso este que é direito fundamental, na forma do inc. XXXV, do art. , da Constituição da República. Intime-se. Intime-se. - ADV: RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP)

Processo 1012873-21.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Laura Yamasaka Toriumi -Intime-se a FESP, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido (a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para impugnar a execução nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por

Documentos nessa página