Página 1823 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

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o executado, citado na forma do art. 256 na fase de conhecimento, tenha sido revel, sua intimação deverá ser por edital (art. 513, § 2º, IV do novo CPC). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Nos termos da Súmula 517 do STJ os honorários advocatícios no cumprimento de sentença são devidos, haja ou não impugnação, após o prazo do pagamento. Não tendo havido cumprimento do julgado no prazo legal fixo honorários de 10% sobre o valor da execução atualizada, especificamente para a presente execução. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Efetuado ou não o pagamento no prazo legal, manifeste-se o credor. Nada sendo requerido em 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Intime-se. - ADV: VINICIUS JOSE ALVES AVANZA (OAB 314247/SP), PAULA BOTELHO SOARES (OAB 161232/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/SP)

Processo 0011854-94.2021.8.26.0053 (processo principal 1050798-95.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -Anulação de Débito Fiscal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Barcelona Comercio Varejista e Atacadista S/A - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º do novo Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. A intimação para cumprimento de sentença far-se-á na pessoa do advogado constituído nos autos, ou por carta com aviso de recebimento quando representado por defensor público ou quando não tiver procurador constituído nos autos. Caso o executado, citado na forma do art. 256 na fase de conhecimento, tenha sido revel, sua intimação deverá ser por edital (art. 513, § 2º, IV do novo CPC). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Nos termos da Súmula 517 do STJ os honorários advocatícios no cumprimento de sentença são devidos, haja ou não impugnação, após o prazo do pagamento. Não tendo havido cumprimento do julgado no prazo legal fixo honorários de 10% sobre o valor da execução atualizada, especificamente para a presente execução. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Efetuado ou não o pagamento no prazo legal, manifeste-se o credor. Nada sendo requerido em 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Intime-se. - ADV: DANILO BARTH PIRES (OAB 169012/SP), RICARDO MALACHIAS CICONELO (OAB 130857/SP), ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI (OAB 105421/SP), CLAUDIA BOCARDI ALLEGRETTI (OAB 108917/SP)

Processo 0011861-86.2021.8.26.0053 (processo principal 0019423-16.2002.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Alexandre Ezequiel Manoel - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: PATRICIA MERCADANTE (OAB 122448/SP)

Processo 0012243-21.2017.8.26.0053 (processo principal 0124188-96.2006.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -Pagamento - Maria Ilza Guarido Trigo - - Lija Apparecida Martins Gromboni - - Luiz Gonzaga Oliveira Santos - - Luzia Ferreira dos Santos - - Maria Amelia Bertolini Razuk - - Maria Antonia Pereira Bertoni - - Maria Apparecida Faria Damasceno - - Maria Edwiges da Silva - - Laura Fernandes Violatto - - Maria Jose Zugliani Fernandes - - Maria Tendolo - - Mariaelucia de Oliveira Nelli Paschoal - - Nida Travain Danelon - - Olga Billie Chaddad Buchalla - - Jose Reis Rodrigues - - Valdir Antonio Fiorotto - -Mercedes do Livramento - - Neyde Capucci Coradi - - Cibele Grellet Pereira - - Ana Maria Silveira de Vasconcelos - - Anna de Conti Caversan - - Antonia Luiza Grana Faria - - Aparecida Francisca de Azevedo Pexe - - Arlete Conceição Borsetti - - Benedita Mantovani Camillo - - Hillo Rodrigues de Andrade So - - Cleide Maria Francarelli Bel Tramini - - Diva Lautenschlaeger Rodrigues - - Durgan de Campos Schelleni - - Fernando Antonio de Barros - - Ana Candida Lorenzetti de Barros - - Maria Angela Lorenzetti de Barros - - Rachel Lorenzetti de Barros Fronio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro o prazo adicional de 30 dias. Intime-se. - ADV: LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP)

Processo 0015775-32.2019.8.26.0053/16 - Precatório - Pagamento - Braudilia Theodoro Pereira - Vistos. Nos termos dos arts. 108 e 110, inc. I, todos do CPC, defiro a habilitação dos herdeiros de Braudilia Theodoro Pereir (fls. 29) a saber : JOÃO DE PAULA PEREIRA, MARIA PEREIRA DE SOUSA, MARTA PEREIRA LIMA, EDNA PEREIRA GARCIA e ROBERTO DE PAULA PEREIRA. Defiro a substituição processual dos (a) cedentes, herdeiros de Braudilia Theodoro Pereir para os (a) cessionários (a) TRG TRANSPORTES RÁPIDO GERAIS BRASIL LTDA., empresa inscrita no CNPJ nº 12.315.907/0001-29, com sede na Rua Caldas da Rainha, 1889, Bairro São Francisco, Belo Horizonte/MG, CEP: 31255-180 e ARIZONA LOGÍSTICA LTDA., empresa inscrita no CNPJ nº 06.286.431/0001-42, com sede na Avenida Coronel Jove Soares Nogueira, nº 707, 1º andar, salas 01 e 03, Bairro Inconfidentes, Contagem, Estado de Minas Gerais, com filial em São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Doutor José Higino, 592 - Vila Oratório - São Paulo SP, CEP: 03189-040, com inscrição no CNPJ nº 06.286.431/0002-23. Oficie-se ao DEPRE, com cópias desta, requerendo a substituição do cedente, observando-se a ausência de prioridade do cessionário. Ficam reservados os honorários em favor do Patrono do exequente que cedeu seu crédito nos termos do art. 22, § 4º do Estatuto da OAB. Anote-se, inclusive no SAJ. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Anote-se, inclusive no SAJ. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. - ADV: FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)

Processo 0017161-68.2017.8.26.0053 (processo principal 0109972-96.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Mara de Barros - - Sonia Raujo Martins Alves - - Regina Candido - - Ines Joanita Cassro Cardoso - - Silvana Bezerra - - Cláudio de Souza Teixeira - - Ivani Nunes Frontelei - - Maura dos Reis Fabiano - - Lenise Maria Kanegai - - Maria de Fátima Sampaio Costa - - Debora Romero - - Eva Cunha Carvalho - - Silvia Pereira da Costa Vendas - - Vera Lucia Lino - -Maria Helena da Silva Cardozo - - Maria Lenilda de Moura - - Cláudio José de Oliveira - - Isabel Cristina da Cunha - - Rosélis Luana Rodrigues - - Nanci Rita de Oliveira - - Lilian Terezinha Ferreira - - Maria José dos Santos Soares - - Francisco Antonio Santamaria - - Izolina Rodrigues Bondezan - - Ana Maria Vieira - - Francisca Vieira dos Santos - - Luiz Carlos Zamai - - Edileuza